PORTARIA STN/MF Nº 1.174, DE 28 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 7)

ALIMENTACAO E NUTRICAO 5.461.907 5.461.907 876.794 4.706.156 0,23 755.751 682.150 2.016.975 0,16 3.444.932
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 5.490.552 5.490.552 265.221 4.603.268 0,23 887.284 465.410 1.829.997 0,14 3.660.556
ENSINO MEDIO 1.000.000 1.000.000 0 0 0,00 1.000.000 0 0 0,00 1.000.000
ENSINO PROFISSIONAL 17.285.115 17.988.971 939.858 11.763.416 0,58 6.225.555 1.597.152 4.848.070 0,38 13.140.901
ENSINO SUPERIOR 41.203.449 42.637.732 1.756.417 28.586.664 1,40 14.051.068 4.017.128 12.508.448 0,98 30.129.284
EDUCACAO INFANTIL 1.296.573 1.296.573 245.406 245.406 0,01 1.051.168 2.009 2.009 0,00 1.294.565
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 319.301 319.301 9.168 26.491 0,00 292.810 3.521 12.060 0,00 307.241
EDUCACAO ESPECIAL 46.348 46.348 1.335 10.401 0,00 35.948 2.828 7.436 0,00 38.913
EDUCACAO BASICA 10.673.677 10.702.001 881.103 1.932.350 0,09 8.769.652 219.929 970.633 0,08 9.731.369
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 321.113 321.113 0 0 0,00 321.113 0 0 0,00 321.113
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 465.092 465.092 19.384 51.133 0,00 413.959 12.465 36.404 0,00 428.688
SERVICOS FINANCEIROS 6.113.769 6.113.769 0 2.856.974 0,14 3.256.795 308.572 1.294.584 0,10 4.819.185
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 595.079 595.079 0 600.012 0,03 -4.933 0 600.002 0,05 -4.923
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 59.034.104 59.034.104 408.904 56.905.250 2,80 2.128.854 4.615.682 13.937.579 1,09 45.096.525
CULTURA 2.814.287 2.828.952 51.016 603.642 0,03 2.225.310 81.692 235.718 0,02 2.593.233
ADMINISTRACAO GERAL 774.520 789.185 38.783 495.582 0,02 293.603 64.342 187.735 0,01 601.450
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 222 222 0 0 0,00 222 0 0 0,00 222
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 410 410 41 65 0,00 345 0 0 0,00 410
COMUNICACAO SOCIAL 500 500 0 0 0,00 500 0 0 0,00 500
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 47.901 47.901 12 46.683 0,00 1.218 4.007 16.213 0,00 31.689
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 313.034 313.034 1.829 12.520 0,00 300.514 1.281 3.604 0,00 309.430
DIFUSAO CULTURAL 1.001.656 1.001.656 10.352 48.761 0,00 952.895 12.062 28.163 0,00 973.493
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 22.490 22.490 0 0 0,00 22.490 0 0 0,00 22.490
PROMOCAO COMERCIAL 645.000 645.000 0 0 0,00 645.000 0 0 0,00 645.000
OUTRAS TRANSFERENCIAS 8.523 8.523 0 0 0,00 8.523 0 0 0,00 8.523
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 30 30 0 30 0,00 0 0 4 0,00 26
DIREITOS DA CIDADANIA 2.796.513 2.798.366 124.218 564.548 0,03 2.233.818 63.789 188.954 0,01 2.609.411
ACAO LEGISLATIVA 1.075 1.075 0 67 0,00 1.008 8 8 0,00 1.068
ADMINISTRACAO GERAL 722.334 723.661 51.912 413.352 0,02 310.309 42.057 140.133 0,01 583.529
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 147.952 147.952 6.625 17.045 0,00 130.907 3.145 8.926 0,00 139.026
COMUNICACAO SOCIAL 22.629 22.629 0 0 0,00 22.629 0 0 0,00 22.629
RELACOES DIPLOMATICAS 850 850 250 250 0,00 600 0 0 0,00 850
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 20.212 20.212 40 395 0,00 19.817 42 162 0,00 20.050
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 86.895 86.895 11.514 12.151 0,00 74.744 130 317 0,00 86.578
