RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO
EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA O
PERÍODO 2024/2027
1. IDENTIDADE INSTITUCIONAL
1.1. MISSÃO: Propor, fomentar, articular e implementar políticas públicas,
programas e ações que promovam um ambiente de negócios favorável ao
empreendedorismo e a sustentabilidade, inclusão socioprodutiva e competitividade das
microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, artesãos,
cooperativas, associações, autônomos e empreendedores informais.
1.2. VISÃO: Ser reconhecido como amigo do empreendedor e promotor da
prosperidade, sustentabilidade e inclusão do ecossistema empreendedor brasileiro.
1.3. VALORES: Empatia e responsabilidade social; Colaboração e
compartilhamento; Paixão pelo que fazemos; Comprometimento e ética; Inovação e
criatividade.
1.4. RESULTADOS FINAIS E INDICADORES:
1.4.1. Colaboradores comprometidos e colaborativos - Índice de satisfação
geral dos servidores;
1.4.2. Gestão e processos transparentes, eficientes e ágeis - IESGo
(ESTRUTURANTE)
1.4.3. Inclusão da população de baixa renda pelo empreendedorismo -
Número de inscritos no CADÚnico que passaram a ser registrados como MEI
(ESTRUTURANTE)
1.4.4. Artesãos e MEIs reconhecidos e valorizados - Número de carteiras
nacionais emitidas no SICAB; Número de canais de comercialização do artesanato e da
sociedade cooperativista fomentados pelas políticas e programas do MEMP
1.4.5. Maior nível de faturamento e exportações das MPEs e MEIs - Receita
bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de
arrecadação; Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs (ESTRUTURANTE)
1.4.6. Maior longevidade das MPEs e MEIs - (Excluído indicador); Número de
MEIs que "viraram" Simples ou outro, por excesso de receita, no ano
1.5. MAPA ESTRATÉGICO 1_MEMP_30_001
2. DESDOBRAMENTO DO MAPA POR OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS/INICIATIVAS/INDICADORES
2.1. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 1 - Melhorar o ambiente de negócios para o
empreendedorismo
2.1.1. Iniciativas Estratégicas
I. Unificação, simplificação e padronização das normas e decisões sobre
registro e a legalização de pessoas jurídicas;
II. Padronizar procedimentos de tributação sobre formas de atuação
econômica
III. Criar o Comitê Nacional de Obrigações acessórias, simplificação e
tratamento favorecido de MPEs
IV. Desenvolver calculadora tributária
V. Desenvolver o Novo Simples Nacional com base na reforma tributária
VI. Revisão e atualização de orientações que constam do Portal da Redesim
VII. Simplificação da linguagem para as MPES;
VIII. Unificar sistemas de registros e legalização de empresas com a adoção de
sistema nacional
IX. Mapeamento de ações da Administração Pública Federal em relação a MPEs
X. Criação do Cadastro Nacional de Empresas (CNE)
2.1.2.Indicadores Estratégicos
I. Nível de inadimplência das MPEs (ESTRUTURANTE)
II. Percentual de normas revisadas com propostas de alteração (Leis, Decretos,
Instruções normativas)
III. (Excluído)
IV. Percentual de demandas atendidas dentro do prazo no serviço "Fale com o
DREI" (alterado)
V. Número de pessoas que acessam Portal da Redesim, Portal do
Empreendedor (MEI) e Portal do MEMP (alterado)
VI. Percentual de implementação do "Portal Nacional da REDESIM - PNR"
desenvolvido pela Receita Federal do Brasil, em atuação coordenada com os outros órgãos
que compõem a REDESIM (alterado)
VII. Tempo de abertura de empresas
2.2. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 2 - Promover a inclusão socioprodutiva pelo
empreendedorismo
2.2.1. Iniciativas Estratégicas
I. Pé no Futuro - Formando o Empreendedor do amanhã (Alterada)
II. Implementar programa Jornada Empreendedora
III. Estimular o empreendedorismo e a inclusão socioeconômica do público-alvo
do Cadastro Único (Cadúnico)
IV. Fomentar o empreendedorismo feminino nacionalmente (Elas
empreendem)
V. (Excluída)
VI. (Excluída)
VII. Implementar Projeto Padaria Artesanal
VIII. Fortalecimento e estruturação da pauta do empreendedorismo sob a ótica
dos pequenos na educação profissional e tecnológica
IX. Coordenar o Fórum de Micro e Pequenas Empresas
X. (Excluída)
XI. (Excluída)
XII. (Excluída)
XIII. Desenvolvimento do Índice de Empreendedorismo Feminino (Elas
Empreendem nos Territórios) (Incluída)
XIV. Construção do Banco de Soluções (Elas Empreendem nos Territórios) (Incluída)
XV. Implementação da Estratégia Nacional de Educação Empreendedora (Incluída)
XVI. Implementar Programa de Incentivo ao Empreendedorismo nas
Universidades (PIEMP) (Incluída)
2.2.2. Indicadores Estratégicos
I. Número de inscritos no CADÚnico que passaram a ser registrados como MEI
(ESTRUTURANTE)
II. Número de pessoas capacitadas por programas voltados para o estímulo ao
empreendedorismo coordenados pelo MEMP
III. (Excluído)
2.3. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 3 - Fortalecer o setor artesanal, o
cooperativismo, o associativismo e a economia criativa.
2.3.1. Iniciativas Estratégicas
I. Desenvolver um programa de qualificação do artesanato e realizar ações
piloto de capacitação dos artesãos (cooperativismo, associativismo)
II. Criar Prêmio Nacional de Valorização dos Mestres de Ofício e Artesão
III. Desenvolver inteligência em temas de artesanato (mapas cartográficos do
artesanato, mapeamento da cadeia produtiva e identificação e registro de pólos e técnicas
de artesanato)
IV. Desenvolver novo Sistema SICAB
V. Estruturar a Rede de Artesanato Brasil e fortalecer coordenações estaduais do PAB
VI. Promover abertura de novos mercados, políticas de acesso ao mercado
digital e à logística eficiente
VII. Estruturar laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"
VIII. Promover aquisição de peças artesanais para trocas protocolares
IX. (Excluída)
X. Revisão da base conceitual do artesanato e proposta de aprimoramento do
marco legal do artesanato brasileiro (Alterada)
XI. Promover políticas de fomento e renegociação de dívidas de cooperativas
XII. Realização de eventos, fóruns, workshops, palestras, dentre outros para
disseminar os princípios do cooperativismo em parceria com entidades ligadas ao setor.
2.3.2. Indicadores Estratégicos
I. Percentual de implementação do projeto do "Observatório Nacional da
Economia Criativa"
II. (Excluído)
III. Número de mapeamentos cartográficos relacionados a artesanato
IV. Percentual de artesãos beneficiados com crédito
V. Percentual de implementação do projeto de melhoria do SICAB
VI. Número de laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"
2.4. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 4 - Estimular o desenvolvimento e
competitividade de MEs, EPPs e MEIs
2.4.1. Iniciativas Estratégicas
I. Diagnóstico sobre a realidade do MEI
II. Inserção dos pequenos negócios em marketplaces
III. Promover compras governamentais de produtos e serviços dos MPEs e MEIs
IV. Promover divulgação de forma simples e didática dos benefícios dos
acordos comerciais internacionais para MPEs
V. Estruturar programa de exportação de serviços por MEs e EPPs
VI. Chatbot Portal do Empreendedor
VII. Renegociar PRONAMPE
VIII. Estimular Procred 360
IX. Monitorar créditos acompanhados concedidos
X. Implementação do Cartão MEI (Incluída)
XI. Criação da Rede de Apoio à Política Pública do MEI - Rede MEI (Incluída)
XII. Implementação do Aplicativo do Portal do Empreendedor - APP Portal do
Empreendedor (Incluída)
2.4.2. Indicadores Estratégicos
I. Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas
para fins de arrecadação
II. Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs (ESTRUTURANTE)
III. Número de MEIs que viraram Simples ou outro, por excesso de receita, no ano
IV. Número de MEs e EPPs que acessaram os programas de crédito
(ESTRUTURANTE)
2.5. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 5 - Desenvolver uma gestão e governança
responsiva, transparente e eficiente
2.5.1. Iniciativas Estratégicas
I. Instituir o Comitê de Governança Estratégica
II. Elaborar e implementar a Política de Gestão de Riscos
III. Elaborar e implementar o Programa e Plano de Integridade
IV. Instituir 100% das práticas do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional da CGU
V. Estruturar o monitoramento da transparência no MEMP
VI. Desenvolver inteligência sobre a LAI
VII. Estruturar atendimento à LGPD e classificação de informações
VIII. Implementar gestão do desempenho e ambiente de teletrabalho
IX. Implementar gestão por competências - mobilidade dentro do órgão
X. Desenvolvimento de líderes
XI. Implementar escritório de processos e projetos
2.5.2. Indicadores Estratégicos
I. Índice de transparência do MEMP no sistema do CGU
