PORTARIA Nº 97, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, constante dos anexos desta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
PORTARIA Nº 97, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 249. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL. Todos os atos de 30/05/2025