RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2025
Atualiza o Plano Estratégico do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte - MEMP, com exclusão, inclusão e
alteração de iniciativas e indicadores estratégicos,
conforme deliberação da 3ª Reunião Ordinária do
Comitê de Governança Estratégica - CGE/MEMP,
realizada em 06 de maio de 2025.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO
EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, o art. 15-A, do Decreto nº 9.203, de 22 de dezembro de
2017, o art. 2º da Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, e considerando a
determinação expressa na ata da 3ª reunião ordinária do referido Comitê, realizada em
06 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos os seguintes indicadores do Plano Estratégico 2024-
2027 do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte - MEMP:
I - Tempo de cumprimento das obrigações;
II - Percentual de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) que
aderiram à campanha de esclarecimento sobre MEI;
III - Número de técnicas artesanais inseridas no IPHAN;
IV - Número de novos servidores captados pelo MEMP no ano; e
V - Percentual de Empresas em funcionamento após 5 anos.
Art. 2º Ficam excluídas as seguintes iniciativas estratégicas do Plano
Estratégico 2024-2027 do MEMP:
I - Criação de linhas de crédito/incentivos financeiros para artesãos e seus
coletivos;
II - Desenvolver sistema de monitoramento de proposições legislativas;
III - Captar servidores pelo concurso;
IV - Elaborar política de ressarcimento de cursos de idiomas;
V - Desenvolver programa de desenvolvimento e formação de novos líderes;
VI - Estimular participação dos servidores em eventos e cursos internacionais
para atualização em relação às tendências e temas emergentes;
VII - Prospectar capacitações por meio de cooperações técnicas
internacionais;
VIII - Estabelecer rotina de monitoramento e controle da execução
orçamentária;
IX - Implementar Prêmio Mulheres Empreendedoras;
X - Implementar Prêmio Universidade Empreendedora;
XI - Implementar o Programa de Fomento ao Empreendedorismo Inovador;
XII - Implementação do Projeto "Internacionalização do Ecossistema
Empreendedor Brasileiro"; e
XIII - Implementar o Observatório Nacional de Empreendedorismo Inovador.
Art. 3º Ficam incluídas no Plano Estratégico 2024-2027 do MEMP as seguintes
iniciativas estratégicas:
I - Implementação do Cartão MEI;
II - Criação da Rede de Apoio à Política Pública do MEI - Rede MEI;
III - Implementação do Aplicativo do Portal do Empreendedor - APP Portal do
Empreendedor;
IV - Desenvolvimento de Painéis Power BI para monitoramento do fluxo de
proposições legislativas;
V - Desenvolvimento do Índice de Empreendedorismo Feminino (Elas
Empreendem nos Territórios);
VI - Construção do Banco de Soluções (Elas Empreendem nos Territórios);
VII - Implementação da Estratégia Nacional de Educação Empreendedora; e
VIII - Implementar Programa de Incentivo ao Empreendedorismo nas
Universidades (PIEMP).
Art. 4º Ficam alteradas, conforme descrito a seguir, as seguintes iniciativas
estratégicas do Plano Estratégico 2024-2027 do MEMP:
I - a iniciativa "Instituir marco legal do artesanato brasileiro" passa a
denominar-se "Revisão da base conceitual do artesanato e proposta de aprimoramento
do marco legal do artesanato brasileiro";
II - a iniciativa "Realizar parcerias com prefeituras que possuem "Sala do
Empreendedor" passa a denominar-se "Articulação com Prefeituras para divulgar e prestar
serviços do MEMP"; e
III - a iniciativa "Implementar Pé de Meia Empreendedor" passa a denominar-
se "Pé no Futuro - Formando o Empreendedor do amanhã".
Art. 5º Ficam alterados, conforme descrito a seguir, os seguintes indicadores
estratégicos:
I - o indicador "Redução de reclamações no Fale com o Drei" será substituído
pelo indicador "Percentual de demandas atendidas dentro do prazo no serviço "Fale com
o DREI";
II - o indicador "Número de sistemas utilizados para criação e legalização de
empresas será substituído pelo indicador "Percentual de implementação do "Portal
Nacional da REDESIM - PNR" desenvolvido pela Receita Federal do Brasil, em atuação
coordenada com os outros órgãos que compõem a REDESIM";
III - o indicador "Número de pessoas que acessam Portal da Redesim, Portal
do MEI e Portal do MEMP" passa a denominar-se "Número de pessoas que acessam
Portal da Redesim, Portal do Empreendedor (MEI) e Portal do MEMP"; e
IV - o indicador "Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas
dos microempreendedores" passa a denominar-se "Percentual de respostas satisfatórias
em relação às demandas dos microempreendedores (referente às manifestações e
demandas recebidas pela Ouvidoria)".
Art. 6º O Plano Estratégico passa a vigorar na forma do Anexo desta
Resolução.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES