PORTARIA Nº 5.041, DE 28 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

Interessado: JORGE MANUEL OLIVEIRA PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389346/2023.
Interessado: OSVALDO PASCOAL ADAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6 e 9 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 439.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389277/2023.
Interessado: PHERINE PETION.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 438.287
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388629/2023.
Interessada: Lenira MENDES MONTEIRO GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 437.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0388063/2023.
Interessado: CARLOS ROSARIO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art.
239, inciso II do Decreto 9.199/2017; [Anexo II, item 5 da Portaria 623/2020.
Código: 436.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387301/2023.
Interessado: ELIO DE JESUS RODRIGUEZ DE LA TORRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, e itens 5,
6, 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 436.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386914/2023.
Interessado: ABIGAIL ENYONAM NARH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 435.158
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386046/2023.
Interessado: LAITH ALSHAMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 435.060
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385941/2023.
Interessada: PAMELA PEREZ GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 434.155
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385175/2023.
Interessado: PIERRE GARDY FELIX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 434.057
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385083/2023.
Interessado: KAREL VALLE VIAMONTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes nos Item 5 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 432.988
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0384231/2023.
Interessado: MANUEL JOSE BARRON OCANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 6, do Art 5º e item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 432.325
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0383676/2023.
Interessado: JEAN-DUMOND JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 inciso III da Lei nº
13.445/2017.
Código: 431.984
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0383407/2023.
Interessado: ISABEL NKULA JOSE PEDRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 431.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0383011/2023.
Interessado: EKATERINA RODRIGUES FEDOROVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 429.051
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381034/2023.
Interessado: YANET ALDAMA VEITIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 10, 11, 12 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 429.018
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381011/2023.
Interessado: ANDREI ALFEROV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 428.530
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380599/2023.
Interessado: SARA ARIADNA LEON PORTELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 427.819
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0380063/2023.
Interessado: ORIANA MARINA MORENO SALAZAR VILELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 423.930
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376949/2023.
Interessado: KARINA RECHIDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 423.493
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0376539/2023.
Interessado: PRINCE FRANCIS OGBOGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 422.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376080/2023.
Interessado: GABRIEL BENSON IGBANUGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 420.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374164/2023.
Interessado: ALINA IRENE GOMEZ ALPIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, V e IV do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6 e 9 Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 410.922
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0366178/2023.
Interessado: JOHN FREDY LONDONO AGUILERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3,4,5, 6, 8,9 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 407.710
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363551/2023.
Interessado: ALFREDO SIMON TIQUISARA SARAVIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, 246 §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 407.640
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363499/2023.
Interessado: PAOLA TIQUISARA SARAVIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, 246 §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 406.984
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0362976/2023.
Interessado: MILAGROS ISABEL ARISTA RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentoArt.67daLeinº13.445/2017,doArt.
239 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes dos itens 4 e 5, e Art 56 e item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 404.090
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360502/2023.
Interessado: BASIL ONYEBUCHI ORABUCHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020 e Art.5° e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 401.391
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358309/2023.
Interessado: ALI SATI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código; 401.061
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358060/2023.
Interessado: RENOLD JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017 e Itens 6, 10, 11 e 12 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 401.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0358024/2023.
Interessado: NINO NANQUE CA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS
Despacho Nº
1/2025/DINAC_Aut_res_pes_nacion_bras/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: KARIN ERDMANN
Processo: 08000.033476/2024-14
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de dezembro
de 2018, indefere o pedido de autorização de residência para pessoa que já tenha possuído
a nacionalidade brasileira e não deseje ou não reúna os requisitos para readquiri-la, por
perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999, e também
por não cumprir com o disposto no art. 155 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de
2017, uma vez que o interessado não apresentou comprovação da nacionalidade brasileira
originária, tampouco documento que ateste a perda dessa nacionalidade.
Despacho Nº
2/2025/DINAC_Aut_res_pes_nacion_bras/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: MOHAMAD HALAWI
Processo: 08505.015964/2024-69
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de dezembro
de 2018, indefere o pedido de autorização de residência para pessoa que já tenha possuído
a nacionalidade brasileira e não deseje ou não reúna os requisitos para readquiri-la, por
perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999, e também
por não cumprir com o disposto no art. 155 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de
2017, uma vez que o interessado não apresentou comprovação da nacionalidade brasileira
originária, tampouco documento que ateste a perda dessa nacionalidade.
Despacho Nº
3/2025/DINAC_Aut_res_pes_nacion_bras/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Deferimento
Interessado(a): Guilherme Lima de Carvalho
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de dezembro
de 2018, resolve:
DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à
pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira, tendo em vista o cumprimento do
disposto no art. 155, do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
Despacho Nº
4/2025/DINAC_Aut_res_pes_nacion_bras/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: HADI HIKMAT DAOUD
Processo: 08505.015877/2024-10
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de dezembro
de 2018, indefere o pedido de autorização de residência para pessoa que já tenha possuído
a nacionalidade brasileira e não deseje ou não reúna os requisitos para readquiri-la, por
perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999, e também
por não cumprir com o disposto no art. 155 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovação de que possuía a
nacionalidade brasileira originária, uma vez que o interessado não apresentou
comprovação da nacionalidade brasileira originária, tampouco documento que ateste a
perda dessa nacionalidade.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS