PORTARIA GP Nº 34, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS Inscritas Em
Restos a Pagar
. . .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
Não Proces-
sados1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
42.595.820 41.690.459 43.323.235 41.159.524 42.644.857 45.304.798 72.240.206 53.010.681 57.945.001 44.431.983 44.793.798 43.735.417 572.875.780 9.579.124
. Pessoal Ativo 30.796.077 29.986.259 31.568.851 29.434.077 30.976.624 33.566.252 54.181.257 39.421.165 40.455.295 31.920.559 32.270.410 31.298.503 415.875.329 9.196.834
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
25.705.825 24.910.624 26.514.287 24.391.453 25.944.447 28.528.619 44.050.008 33.661.067 35.459.611 26.620.999 26.994.209 26.043.094 348.824.243 8.817.682
. Obrigações Patronais 5.090.252 5.075.635 5.054.564 5.042.623 5.032.177 5.037.633 10.131.248 5.760.098 4.995.684 5.299.560 5.276.202 5.255.409 67.051.086 379.151
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
11.799.744 11.704.200 11.754.383 11.725.448 11.668.234 11.738.545 18.058.949 13.589.517 17.489.707 12.511.424 12.523.388 12.436.914 157.000.451 382.291
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
7.362.162 7.302.736 7.372.637 7.330.898 7.344.213 7.316.296 11.321.998 8.699.517 10.964.202 7.787.594 7.849.487 7.824.583 98.476.322 55.097
. Pensões 4.437.582 4.401.464 4.381.747 4.394.549 4.324.021 4.422.249 6.736.951 4.890.000 6.525.504 4.723.831 4.673.900 4.612.331 58.524.129 327.194
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
. terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
11.799.744 11.827.134 11.842.318 11.763.582 11.668.234 11.749.913 18.485.278 14.311.430 17.489.707 12.507.516 12.506.819 12.472.647 158.424.321 968.098
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
0 122.934 87.935 38.135 0 11.367 426.329 7.566.423 0 12.660 0 52.302 8.318.085 947.129
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.11.799.744 .11.704.200 .11.754.383 .11.725.448 .11.668.234 .11.738.545 .18.058.949 .6.745.007 .17.489.707 .12.494.856 .12.506.819 .12.420.345 .150.106.236 .20.969
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.30.796.077 .29.863.325 .31.480.917 .29.395.942 .30.976.624 .33.554.885 .53.754.927 .38.699.251 .40.455.295 .31.924.467 .32.286.979 .31.262.771 .414.451.459 .8.611.027
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 423.062.485,82 .0,028467
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 1.547.960.822,71 .0,104158
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 1.470.562.781,57 .0,098950
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 1.393.164.740,44 .0,093742
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 26/05/2025, Hora de emissão: 14:00
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
3. Nos meses de fevereiro, março e abril de 2025, houve ajuste (redução) no saldo das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), nos valores respectivos de R$ 22.047,55, R$ 1.156,05
e R$ 23.569,36, cujos fatos geradores ocorreram dentro do período de apuração do presente Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme documento id. 4442292 do processo SEI
TRE-RJ nº 2025.0.000016819-0.
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário de Orçamento e Finanças
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA
Secretario de Controle Interno e Auditoria