. .96032900 .-- OUTROS .001 .Que contenham pelos de animais de esp cies silvestres .PORT IBAMA 1998 70107 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .96033000 .- PINCÉIS E ESCOVAS, PARA ARTISTAS, PINCÉIS DE ESCREVER .001 .Que contenham pelos de animais de esp cies silvestres .PORT IBAMA 1998 70108 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .96034010 .ROLOS .001 .Que contenham pelos de animais de esp cies silvestres .PORT IBAMA 1998 70109 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .96034090 .OUTROS .001 .Que contenham pelos de animais de esp cies silvestres .PORT IBAMA 1998 70110 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .96035000 .- OUTRAS ESCOVAS QUE CONSTITUAM PARTES DE MÁQUINAS, DE .001 .Que contenham pelos de animais de esp cies silvestres .PORT IBAMA 1998 70111 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .96039000 .- OUTROS .001 .Que contenham pelos de animais de esp cies silvestres .PORT IBAMA 1998 70112 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .97052200 .-- ESPÉCIES EXTINTAS OU AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, E SUAS P .003 .Esp cies de fauna amea adas de extin o ou cites .PORT IBAMA 1998 70115 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .97052900 .-- OUTRAS .003 .Com parte de esp cie animal n o listada no Anexo I da Port. Ibama 93/1998 .PORT IBAMA 1998 70113 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .97053100 .-- COM MAIS DE 100 ANOS .001 .Que contenha esp cies constantes nos ap ndices da cites .PORT IBAMA 1998 70106 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .97053900 .-- OUTRAS .003 .Com parte de esp cie animal n o listada no Anexo I da Port. Ibama 93/1998 .PORT IBAMA 1998 70114 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .33 .ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINOIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS. .101 .PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC) .COM DECEX 1997 4483 .IMPEDIMENTO .Corem . . .88 .AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES. .101 .PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC) .COM DECEX 1997 2551 .IMPEDIMENTO .Corem . . .89 .EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES. .101 .PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC) .COM DECEX 1997 2552 .IMPEDIMENTO .Corem . . .2524 .AMIANTO. .001 .SOMENTE PARA RESIDUOS .DEC IBAMA 2003 58668 .IMPEDIMENTO .Corem . . .25172000 .- MACADAME DE ESCÓRIAS DE ALTOS- FORNOS, DE OUTRAS ESCÓR . . .DEC IBAMA 2003 58664 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .25241000 .- CROCIDOLITA . . .IN IBAMA 2013 59559 .IMPEDIMENTO .Corem . . .25249000 .- OUTROS . . .PORT SECEX 2006 58845 .IMPEDIMENTO .Corem . . .26201100 .-- MATES DE GALVANIZAÇÃO . . .DEC IBAMA 2003 58689 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .26201900 .-- OUTROS . . .DEC IBAMA 2003 58688 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .26202100 .-- LAMAS (BORRAS) DE GASOLINA QUE CONTENHAM CHUMBO E LA . . .DEC IBAMA 2003 58690 .IMPEDIMENTO .Corem . . .26202900 .-- OUTROS . . .DEC IBAMA 2003 58691 .IMPEDIMENTO .Corem . . .26203000 .- QUE CONTENHAM PRINCIPALMENTE COBRE . . .DEC IBAMA 1995 39302 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .26204000 .- QUE CONTENHAM PRINCIPALMENTE ALUMÍNIO . . .IN IBAMA 2013 64288 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .26206000 .- QUE CONTENHAM ARSÊNIO, MERCÚRIO, TÁLIO OU SUAS MISTUR . . .DEC IBAMA 2003 58692 .IMPEDIMENTO .Corem . . .26209100 .-- QUE CONTENHAM ANTIMÔNIO, BERÍLIO, CÁDMIO, CROMO OU S . . .DEC IBAMA 2003 58693 .IMPEDIMENTO .Corem . . .26209910 .QUE CONTENHAM PRINCIPALMENTE TITÂNIO . . .DEC IBAMA 2003 58694 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .26209990 .OUTROS . . .DEC IBAMA 2003 58695 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .26211000 .