CIRCULAR Nº 38, DE 30 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 6)

ANEXO ÚNICO
1. DO PROCESSO
1.1. Do histórico
1.1.1. Das investigações para outras origens - China
1. Em 6 de outubro de 2023, a empresa Companhia Siderúrgica Nacional
("CSN"), doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de investigação original de dumping nas
exportações para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de
qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, doravante também simplesmente
denominadas "folhas metálicas", quando originárias da China, e de dano à indústria
doméstica decorrente de tal prática.
2. Considerando o que constava no Parecer SEI nº 504, de 28 de fevereiro de
2024, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas
exportações de folhas metálicas da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.
3. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi
iniciada em 1º de março de 2024, por meio da publicação no Diário Oficial da União
(D.O.U.) da Circular SECEX nº 9, de 29 de fevereiro de 2024.
4. Com base no Parecer nº 3196/2024/MDIC de 19 de setembro de 2024, nos
termos do § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013, por meio da Circular Secex nº
49, de 20 de setembro de 2024, publicada no DOU de 23 de setembro de 2024, a Secex
tornou pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de
dano à indústria doméstica dele decorrente.
5. Após a recomendação do DECOM, por meio da Resolução GECEX nº 649, de
18 de outubro de 2024, publicada em 21 de outubro de 2024, foi aplicado direito
antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de
folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura
inferior a 0,5 mm, originárias da China, comumente classificadas nos subitens 7210.12.00,
7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a ser
recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por
tonelada, nos montantes abaixo especificados.
.País .Empresa Medida
Antidumping
Provisória (em
US$/t)
China .Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd. 267,04
.Wisco-Nippon Steel Tinplate Co., Ltd. 267,04
.Handan Jintai Packing Material Co.,Ltd. 251,97
.Jiangsu Suxun New Material Co., Ltd. 341,28
.Chengdu Yi Sheng Feng Trading Co., Ltd. 282,53
.CNBM International Corporation 282,53
.GDH Zhongyue (Zhongshan) Tinplate Industry Co., Ltd. 282,53
.Hesteel Group Hengshui Strip Processing Co., Ltd. 282,53
.Jiangsu Global Packing Technology Co., Ltd. 282,53
.Jiangsu Kemao New Materials Technology Company
Limited
282,53
.Jiangsu Youfu Sheet Technology Co., Ltd. 282,53
.Jiangyin Chanyou Metal Technology Co., Ltd. 282,53
.Jiangyin Comat Metal Products Co., Ltd. 282,53
.Jiangyin Dolphin Pack Limited Company 282,53
.Jiangyin Zaiyu Metal Materials Co., Ltd. 282,53
.Langfang Junge New Material Packaging Co., Ltd. 282,53
.Shandong Sino Steel Co., Ltd. 282,53
.Shanghai C J Trade Development Co., Ltd. 282,53
.Shanghai Metal Corporation 282,53
.Shou Gang Casey Steel Co.,Ltd. 282,53
.Shougang Jingtang United Iron & Steel Co.,Ltd. 282,53
.Tianjin Dingsheng Changda (DSCD) Technology Co.,Ltd. 282,53
. .Demais 341,28
Fonte: Decom.
Elaboração: Decom.
6. Na data de fechamento do presente Parecer, tal investigação ainda está em
curso.
1.2. Da presente petição de investigação original
7. Em 31 de outubro de 2024, a empresa Companhia Siderúrgica Nacional
(CSN) protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), petição de início de investigação
de prática de dumping nas exportações para o Brasil de folhas metálicas, quando
originárias da Alemanha, Países Baixos e Japão de dano à indústria doméstica decorrente
de tal prática.
8. Em 13 de fevereiro de 2025, por meio do Ofício SEI nº 1060/2025/MDIC,
foram solicitadas à peticionária, com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26
de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Antidumping Brasileiro,
informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária apresentou,
tempestivamente, tais informações, após prorrogação do prazo inicial.
1.3. Das notificações aos governos dos países exportadores
9. Em 24 de abril de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do
Decreto nº 8.058, de 2013, os Governos da Alemanha, Países Baixos e Japão, por meio
de suas Embaixadas, foram notificados da existência de petição devidamente instruída,
protocolada no DECOM, com vistas ao início da investigação de dumping de que trata o
presente processo, por meio dos Ofícios SEI nº 2250/2025/MDIC, 2254/2025/MDIC e
2255/2025/MDIC, respectivamente.
1.4. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
10. Consoante informações apresentadas na petição, a produção da CSN
totalizou ([RESTRITO] toneladas), enquanto o volume vendido totalizou ([RESTRITO]
toneladas) de folhas metálicas, no período de julho de 2023 a junho de 2024 (P5 da
presente investigação).
11.Aesserespeito,oDECOMenviouoOfícioSEInº2277/2025/MDIC,de11deabril
de 2025, ao Instituto Aço Brasil, solicitando informações relativas às quantidades produzidas e
vendidas no mercado interno brasileiro de folhas metálicas, bem como informações relativas à
identificação dos produtores nacionais deste produto. O Instituto respondeu à solicitação de
informações do Departamento em 15 de abril de 2025, por meio de mensagem eletrônica,
informando que as empresas associadas ao Aço Brasil não são produtoras de folhas metálicas,
e que, portanto, o Instituto não dispunha das informações solicitadas.
12. Dessa forma, considerou-se, para fins de início da investigação, que a CSN
seria de fato a única produtora nacional, sendo responsável, portanto, por [RESTRITO] %
da produção nacional do produto similar, sendo legítima a sua representação como
indústria doméstica.
13. Assim, concluiu-se que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 37 do Decreto
nº 8.058, de 2013, a petição foi apresentada pela indústria doméstica, tendo sido
cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição.
1.5. Das partes interessadas
14. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013,
identificou-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos
pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as
empresas produtoras/exportadoras do produto investigado durante o período de
investigação de dumping. Os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto
durante o mesmo período também foram identificados pelo mesmo procedimento.
15. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores
estrangeiros das origens investigadas, os importadores brasileiros do produto investigado
e os Governos da Alemanha, Países Baixos e Japão, e a Comissão Europeia.
16. [RESTRITO] .
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
17. O produto objeto da investigação são as folhas metálicas de aço carbono,
ligado ou não ligado, de qualquer largura, com espessura inferior a 0,5mm, podendo ser
fornecidas na forma de bobinas, rolos ou folhas, com bordas naturais ou aparadas,
acabamento superficial extra brilhante, brilhante e fosco, revestidas em ambas as faces
com estanho pelo processo de eletrodeposição ou com cromo metálico e óxido de cromo
pelo processo de eletrodeposição.
18. A peticionária esclareceu que bobinas são folhas metálicas enroladas de
largura igual ou superior a 600mm, ao passo que rolos são folhas metálicas enroladas de
largura inferior a 600mm; e chapas/folhas são folhas metálicas não enroladas. Ao
contrário do que pode acontecer em outros segmentos, a utilização dos termos "chapas"
e "folhas" seria indiferente na presente investigação, uma vez que o aspecto principal é
o fato de se tratar de folhas metálicas não enroladas. As folhas metálicas podem se
apresentar "enroladas" e "não enroladas", portanto, podem estar descritas como bobinas,
rolos, folhas, chapas, tiras, fitas etc.
19. A peticionária acrescentou ainda que é possível que uma folha metálica
tenha revestimento de pintura, mas não é o usual. Geralmente o substrato de produtos
pré-pintados são galvanizados e galvalume. Se a folha metálica for pintada, a NCM passa
a ser a de um pré-pintado (normalmente a 7210.70.10), e não mais de folha metálica.
20. As principais aplicações das folhas metálicas são: embalagens de
alimentos, tintas, aerossóis entre outros. Esses produtos são comercializados mediante
venda direta ao fabricante de embalagem, usuário final e beneficiadores.
21. Por fim, com relação ao processo de fabricação do produto objeto nas
origens sob análise, remete-se à descrição contida no item 2.3 deste documento, já que
a peticionária explicou que o processo de fabricação seria semelhante ao observado no
Brasil e que não teria acesso a informações detalhadas sobre o processo produtivo
existente nas plantas localizadas na China.
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
22. As importações de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado,
de qualquer largura com espessura inferior a 0,5mm, são normalmente classificados nos
subitens 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90. Apresentam-se, a seguir, as
descrições dos subitens tarifários mencionados acima:
Código, Descrição e Alíquota dos Subitens da NCM
. .Código NCM .Descrição
. .72.1 .Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual
ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.
. .7210.1 .- Estanhos:
. .7210.12.00 .-- De espessura inferior a 0,5 mm
. .7210.50.00 .- Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo
. .72.12 .Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.
. .7212.4 .-Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
. .7212.10.00 .-- Estanhados
. .7212.50 .-- Revestidos de outras matérias
. .7212.50.10 .-- Com uma camada de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo,
aplicada por sinterização, inclusive com revestimento misto metalplástico
ou metal-plástico-fibra de carbono
. .7212.50.90 .-- Outros
Fonte: Petição/Comexdata.
Elaboração: DECOM.
23. As alíquotas do Imposto de Importação aplicadas na internação do
produto objeto da investigação no Brasil foram alteradas ao longo do período de
investigação de dano.
24. Com relação aos subitens da NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e
7212.50.90, a alíquota do Imposto de Importação de 12%, em vigor quando do início do
período de investigação de dano por força da Resolução GECEX nº 125/2016, foi reduzida
para 10,8% pela Resolução GECEX nº 269/2021, de 4 de novembro de 2021, entrando em
vigor em 12 de novembro de 2021 e com vigência prevista até 31 de dezembro de
2022.
25. A Resolução GECEX nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve
o corte anterior de 10% nas alíquotas.
26. A Resolução GECEX nº 318/2022, de 24 de março de 2022, revogou a
Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução para 10,8% permaneceu vigente por conta
da Resolução GECEX nº 272/2021.
27. A Resolução GECEX nº 353/2022, de 22 de maio de 2022, alterou a
Resolução GECEX nº 272/2021, reduzindo ainda mais a alíquota (para 9,6%), a partir de
1º de junho de 2022, e estendendo o prazo da redução até 31 de dezembro 2023.
28. A Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022. incorporou a
decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 08/2022, reduzindo a Tarifa Externa
Comum (TEC), em caráter definitivo, para 10,8%. Contudo, até 30/09/2023 a alíquota
reduzida de 9,6% continuou em vigência.
29. O quadro a seguir resume as alíquotas do Imposto de Importação e
períodos de vigência, conforme exposto acima.
. .NCM / Período .01/04/2019 a
11/11/2021
.12/11/2021 a
31/05/2022
.01/06/2022 a
30/09/2023
.01/10/2023 a
hoje
. .7210.12.00 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7210.50.00 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7212.10.00 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7212.50.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
Fonte: Resoluções supramencionadas
Elaboração: DECOM
30. Já no quadro seguinte constam as preferências tarifárias vigentes
relacionadas ao produto objeto da investigação.
. .Acordo / Bloco / País .Nomenclatura .Código .Preferência
. .ACE 02 - Uruguai .NCM .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00 e 7212.50.90
.100%
. .ACE 18 - Mercosul -
Argentina - Paraguai -
Uruguai
.NCM .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00 e 7212.50.90
.100%
. .ACE 58 - Peru .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00
.100%
. .ACE 69 - Venezuela .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00
.100%
. .AAP.CE 36 - Bolívia .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00
.100%
. .ACE 59 - Equador .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00
.69%
. .ACE 59 - Colômbia .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7210.50.00
.60%
. .ACE 72 - Colômbia .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00
.100%
. .AAP.CE 35 - Chile .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00
.100%
. ALC Mercosul-Egito NCM 7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00 e 7212.50.90
.70% (vigente)
. .80%
(01/09/2024)
. .90%
(01/09/2025)
. . . . .100%
(01/09/2026)
. .ALC Mercosul-Israel .NCM .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00 e 7212.50.90
.100%
Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-
tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao
Acesso em 02/04/2025
Elaboração: DECOM
2.2. Do produto fabricado no Brasil
31. O produto similar fabricado pela CSN pode ser descrito da mesma forma
que o produto objeto da petição, ou seja: folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não
ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5mm. Essas folhas podem ser
fornecidas na forma de bobinas, rolos ou folhas, com bordas naturais ou aparadas,
acabamento superficial extra brilhante, brilhante e fosco, revestidas em ambas as faces
com estanho pelo processo de eletrodeposição ou com cromo metálico e óxido de cromo
pelo processo de eletrodeposição.