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 30.173 30.699 393 27.503 0,00 3.196 2.791 9.938 0,00 20.761
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.363.738 1.363.738 41.454 68.974 0,00 1.294.764 10.219 18.704 0,00 1.345.034
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 399.653 399.653 12.030 23.811 0,00 375.843 5.398 10.768 0,00 388.885
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.000 1.000 0 1.000 0,00 0 0 0 0,00 1.000
URBANISMO 9.504.150 9.616.491 88.847 425.610 0,02 9.190.881 93.458 330.656 0,03 9.285.835
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 5.261 5.261 0 0 0,00 5.261 0 0 0,00 5.261
ADMINISTRACAO GERAL 719.847 812.285 58.541 292.461 0,01 519.824 61.693 225.512 0,02 586.773
ORDENAMENTO TERRITORIAL 64.939 64.939 0 0 0,00 64.939 0 0 0,00 64.939
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 850 850 85 85 0,00 765 40 40 0,00 810
COMUNICACAO SOCIAL 420 420 18 18 0,00 402 0 0 0,00 420
DEFESA CIVIL 137.957 137.957 51 67 0,00 137.889 37 53 0,00 137.904
ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.066.141 5.066.141 0 0 0,00 5.066.141 0 0 0,00 5.066.141
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 94.755 94.755 6.925 31.580 0,00 63.175 7.109 27.184 0,00 67.571
INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.333.597 2.333.597 0 300 0,00 2.333.297 0 300 0,00 2.333.297
SERVICOS URBANOS 4.245 4.245 0 0 0,00 4.245 0 0 0,00 4.245
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.044.369 1.064.273 23.227 99.482 0,00 964.791 24.579 77.566 0,01 986.707
NORMALIZACAO E QUALIDADE 20 20 0 0 0,00 20 0 0 0,00 20
OUTRAS TRANSFERENCIAS 31.748 31.748 0 1.617 0,00 30.131 0 0 0,00 31.748
HABITACAO 760.736 760.736 400.689 400.689 0,02 360.047 123 123 0,00 760.613
COOPERACAO INTERNACIONAL 9.507 9.507 0 0 0,00 9.507 0 0 0,00 9.507
HABITACAO URBANA 751.229 751.229 400.689 400.689 0,02 350.540 123 123 0,00 751.107
SANEAMENTO 1.736.102 1.736.102 88.824 88.824 0,00 1.647.277 0 0 0,00 1.736.102
SANEAMENTO BASICO RURAL 105.712 105.712 0 0 0,00 105.712 0 0 0,00 105.712
SANEAMENTO BASICO URBANO 1.628.389 1.628.389 88.824 88.824 0,00 1.539.565 0 0 0,00 1.628.389
RECURSOS HIDRICOS 2.000 2.000 0 0 0,00 2.000 0 0 0,00 2.000
GESTAO AMBIENTAL 28.916.242 29.265.045 15.293.182 16.936.576 0,83 12.328.469 296.204 752.582 0,06 28.512.464
ADMINISTRACAO GERAL 1.485.392 1.523.263 63.393 1.098.403 0,05 424.860 165.459 447.198 0,03 1.076.064
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 478.447 625.339 33.859 275.082 0,01 350.257 35.652 87.866 0,01 537.473
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 14.373 14.373 81 394 0,00 13.979 103 304 0,00 14.069
COMUNICACAO SOCIAL 1.426 1.426 0 0 0,00 1.426 0 0 0,00 1.426
RELACOES DIPLOMATICAS 981 981 0 0 0,00 981 0 0 0,00 981
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 98.504 98.504 -361 87.736 0,00 10.768 7.888 32.253 0,00 66.251
SANEAMENTO BASICO URBANO 4.835 4.835 74 251 0,00 4.584 15 108 0,00 4.727
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 24.851.721 24.971.653 14.945.568 15.053.981 0,74 9.917.672 36.282 97.017 0,01 24.874.636
CONTROLE AMBIENTAL 184.529 228.637 9.363 80.539 0,00 148.098 9.232 23.622 0,00 205.015
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 4.487 4.487 170 425 0,00 4.062 72 215 0,00 4.272
RECURSOS HIDRICOS 1.790.449 1.790.449 240.962 339.598 0,02 1.450.851 41.385 63.861 0,00 1.726.588
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.081 1.081 74 149 0,00 932 116 138 0,00 943
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18 18 0 18 0,00 0 0 0 0,00 18
CIENCIA E TECNOLOGIA 19.055.938 19.105.056 813.360 4.535.579 0,22 14.569.477 702.173 1.879.393 0,15 17.225.664
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 12.533 12.533 200 200 0,00 12.333 200 200 0,00 12.333
ADMINISTRACAO GERAL 1.744.272 1.793.389 87.522 1.442.401 0,07 350.988 165.129 488.093 0,04 1.305.296
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 31.825 31.825 1.629 5.144 0,00 26.681 1.301 4.021 0,00 27.804
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.760 2.760 0 0 0,00 2.760 0 0 0,00 2.760
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 9.507 9.507 471 1.837 0,00 7.670 400 1.390 0,00 8.117
COMUNICACAO SOCIAL 7.605 7.605 0 0 0,00 7.605 0 0 0,00 7.605
RELACOES DIPLOMATICAS 45 45 0 0 0,00 45 0 0 0,00 45
COOPERACAO INTERNACIONAL 7.999 7.999 10 609 0,00 7.390 177 609 0,00 7.390
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 135.502 135.502 101 134.839 0,01 663 12.187 44.932 0,00 90.571
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.401 2.401 29 108 0,00 2.293 19 77 0,00 2.324
CONTROLE AMBIENTAL 3.812 3.812 166 238 0,00 3.574 152 152 0,00 3.660
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 3.357.299 3.357.299 182.530 1.200.816 0,06 2.156.483 96.510 584.392 0,05 2.772.907
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 13.551.551 13.551.551 532.032 1.698.397 0,08 11.853.154 412.685 710.150 0,06 12.841.401
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 55.914 55.914 3.242 3.326 0,00 52.588 2.445 2.467 0,00 53.447
PRODUCAO INDUSTRIAL 132.600 132.600 5.430 47.353 0,00 85.247 10.851 42.694 0,00 89.906
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 312 312 0 312 0,00 1 117 216 0,00 96
AGRICULTURA 33.544.884 37.774.165 904.687 23.583.141 1,16 14.191.023 1.667.008 4.759.809 0,37 33.014.355
ADMINISTRACAO GERAL 4.839.500 4.868.112 156.040 3.426.327 0,17 1.441.785 382.609 1.447.584 0,11 3.420.528
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 188.440 188.440 16.748 48.521 0,00 139.919 11.463 28.501 0,00 159.939
COMUNICACAO SOCIAL 20.545 20.545 0 0 0,00 20.545 0 0 0,00 20.545
RELACOES DIPLOMATICAS 600 600 0 0 0,00 600 0 0 0,00 600
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 310.676 310.829 11.919 228.308 0,01 82.521 31.179 116.215 0,01 194.614
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.001 2.001 26 32 0,00 1.969 3 4 0,00 1.997
METEOROLOGIA 27.879 40.229 1.104 5.138 0,00 35.091 665 1.535 0,00 38.695
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 7.130 7.130 0 0 0,00 7.130 0 0 0,00 7.130
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 498.606 498.606 76.632 123.731 0,01 374.875 29.333 70.570 0,01 428.036
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 20.238 20.238 1.451 4.518 0,00 15.720 1.303 4.140 0,00 16.098
ABASTECIMENTO 7.465.027 10.997.128 44.535 10.147.241 0,50 849.887 530.943 1.423.309 0,11 9.573.820
EXTENSAO RURAL 1.250 1.250 0 0 0,00 1.250 0 0 0,00 1.250
IRRIGACAO 81.556 81.556 1.599 2.389 0,00 79.167 351 686 0,00 80.870
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 20.009.446 20.655.228 581.416 9.571.006 0,47 11.084.222 676.013 1.654.530 0,13 19.000.699
DEFESA AGROPECUARIA 39.773 50.054 6.462 7.923 0,00 42.131 628 1.427 0,00 48.627
PROMOCAO COMERCIAL 32.217 32.217 6.755 18.006 0,00 14.212 2.519 11.309 0,00 20.908
ORGANIZACAO AGRARIA 4.454.641 4.468.462 1.054.419 2.042.361 0,10 2.426.101 160.711 536.337 0,04 3.932.125
