PORTARIA Nº 97, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2024 A ABR 2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 TOTAL
. (ÚLTIMOS TOTAL
EXECUTADO (C) =
(A) +(B)
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) . .
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
9.045.672,79 8.910.498,63 8.796.389,58 8.903.833,25 8.872.279,47 10.821.895,17 15.812.031,66 12.420.531,99 12.396.348,46 9.656.067,12 9.568.027,06 8.764.913,31 123.968.488,49 1.603.741,18 125.572.229,67
. Pessoal Ativo 7.375.008,83 7.239.834,67 7.125.725,62 7.206.926,96 7.175.373,18 9.045.148,92 13.228.635,6 10.497.073,31 9.838.571,20 7.871.898,56 7.783.858,50 6.969.457,85 101.357.513,20 1.603.741,18 102.961.254,38
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
6.335.535,56 6.201.595,43 6.088.286,79 6.175.957,75 6.145.336,30 8.013.180,74 11.191.970,26 9.341.156,94 8.818.767,10 6.788.416,85 6.700.284,28 5.887.519,18 87.688.007,18 1.593.782,67 89.281.789,85
. Obrigações
Patronais
1.039.473,27 1.038.239,24 1.037.438,83 1.030.969,21 1.030.036,88 1.031.968,18 2.036.665,34 1.155.916,37 1.019.804,10 1.083.481,71 1.083.574,22 1.081.938,67 13.669.506,02 9.958,51 13.679.464,53
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.670.663,96 1.670.663,96 1.670.663,96 1.696.906,29 1.696.906,29 1.776.746,25 2.583.396,06 1.923.458,68 2.557.777,26 1.784.168,56 1.784.168,56 1.795.455,46 22.610.975,29 0,00 22.610.975,29
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.441.436,02 1.441.436,02 1.441.436,02 1.467.678,35 1.467.678,35 1.547.518,31 2.235.297,76 1.666.881,74 2.204.406,37 1.543.741,79 1.543.741,79 1.555.028,69 19.556.281,21 0,00 19.556.281,21
. Pensões 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 348.098,3 256.576,94 353.370,89 240.426,77 240.426,77 240.426,77 3.054.694,08 0,00 3.054.694,08
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
1.798.815,30 1.656.438,07 1.656.438,07 1.682.680,40 1.682.680,40 1.686.186,54 1.803.297,44 2.591.675,71 2.542.872,80 1.769.264,10 1.769.264,10 1.780.551,00 22.420.163,93 0,00 22.420.163,93
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
142.377,23 0,00 0,00 0,00 0,00 3.506,14 1.746,68 1.450.820,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1.598.450,17 0,00 1.598.450,17
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.682.680,40 .1.682.680,40 .1.682.680,40 .1.801.550,76 .1.140.855,59 .2.542.872,80 .1.769.264,10 .1.769.264,10 .1.780.551,00 .20.821.713,76 .0,00 .20.821.713,76
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.7.246.857,49 .7.254.060,56 .7.139.951,51 .7.221.152,85 .7.189.599,07 .9.135.708,63 .14.008.734,22 .9.828.856,28 .9.853.475,66 .7.886.803,02 .7.798.762,96 .6.984.362,31 .101.548.324,56 .1.603.741,18 .103.152.065,74
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B) .103.152.065,74 .0,006941%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .240.283.325,16 .0,016168%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .228.269.158,90 .0,015360%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .216.254.992,64 .0,014551%
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 21 janeiro 2025 e hora de emissão 15h e 04m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de
maio de 2025; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos; 4)- Não há, no momento,
despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 5)- Ademais, foram excluídos R$ 16.690,25 que foram pagos em MAIO/2024, R$ 3.688,61 que foram pagos em MAR/2025 bem como R$
11.032,44 que foram pagos em ABRIL/2025 e se referem ao período de apuração em questão.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente