RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL UNIÃO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ milhares Até o 1º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 9.967.635.161 10.425.698.272 Dívida Mobiliária 9.774.068.510 10.253.578.543 Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado) 6.958.206.651 7.303.987.127 (-) Aplicações em Títulos Públicos -2.695.461 -2.512.880 Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB) 2.517.512.689 2.692.235.822 Dívida Securitizada 7.418.345 6.485.249 Dívida Mobiliária Externa 293.626.286 253.383.225 Relações Financeiras entre a União e o BCB (Lei nº 13.820/2019) 95.195.050 0 Dívida Contratual 91.929.539 98.057.941 Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 522.622 67.560.388 Dívida Assumida pela União (Lei nº 8.727/93) 1.922.411 1.804.944 Outras Dívidas 3.997.030 4.696.457 Passivos reconhecidos com insuficiência de créditos / recursos 3.997.030 4.696.457 Demais Dívidas 0 0 DEDUÇÕES (II) 2.857.924.381 3.064.409.405 Ativo Disponível 1.627.514.230 1.737.630.506 Depósitos do TN no BCB 1.623.491.188 1.733.916.067 Depósitos à Vista 4.023.042 3.714.440 Arrecadação a Recolher 0 0 Haveres Financeiros 1.360.404.213 1.501.009.325 Aplicações Financeiras 544.757.899 673.665.565 Disponibilidades do FAT 503.916.800 519.158.921 Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado * 40.841.099 154.506.645 Recursos da Reserva Monetária 0 0 Renegociação de Dívidas de Entes da Federação 727.039.483 740.057.224 Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº 2.185/01) 618.522.265 625.019.359 Créditos da Lei nº 8.727/93 3.944.458 3.888.825 Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros) 1.348.145 1.142.297 Demais Dívidas Renegociadas 189.808.048 198.687.220 Ajustes para Perdas -86.583.433 -88.680.477 Demais Ativos Financeiros 88.606.830 87.286.535 Haveres Externos (Garantias) 0 0 Outros Créditos Bancários 93.766.981 92.073.212 Ajustes para Perdas -5.160.151 -4.786.677 (-) Restos a Pagar Processados1 -129.994.061 -174.230.426 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 7.109.710.780 7.361.288.867 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.430.035.654 1.486.166.039 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 697,02% 701,52% % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 497,17% 495,32% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> - - Até o 1º Quadrimestre PASSIVO ATUARIAL 2.489.830.573 2.456.000.037 RPPS Civil 1.558.348.331 1.558.348.331 Despesas Previdenciárias do FCDF 88.655.091 88.655.091 Millitares Inativos 488.672.504 468.961.227 Pensões Militares 354.154.647 340.035.388 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ESPECIFICAÇÃO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DETALHAMENTO DO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 * O valor da coluna Saldo do Exercício anterior publicado no DOU difere do valor homologado no Siconfi devido aos registros efetuados por esta Coordenação-Geral de Contabilidade da União (CCONT/STN) para ajustes na Reserva de Reavaliação por classe de imóvel, conforme recomendação do item 9.1.2 do Acórdão TCU nº 1424/2024-Plenário. RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ milhares SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) (1) 240.499.941 228.949.842 Em Operações de Crédito Externas 96.723.976 127.853.236 Em Operações de Crédito Internas 143.775.964 101.096.606 AOS MUNICÍPIOS (II) 56.385.712 55.416.941 Em Operações de Crédito Externas 31.673.956 29.279.543 Em Operações de Crédito Internas 24.711.755 26.137.398 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 36.972.437 34.588.421 Em Operações de Crédito Externas 31.973.769 29.701.070 Em Operações de Crédito Internas 4.998.668 4.887.351 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) (2) 20.975.246 18.269.891 FGTS - BNDES (2) 764.938 641.035 Fundo de Garantia à Exportação - FGE 15.588.282 13.371.377 Fundo de Garantia Promoção Competitividade - FGPC 0 0 Garantia de Execução de Contrato/Devolução de Sinal 0 0 Seguro de Crédito à Exportação - SCE/IRB 0 0 Prog. Fortalecimento Agric. Familiar - PRONAF/BB 23.186 0 Prog. de Recuperação da Lavoura Cacaueira - BB 533.875 477.803 Lei nº 8.036/90 - Risco de Operações Ativas 2.580.776 2.565.800 EMGEA - MP nº 2.155, de 22.06.2001 (3) 1.484.189 1.213.876 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 354.833.335 337.225.094 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 1.430.035.654 1.486.166.039 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 24,81% 22,69% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 60% 858.021.393 891.699.623 