DELIBERAÇÃO Nº 1.735, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.029748/2025-07
Proponente: Acesita Esporte Clube
Título: AEC Vôlei Base
Registro: 2500328
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.538.175/0001-97
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 200.854,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 71907-2
Período de Captação até: 15/05/2027
2 - Processo: 71000.028015/2025-47
Proponente: Associação Alpha Clube Esportivo
Título: Saque para o futuro
Registro: 2500187
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 49.140.037/0001-04
Cidade: Rio do Sul UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 207.977,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0276 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 80283-2
Período de Captação até: 15/05/2027
3 - Processo: 71000.029683/2025-91
Proponente: Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Futebol
Título: FUTFEMLIVE II
Registro: 2500320
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 48.049.465/0001-63
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 3.612.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3441 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22738-2
Período de Captação até: 15/05/2027
4 - Processo: 71000.028260/2025-54
Proponente: Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Futebol
Título: FUTFEMLIVE III
Registro: 2500255
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 48.049.465/0001-63
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 4.967.370,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3441 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22734-X
Período de Captação até: 15/05/2027
5 - Processo: 71000.028263/2025-98
Proponente: Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Futebol
Título: FUTFEMLIVE IV
Registro: 2500256
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 48.049.465/0001-63
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 4.907.376,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3441 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22733-1
Período de Captação até: 15/05/2027
6 - Processo: 71000.028151/2025-37
Proponente: Associação Caminho do Esporte
Título: Copa do Mundo de Beach Tennis - Ano 2
Registro: 2500229
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.816.608/0001-04
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.999.342,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4258 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41044-6
Período de Captação até: 15/05/2027
7 - Processo: 71000.028153/2025-26
Proponente: Associação Caminho do Esporte
Título: Circuito de Corridas de Rua
Registro: 2500296
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.816.608/0001-04
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.500,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4258 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41114-0
Período de Captação até: 15/05/2027
8 - Processo: 71000.029065/2025-41
Proponente: Associação Caminho do Esporte
Título: Arena Esportes de Areia
Registro: 2500300
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.816.608/0001-04
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.987.168,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4258 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41115-9
Período de Captação até: 15/05/2027
9 - Processo: 71000.029867/2025-51
Proponente: Associação Desportiva Bom Sucesso
Título: Inclusão Indígena no Esporte
Registro: 2500349
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 49.698.542/0001-79
Cidade: São Gonçalo do Amarante UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 456.075,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2623 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68138-5
Período de Captação até: 15/05/2027
10 - Processo: 71000.028323/2025-72
Proponente: Associação Pinhalense de Voleibol
Título: Projeto Futuro: Voleibol Inspirando e Desenvolvendo Gerações
Registro: 2500267
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 46.731.325/0001-45
Cidade: Pinhalzinho UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 593.900,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 139 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39888-8
Período de Captação até: 15/05/2027
11 - Processo: 71000.020563/2025-29
Proponente: Associação Arena Hub
Título: Seminários Arena Hub
Registro: 2500005
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 36.685.813/0001-00
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.075.618,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0646 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46748-0
Período de Captação até: 14/04/2027
12 - Processo: 71000.073818/2024-75
Proponente: Associacao do Pessoal da Caixa Econômica Federal de Minas Gerais -
APCEF/MG
Título: APCEF - Corrida e Triathlon
Registro: 2405715
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.299.090/0001-66
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 809.058,54
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1222 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61808-X
Período de Captação até: 14/04/2027
13 - Processo: 71000.077191/2024-21
Proponente: Confederação Brasileira de Hipismo
Título: Jogos Equestres Mundiais 2026
Registro: 2406269
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.095.935/0001-10
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.405.306,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45718-3
Período de Captação até: 15/05/2027
14 - Processo: 71000.082914/2024-12
Proponente: Clube Assistencial e Desportivo da Capital - CADC
Título: DR 1 - ETAPA 1
Registro: 2406458
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.294.726/0001-91
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 4.945.199,94
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2727 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 117188-7
Período de Captação até: 19/03/2027
15 - Processo: 71000.082915/2024-59
Proponente: Clube Assistencial e Desportivo da Capital - CADC
Título: DR 2 - ETAPA 2
Registro: 2406462
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.294.726/0001-91
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 4.946.599,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2727 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 117189-5
Período de Captação até: 19/03/2027
16 - Processo: 71000.082917/2024-48
Proponente: Clube Assistencial e Desportivo da Capital - CADC
Título: DR 3 - ETAPA 3
Registro: 2406474
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.294.726/0001-91
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 4.948.352,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2727 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 117191-7
Período de Captação até: 19/03/2027
17 - Processo: 71000.082920/2024-61
Proponente: Clube Assistencial e Desportivo da Capital - CADC
Título: DR 4 - ETAPA 4
Registro: 2406482
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.294.726/0001-91
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 4.948.703,29
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2727 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 117194-1
Período de Captação até: 19/03/2027
18 - Processo: 71000.082921/2024-14
Proponente: Clube Assistencial e Desportivo da Capital - CADC
Título: DR 5 - ETAPA 5
Registro: 2406484
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.294.726/0001-91
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 4.947.822,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2727 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 117202-6
Período de Captação até: 19/03/2027
19 - Processo: 71000.074112/2024-21
Proponente: Clube Assistencial e Desportivo da Capital - CADC
Título: Basquete 3X3
Registro: 2405828
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.294.726/0001-91
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.321.480,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2727 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 116674-3
Período de Captação até: 10/02/2027
20 - Processo: 71000.028302/2025-57
Proponente: INELC - Instituto Nacional de Esporte, Lazer e Cultura
Título: Judô Transformação Brasil - Fase 3
Registro: 2500258
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 64.929.698/0001-07
Cidade: Ribeirão Preto UF:
Valor autorizado para captação: R$ 1.420.149,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6504 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 25133-X
Período de Captação até: 15/05/2027
21 - Processo: 71000.028067/2025-13
Proponente: Instituição de Amparo e Assistência ao Idoso Lar São Vicente de Paula
Título: Vida em Movimento
Registro: 2500210
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 93.241.487/0001-85
Cidade: Novo Hamburgo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.045.163,66
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2987 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55623-8
Período de Captação até: 15/05/2027
22 - Processo: 71000.028188/2025-65
Proponente: Instituto Novo Sertão
Título: Projeto FutSertão 4
Registro: 2500227
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 22.985.281/0001-11
Cidade: Betânia do Piauí UF: PI
Valor autorizado para captação: R$ 511.875,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1110 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43206-7
Período de Captação até: 15/05/2027
23 - Processo: 71000.029841/2025-11
Proponente: Liga Pernambucana de Boxe Lipeboxe
Título: Circuito Pernambucano de Boxe
Registro: 2500348
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 44.609.695/0001-89
Cidade: Camaragibe UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 608.384,57
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3504 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63281-3
Período de Captação até: 15/05/2027
24 - Processo: 71000.028304/2025-46
Proponente: Sociedade Esportiva e Recreativa Rui Barbosa
Título: Escolinha de Futebol
Registro: 2500259
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 83.463.398/0001-20
Cidade: Morro da Fumaça UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 168.145,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2329 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23680-2
Período de Captação até: 15/05/2027
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.073735/2024-86
No Diário Oficial da União nº º 25, de 5 de fevereiro de 2025, na Seção 1,
página 39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.710/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3184 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3184 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 57340-X.
Processo Nº 71000.062443/2024-18
No Diário Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2024, na Seção
1, página 774 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.647/2024, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 37535-7, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 38230-2.
Processo Nº 71000.062444/2024-62
No Diário Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2024, na Seção
1, página 774 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.647/2024, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 37538-1, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 38229-9.
Processo Nº 71000.062445/2024-15
No Diário Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2024, na Seção
1, página 774 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.647/2024, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 37536-5, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 38231-0.
Processo Nº 71000.072945/2024-57
No Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, na Seção 1,
página 27 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.721/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 37737-6, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 38232-9.
Processo Nº 71000.072946/2024-00
No Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, na Seção 1,
página 27 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.721/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 37736-8, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 37736-8.
Processo Nº 71000.072300/2024-14
No Diário Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2024, na Seção
1, página 774 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.647/2024, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 37537-3, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 38233-7.
Processo Nº 71000.071268/2024-50
No Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2025, na Seção 1,
página 18 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.707/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5784 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 25442-8, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5784 DV: 3 Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 26566-7.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Substitua-se a pauta de julgamento da reunião ordinária de junho da 1ª
Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, publicada no DOU nº 099, de 28/05/2025,
Seção 1, pág. 39, pela seguinte pauta:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às
23h59min do dia 12/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10940.902952/2017-50 .2 a 4
. .5 .10940.902956/2017-38 .6 a 8
. .9 .10940.902973/2017-75 .10 a 12
. .13 .10830.905672/2019-11 .14 a 19
. .20 .10325.901059/2018-45 .21 a 22
. .23 .10073.900982/2017-98 .24 a 25
. .26 .10183.723260/2017-66 .27 a 29
. .30 .10183.904971/2017-30 .31 a 31
. .32 .10183.904956/2017-91 .33 a 33
. .34 .10183.904959/2017-25 .35 a 45
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 10940.902952/2017-50 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 10940.902953/2017-02 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
3 - Processo nº: 10940.902954/2017-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
4 - Processo nº: 10940.902955/2017-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
5 - Processo nº: 10940.902956/2017-38 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
6 - Processo nº: 10940.902959/2017-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
7 - Processo nº: 10940.902962/2017-95 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
8 - Processo nº: 10940.902966/2017-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
9 - Processo nº: 10940.902973/2017-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
10 - Processo nº: 10940.902974/2017-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
11 - Processo nº: 10940.902976/2017-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
12 - Processo nº: 10940.902984/2017-55 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
13 - Processo nº: 10830.905672/2019-11 - Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
14 - Processo nº: 10830.905673/2019-57 - Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.905674/2019-00 - Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.905675/2019-46 - Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.905676/2019-91 - Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.905677/2019-35 - Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10830.905678/2019-80 - Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL