. .03081200 .-- CONGELADOS .001 .ISOSTICHOPUS FUSCUS, PROVENIENTE DO EQUADOR .RES CAMEX 2016 65668 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .03081900 .-- OUTROS .001 .ISOSTICHOPUS FUSCUS, PROVENIENTE DO EQUADOR .DEC IBAMA 2000 64634 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .03089000 .- OUTROS .001 .ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64614 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .03089000 .- OUTROS .002 .ESPECIMES VIVOS .LEI EXEC 1967 64704 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .03091000 .- DE PEIXE . . .PORT IBAMA 1998 69247 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .04071900 .-- OUTROS .001 .EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 .PORT IBAMA 1998 64516 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .04072900 .-- OUTROS .001 .OVOS DE ANIMAIS SILVESTRES PARA INCUBACAO .PORT SECEX 2011 63582 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .04079000 .- OUTROS .001 .OVOS DE ANIMAIS SILVESTRES PARA INCUBACAO .PORT SECEX 2011 63583 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .04101000 .- INSETOS .003 .Exceto de esp cies dom sticas, conforme portaria Ibama 93/98 .PORT IBAMA 1998 70091 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .04109000 .- OUTROS .003 .Exceto de esp cies dom sticas, conforme portaria Ibama 93/98 .PORT IBAMA 1998 70092 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05021090 .OUTROS .001 .EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 .PORT IBAMA 1998 64517 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05029010 .PELOS .001 .EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 .PORT IBAMA 1998 64518 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05029020 .DESPERDÍCIOS .001 .EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 .PORT IBAMA 1998 64519 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05040019 .OUTRAS .001 .EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 .PORT IBAMA 1998 64520 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05040090 .OUTROS .001 .EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 .PORT IBAMA 1998 64521 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05059000 .- OUTROS .001 .PELES E PENAS DE AVES SILVESTRES .COM DECEX 1997 5223 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .0506 .OSSOS E NÚCLEOS CÓRNEOS, EM BRUTO, DESENGORDURADOS OU S .001 .EXCETO ESPECIES DOMESTICAS CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 .PORT IBAMA 1998 64461 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05071000 .- MARFIM; PÓ E DESPERDÍCIOS DE MARFIM . . .COM DECEX 1997 5222 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05079000 .- OUTROS .001 .DE ANIMAIS SILVESTRES, INCLUSIVE TROFEUS DE CACA .COM DECEX 1997 5224 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05080000 .CORAL E MATÉRIAS SEMELHANTES, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE .001 .ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64615 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05100090 .OUTROS .002 .EXCETO DE ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 .PORT IBAMA 1998 64705 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05119110 .OVAS DE PEIXE FECUNDADAS, PARA REPRODUÇÃO .001 .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64625 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05119190 .OUTROS .001 .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64626 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05119910 .EMBRIÕES DE ANIMAIS .001 .EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 .PORT IBAMA 1998 64522 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05119920 .SÊMEN ANIMAL .001 .EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 .PORT IBAMA 1998 64523 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05119991 .CRINAS E SEUS DESPERDÍCIOS, MESMO EM MANTAS, MESMO COM .001 .EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 .PORT IBAMA 1998 64524 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .05119999 .OUTROS .001 .EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 .PORT IBAMA 1998 64525 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .6012000 .BULBOS, TUBÉRCULOS, RAÍZES, CORMOS, COROAS E RIZOMAS . .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .Decreto 3607/2000 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .06029021 .DE ORQUÍDEA .001 .EXCETO IN VITRO .PORT IBAMA 2004 59935 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .6029029 .MUDAS DE PLANTAS ORNAMENTAIS . .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .Decreto 3607/2000 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .06029089 .OUTRAS .001 .MUDAS DE CACTOS .DEC IBAMA 2000 58772 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .06029090 .OUTRAS .001 .CACTOS .DEC IBAMA 2000 58771 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .12116000 .- CASCA DE CEREJEIRA AFRICANA (PRUNUS AFRICANA) .001 .De especies constantes nos apendices da cites .PORT IBAMA 1998 69076 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .15043000 .- GORDURAS E ÓLEOS DE MAMÍFEROS MARINHOS E RESPECTIVAS . . .PORT IBAMA 1998 70079 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .15211000 .- CERAS VEGETAIS .001 .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64636 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .16041700 .-- ENGUIAS .001 .ANGUILLA ANGUILLA .DEC IBAMA 2000 64604 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .16041800 .-- BARBATANAS DE TUBARÃO .001 .ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .RES CAMEX 2016 65671 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .16041900 .-- OUTROS .001 .ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64616 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .16042090 .OUTRAS .001 .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64627 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .16043100 .-- CAVIAR . . .DEC IBAMA 2000 64478 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .16043200 .-- SUCEDÂNEOS DO CAVIAR . . .DEC IBAMA 2000 64479 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .16055200 .-- VIEIRAS, INCLUINDO A AMERICANA .001 .ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64617 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .16055300 .-- MEXILHÕES .001 .ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64618 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .16055600 .-- AMÊIJOAS, BERBIGÕES E ARCAS .001 .TRIDACNAS .DEC IBAMA 2000 64631 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .16056100 .-- PEPINOS-DO-MAR .001 .ISOSTICHOPUS FUSCUS, PROVENIENTE DO EQUADOR .DEC IBAMA 2000 64635 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .16056900 .-- OUTROS .001 .ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64619 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .30019090 .OUTROS .003 .Exceto de esp cies dom sticas, conforme portaria Ibama 93/98 .PORT IBAMA 1998 70093 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .30029000 .- OUTROS .003 .Exceto de esp cies dom sticas, conforme portaria Ibama 93/98 .PORT IBAMA 1998 70094 .POR OPERAÇÃO .Cicam e Comex . . .33012912 .DE CEDRO .001 .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64637 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .33012913 .DE PAU-SANTO (BULNESIA SARMIENTOI) .001 .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64638 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .33012915 .DE PAU-ROSA .001 .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64639 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .34049029 .OUTRAS .001 .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64640 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .35079049 .OUTRAS .013 .ENZIMAS DE USO NA DEFESA AMBIENTAL (REMEDIACAO) .RES CONAMA 2002 59859 .FLEX .Cicam . . .35079049 .OUTRAS .003 .Exceto de esp cies dom sticas, conforme portaria Ibama 93/98 .PORT IBAMA 1998 70095 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .41 .PELES, EXCETO AS PELES COM PELO, E COUROS. .001 .PELES E COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES .COM DECEX 1996 375 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .41032000 .- DE RÉPTEIS . . .COM DECEX 1997 5303 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .41139000 .OUTROS . .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .Decreto 3607/2000 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .42 .OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA. .001 .CONFECCIONADOS A PARTIR DE ANIMAIS SILVESTRES .COM DECEX 1996 376 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .42022100 .COM A SUPERFÍCIE EXTERIOR DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO . .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .Decreto 3607/2000 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .43 .PELES COM PELO E SUAS OBRAS; PELES COM PELO ARTIFICIAIS. .001 .PELETERIAS(PELES COM PELO) E SUAS OBRAS DE ANIMAIS SILVESTRES. .COM DECEX 1997 377 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .4404 .ARCOS DE MADEIRA; ESTACAS FENDIDAS; ESTACAS AGUÇADAS, N .001 .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64474 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .4406 .DORMENTES DE MADEIRA PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES. .001 .DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES .DEC IBAMA 2000 64475 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .44072100 .-- MAHOGANY (MOGNO) (SWIETENIASPP.) . . .RES CAMEX 2007 60629 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .44072910 .DE CEDRO . . .RES CAMEX 2007 60630 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .44072920 .DE IPÊ . . .Decreto 3607/2000 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .44072990 .OUTRAS .002 .esp cies constantes nos ap ndices da CITES .LEI LEGIS 2012 65475 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .44079990 .OUTRAS .002 .esp cies constantes nos ap ndices da CITES .LEI LEGIS 2012 65476 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .44081010 .OBTIDAS POR CORTE DE MADEIRA ESTRATIFICADA .002 .esp cies constantes nos ap ndices da CITES .LEI LEGIS 2012 65477 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .44081099 .OUTRAS .002 .esp cies constantes nos ap ndices da CITES .LEI LEGIS 2012 65478 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .44083910 .OBTIDAS POR CORTE DE MADEIRA ESTRATIFICADA .002 .esp cies constantes nos ap ndices da CITES .LEI LEGIS 2012 65479 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .44083991 .DE CEDRO .002 .esp cies constantes nos ap ndices da CITES .LEI LEGIS 2012 65480 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .44083999 .OUTRAS .002 .esp cies constantes nos ap ndices da CITES .LEI LEGIS 2012 65481 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .44089010 .OBTIDAS POR CORTE DE MADEIRA ESTRATIFICADA .002 .esp cies constantes nos ap ndices da CITES .LEI LEGIS 2012 65482 .POR OPERAÇÃO .Comex . . .44089090 .OUTRAS .002 .esp cies constantes nos ap ndices da CITES .LEI LEGIS 2012 65483 .POR OPERAÇÃO .Comex .
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 4 de 12)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Todos os atos de 30/05/2025