INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60/SESAN/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
MODELO DA TECNOLOGIA SOCIAL DE ACESSO À ÁGUA Nº 33: CISTERNA TELHADÃO MULTIUSO 52 MIL LITROS
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social
denominada cisterna telhadão multiuso de 52 mil litros deverá observar as especificações constantes da presente Instrução Operacional.
2. A cisterna telhadão multiuso de 52 mil litros tem como objetivo captar e reservar água de chuva para atender a demanda de água de uma família para consumo humano,
prioritariamente, e a produção de alimentos e a dessedentação animal, de forma complementar.
3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um reservatório de placas de alvenaria com capacidade para armazenar até 52 mil litros de água,
interligado a um telhado já disponível e com área de captação de pelo menos 200 m², contendo ainda os seguintes acessórios: placa de identificação, bomba elétrica, tampa, cadeado e
caixa d'água de 1.000 litros com suporte.
3.1. O procedimento para a instalação dessa cisterna se baseia na montagem de placas de alvenaria pré-moldadas e confeccionadas próxima ao domicílio do beneficiário, tendo
as estruturas do reservatório reforçadas com ferro e arame na base, parede e cobertura.
4. A implantação da tecnologia social é realizada por equipe específica responsável pelas seguintes atividades:
4.1. Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
4.1.1. Encontro regional/territorial: atividade para o planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da comunidade para a implementação
participativa do projeto;
4.1.2. Reunião da comissão local para a identificação e seleção dos beneficiários: atividade conduzida a partir da formação e envolvimento de lideranças sociais e do poder público
local, que organizam reuniões comunitárias, orientam visitas domiciliares, validam o processo seletivo a partir dos critérios de priorização, realizam busca ativa de beneficiários, quando for
o caso, e acompanham todo o processo de implementação; e
4.1.3. Cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
4.2. Processo formativo:
4.2.1. Gestão da água para o consumo humano (GRH): atividade de orientação aos beneficiários para o correto manuseio da água, tratamento simplificado da água e sobre os
cuidados com a cisterna, bem como introdução a conceitos de cidadania e direito humano à alimentação e à água, com até 30 participantes e duração de dois dias, realizadas antes do
início da construção da tecnologia;
4.2.2. Gestão da água para a produção de alimentos (GAPA): atividade de orientação aos beneficiários sobre as potencialidades de produção a partir da água armazenada, sobre os cuidados
com a cisterna e sobre técnicas simples para uso racional da água e para irrigação, com até 30 participantes e duração de três dias, realizadas antes ou durante a construção da tecnologia;
4.2.3. Intercâmbio de experiências: dinâmica que envolve a interação entre os beneficiários do projeto e outros agricultores, a partir da troca horizontal de conhecimentos e
experiências, possibilitando a valorização das práticas e saberes locais, envolvendo até 15 participantes e duração de dois dias; e
4.2.4. Técnicas para a construção das cisternas: processo orientado de aprendizagem de técnicas e suas aplicações na construção da cisterna de placas, com até 10 participantes
e duração de 12 dias.
4.3. Processo construtivo: corresponde aos processos de estruturação da cisterna, instalação da bomba elétrica e da caixa d''água de 1.000 litros por pessoas treinadas e inclui
recursos para a escavação do buraco, a aquisição de insumos e materiais de construção e para remuneração da mão de obra para construção, incluindo a alimentação e seu preparo, além
de água para construção e para o abastecimento inicial para o processo de cura.
4.4. Caráter produtivo: corresponde à aquisição e entrega de insumos e material de infraestrutura e à instalação do sistema associado ao caráter produtivo da tecnologia, no valor
mínimo de R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais).
5. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social são os dispostos na tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia (sem e com a incidência da alíquota máxima de ISSQN), por UF
. .UF .Valor Unitário de Referência .ISSQN (5%) .Valor Unitário de Referência com ISSQN
. .Acre .30.911,46 .1.545,57 .32.457,04
. .Alagoas .26.843,23 .1.342,16 .28.185,39
. .Amazonas .26.084,85 .1.304,24 .27.389,09
. .Amapá .32.941,91 .1.647,10 .34.589,00
. .Bahia .28.163,94 .1.408,20 .29.572,13
. .Ceará .26.586,05 .1.329,30 .27.915,35
. .Distrito Frederal .30.018,48 .1.500,92 .31.519,40
. .Espírito Santo .26.736,66 .1.336,83 .28.073,49
. .Goiás .26.033,45 .1.301,67 .27.335,12
. .Maranhão .25.524,70 .1.276,23 .26.800,93
. .Minas Gerais .28.972,55 .1.448,63 .30.421,18
. .Mato Grosso do Sul .24.730,86 .1.236,54 .25.967,40
. .Mato Grosso .28.669,23 .1.433,46 .30.102,69
. .Pará .31.642,38 .1.582,12 .33.224,50
. .Paraíba .26.817,17 .1.340,86 .28.158,02
. .Pernambuco .27.460,14 .1.373,01 .28.833,15
. .Piauí .28.442,73 .1.422,14 .29.864,87
. .Paraná .26.395,24 .1.319,76 .27.715,00
. .Rio de Janeiro .28.868,11 .1.443,41 .30.311,52
. .Rio Grande do Norte .25.829,25 .1.291,46 .27.120,71
. .Rondônia .33.884,74 .1.694,24 .35.578,98
. .Roraima .29.433,63 .1.471,68 .30.905,31
. .Rio Grande do Sul .28.727,74 .1.436,39 .30.164,13
. .Santa Catarina .29.358,39 .1.467,92 .30.826,31
. .Sergipe .24.095,95 .1.204,80 .25.300,75
. .São Paulo .27.338,54 .1.366,93 .28.705,46
. .Tocantins .25.392,91 .1.269,65 .26.662,56
6. Com vistas à garantia da exequibilidade nos diferentes municípios, os valores unitários de referência são apresentados também com a exação fiscal mais onerosa possível -
com a inclusão de recursos para adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) na alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções.
6.1. A definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos contratos a serem celebrados deve considerar a exação efetiva do ISSQN a qual cada entidade executora está submetida.
7. As especificações do modelo da tecnologia social de acesso à água de que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na página https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-cisternas/tecnologias-
sociais, e deverão ser integralmente observadas nos instrumentos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.