PORTARIA Nº 48, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2024 A ABRIL 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.16.071.493,44 .16.194.554,96 .16.222.051,54 .16.054.709,49 .16.138.608,19 .17.472.042,97 .26.696.527,39 .22.494.026,88 .22.718.191,91 .17.141.417,26 .17.436.531,83 .16.880.893,01 .221.521.048,87 4.091.774,64
.Pessoal Ativo .12.747.255,85 .12.669.950,31 .12.835.937,16 .12.668.595,11 .12.713.618,11 .14.046.298,40 .21.467.938,83 .18.780.876,54 .17.582.778,09 .13.579.340,01 .13.814.979,76 .13.254.742,69 .176.162.310,86 3.670.999,68
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.10.871.076,43 .10.800,727,07 .10.964.058,29 .10.796.955,14 .10.858.075,42 .12.186.175,34 .17.753.696,03 .16.652.195,42 .15.731.800,10 .11.613.241,24 .11.855.542,17 .11.304.384,04 .151.387.926,69 3.475.141,98
.Obrigações Patronais .1.876.179,42 .1.869.223,24 .1.871.878,87 .1.871.639,97 .1.855.542,69 .1.860.123,06 .3.714.242,80 .2.128.681,12 .1.850.977,99 .1.966.098,77 .1.959.437,59 .1.950.358,65 .24.774.384,17 195.857,70
.Benefícios Previdenciários .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.3.324.237,59 .3.524.604,65 .3.386.114,38 .3.386.114,38 .3.424.990,08 .3.425.744,57 .5.228.588,56 .3.713.150,34 .5.135.413,82 .3.562.077,25 .3.621.552,07 .3.626.150,32 .45.358.738,01 420.774,96
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.2.554.559,46 .2.690.788,01 .2.589.496,01 .2.589.496,01 .2.628.371,71 .2.629.126,20 .4.019.860,35 .2.850.843,93 .3.908.672,71 .2.725.806,22 .2.725.806,22 .2.767.117,32 .34.679.944,15 240.774,96
.Pensões .796.678,13 .833.816,64 .796.618,37 .796.618,37 .796.618,37 .796.618,37 .1.208.728,21 .862.306,41 .1.226.741,11 .836.271,03 .895.745,85 .859.033,00 .10.678.793,86 180.000,00
. Outros Benefícios
Previdenciários
.- . . . .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.Outras despesas de pessoal
decorrentes do contrato de
terceirização (§ 1º do art. 18
da LRF)
.- . . . .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1° do art.
19 da LRF)
.3.324.237,59 .3.524.604,65 .3.386.114,38 .3.386.114,38 .3.424.990,08 .3.425.744,57 .3.419.666,14 .5.767.816,44 .5.135.413,82 .3.562.077,25 .3.621.552,07 .3.626.150,32 .45.604.481,69 835.699,26
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.- . . . .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.- .- .- .- .- . . . . .- .- .- .- -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .2.530.100,72 .- .- .- .- .2.530.100,72 835.699,26
.Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.3.324.237,59 .3.524.604,65 .3.386.114,38 .3.386.114,38 .3.424.990,08 .3.425.744,57 .3.419.666,14 .3.237.715,72 .5.135.413,82 .3.562.077,25 .3.621.552,07 .3.626.150,32 .43.074.380,97 -
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.12.747.255,85 .12.669.950,31 .12.835.937,16 .12.668.595,11 .12.713.618,11 .14.046.298,40 .23.276.861,25 .16.726.210,44 .17.582.778,09 .13.579.340,01 .13.814.979,76 .13.254.742,69 .175.916.567,18 3.256.075,38
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .179.172.642,56 0,012056
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .517.616.769,66 0,034829
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .491.735.931,18 0,033088
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .465.855.092,69 0,031346
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRESC, Data de emissão: 20/MAI/2025, hora da emissão: 14h e 39m.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013
2) Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.066, de 16 de mao de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Auditoria
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
Presidente do Tribunal