32. A peticionária destacou que as folhas metálicas são resultado do
processamento de várias matérias-primas. Conforme antes mencionado, o aço é uma liga
de ferro e carbono.
33. Em relação ao processo de fabricação do produto similar fabricado pela
CSN no Brasil, utiliza-se o carvão mineral - e, em alguns casos, o carvão vegetal - na
fabricação do aço, exercendo duplo papel. Como combustível, permite alcançar elevadas
temperaturas (cerca de 1.500o Celsius), necessárias para a fusão do minério. Como
redutor, associa-se ao oxigênio que se desprende do minério com a alta temperatura
deixando livre o ferro. O processo de redução do oxigênio do ferro para ligar-se ao
carbono chama-se redução e ocorre dentro de equipamento chamado alto-forno.
34. Antes de serem levados para o alto-forno, o minério e o carvão são
preparados para melhoria do rendimento e economia do processo. O minério é
transformado em pelotas e o carvão é destilado, para obtenção do coque.
35. No processo de redução, o ferro se liquefaz e é chamado de ferro gusa.
A etapa seguinte do processo é o refino, em que o ferro gusa é levado para a aciaria,
ainda em estado líquido, para ser transformado em aço, mediante queima de impurezas
e adições. O refino do aço se faz em fornos a oxigênio ou elétricos.
36. A terceira etapa é a de laminação: o aço, em processo de solidificação é
deformado mecanicamente e transformado em produtos siderúrgicos, no caso, as folhas
metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado.
37. Assim, a peticionária ressaltou que o processo de fabricação dos produtos
objeto desta petição pode ser resumido conforme abaixo:
a) Preparação da carga: grande parte do minério de ferro (finos) é aglomerada
utilizando-se cal e finos de coque. O produto resultante é denominado sínter. O carvão
é processado na coqueria e transforma-se em coque;
b) Redução: as matérias-primas já preparadas são carregadas no alto forno. O
oxigênio aquecido a uma temperatura de 1.000ºC é soprado pela parte de baixo do alto
forno. O carvão, em contato com o oxigênio, produz calor que funde a carga metálica e
dá início ao processo de redução do minério de ferro em um metal líquido, o ferro-gusa
(liga de ferro e carbono com teor de carbono elevado);
c) Refino: aciarias a oxigênio ou elétricas são utilizadas para transformar o
ferrogusa líquido ou sólido e a sucata de ferro e aço em aço líquido. Nesta etapa, parte
do carbono contido no ferro-gusa é removido juntamente com impurezas. A maior parte
do aço líquido é solidificada em equipamentos de lingotamento contínuo para produzir
semi-acabados. A partir dos semi-acabados (placas) são produzidos os produtos objeto do
pleito; e
d) Laminação: os semi-acabados (placas) são processados em equipamentos
denominados laminadores e transformados em uma grande variedade de produtos
siderúrgicos.
38. Em resumo, as principais etapas de produção do produto similar são: (1)
coqueria, (2) sinterização; (3) alto forno; (4) aciaria; (5) lingotamento contínuo; (6)
laminação de tiras a quente; (7) decapagem; (8) laminação a frio; (9) recozimento
contínuo (ou limpeza eletrolítica seguida de recozimento em caixa); (10) laminação de
encruamento; (11) linha de preparação de bobinas; (12) linha de estanhamento ou linha
de cromagem.
39. A peticionária frisou que a CSN é uma usina integrada que produz aços
laminados planos incorporando todos os estágios da produção do aço desde a coqueria,
alto forno até as linhas de laminação.
40. Segundo a peticionária, as folhas metálicas fabricadas pela CSN recebem
duas classificações quanto ao processo de laminação:
a) Processo de simples redução: consiste em dar um passe no Laminador de
Encruamento de até 2% de alongamento, após os processos de laminação a frio e
recozimento do material; e
b) Processo de dupla redução: consiste em dar um passe no Laminador de
Dupla Redução, atingindo normalmente reduções de espessura na faixa de 16 a 34%,
após os processos de laminação a frio e de recozimento do material.
41. Já as normas aplicáveis ao produto são usualmente especificadas na
ordem de compra e estabelecem requisitos relacionados à aplicação a que se destinam,
em termos de composição química, propriedades mecânicas, requisitos de qualidade etc.,
determinando as variações admitidas em relação às características especificadas. A
peticionária apontou as normas NBR 6665, Euronorm EN 10202, ASTM A624, ASTM A626
e ASTM A657 como sendo as principais normas aplicáveis. Assim, a composição química
do aço varia de acordo com a norma especificada, que pode ser nacional (NBR) ou
internacional (ASTM, JIS, Euronorma etc.). A CSN destacou que destacar que algumas
normas internacionais anteriormente utilizadas (como JIS G3303 e JIS G3315) foram
recentemente canceladas;
42. Não haveria normas técnicas compulsórias, segundo a peticionária, porém,
o cumprimento de tais normas é usualmente exigido pelos clientes, pois constitui
garantia de que o produto solicitado atenderá à aplicação a que se destina.
43. Tampouco existem marcas próprias para as folhas metálicas objeto do
pleito, sendo a tonelada a unidade de comercialização mais usual das folhas
metálicas.
44. As folhas metálicas são comercializadas mediante venda direta ao
fabricante de embalagem, usuário final e beneficiadores. Quanto aos canais de
distribuição do produto, a peticionária informou que [CONFIDENCIAL].
45. Em segundo lugar, [CONFIDENCIAL].
46. Por fim, informou que distribui folhas metálicas [CONFIDENCIAL].
47. As principais aplicações das folhas metálicas são na produção de:
embalagens de alimentos, de aerossóis, de cosméticos; de rações secas e úmidas, de
produtos químicos, de querosenes, de tintas e vernizes, contêineres, pilhas, rolhas e
tampas metálicas, tambores e utensílios domésticos, como eletrodomésticos e fornos.
2.3. Da similaridade
48. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
49. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto
da investigação e o produto produzido no Brasil:
a) São produzidos a partir da mesma matéria-prima, qual seja, o aço carbono,
ligado ou não ligado, independentemente da espessura;
b) Apresentam a mesma descrição técnica, consistindo em folhas metálicas
revestidas de estanho ou cromo, com largura igual ou superior a 600 mm, fornecidas em
bobinas ou chapas, com bordas naturais ou aparadas;
c) Apresentam características físicas semelhantes, como diferentes
acabamentos superficiais (extrabrilhante, brilhante e fosco), bem como aplicação de
revestimento em ambas as faces por meio do processo de eletrodeposição;
d) São fabricados de acordo com normas técnicas usualmente exigidas pelos
clientes, tais como NBR 6665, ASTM A624, ASTM A626, ASTM A657, Euronorm EN 10202,
entre outras, as quais especificam requisitos relacionados à aplicação final, composição
química, propriedades mecânicas e qualidade do produto.
e) São produzidos com base em exigências técnicas que variam conforme a
aplicação final, sendo que a composição química do aço é definida de acordo com a
norma especificada na ordem de compra;
f) Têm os mesmos usos e aplicações, sendo empregados em diversas
indústrias que demandam folhas metálicas revestidas, a exemplo das indústrias de
embalagens metálicas e de componentes industriais específicos;
g) Apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo
produto, utilizados nas mesmas aplicações industriais, sendo inclusive adquiridos pelos
mesmos clientes;
h) São comercializados por meio dos mesmos canais de distribuição, seja por
venda direta aos consumidores industriais, seja por meio de distribuidores
especializados.
50. Quanto às vendas do produto similar para parte relacionada,
[CONFIDENCIAL].
2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
51. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste
documento, conclui-se que, para fins de início desta investigação, o produto objeto da
investigação constitui-se nas folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de
qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, comumente classificados nos
subitens 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90, quando originários da
Alemanha, Países Baixos e Japão.
52. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é idêntico ao
produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste
documento.
53. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº
8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico,
igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência,
outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente
características muito próximas às do produto objeto da investigação, o DECOM concluiu
que, para fins de início desta investigação, o produto fabricado no Brasil é similar ao
produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
54. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica
como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que
não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstico
será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua
proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
55. Conforme mencionado no item 1.4 deste documento, a peticionária é a
única produtora nacional de folhas metálicas.