ADMINISTRACAO GERAL 1.777.443 1.791.264 95.354 971.476 0,05 819.788 140.654 470.135 0,04 1.321.129
ORDENAMENTO TERRITORIAL 510.044 510.044 8.014 12.852 0,00 497.192 4.964 6.483 0,00 503.561
COMUNICACAO SOCIAL 5.229 5.229 0 0 0,00 5.229 0 0 0,00 5.229
ASSISTENCIA COMUNITARIA 468.041 468.041 0 0 0,00 468.041 0 0 0,00 468.041
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 190.989 190.989 31.089 134.166 0,01 56.823 13.117 56.450 0,00 134.539
ENSINO PROFISSIONAL 48.998 48.998 282 1.679 0,00 47.319 410 604 0,00 48.394
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 400 400 30 62 0,00 338 19 35 0,00 365
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 70 70 0 0 0,00 70 0 0 0,00 70
EXTENSAO RURAL 296.033 296.033 1.417 1.418 0,00 294.615 0 1 0,00 296.032
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 95.371 95.371 642 1.228 0,00 94.143 787 1.205 0,00 94.166
REFORMA AGRARIA 1.058.885 1.058.885 917.509 919.173 0,05 139.712 719 1.268 0,00 1.057.617
COMERCIO EXTERIOR 3.137 3.137 83 306 0,00 2.831 43 155 0,00 2.982
INDUSTRIA 2.222.987 2.415.574 127.765 817.837 0,04 1.597.737 157.294 517.492 0,04 1.898.082
ADMINISTRACAO GERAL 1.457.646 1.645.059 75.753 648.323 0,03 996.737 118.403 411.646 0,03 1.233.413
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 437.247 437.247 30.296 59.109 0,00 378.138 18.587 44.501 0,00 392.747
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 16.913 16.913 185 2.515 0,00 14.397 977 2.010 0,00 14.902
DEFESA CIVIL 13.054 18.228 1.169 2.600 0,00 15.628 411 1.712 0,00 16.516
RELACOES DIPLOMATICAS 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.684 102.684 11.368 70.897 0,00 31.787 8.187 33.077 0,00 69.607
RECURSOS HIDRICOS 2.000 2.000 109 272 0,00 1.728 92 225 0,00 1.775
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 14.966 14.966 233 2.232 0,00 12.734 999 1.999 0,00 12.968
PROMOCAO INDUSTRIAL 26.320 26.320 158 1.028 0,00 25.292 592 768 0,00 25.552
MINERACAO 65.226 65.226 5.615 7.261 0,00 57.965 3.573 4.797 0,00 60.429
PROPRIEDADE INDUSTRIAL 74.384 74.384 1.448 20.255 0,00 54.129 4.608 14.253 0,00 60.131
NORMALIZACAO E QUALIDADE 11.697 11.697 931 2.545 0,00 9.151 655 2.106 0,00 9.590
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 800 800 500 800 0,00 0 211 397 0,00 403
COMERCIO E SERVICOS 6.031.483 6.032.054 2.306.484 2.764.409 0,14 3.267.644 69.529 93.836 0,01 5.938.217
ADMINISTRACAO GERAL 411.944 411.944 52.529 107.710 0,01 304.234 8.269 20.529 0,00 391.415
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 4.422 4.993 0 4.266 0,00 727 334 1.541 0,00 3.451
PROMOCAO COMERCIAL 210.307 210.307 0 0 0,00 210.307 0 0 0,00 210.307
COMERCIO EXTERIOR 2.686.358 2.686.358 2.253.321 2.650.253 0,13 36.104 60.634 70.647 0,01 2.615.710
TURISMO 2.718.452 2.718.452 634 2.180 0,00 2.716.272 292 1.118 0,00 2.717.334
COMUNICACOES 3.314.073 3.332.682 156.742 536.043 0,03 2.796.639 103.607 287.106 0,02 3.045.576
ADMINISTRACAO GERAL 916.527 935.136 137.641 398.688 0,02 536.448 76.833 211.948 0,02 723.188
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 37.572 37.572 4.831 10.022 0,00 27.550 2.631 5.267 0,00 32.305
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 109.878 109.878 0 2.200 0,00 107.678 0 0 0,00 109.878
COMUNICACAO SOCIAL 10.000 10.000 0 1.667 0,00 8.333 0 0 0,00 10.000
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 40.583 40.583 302 37.942 0,00 2.641 3.037 12.246 0,00 28.337
