RESOLUÇÃO Nº 54, DE 26 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a primeira reformulação orçamentária do exercício de 2025 do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região - CREF18/PA-AP. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO - CREF18/PA-AP, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XV do artigo 22 do Regimento do CREF18/PA-AP, e; CONSIDERANDO a necessidade de reformulação nas receitas para atender ao Fundo de Desenvolvimento do CONFEF; resolve AD-REFERENDUM: Art. 1º - Aprovar a primeira reformulação orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 18ª REGIÃO - CREF18/PA-AP, para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 411.644,10 (quatrocentos e onze mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dez centavos). ANULAÇÃO RÚBRICA: 6.2.1.1.01.06.001 DESCRIÇÃO SUBVENÇÕES VALOR 411.644,10 SUPLEMENTAÇÃO RÚBRICA: 6.2.1.1.02.05.002 DESCRIÇÃO SUBVENÇÕES VALOR 411.664,10 Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. CRISTIANO DE MIRANDA GOMES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ RESOLUÇÃO CRM-PA Nº SEI-3, DE 22 DE MAIO DE 2025 Altera a Resolução Normativa CRM-PA SEI-nº 05, de 08 de outubro de 2024 providências (publicada no D.O.U em 18/10/2024, seção 2, página 74), e dá outras providências. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelos Decretos nº44.045, de 19 de julho de 1958 e nº6.821, de 14 de abril de 2009, e alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequar a distribuição dos cargos de livre provimento do CRM-PA, dando maior eficiência na consecução dos atos administrativos. CONSIDERANDO, por fim, o decidido e aprovado em Sessão Plenária do CRM-PA realizada no dia 28 de abril de 2025, resolve: Artigo 1º. Cláusula 6.1. da Resolução CRM-PA SEI-nº 05/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações: CARGO DE LIVRE PROVIMENTO QUANTIDADE Assessor I 03 Assessor II 04 Coordenador 12 Artigo 2º. Permanecem inalterados os demais cargos e seu quadro de vagas previstos na Resolução CRM-PA SEI-nº 05/2024. Artigo 3º. O anexo II da Resolução CRM-PA SEI-nº 05/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO. Todos os atos de 30/05/2025