- CINZAS E RESÍDUOS PROVENIENTES DA INCINERAÇÃO DE RESÍ . . .DEC IBAMA 2003 58696 .IMPEDIMENTO .Corem . . .26219010 .CINZAS DE ORIGEM VEGETAL . . .IN IBAMA 2013 64289 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .26219090 .OUTRAS . . .IN IBAMA 2013 64290 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .27109110 .QUE CONTENHAM BIFENILAS POLICLORADAS (PCB) NUMA CONCENT . . .DEC IBAMA 2005 70143 .IMPEDIMENTO .Corem . . .27109120 .OUTROS, QUE CONTENHAM TERFENILAS POLICLORADAS (PCT) OU . . .DEC IBAMA 2005 70144 .IMPEDIMENTO .Corem . . .27109190 .OUTROS . . .DEC IBAMA 2005 70145 .IMPEDIMENTO .Corem . . .27109900 .-- OUTROS . . .IN IBAMA 2013 64340 .IMPEDIMENTO .Corem . . .27139000 .- OUTROS RESÍDUOS DOS ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS . . .IN IBAMA 2013 64341 .IMPEDIMENTO .Corem . . .27150000 .MISTURAS BETUMINOSAS À BASE DE ASFALTO OU DE BETUME NAT .001 .Exclusivamente Res duos .PORT SECEX 2011 66664 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .28045000 .- BORO; TELÚRIO .001 .DESPERDICIOS E RESIDUOS .IN IBAMA 2013 64301 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .28048000 .- ARSÊNIO .001 .DESPERDICIOS E RESIDUOS .IN IBAMA 2013 64302 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .28049000 .- SELÊNIO .001 .DESPERDICIOS E RESIDUOS .IN IBAMA 2013 64303 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .28054000 .- MERCÚRIO . . .DEC IBAMA 2003 58663 .POR OPERAÇÃO .Corem . . .29031400 .-- TETRACLORETO DE CARBONO . . .COM DECEX 1996 800 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29031910 .1,1,1-TRICLOROETANO (METILCLOROFÓRMIO) . . .COM DECEX 1996 801 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29032910 .HEXACLOROBUTADIENO . . .DEC IBAMA 2005 68874 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034100 .-- TRIFLUOROMETANO (HFC-23) . . .DEC EXEC 1990 69381 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034200 .-- DIFLUOROMETANO (HFC-32) . . .DEC EXEC 1990 69382 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034300 .-- FLUOROMETANO (HFC-41), 1,2- DIFLUOROETANO (HFC-152) E . . .DEC EXEC 1990 69383 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034400 .-- PENTAFLUOROETANO (HFC-125), 1,1,1- TRIFLUOROETANO (HF . . .DEC EXEC 1990 69384 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034510 .1,1,1,2-TETRAFLUOROETANO (HFC-134A) . . .DEC EXEC 1990 69385 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034520 .1,1,2,2-TETRAFLUOROETANO (HFC-134) . . .DEC EXEC 1990 69386 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034600 .-- 1,1,1,2,3,3,3-HEPTAFLUOROPROPANO (HFC-227EA), 1,1,1, . . .DEC EXEC 1990 69387 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034700 .-- 1,1,1,3,3-PENTAFLUOROPROPANO (HFC- 245FA) E 1,1,2,2,3 . . .DEC EXEC 1990 69388 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034800 .-- 1,1,1,3,3-PENTAFLUOROBUTANO (HFC- 365MFC) E 1,1,1,2,2 . . .DEC EXEC 1990 69389 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034900 .-- OUTROS . . .DEC EXEC 1990 69390 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034900 .-- OUTROS .001 .Hidrofluorclorocarbonetos .DEC IBAMA 1990 69917 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034900 .-- OUTROS .002 .Hidrofluorcarbonetos .DEC IBAMA 1990 69918 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034900 .-- OUTROS .003 .Hidrofluorolefinas .DEC IBAMA 1990 69919 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29035100 .-- 2,3,3,3-TETRAFLUOROPROPENO (HFO- 1234YF), 1,3,3,3-TET . . .DEC EXEC 1990 69391 .FLEX .Corem . . .29035990 .OUTROS . . .DEC EXEC 1990 69392 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29035990 .OUTROS .001 .Hidrofluorclorocarbonetos .DEC IBAMA 1990 69920 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29035990 .OUTROS .002 .Hidrofluorcarbonetos .DEC IBAMA 1990 69921 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29035990 .OUTROS .003 .Hidrofluorolefinas .DEC IBAMA 1990 69922 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29036100 .-- BROMETO DE METILA (BROMOMETANO) . . .DEC EXEC 1990 69393 .FLEX .Corem . . .29037100 .-- CLORODIFLUOROMETANO (HCFC-22) . . .PORT SECEX 2011 63618 .FLEX .Corem . . .29037200 .-- DICLOROTRIFLUOROETANOS (HCFC-123) . . .PORT SECEX 2011 63620 .FLEX .Corem . . .29037300 .-- DICLOROFLUOROETANOS (HCFC-141, 141B) . . .PORT SECEX 2011 63622 .FLEX .Corem . . .29037400 .-- CLORODIFLUOROETANOS (HCFC-142, 142B) . . .PORT SECEX 2011 63623 .FLEX .Corem . . .29037500 .-- DICLOROPENTAFLUOROPROPANOS (HCFC-225, 225CA, 225CB) . . .PORT SECEX 2011 63624 .FLEX .Corem . . .29037600 .-- BROMOCLORODIFLUOROMETANO (HALON-1211), BROMOTRIFLUOR . . .PORT SECEX 2011 63616 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29037711 .TRICLOROFLUOROMETANO . . .RES CONAMA 2000 63601 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037712 .DICLORODIFLUOROMETANO . . .RES CONAMA 2000 63602 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037713 .CLOROTRIFLUOROMETANO . . .RES CONAMA 2000 63605 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037721 .TRICLOROTRIFLUOROETANOS . . .RES CONAMA 2000 63603 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037722 .DICLOROTETRAFLUOROETANOS E CLOROPENTAFLUOROETANO . . .RES CONAMA 2000 63604 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037723 .PENTACLOROFLUOROETANO . . .RES CONAMA 2000 63606 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037724 .TETRACLORODIFLUOROETANOS . . .RES CONAMA 2000 63607 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037731 .HEPTACLOROFLUOROPROPANOS . . .RES CONAMA 2000 63608 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037732 .HEXACLORODIFLUOROPROPANOS . . .RES CONAMA 2000 63609 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037733 .PENTACLOROTRIFLUOROPROPANOS . . .RES CONAMA 2000 63610 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037734 .TETRACLOROTETRAFLUOROPROPANOS . . .RES CONAMA 2000 63611 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037735 .TRICLOROPENTAFLUOROPROPANOS . . .RES CONAMA 2000 63612 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037736 .DICLOROEXAFLUOROPROPANOS . . .RES CONAMA 2000 63613 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037737 .CLOROEPTAFLUOROPROPANOS . . .RES CONAMA 2000 63614 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037790 .OUTROS . . .PORT SECEX 2011 63615 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29037800 .-- OUTROS DERIVADOS PERALOGENADOS . . .PORT SECEX 2011 63617 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29037911 .CLOROFLUOROETANOS . . .PORT SECEX 2011 63619 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29037912 .CLOROTETRAFLUOROETANOS . . .PORT SECEX 2011 63621 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29037919 .OUTROS . . .PORT SECEX 2011 63625 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29037920 .DERIVADOS DO METANO, ETANO OU PROPANO, HALOGENADOS UNIC . . .PORT SECEX 2011 63626 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037990 .OUTROS .001 .OUTS.DER.HALOG.D/HID.ACIC.C/2 HALOGENIOS DIF. .RES CONAMA 2000 63614 .IMPEDIMENTO .Corem . . .30069200 .-- RESÍDUOS FARMACÊUTICOS . . .IN MAPA 2002 59005 .IMPEDIMENTO .Corem . . .3804.00.11 .AO SULFITO . . . .IMPEDIMENTO .Corem . . .3804.00.12 .À SODA OU AO SULFATO . . . .IMPEDIMENTO .Corem . . .38130010 .QUE CONTENHAM BROMOCLORODIFLUOROMETANO, BROMOTRIFLUOROM . . .RES CONAMA 2000 62877 .POR OPERAÇÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .38130020 .QUE CONTENHAM HIDROBROMOFLUORCARBONETOS (HBFC) DO METAN . . .RES CONAMA 2000 62878 .IMPEDIMENTO .Corem .
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 7 de 12)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Todos os atos de 30/05/2025