II. Percentual de atividades do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional
da CGU implementadas
III. Percentual de execução do Plano de Integridade (ESTRUTURANTE)
IV. Percentual de iniciativas e indicadores monitorados
V. Número de processos mapeados e projetos estruturados no MEMP
2.6. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 6 - Fortalecer o MEMP como canal preferencial
de interface, alinhamento e defesa dos empreendedores
2.6.1. Iniciativas Estratégicas
I. Promover a participação ativa do MEMP na COP30
II. Estabelecer uma política de Comunicação para ampliar a visibilidade das
iniciativas desenvolvidas pelo MEMP
III. Estruturar o setor de Comunicação Corporativa e Publicidade
IV. Lançar pesquisas na plataforma Participa Brasil
V. Articulação com Prefeituras para divulgar e prestar serviços do MEMP
(Alterada)
VI. (Excluída)
VII. Realizar parceria com o MDHC, MJR, MM, MPI para alinhar atuação do
MEMP com as políticas de inclusão social (Conselho com representantes dos ministérios e
mapear colegiados temáticos)
VIII. Desenvolver estratégia de atuação dos colegiados nos temas do MEMP
IX. Desenvolvimento de painéis para monitoramento do fluxo de projetos no
Congresso Nacional (Incluída)
2.6.2. Indicadores Estratégicos
I. Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos
microempreendedores (referente às manifestações e demandas recebidas pela Ouvidoria)
(Alterada) (ESTRUTURANTE)
II. Número de demandas de informação de competência do MEMP que foram
encaminhadas inicialmente para outros ministérios (proxy)
III. Número de temas transversais de diversidade com participação do
MEMP
IV. Avaliação de repercussão positiva das ações do MEMP (ESTRUTURANTE)
2.7. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 7 - Atrair, mobilizar, qualificar e motivar capital
humano
2.7.1. Iniciativas Estratégicas
I. Promover processos seletivos
II. (Excluída)
III. Ampliar captação de estagiários
IV. Desenvolver gestão de competências
V. Promover eventos e dinâmicas de socialização
VI. Elaborar política de pós-graduação
VII. (Excluída)
VIII. (Excluída)
IX. (Excluída)
X. (Excluída)
2.7.2. Indicadores Estratégicos
I. Índice de satisfação geral dos servidores
II. Índice de absenteísmo
III. (Excluído)
IV. Número de servidores atraídos pelos processos seletivos
V. Número de servidores capacitados
2.8. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 8 - Prover estrutura e recursos orçamentários,
financeiros e tecnológicos adequados
2.8.1. Iniciativas Estratégicas
I. Organizar fluxos, responsabilidades e prazos para temas de logística e
estrutura física
II. Estruturar o 1º e 2º andares do Bloco J
III. Trabalhar junto à SSC (Serviços Compartilhados) a estruturação da
manutenção predial por meio do modelo de condomínio
IV. Elaborar orçamento de acordo com as metas e iniciativas do plano
estratégico e PPA
V. (Excluída)
VI. Definir estratégia para atrair recursos de emendas parlamentares
VII. Instituir política de patrocínio
VIII. Elaborar guia na intranet sobre instrumentos de repasse e capacitar
interna e externamente sobre o tema
IX. Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações
(PDTIC)
X. Implantar o Escritório de Gerenciamento de Projetos de TIC
XI. Mapear e implantar os processos de gestão e operação relevantes da
CGTI
2.8.2. Indicadores Estratégicos
I. Percentual de execução da estruturação do primeiro e segundo andares do
Bloco J (ESTRUTURANTE)
II. Índice de qualidade do gasto no MEMP (ESTRUTURANTE)
III. Número de pessoas capacitadas em instrumentos de repasse
IV. Percentual de progresso na elaboração do PDTIC
V. Nível de execução do PDTIC (ESTRUTURANTE)
2.9. CADEIA DE VALOR 1_MEMP_30_002