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.457 14.457 77 3.455 0,00 11.002 1.231 2.344 0,00 12.113
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.000 1.000 0 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 504.504 504.504 0 0 0,00 504.504 0 0 0,00 504.504
TELECOMUNICACOES 1.679.552 1.679.552 13.891 82.070 0,00 1.597.482 19.875 55.302 0,00 1.624.251
ENERGIA 1.149.966 1.190.746 38.426 757.476 0,04 433.269 96.465 302.236 0,02 888.509
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 5.860 5.860 -41 853 0,00 5.008 193 578 0,00 5.282
ADMINISTRACAO GERAL 831.112 866.226 20.738 647.649 0,03 218.577 79.288 242.966 0,02 623.260
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 81.441 81.441 7.753 16.755 0,00 64.686 3.360 8.382 0,00 73.059
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 23.202 23.202 844 1.431 0,00 21.771 928 1.316 0,00 21.887
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.237 4.237 292 894 0,00 3.343 196 316 0,00 3.921
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 7.051 7.051 880 1.605 0,00 5.446 217 426 0,00 6.625
COMUNICACAO SOCIAL 9.507 9.507 1.000 2.953 0,00 6.553 1.883 2.850 0,00 6.657
RELACOES DIPLOMATICAS 7.907 7.907 26 813 0,00 7.094 0 101 0,00 7.806
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 46.578 52.245 0 45.901 0,00 6.344 1.937 13.990 0,00 38.254
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 53.908 53.908 1.345 16.077 0,00 37.830 3.865 14.345 0,00 39.562
NORMALIZACAO E QUALIDADE 8.848 8.848 1.912 3.656 0,00 5.191 1.599 1.714 0,00 7.134
CONSERVACAO DE ENERGIA 28.922 28.922 0 10.299 0,00 18.623 1.088 10.169 0,00 18.753
ENERGIA ELETRICA 35.974 35.974 3.841 8.190 0,00 27.785 1.574 4.748 0,00 31.226
COMBUSTIVEIS MINERAIS 4.857 4.857 -138 362 0,00 4.496 336 336 0,00 4.521
BIOCOMBUSTIVEIS 561 561 -27 39 0,00 523 0 0 0,00 561
TRANSPORTE 17.059.338 17.133.683 558.372 4.877.289 0,24 12.256.394 1.118.110 2.614.420 0,20 14.519.262
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 536.042 536.042 36.323 44.651 0,00 491.391 1.345 1.780 0,00 534.262
ADMINISTRACAO GERAL 2.697.904 2.771.929 277.125 1.447.335 0,07 1.324.593 221.888 598.268 0,05 2.173.661
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 189.098 189.098 3.766 49.337 0,00 139.761 13.197 24.356 0,00 164.742
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 260.032 260.032 24.831 50.511 0,00 209.521 7.413 10.428 0,00 249.604
ORDENAMENTO TERRITORIAL 400 400 0 0 0,00 400 0 0 0,00 400
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.824 4.824 441 1.054 0,00 3.770 59 136 0,00 4.688
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 280 280 34 80 0,00 200 29 47 0,00 233
COMUNICACAO SOCIAL 24.788 24.788 270 270 0,00 24.518 0 0 0,00 24.788
RELACOES DIPLOMATICAS 1 1 0 0 0,00 1 0 0 0,00 1
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 120.397 120.717 -60 107.088 0,01 13.629 8.137 32.827 0,00 87.890
INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.000 5.000 0 0 0,00 5.000 0 0 0,00 5.000
SERVICOS URBANOS 615 615 0 0 0,00 615 0 0 0,00 615
TRANSPORTE AEREO 254.303 254.303 7.719 19.648 0,00 234.654 3.301 9.581 0,00 244.721
TRANSPORTE RODOVIARIO 11.655.988 11.655.988 202.709 3.133.192 0,15 8.522.796 853.444 1.926.472 0,15 9.729.516
TRANSPORTE FERROVIARIO 460.369 460.369 1.536 6.736 0,00 453.632 215 1.132 0,00 459.237
TRANSPORTE AQUAVIARIO 849.298 849.298 3.679 17.386 0,00 831.912 9.081 9.393 0,00 839.905
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