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (0,9 x 60%) 772.219.253 802.529.661 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre DOS ESTADOS (VII) 240.499.941 228.949.842 Em Garantia às operações de Crédito Externas 137.346.457 127.853.236 Em Garantia às operações de Crédito Internas 103.153.484 101.096.606 DOS MUNICÍPIOS (VIII) 56.385.712 55.416.941 Em Garantia às operações de Crédito Externas 31.673.956 29.279.543 Em Garantia às operações de Crédito Internas 24.711.755 26.137.398 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 12.646.705 12.556.332 Em Garantia às operações de Crédito Externas 9.832.930 9.786.483 Em Garantia às operações de Crédito Internas 2.813.775 2.769.848 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0 0 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 309.532.357 296.923.114 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e CODIV ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 3) Os valores relativos a esta linha ainda não se encontram registrados no Siafi. 2) A partir do 2º Quadrimestre de 2020, as operações por meio de fundos e programas passaram a ser detalhadas pelos fundos identificados por lançamentos no SIAFI. 1) Valor ajustado conforme divisão dos valores executados pela CODIV confirmados pela Nota Técnica nº 1819/2025/MF, de 15 de maio de 2025. UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ milhares SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) (1) 202.605.889 211.197.684 227.012.959 240.499.941 Em Operações de Crédito Externas 112.387.963 117.499.390 127.763.447 137.346.457 Em Operações de Crédito Internas 90.217.925 93.698.294 99.249.512 103.153.484 AOS MUNICÍPIOS (II) 36.618.721 40.701.935 48.299.535 56.385.712 Em Operações de Crédito Externas 22.194.751 24.872.439 28.582.280 31.673.956 Em Operações de Crédito Internas 14.423.970 15.829.496 19.717.255 24.711.755 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 30.070.478 30.175.041 34.056.268 36.972.437 Em Operações de Crédito Externas 24.710.972 25.017.524 29.045.676 31.973.769 Em Operações de Crédito Internas 5.359.506 5.157.516 5.010.592 4.998.668 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) (2) 23.224.035 22.726.350 20.802.822 20.975.246 FGTS - BNDES (2) 1.138.186 1.013.874 889.681 764.938 FI/FGTS-BNDES (Contrato s/n, DE 22.12.2008) 0 0 0 0 Fundo de Garantia à Exportação - FGE 14.798.574 13.899.088 14.977.334 15.588.282 Fundo de Garantia Promoção Competitividade - FGPC 0 0 0 0 Garantia de Execução de Contrato/Devolução de Sinal 0 0 0 0 Seguro de Crédito à Exportação - SCE/IRB 0 0 0 0 Prog. Fortalecimento Agric. Familiar - PRONAF/BB 22.188 22.188 23.186 23.186 Prog. Garantia Ativ. Agropecuária - PROAGRO/BACEN 0 0 0 0 Prog. de Recuperação da Lavoura Cacaueira - BB 604.154 604.154 533.875 533.875 Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda 0 0 0 0 Lei nº 8.036/90 - Risco de Operações Ativas 2.597.867 2.681.573 2.681.573 2.580.776 EMGEA - MP nº 2.155, de 22.06.2001 (3) 4.063.067 4.505.474 1.697.173 1.484.189 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 292.519.123 304.801.010 330.171.584 354.833.335 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 1.233.714.885 1.290.353.341 1.342.418.403 1.430.035.654 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 23,71% 23,62% 24,60% 24,81% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 60% 740.228.931 774.212.005 805.451.042 858.021.393 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (0,9 x 60%) 666.206.038 696.790.804 724.905.938 772.219.253 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (VII) 202.605.889 211.197.684 227.012.959 240.499.941 Em Garantia às operações de Crédito Externas 112.387.963 117.499.390 127.763.447 137.346.457 Em Garantia às operações de Crédito Internas 90.217.925 93.698.294 99.249.512 103.153.484 DOS MUNICÍPIOS (VIII) 36.618.721 40.701.935 48.299.535 56.385.712 Em Garantia às operações de Crédito Externas 22.194.751 24.872.439 28.582.280 31.673.956 Em Garantia às operações de Crédito Internas 14.423.970 15.829.496 19.717.255 24.711.755 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 11.311.689 11.096.718 12.233.009 12.646.705 Em Garantia às operações de Crédito Externas 8.513.387 8.347.704 9.479.382 9.832.930 Em Garantia às operações de Crédito Internas 2.798.302 2.749.013 2.753.627 2.813.775 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0 0 0 0 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 250.536.299 262.996.337 287.545.503 309.532.357 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e CODIV UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES (RETIFICAÇÃO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 3) Os valores relativos a esta linha ainda não se encontram registrados no Siafi. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 1) Valor ajustado conforme divisão dos valores executados pela CODIV confirmados pela Nota Técnica SEI nº 242/2025/ME, de 21 de janeiro de 2025. 2) A partir do 2º Quadrimestre de 2020, as operações por meio de fundos e programas passaram a ser detalhadas pelos fundos identificados por lançamentos no SIAFI. RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ milhares OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 1.057.278.067 1.057.278.067 Mobiliária 1.057.092.071 1.057.092.071 Interna 1.042.610.071 1.042.610.071 Refinanciamento 729.272.917 729.272.917 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0 0 Outras Internas - Orçamentárias 313.337.154 313.337.154 Outras Internas - Extraorçamentárias 0 0 Aporte Bacen Lei nº 11.803/2008 0 0 Aporte em Empresas 0 0 Trocas e Demais Operações Internas 0 0 Externa 14.482.000 14.482.000 Refinanciamento 7.481.857 7.481.857 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)1 0 Outras Operações Mobiliárias Externas 7.000.143 7.000.143 Contratual 185.996 185.996 Interna 0 0 Abertura de Crédito 0 0 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0 0 Outras Operações Contratuais Internas 0 0 Externa 185.996 185.996 Abertura de Crédito - Orçamentárias 185.996 185.996 Abertura de Crédito - Extraorçamentárias 0 0 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0 0 Outras Operações Contratuais Externas 0 0 % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 1.486.166.039 – OPERAÇÕES VEDADAS (II) – – OUTRAS OPERAÇÕES DEDUZIDAS DO LIMITE (III) 905.852.302 60,95% Amortização/Refinanciamento do Principal de Dívidas1 905.852.302 60,95% Cancelamento de títulos aceitos em leilões de trocas 0 0,00% Aporte Bacen Lei 11.803/20081 0 0,00% Concessão de Garantias2 0 0,00% TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia) + (II) – (III) 151.425.766 10,19% LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS3 891.699.623 60,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA – – LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA – – OPERAÇÕES DECRÉDITO VALOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR No 1º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DECRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e STN/CODIV/GEOFI 1 Dedução conforme art. 7º, §2º, I da Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, alterada pela Resolução do Senado Federal nº 41, de 8 de dezembro de 2009. 2 Representa o valor das operações efetuadas no período de referência do relatório, apurado a partir da variação, no período, dos saldos de Garantias Concedidas, demonstrados no Anexo 3 do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, que até este quadrimestre foi de menos R$ 17.608,24 milhões. Quando houver redução no valor total de concessão de garantias de um quadrimestre para o outro, essa linha virá zerada, uma vez que não existe concessão negativa de garantias. Além disso, tendo em vista que ainda não é possível separar as concessões de garantia da União com a de outras entidades detalhadas no Anexo 3, consideramos mais prudente manter a linha zerada. 3 Limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, válido para cada exercício. Os valores divulgados para o 1º e 2º quadrimestres não devem ser considerados como referência para projeção da evolução anual do indicador, tendo em vista as sazonalidades das receitas e despesas orçamentárias, em especial as relacionadas à gestão da Dívida Pública Federal. LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 (a) (b) (c) (d) (e) (f) = a - (b + c + d + e) (g ) (h) = (f – g ) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ ORDINÁRIOS (I) 2 0 2 .79 1.18 4 .2 4 6 4 .4 53 .0 3 9 .54 1 6 3 .6 0 7.6 0 1.9 14 2 4 .59 7.8 17.76 5 5.9 2 7.70 8 .4 8 7 10 4 .2 0 5.0 16 .53 9 59 .2 2 4 .2 4 3 .9 9 9 4 4 .9 8 0 .772 .54 0 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.54 5.2 0 3 .2 4 7.9 56 3 .8 4 8 .6 4 3 .58 1 2 6 .9 51.4 8 3 .6 73 2 6 .3 2 6 .6 0 6 .3 54 2 1.8 0 8 .58 5.2 0 5 1.4 6 6 .2 6 7.9 2 9 .14 3 9 4 .8 2 7.8 10 .2 54 1.3 71.4 4 0 .118 .8 8 9 1. Educação 37.999.587.565 72.244.892 131.264.960 1.070.367.606 47.167 36.725.662.941 2.131.677.833 34.593.985.108 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 113.355.303.799 416.312.876 12.043.021.017 5.841.015.376 922.405.993 94.132.548.537 23.481.198.418 70.651.350.119 3. Previdência Social (RPPS) 2.828.462.471 1.086.334 2.193.701.219 8.801.054 32.500.934 592.372.930 69.953.895 522.419.035 4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 0 10.424.817.622 0 144.125 -2.594.340.830 541.587.888 -3.135.928.718 5. Dívida Pública 912.540.320.021 2.439.386.500 3.933.424 13.856.003.258 69.314.957 896.171.681.883 24.865.667.139 871.306.014.743 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 39.399.433.489 0 0 273.646.365 22.882.280 39.102.904.844 27.881.716.544 11.221.188.301 7. Fundos, Órgãos e Programas 409.552.388.658 919.612.978 2.154.745.431 5.276.772.696 73.301.123 401.127.956.430 15.856.008.537 385.271.947.893 8. Recursos Extraorçamentários 20.802.174.096 0 0 0 20.687.692.279 114.481.817 0 114.481.817 9. Recursos Não Classificados 894.956.938 0 0 0 296.348 894.660.590 0 894.660.590 TOTAL (III) = (I + II) 1.74 7.9 9 4 .4 3 2 .2 0 1 8 .3 0 1.6 8 3 .12 2 9 0 .559 .0 8 5.58 7 50 .9 2 4 .4 2 4 .119 2 7.73 6 .2 9 3 .6 9 2 1.570 .4 72 .9 4 5.6 8 2 154 .0 52 .0 54 .2 53 1.4 16 .4 2 0 .8 9 1.4 2 8 FONTE:SIAFI- STN/CCONT/GEINF Notas: * O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (a) Disponibilidade de Caixa Bruta e (e) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. 1 Eventuais recursos vinculados com insuficiência de caixa são compensados pelos recursos ordinários. Demais Obrig açõ es Financeiras GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADEDECAIXA ERESTOS A PAGAR (RETIFICAÇÃO) ORÇAMENTOSFISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 Res to s a Pag ar Liquidado s e Não Pag o s de Exercí cio s Anterio res Res to s a Pag ar Liquidado s e Não Pag o s do Exercí cio Des pes as Empenhadas e Não Liquidadas do Exercí cio DISPONIB ILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 DISPONIB ILIDADE DE CAIXA B RUTA ATUAL OB RIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIB ILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Res to s a Pag ar Empenhado s e Não Liquidado s de Exercí cio s Anterio res RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48) R$ milhares Receita Corrente Líquida PODER EXECUTIVO Despesa Total com Pessoal - DTP 262.463.071 17,660% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 37,9% 563.256.929 37,900% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,01% 535.094.082 36,005% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 34,11% 506.931.236 34,110% DESPESASDA UNIÃO COM O AMAPÁ Despesa Total com Pessoal - DTP 341.891 0,023% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,169% (Decreto nº 3.917/2001)¹ 2.511.621 0,169% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,161% 2.386.040 0,161% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 0,152% 2.260.459 0,152% DESPESASDA UNIÃO COM RORAIMA Despesa Total com Pessoal - DTP 389.073 0,026% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,099% (Decreto nº 3.917/2001)¹ 1.471.304 0,099% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,094% 1.397.739 0,094% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 0,089% 1.324.174 0,089% DESPESASDA UNIÃO COM O DISTRITO FEDERAL Despesa Total com Pessoal - DTP 16.810.417 1,131% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 2,200% (Decreto nº 3.917/2001)¹ 32.695.653 2,200% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 2,090% 31.060.870 2,090% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 1,980% 29.426.088 1,980% Dívida Consolidada Líquida 7.361.288.867 495,32% Limite Definido por Resolução do Senado Federal - - Total das Garantias de Valores 337.225.094 22,69% Limite Definido pela Resolução do Senado Federal 48/2007 - 60% 891.699.623 60,00% Operações de Crédito Externas e Internas (Exceto Amortização/Refinanciamento e Demais Deduções) 151.425.766 10,19% Limite Definido pela Resolução do Senado Federal 48/2007 para Operações de Crédito Externas e Internas - 60% 891.699.623 60,00% Operações de Crédito por Antecipação da Receita – – Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita – – Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF DÍVIDA DESPESA COM PESSOAL UNIÃO - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DEGESTÃO FISCAL ORÇAMENTOSFISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL % SOBRE A RCL VALOR 1.486.166.039 JANEIRO A ABRIL DE 2025 ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE GARANTIASDE VALORES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno VALOR VALOR % SOBRE A RCL % SOBRE A RCL VALOR VALOR OPERAÇÕESDE CRÉDITO % SOBRE A RCL DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 665, de 29 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2025. Nº 666, de 29 de maio de 2025. Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2025.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Senado Federal. Todos os atos de 30/05/2025