INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 8 de 12)

. .38130030 .QUE CONTENHAM
HIDROCLOROFLUORCARBONETOS (HCFC)
DO METAN
. . .RES CONAMA 2000
62879
.POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38130040 .QUE CONTENHAM BROMOCLOROMETANO . . .RES CONAMA 2000
62880
.IMPEDIMENTO .Corem .
. .38140010 .QUE CONTENHAM
CLOROFLUORCARBONETOS (CFC) DO
METANO, DO
. . .PORT DECEX 2010
62881
.POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38140020 .QUE CONTENHAM
HIDROCLOROFLUORCARBONETOS (HCFC)
DO METAN
. . .PORT DECEX 2010
62882
.POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38140030 .QUE CONTENHAM TETRACLORETO DE
CARBONO, BROMOCLOROMETANO
. . .PORT DECEX 2010
62883
.IMPEDIMENTO .Corem .
. .38140090 .OUTROS .001 .CONTENDO CFC, CTC,
METILCLOROFORMIO OU HCFC
.DEC LEGIS 1990 63451 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38248210 .QUE CONTENHAM POLICLOROBIFENILAS
(PCB)
. . .IN IBAMA 2013 68808 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .38248290 .OUTRAS . . .IN IBAMA 2013 68809 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .38251000 .RESÍDUOS MUNICIPAIS . . . .IMPEDIMENTO .Corem .
. .38252000 .LAMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
(LAMAS DE DEPURAÇÃO*)
. . . .IMPEDIMENTO .Corem .
. .38253000 .RESÍDUOS CLÍNICOS . . . .IMPEDIMENTO .Corem .
. .38254100 .HALOGENADOS . . . .IMPEDIMENTO .Corem .
. .38254900 .OUTROS . . . .IMPEDIMENTO .Corem .
. .38255000 .RESÍDUOS DE SOLUÇÕES DECAPANTES
PARA METAIS, DE FLUIDOS HIDRÁULICOS,
DE FLUIDOS PARA FREIOS (TRAVÕES) E DE
FLUIDOS ANTICONGELANTES
. . . .IMPEDIMENTO .Corem .
. .38256100 .-- QUE CONTENHAM PRINCIPALMENTE
CONSTITUINTES ORGÂNICOS
. . .IN IBAMA 2013 64280 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38256900 .-- OUTROS . . .IN IBAMA 2013 64281 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38259000 .- OUTROS . . .IN IBAMA 2013 64282 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38260000 .BIODIESEL E SUAS MISTURAS, QUE NÃO
CONTENHAM OU QUE CON
.001 .Exclusivamente desperd cios e res duos .PORT SECEX 2011 66666 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .
. .38271110 .QUE CONTENHAM
TRICLOROTRIFLUOROETANOS
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69172 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .38271190 .OUTRAS .001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69173 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .38271200 .-- QUE CONTENHAM
HIDROBROMOFLUORCARBONETOS (HBFC)
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69174 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .38271300 .-- QUE CONTENHAM TETRACLORETO DE
CARBONO
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69175 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .38271400 .-- QUE CONTENHAM 1,1,1-
TRICLOROETANO (METILCLOROFÓRMIO)
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69176 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .38272000 .- QUE CONTENHAM
BROMOCLORODIFLUOROMETANO (HALON-
1211),
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69177 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38273110 .QUE CONTENHAM
CLORODIFLUOROMETANO E
PENTAFLUOROETANO
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69178 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38273190 .OUTRAS .001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69179 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38273210 .QUE CONTENHAM
CLORODIFLUOROMETANO E
CLOROTETRAFLUOROETA
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69180 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38273290 .OUTRAS .001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69181 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38273900 .-- OUTRAS .001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69182 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38274000 .- QUE CONTENHAM BROMETO DE METILA
(BROMOMETANO) OU BROM
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69183 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38275100 .-- QUE CONTENHAM TRIFLUOROMETANO
(HFC-23)
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69184 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38275900 .-- OUTRAS .001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69185 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38276100 .-- QUE CONTENHAM, EM MASSA, 15 % OU
MAIS DE 1,1,1-TRIFL
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69186 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38276200 .-- OUTRAS, NÃO MENCIONADAS NA
SUBPOSIÇÃO ACIMA, QUE CON
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69187 .POR
OPERAÇÃO
.Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38276300 .-- OUTRAS, NÃO MENCIONADAS NAS
SUBPOSIÇÕES ACIMA, QUE C
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69188 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38276400 .-- OUTRAS, NÃO MENCIONADAS NAS
SUBPOSIÇÕES ACIMA, QUE C
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69189 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38276500 .-- OUTRAS, NÃO MENCIONADAS NAS
SUBPOSIÇÕES ACIMA, QUE C
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69190 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38276800 .-- OUTRAS, NÃO MENCIONADAS NAS
SUBPOSIÇÕES ACIMA, QUE C
.001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69191 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38276900 .-- OUTRAS .001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69192 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .38279000 .- OUTRAS .001 .Para uso na agropecu ria .RES CAMEX 2021 69193 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .40121100 .-- DO TIPO UTILIZADO EM AUTOMÓVEIS DE
PASSAGEIROS (INCL
. . .ADPF JUD 2009 52908 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .40121200 .-- DO TIPO UTILIZADO EM ÔNIBUS
(AUTOCARROS) OU CAMINHÕE
. . .ADPF JUD 2009 52909 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .40121900 .-- OUTROS . . .ADPF STF 2009 52911 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .40122000 .- PNEUMÁTICOS USADOS . . .IN IBAMA 2013 124 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .41152000 .- APARAS E OUTROS DESPERDÍCIOS DE
COUROS OU DE PELES PR
.002 .QUE CONTENHAM COMPOSTOS DE CROMO
HEXAVALENTE OU BIOCIDAS
.IN IBAMA 2013 64304 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .70010000 .CACOS, FRAGMENTOS E OUTROS
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE V
. . .IN IBAMA 2013 64292 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .71123010 .QUE CONTENHAM OURO, MAS QUE NÃO
CONTENHAM OUTROS METAIS
. . .IN IBAMA 2013 64293 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .71123020 .QUE CONTENHAM PLATINA, MAS QUE NÃO
CONTENHAM OUTROS MET
. . .IN IBAMA 2013 64294 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .71123090 .OUTROS . . .IN IBAMA 2013 64295 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .78020000 .DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA, DE
CHUMBO.
. . .COM DECEX 1997 5314 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .79020000 .DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA, DE
ZINCO.
. . .COM DECEX 1997 5315 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .81102000 .- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA . . .DEC IBAMA 2003 58713 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .81121300 .-- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA . . .PORT SECEX 2004 53073 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .81122200 .-- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA . . .DEC IBAMA 2003 58714 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .81125200 .-- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA . . .IN IBAMA 2013 58715 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .81126100 .-- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA . . .RES IBAMA 2012 69762 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .81129200 .-- EM FORMAS BRUTAS; DESPERDÍCIOS E
RESÍDUOS, E SUCATA;
.002 .SOMENTE DESPERDICIOS E RESIDUOS DE
OUTROS METAIS, INC. GERMANIO E
VANADIO
.DEC IBAMA 2003 58718 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .81129900 .-- OUTROS .001 .DESPERDICIOS E RESIDUOS DE OUTROS
METAIS QUAISQUER
.DEC IBAMA 2003 58719 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .81130090 .OUTROS .001 .Desperd cios e res duos de Ceramais
(cermets)
.PORT SECEX 2011 66658 .POR OPERAÇÃO .Corem .
