PORTARIA CRCMG PRES Nº 87, DE 23 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA CRCMG PRES Nº 87, DE 23 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 do
CRCMG.
A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
do CRCMG, para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil
reais), conforme artigo 4º da Resolução CRCMG n.º 475/2024, que aprovou o orçamento para
o referido exercício permitindo um ajuste até o limite de 20%, nas seguintes dotações:
SUPLEMENTA
. .6.3.1 .DESPESAS CORRENTES . .66.000,00
. .6.3.1.3 .USO DE BENS E SERVIÇOS . .26.000,00
. .6.3.1.3.01 .MATERIAIS DE CONSUMO . .5.000,00
. .6.3.1.3.01.01.019 .Prêmios, Diplomas e Medalhas .5.000,00 .
. .
. .6.3.1.3.02 .SERVIÇOS . .21.000,00
. .6.3.1.3.02.01.030 .Manutenção e Conservação de
Bens Imóveis
.18.000,00 .
. .6.3.1.3.02.04.003 .Passagens - Colaboradores .3.000,00 .
. .
. .6.3.1.9 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . .40.000,00
. .6.3.1.9.01 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . .40.000,00
. .6.3.1.9.01.01.002 .Indenizações, Restituições e
Reposições
.40.000,00 .
. .
. . .TOTAL . .66.000,00
Parágrafo único. O recurso utilizado para a cobertura do crédito será oriundo de
anulação parcial de rubrica orçamentária, evidenciada no quadro abaixo, em conformidade
com o item III, do § 1º, do artigo 43 da Lei n.º 4.320/1964.
ANULA
. .6.3.1 .DESPESAS CORRENTES . .66.000,00
. .6.3.1.3 .USO DE BENS E SERVIÇOS . .66.000,00
. .6.3.1.3.01 .MATERIAIS DE CONSUMO . .5.000,00
. .6.3.1.3.01.01.001 .Materiais de Expediente .1.000,00 .
. .6.3.1.3.01.01.008 .Materiais de Informática .800,00 .
. .6.3.1.3.01.01.014 .Uniformes, Tecidos e Aviamentos .1.500,00 .
. .6.3.1.3.01.01.018 .Materiais de Distribuição Gratuita .1.700,00 .
. .
. .6.3.1.3.02 .SERVIÇOS . .61.000,00
. .6.3.1.3.02.01.002 .Serviços de Assessoria e
Consultoria
.18.000,00 .
. .6.3.1.3.02.01.034 .Postagem de Correspondência de
Cobrança
.40.000,00 .
. .6.3.1.3.02.04.002 .Passagens - Conselheiros .3.000,00 .
. .
. . .TOTAL . .66.000,00
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 206, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO -
CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da legislação em vigor, e:
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 6º e inciso VIII do art. 70, do
Regimento Interno do CREF4/SP (Resolução CONFEF nº. 481/2023);
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro de gestão à realidade
atual do CREF4/SP;
CONSIDERANDO que a nova estrutura aprimorará a eficiência e governança;
CONSIDERANDO a deliberação da 296ª Plenária Ordinária de 24/05/2025;
resolve:
Art. 1º - Fica criado um emprego em comissão de Assessor de Análise e
Infraestrutura de Tecnologia da Informação, com as atribuições, requisitos e vencimentos
dispostos no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, alterando no que couber a
Resolução CREF4/SP nº 095/2017 e as demais que compõem o PCCS.
RIALDO TAVARES