DESPORTO E LAZER 2.769.891 2.769.891 55.489 81.696 0,00 2.688.195 18.489 25.972 0,00 2.743.919
ADMINISTRACAO GERAL 64.302 64.302 2.088 15.475 0,00 48.827 2.327 8.000 0,00 56.301
COMUNICACAO SOCIAL 10.000 10.000 0 0 0,00 10.000 0 0 0,00 10.000
RELACOES DIPLOMATICAS 9 9 0 0 0,00 9 0 0 0,00 9
DESPORTO DE RENDIMENTO 304.102 304.102 47.902 58.193 0,00 245.909 16.162 17.944 0,00 286.159
DESPORTO COMUNITARIO 2.391.478 2.391.478 5.498 8.028 0,00 2.383.450 0 28 0,00 2.391.450
ENCARGOS ESPECIAIS 1.700.105.903 1.701.747.343 20.026.860 1.007.193.886 49,47 694.553.457 218.929.722 610.431.228 47,71 1.091.316.115
PROMOCAO INDUSTRIAL 15 15 0 0 0,00 15 0 0 0,00 15
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 716.956.934 716.956.934 2.806.273 295.466.848 14,51 421.490.086 164.749.442 283.792.494 22,18 433.164.441
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 31.552.300 31.552.300 1.304.527 8.118.700 0,40 23.433.600 1.304.527 8.112.955 0,63 23.439.344
OUTRAS TRANSFERENCIAS 497.746.286 497.746.286 7.806.611 400.276.721 19,66 97.469.565 33.635.935 130.693.652 10,22 367.052.634
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 346.917.657 348.559.096 8.109.449 198.962.638 9,77 149.596.458 11.163.235 156.270.150 12,21 192.288.947
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 106.932.712 106.932.712 0 104.368.979 5,13 2.563.732 8.076.583 31.561.977 2,47 75.370.735
RESERVA DE CONTINGENCIA 96.731.441 81.871.639 0 0 0,00 81.871.639 0 0 0,00 81.871.639
. RESERVA DE CONTINGENCIA .96.731.441 .81.871.639 .0 .0 .0,00 .81.871.639 .0 .0 .0,00 81.871.639
.TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .4.030.627.585 .4.035.646.176 .128.123.037 .2.035.868.036 .98,46 .1.999.778.141 .424.529.357 .1.279.428.025 .99,30 2.756.218.151
.TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .33.660.727 .33.660.727 .1.342.112 .25.015.572 .1 .8.645.154 .2.622.027 .9.225.792 .1 24.434.934
.TOTAL (III) = (I + II) .4.064.288.311 .4.069.306.903 .129.465.149 .2.060.883.608 .100 .2.008.423.295 .427.151.384 .1.288.653.817 .100 2.780.653.086
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 ATÉ ABRIL/2025
R$ milhares R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO . ÚLTIMOS ATUALIZADA
. .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .12 MESES EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1 217.337.239 206.896.219 237.724.960 199.819.889 205.418.730 251.518.123 219.024.089 293.850.386 324.702.093 208.145.710 218.437.588 261.594.835 2.844.469.861 3.003.607.096
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 82.836.142 77.620.519 86.827.172 67.617.654 76.851.771 96.023.365 77.482.961 101.531.036 135.320.236 78.845.721 82.938.158 102.034.755 1.065.929.492 1.115.815.358
Receita de Contribuições 100.117.291 107.794.868 114.353.059 111.548.412 110.213.593 122.246.503 112.887.931 142.270.215 142.893.185 108.186.094 113.345.974 122.324.852 1.408.181.976 1.507.237.462
Receita Patrimonial 26.696.269 17.619.901 19.925.449 13.674.569 12.565.912 20.105.991 21.929.059 40.260.043 22.687.326 13.549.332 14.857.943 27.322.253 251.194.047 210.641.824
Receita Agropecuária 2.032 1.690 2.193 1.306 1.958 2.148 1.863 1.446 1.310 2.242 2.135 1.413 21.735 22.955
Receita Industrial 1.074.030 455.797 455.688 1.436.920 1.126.889 1.371.949 630.293 2.045.609 1.806.178 894.928 1.633.672 2.623.997 15.555.949 14.543.836
Receita de Serviços 3.582.172 3.301.837 13.226.869 3.153.155 2.787.482 2.850.279 2.574.730 3.123.145 12.974.884 2.763.716 2.958.991 4.036.641 57.333.902 56.424.088
Transferências Correntes 20.367 13.234 27.775 82.028 13.465 24.207 99.063 19.589 14.109 97.819 14.149 18.552 444.358 278.511
Receitas Correntes a Classificar2 -770 42 4 -36 -259 39 16 -187 792 1.610 15 -715 552 0
Outras Receitas Correntes 3.009.706 88.329 2.906.750 2.305.881 1.857.918 8.893.641 3.418.173 4.599.491 9.004.073 3.804.247 2.686.551 3.233.087 45.807.850 98.643.061
DEDUÇÕES (II) 106.886.831 104.279.494 103.367.282 112.065.397 102.522.349 102.331.050 113.175.074 185.430.209 90.970.976 121.405.869 107.050.672 108.818.618 1.358.303.822 1.454.697.205
Transf. Constitucionais e Legais 47.930.899 43.957.934 40.970.878 48.312.145 41.848.134 39.775.340 49.515.521 92.439.468 24.739.112 57.123.456 41.719.640 43.086.150 571.418.678 616.630.846
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 48.751.251 49.548.224 50.689.502 53.460.483 49.383.746 51.756.859 52.009.241 81.547.285 55.255.394 54.058.241 54.649.000 54.557.191 655.666.416 696.946.985
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.432.270 1.420.366 1.407.242 1.393.565 1.394.408 1.431.752 2.640.202 1.585.714 537.616 1.481.594 1.321.319 1.608.549 17.654.598 18.938.772
Compensação Financeira RGPS/RPPS 4.454 2.448 6.047 12.095 18.683 16.673 19.125 33.835 22.389 11.380 6.794 35.521 189.445 56.037
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 766.193 767.562 769.869 768.702 769.993 770.071 767.945 942.644 597.047 766.686 768.507 789.742 9.244.961 9.154.309
. Contribuição p/ PIS/PASEP .8.001.764 .8.582.960 .9.523.743 .8.118.408 .9.107.385 .8.580.356 .8.223.040 .8.881.263 .9.819.418 .7.964.511 .8.585.412 .8.741.464 .104.129.724 112.970.257
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .110.450.408 .102.616.724 .134.357.679 .87.754.492 .102.896.381 .149.187.073 .105.849.015 .108.420.178 .233.731.117 .86.739.841 .111.386.916 .152.776.218 .1.486.166.039 1.548.909.891
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025, e atualizações posteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 878.230.419 218.687.733
RECEITAS CORRENTES 697.489.533 218.685.565
Receitas de Contribuições 696.519.268 217.369.817
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 696.519.268 217.369.817
Outras Contribuições - 0
Outras Receitas Correntes 970.265 1.315.747
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 511.961 1.246.180
Demais Receitas Correntes 458.304 69.567
RECEITAS DE CAPITAL 180.740.886 2.168
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 54.768 2.168
Outras Receitas de Capital 180.686.118 0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 878.230.419 218.687.733
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
. . .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 Até Mês/2025
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.020.029.694 403.360.613 341.590.066 257.052.938 -
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 393.979.986 393.958.753 333.738.495 249.792.643 -
Aposentadorias 273.077.053 273.077.053 237.926.437 175.493.517 -
Pensões 96.458.933 96.458.933 76.898.815 58.697.612 -
Outros Benefícios 24.444.000 24.422.767 18.913.243 15.601.514 -
Outras Despesas 9.556.243 9.401.860 7.851.570 7.260.295 -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 3.255.366 3.255.366 1.842.601 1.255.366 -
Demais Despesas 6.300.878 6.146.494 6.008.969 6.004.929 -
A detalhar 616.493.465 0 0 0 -
.DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .1.020.029.694 .403.360.613 .341.590.066 .257.052.938 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-141.799.276 .-184.672.880 .-122.902.333 .-38.365.205 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
Receita de Contribuições 42.018.062 10.926.852
Segurados 18.706.928 4.869.333
Ativos 12.080.556 3.070.366
Inativos 5.324.860 1.424.113
Pensionistas 1.301.513 374.854
Patronal 23.311.134 6.057.519
Ativos 23.311.134 6.057.519
. Inativos e Pensionistas . - 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 42.018.062 10.926.852
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Benefícios 104.447.212 72.007.483 32.426.087 24.620.857 -
A detalhar 27.999.721 0 0 0 -
Aposentadorias 56.635.210 53.662.817 24.061.277 18.220.805 -
Pensões 19.139.867 17.746.770 8.167.950 6.234.241 -
Outras Despesas Previdenciárias 672.415 597.895 196.860 165.811 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 -
. Demais Despesas Previdenciárias .672.415 .597.895 .196.860 .165.811 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .104.447.212 .72.007.483 .32.426.087 .24.620.857 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-62.429.150 .-61.080.631 .-21.499.235 . -13.694.005
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
.Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) 9.154.309 2.921.982
.TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) . 9.154.309 2.921.982
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Benefícios 28.804.144 23.981.948 8.443.772 6.254.450 -
A detalhar 1.327.382 0 0 0 -
Pensões 26.976.979 23.559.552 8.286.638 6.140.831 -
. Outros Despesas .499.783 .422.395 .157.134 .113.619 -
.DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) .28.804.144 .23.981.948 .8.443.772 .6.254.450 -
.RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) .-19.649.835 .-21.059.966 .-5.521.790 . -3.332.468 -
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Inativos 34.699.827 27.725.811 10.346.529 8.112.538 -
A detalhar 1.416.025 0 0 0 -
Reforma e Reserva 32.961.473 27.545.482 10.292.413 8.075.319 -
Outras Despesas de Inativos 223.329 180.330 54.117 37.219 -
.Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS .99.000 .0 .0 .0 -
.DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) .34.699.827 .27.725.811 .10.346.529 .8.112.538 -
.RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) .-54.349.662 .-48.785.777 .-15.868.319 .-11.445.006 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui
apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
Receita de Contribuições 1.041.831 350.545
Segurados 231.843 79.733
Ativos 117.044 41.722
Inativos 114.799 38.010
Pensionistas - 0
Patronal 809.987 270.812
Ativos 241.759 82.980
. Inativos e Pensionistas . 568.229 187.832
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) . 1.041.831 350.545
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Benefícios 4.811.664 1.532.126 1.530.183 1.146.823 -
A detalhar 3.278.647 0 0 0 -
Aposentadorias 1.234.759 1.234.759 1.233.641 924.960 -
Pensões 297.949 297.058 296.233 221.625 -
Outras Despesas Previdenciárias 309 309 309 238 -
. Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) .4.811.664 .1.532.126 .1.530.183 .1.146.823 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 .-3.769.833 .-1.181.581 .-1.179.639 . -796.278
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF (4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).