. .84241000 .- EXTINTORES, MESMO CARREGADOS .001 .CARCA C/ BROMOCLORODIFLUORMETANO,
BROMOTRIFLUORMETANO, HALONS OU
HCFC
.IN IBAMA 2012 64367 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano
corrente,
improrrogável
. .85491100 .-- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA, DE
ACUMULADORES D
. . .RES IBAMA 2012 69763 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .85491200 .-- OUTROS, QUE CONTENHAM CHUMBO,
CÁDMIO OU MERCÚRIO
. . .RES IBAMA 2012 69764 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .85492100 .-- QUE CONTENHAM PILHAS, BATERIAS DE
PILHAS OU ACUMULAD
. . .RES IBAMA 2012 69765 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .85493100 .-- QUE CONTENHAM PILHAS, BATERIAS DE
PILHAS OU ACUMULAD
. . .RES IBAMA 2012 69766 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .85499100 .-- QUE CONTENHAM PILHAS, BATERIAS DE
PILHAS OU ACUMULAD
. . .RES IBAMA 2012 69767 .IMPEDIMENTO .Corem .
. .8702 .VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE
DE DEZ PESSOAS OU M
. . .PORT SECEX 2008 291 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .8703 .AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS
VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
. . .PORT SECEX 2008 292 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .8704 .VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE
DE MERCADORIAS.
. . .PORT SECEX 2008 293 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .8705 .VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS
ESPECIAIS (POR EXEMPLO, A
. . .PORT SECEX 2008 53721 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .8706 .CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS DAS POSIÇ
. . .PORT SECEX 2008 53399 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .8711 .MOTOCICLETAS (INCLUINDO OS
CICLOMOTORES) E OUTROS CICLO
. . .PORT SECEX 2008 294 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84244900 .-- OUTROS .001 .Somente pulverizadores autopropelidos .RES CONAMA 2011 66317 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84291110 .DE POTÊNCIA NO VOLANTE IGUAL OU
SUPERIOR A 387,76 KW (5
. . .RES CONAMA 2011 66319 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84291190 .OUTROS . . .RES CONAMA 2011 66320 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84291910 .BULLDOZERSDE POTÊNCIA NO VOLANTE
IGUAL OU SUPERIOR A 23
. . .RES CONAMA 2011 66321 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84291990 .OUTROS . . .RES CONAMA 2011 66322 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84292010 .MOTONIVELADORES ARTICULADOS, DE
POTÊNCIA NO VOLANTE IGU
. . .RES CONAMA 2011 66323 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84292090 .OUTROS . . .RES CONAMA 2011
66324
.FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84293000 .- RASPO-TRANSPORTADORES (SCRAPERS) . . .RES CONAMA 2011
66325
.FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84294000 .- COMPACTADORES E ROLOS OU
CILINDROS COMPRESSORES
.001 .Com pot ncia at 200HP e peso
operacional m ximo at 2.500 kg, a diesel.
.PORT SECEX 2011 63905 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84294000 .- COMPACTADORES E ROLOS OU
CILINDROS COMPRESSORES
.003 .Com pot ncia at 200HP e peso
operacional m x superior a 5.000 kg, a
diesel
.PORT SECEX 2011 66561 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84294000 .- COMPACTADORES E ROLOS OU
CILINDROS COMPRESSORES
.005 .Com pot nc at 200 HP e peso operac m x
> de 2500kg e at 5000kg, a diesel
.PORT SECEX 2011 66563 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84294000 .- COMPACTADORES E ROLOS OU
CILINDROS COMPRESSORES
.006 .Com pot ncia acima de 200 HP e at 751
HP, a diesel
.PORT SECEX 2011 66564 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84295111 .DO TIPO UTILIZADO EM MINAS
SUBTERRÂNEAS
. . .RES CONAMA 2011
66555
.FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84295119 .OUTRAS . . .RES CONAMA 2011
66327
.FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84295121 .DE POTÊNCIA NO VOLANTE IGUAL OU
SUPERIOR A 454,13 KW (6
. . .RES CONAMA 2011
66328
.FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .84295129 .OUTRAS . . .RES CONAMA 2011
66329
.FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.