PORTARIA CRCMG PRES Nº 87, DE 23 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
ASSESSOR DE ANÁLISE E INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SITUAÇÃO: EMPREGO EM COMISSÃO
Reporta-se ao Diretor do Departamento Estratégico;
Assessora no desenvolvimento de aplicações de sistemas internos, site e
aplicativos;
Criação, construção, atualização e gerenciamento estrutural de site
institucional;
Apoia tecnicamente na migração de dados e sistemas inclusive com instruções
SQL para extração de dados de sistemas legados;
Sugere e executa o suporte ao controle de projetos, contratos e planos de
contas;
Assessora na pesquisa e desenvolve novas tecnologias de componentes de
infraestrutura, mantendo a organização atualizada com as últimas tendências e
inovações;
Auxilia no controle da rotina de realização de cópias de segurança, zelando pela
segurança de acesso aos dados armazenados nos computadores e mantendo sigilo
absoluto sobre os mesmos;
Apoia na administração e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
(hardware) e aplicativos (softwares) do ambiente de Tecnologia da Informação e da rede
de comunicação de dados, garantindo o funcionamento adequado dos recursos
tecnológicos;
Colabora com a pesquisa de preços de equipamentos relacionados à área,
contatando fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços, para especificar
equipamentos (hardware) ou programas (software) quando solicitado;
Apoia o controle e o acesso aos dados e recursos, assessorando na
administração do perfil de acesso à informação, garantindo a segurança e a
confidencialidade dos dados;
Assessora na especificação da arquitetura de TI (Tecnologia da Informação) e da
rede de comunicação de dados dos novos sistemas a serem desenvolvidos, garantindo a
integração e a eficiência dos sistemas;
Auxilia na elaboração, administração e manutenção atualizada do inventário de
sistemas, equipamentos (hardware) e aplicativos (software) do ambiente de TI (Tecnologia
da Informação) e da rede de comunicação de dados, garantindo o controle e a organização
dos recursos tecnológicos;
Assessora, sugere, pesquisa e apoia o desenvolvimento de novas tecnologias de
sistemas aplicativos, analisando, planejando e controlando as atividades, mantendo a
organização atualizada com as últimas tendências;
Colabora no controle e execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento
de novas tecnologias de sistemas aplicativos, garantindo a inovação e a melhoria contínua
dos sistemas;
Assessora no desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados,
dimensionando requisitos e funcionalidades, especificando sua arquitetura, definindo
ferramentas, especificando problemas, testando e implementando softwares e hardware,
com o objetivo de racionalizar e automatizar os processos e as rotinas;
Auxilia a gestão da documentação técnica dos novos sistemas (para ambiente
informatizado), prevendo taxa de crescimento e alternativas físicas de implantação,
garantindo a organização e a disponibilidade das informações;
Auxilia no acompanhamento das tendências tecnológicas e identifica
oportunidades de aplicação dessa tecnologia para planejar, elaborar projetos e executar as
atividades na área de Tecnologia da Informação, mantendo a organização atualizada e
competitiva;
Assessora no controle da LGPD;
Assessora na análise da segurança cibernética (SSL, firewall, backups);
Auxilia nos estudos estratégicos com PowerBi ou ferramenta similar;
Implementa ferramentas de colaboração digital para fomentar a inovação entre
departamentos;
Identifica e implementa soluções de IA no CREF4/SP;
Desenvolve melhorias no atendimento ao cliente com chatbots e assistentes;
Propõe e executa a estratégia de transformação digital do CREF4/SP virtuais;
Identifica oportunidades de inovação disruptiva no setor de Educação Física;
Assessora e auxilia nas demandas de infraestrutura e tecnologia de outros
departamentos, principalmente no que tange a inteligência financeira e marketing.
REQUISITOS:
Curso Superior Completo em Educação Física, Engenharia da Computação,
Ciência da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Tecnologia da
Informação, Sistemas de Informação ou áreas correlatas;
Registro no Conselho de Classe quando couber;
Conhecimento das Leis, Resoluções e Portarias do Sistema CONFEF/CREFs;
Disponibilidade para viagens e horário, inclusive finais de semana e feriados;
Boa redação e comunicação;
Domínio do Microsoft Office, PHP, SQL, HTML, JavaScript, CSS e rede
Windows;
Conhecimentos em administração de servidores (Linux/Windows), redes e
segurança da informação;
Cargo em comissão
Vencimento: Classe CC3
RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 207, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 4ª REGIÃO -
CREF4/SP, no uso de suas atribuições e conforme dispõe o art. 74, incs. VI e X, do
Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 6º, inc. XVI, do Regimento Interno, que
estabelece dentre as finalidades da instituição a capacitação dos profissionais de Educação
Física registrados;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de palestrantes para atuarem no
Programa de Desenvolvimento - Ciclo do Conhecimento, e também nos eventos de que o
Conselho participa;
CONSIDERANDO a importância de se elaborarem materiais com conteúdo
técnico atrelado às atividades dos Profissionais de Educação Física, com o fim de atualizar
e expandir conhecimento e competências técnicas, e desenvolver habilidades
multidisciplinares em conformidade com a Programação de Eventos anual do Conselho;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver por meio de ações intersetoriais
fóruns de discussão entre os Profissionais e acadêmicos de Educação Física, Instituições de
Ensino e especialistas em diversas áreas de conhecimento;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/21, de Licitações e Contratos
Administrativos, que prevê o credenciamento como processo administrativo de
chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar
serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem
no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados, permitindo-se a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;
CONSIDERANDO a necessidade de definir valores para pagamento de
palestrantes;
CONSIDERANDO que a medida visa prestigiar os Princípios da Eficiência, da
Segurança Jurídica e da Economicidade;
CONSIDERANDO a aprovação da matéria pela Diretoria em Reunião Ordinária
de 19 de maio de 2.025;
CONSIDERANDO a deliberação da 296ª Plenária Ordinária de 24/05/2025;
resolve:
SEÇÃO I
DO OBJETO
Art. 1º Esta Resolução disciplina o pagamento de honorários aos palestrantes
contratados para atuar nos programas de capacitação e aperfeiçoamento e eventos
mantidos ou em que haja a participação do Conselho Regional de Educação Física da 4ª
Região - CREF4/SP.
Parágrafo único: Esta resolução não se aplica aos Conselheiros do CREF4/SP.
Art. 2º Para fins desta Resolução considera-se Palestrante: o profissional que
profere palestras, conferências, jornadas, seminários ou workshops sobre assunto ou tema
direta ou indiretamente relacionado à Educação Física.
Art. 3º A atuação dos palestrantes deverá contemplar as premissas, princípios
e diretrizes definidos previamente pelo Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
- CREF4/SP.
§1º. Os palestrantes deverão estar registrados em seus respectivos Conselhos
ou entidades de classe, devendo constar, obrigatoriamente, no projeto e no material de
divulgação o nome do Profissional e o respectivo número de registro profissional e, caso
haja algum impedimento ou não tenha a obrigação legal de possuir registro profissional,
deve a ausência de registro profissional ser justificada.
§2º. É vedada a transferência para terceiros do objeto contratado;
SEÇÃO II
DA CONTRATAÇÃO
Art. 4º A contratação dos serviços previstos nessa Resolução será realizada por
meio de credeneciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.
Art. 5º Os serviços prestados pelos contratados serão acompanhados e
recebidos pelo(s) Coordenador(es) do Programa de Desenvolvimento - Ciclo do
Conhecimento ou pelo Diretor do Departamento relacionado ao evento em que proferida
a palestra, que comprovará o fiel cumprimento do objeto contratado.
Art. 6º O processo de contratação será instruído pelo(s) Coordenador(es) do
Programa de Desenvolvimento - Ciclo do Conhecimento com a indicação das condições
para a contratação e critérios objetivos de distribuição da demanda.
Art. 7º É obrigatória, para contratação do palestrante, a assinatura do termo de
cessão do direito de uso de sons e imagens e do material didático utilizado nas palestras
ou em outros eventos, conforme modelo previsto no Anexo II
SEÇÃO III
DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Dos honorários
Art. 8º O pagamento da prestação do serviço será realizado na forma de
honorários aos contratados que atuarem como palestrantes nos programas de capacitação
e aperfeiçoamento e eventos mantidos ou em que haja a participação do Conselho
Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, com observância aos valores
estabelecidos no Anexo I, em até 10 (dez) dias úteis a partir da apresentação da
documentação completa prevista no edital de credenciamento.
Art. 9º O pagamento dos honorários para ministrar palestras e seminários,
dentre outras atividades promovidas pelo Conselho, nos formatos presencial, híbrido ou
remoto, terá um valor único diário referente a palestra contratada.
§ 1º É vedado o pagamento de horas adicionais ou por reprodução posterior da
palestra.
§ 2º Os honorários previstos no caput remuneram a elaboração do material
didático-pedagógico necessário e direito de uso de sons e imagens, sendo vedado o
pagamento de qualquer outra verba para estes fins.
§ 3º O pagamento dos honorários é único, inexistindo outras verbas destinadas
a indenizações aos palestrantes credenciados, tais quais transporte, alimentação,
hospedagem e outras eventuais, decorrentes do trabalho do palestrante.
SEÇÃO IV
DOS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10º Esta resolução poderá ser regulamentada, no que couber, por meio de
Portaria e os casos omissos serão deliberados pela Diretoria.
Art. 11º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RIALDO TAVARES
ANEXO I
. .VALOR DOS HONORÁRIOS POR DIA DE TRABALHO, OU FRAÇÃO
. .R$ 1.000,00 (um mil reais)
ANEXO II
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMAGENS, SONS E MATERIAL
DIDÁTICO
Eu, (nome completo, qualificação), na qualidade de Instrutor do Conselho
Regional de Educação Física da Quarta Região - CREF4/SP, pelo presente termo cedo todos
os direitos de uso de imagens, sons e material didático, gravados e utilizados em minha
palestra (indicar o título da palestra e do evento) ao Conselho Regional de Educação Física
da 4ª Região - CREF4/SP, para uso e divulgação didáticos e/ou institucionais sem fins
lucrativos, neste ato renunciando a qualquer presente ou futura remuneração pela referida
utilização daquele material acima descrito, nos termos deste instrumento.
Firmo o presente.
São Paulo, aos..... de ........... de de 2.02...
(assinatura)