ACÓRDÃO Nº 2700/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2700/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.007/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81); Manoel Adail Amaral Pinheiro (137.***.***-53).
3.2. Responsável: Manoel Adail Amaral Pinheiro (137.***.***-53).
3.3. Recorrente: Manoel Adail Amaral Pinheiro (137.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Município de Coari - AM.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Fabricio de Melo Parente (5772/OAB-AM),
representando Manoel Adail Amaral Pinheiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, ora
em fase de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Adail Amaral Pinheiro
contra o Acórdão 1441/2024-TCU-Segunda Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos
arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Adail
Amaral Pinheiro, negando-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente, aos interessados e ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
10. Ata n° 17/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2700-17/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.