DELIBERAÇÃO Nº 1.734, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 11)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.029733/2025-31
Proponente: Ação Concreta ONG Esportiva e Cultural
Título: Circuito 4 Estações 1
Registro: 2500325
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.780.423/0001-95
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.494.919,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 11941-5
Período de Captação até: 15/05/2027
2 - Processo: 71000.029732/2025-96
Proponente: Ação Concreta ONG Esportiva e Cultural
Título: Circuito 4 Estações 2
Registro: 2500324
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.780.423/0001-95
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.495.239,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 11939-3
Período de Captação até: 15/05/2027
3 - Processo: 71000.029730/2025-05
Proponente: Ação Concreta ONG Esportiva e Cultural
Título: Circuito de Corridas Brasil 3
Registro: 2500323
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.780.423/0001-95
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.495.035,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 11940-7
Período de Captação até: 15/05/2027
4 - Processo: 71000.027437/2024-14
Proponente: Associacao Esportiva IVAI
Título: Projeto Associação Esportiva Ivaí + Vida - Envelhecer com saúde
Registro: 2400840
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 30.998.501/0001-70
Cidade: Ivaí UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 148.944,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4745 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35481-3
Período de Captação até: 15/05/2027
5 - Processo: 71000.027452/2024-62
Proponente: Associacao Esportiva IVAI
Título: Associação Esportiva Ivaí - Empoderando mulheres através do Futsal
Registro: 2400845
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 30.998.501/0001-70
Cidade: Ivaí UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 375.894,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4745 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35482-1
Período de Captação até: 15/05/2027
6 - Processo: 71000.028194/2025-12
Proponente: Associação Terapêutica e Paradesportiva Equocavalaria
Título: Rumo ao WEG
Registro: 2500231
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 29.138.520/0001-47
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.475.033,14
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3275 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46517-8
Período de Captação até: 15/05/2027
7 - Processo: 71000.065064/2024-80
Proponente: Associação Move Sport Club
Título: Plumas em Ação
Registro: 2404227
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 40.636.233/0001-08
Cidade: Nossa Senhora do Socorro UF: SE
Valor autorizado para captação: R$ 538.333,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5657 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61897-7
Período de Captação até: 10/02/2027
8 - Processo: 71000.082971/2024-93
Proponente: Associacao Esportiva ARNE 64
Título: Projeto Esportivo ARNE 64
Registro: 2406490
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.394.155/0001-76
Cidade: Palmas UF: TO
Valor autorizado para captação: R$ 428.371,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1886 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 130441-0
Período de Captação até: 14/04/2027
9 - Processo: 71000.020784/2025-05
Proponente: Associação Desportiva e Cultural Pérola da Serra
Título: Nossos Trilhos - Pérolas para a vida - GR
Registro: 2500048
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 32.652.047/0001-26
Cidade: Ribeirão Pires UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 147.733,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0869 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63801-3
Período de Captação até: 14/04/2027
10 - Processo: 71000.029829/2025-07
Proponente: CTVV - Centro de Treinamento Vila Velha
Título: CTVV - Centro de Treinamento Vila Velha
Registro: 2500347
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.628.340/0001-00
Cidade: Vila Velha UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 495.688,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 81827-5
Período de Captação até: 15/05/2027
11 - Processo: 71000.083021/2024-86
Proponente: Centro Social Vem Com a Gente
Título: Vem com a Gente - Continuidade
Registro: 2406523
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.282.594/0001-18
Cidade: Sabará UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 651.491,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2556 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46992-0
Período de Captação até: 19/03/2027
12 - Processo: 71000.022311/2025-34
Proponente: Federação Internacional de Sorvebol
Título: Sorvebol no Esporte Escolar
Registro: 2500097
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 29.124.530/0001-23
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 291.556,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4283 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48333-8
Período de Captação até: 14/04/2027
13 - Processo: 71000.069566/2024-80
Proponente: Instituto Anchieta Grajau
Título: IAG em Movimento II
Registro: 2404737
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.142.507/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.466.992,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6978 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 9886-8
Período de Captação até: 15/05/2027
14 - Processo: 71000.077213/2024-53
Proponente: Instituto Jutta Batista da Silva
Título: Turma Campeã
Registro: 2406285
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.006.096/0001-14
Cidade: Venda Nova do Imigrante UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 862.033,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3696 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21077-3
Período de Captação até: 15/05/2027
15 - Processo: 71000.069130/2024-91
Proponente: Instituto Maratonas
Título: Raquete Viva Vitória
Registro: 2404473
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.497.431/0001-55
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 346.623,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60613-8
Período de Captação até: 15/05/2027
16 - Processo: 71000.028236/2025-15
Proponente: Instituto Próxima Geração
Título: Próximos Campeões Ano 6
Registro: 2500237
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.253.383/0001-70
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.118.850,42
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 26792-9
Período de Captação até: 15/05/2027
17 - Processo: 71000.023356/2025-26
Proponente: Instituto ASPA
Título: Basquete.com - Unidade 3 Ano 3
Registro: 2500141
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.939.917/0001-81
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.550.082,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42291-6
Período de Captação até: 14/04/2027
18 - Processo: 71000.052099/2024-59
Proponente: Organização Esporte JIU - Jitsu e Artes Marciais Para Todos
Título: Cambalhotas
Registro: 2402820
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 29.695.254/0001-53
Cidade: Sarzedo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 477.017,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7135 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 18912-X
Período de Captação até: 14/04/2027
19 - Processo: 71000.029100/2025-22
Proponente: OCEAG - Organização Centralizadora dos Esportes Aquáticos de Guaratuba
Título: Projeto Surf na onda olímpica
Registro: 2500306
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 42.955.279/0001-07
Cidade: Guaratuba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 392.423,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2100 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 32638-0
Período de Captação até: 15/05/2027
20 - Processo: 71000.028017/2025-36
Proponente: ONG - Esporte, Qualidade de Vida e Inclusão Social
Título: Sarkis Rumo à Elite do Tênis
Registro: 2500208
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.566.488/0001-72
Cidade: Jundiaí UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 823.926,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6519 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35913-0
Período de Captação até: 15/05/2027
21 - Processo: 71000.028016/2025-91
Proponente: ONG - Esporte, Qualidade de Vida e Inclusão Social
Título: Beach Tennis Para Todos
Registro: 2500188
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.566.488/0001-72
Cidade: Jundiaí UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 749.753,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6519 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº
Período de Captação até: 15/05/2027
22 - Processo: 71000.022428/2025-18
Proponente: Município de Agronômica
Título: Projeto Atleta de Futuro "Esporte e Inclusão"
Registro: 2500108
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 83.102.590/0001-90
Cidade: Agronômica UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 299.203,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5404 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 8936-2
Período de Captação até: 14/04/2027
RETIFICAÇÃO
Processo Nº 71000.028050/2025-66
No Diário Oficial da União nº 96, de 23 de maio de 2025, na Seção 1, página
126 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.733/2025, ANEXO I, onde se lê: Manifestação
Desportiva: Desporto Educacional, leia-se: Manifestação Desportiva: Desporto de
Participação.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09/06/2025 a 10/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/06/2025 e fim às 23h59min do dia
10/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 13839.720040/2012-11 - Recorrente: ALMIR DO NASCIMENTO
AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.722568/2011-76 - Recorrente: COSME RENATO RATTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13767.720282/2015-30 - Recorrente: DANILO AUGUSTO
CASOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11618.722125/2012-02 - Recorrente: EDSON ARAUJO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18470.723497/2012-17 - Recorrente: ISMAEL HUMBERTO
FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17613.720169/2012-16 - Recorrente: ISRAEL DE OLIVEIRA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16572.000218/2010-08 - Recorrente: JAMES RICARDO FILPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16572.000219/2010-44 - Recorrente: JAMES RICARDO FILPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15467.000956/2010-81 - Recorrente: JOSE CARLOS RODRIGUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15467.000960/2010-40 - Recorrente: JOSE CARLOS
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13910.720117/2012-34 - Recorrente: JOSE CARLOS VERALDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13160.720009/2012-91 - Recorrente: JOSE GUSTAVO VILLELA
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13558.720716/2017-29 - Recorrente: LUIZ ROBERTO
ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13558.720717/2017-73 - Recorrente: LUIZ ROBERTO
ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.734585/2012-81 - Recorrente: MARCO ANTONIO
PEREIRA TOMAZZOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.728973/2012-22 - Recorrente: MARIA CRISTINA MEES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13819.722816/2015-18 - Recorrente: MARIA ELISABETE
SEMOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13896.720774/2012-15 - Recorrente: MARIA HELENA PAULA
DE OLIVEIRA CARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12326.007361/2010-73 - Recorrente: MAURO AURELIO
MORAES LAVINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13837.720690/2011-97 - Recorrente: OTAVIO AILTON DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.725111/2012-02 - Recorrente: RACHEL ALBERTO
BALASSIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15467.720196/2012-94 - Recorrente: REGINA CELIA SILVA
PITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.726911/2011-03 - Recorrente: ROGERIO ROSI SOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12896.000556/2010-28 - Recorrente: SANTO ADALBERTO
GALEANE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12448.731319/2011-71 - Recorrente: SERGIO ALVES LYRIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13560.720029/2011-79 - Recorrente: SUTERLANIO TEIXEIRA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.729556/2012-05 - Recorrente: VINICIUS TABAJARA DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.729557/2012-41 - Recorrente: VINICIUS TABAJARA DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.732751/2012-12 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: WALTER RITZEL PAIXAO CORTES e FAZENDA NACIONAL
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 11/06/2025 e fim às 23h59min do dia 13/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
1 - Processo nº: 19515.722031/2012-95 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.723176/2015-84 - Recorrente: CARLA DE PAIVA
UBARANA ARAUJO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10650.725484/2019-11 - Embargante: CARLOS ALBERTO
BARCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.721542/2010-06 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CLAUDIO PESSANHA VELOSO e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11543.002972/2010-06 - Embargante: GUSTAVO CESAR DE
MELLO CALMON HOLLIDAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10768.000976/2009-19 - Embargante: HELIO PAZO VALLEJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13846.000079/2006-72 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: JOAO PEDRO DA ROCHA e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.007480/2007-03 - Embargante: JOSE OSVALDO PAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10855.722954/2014-83 - Embargante: LEANDRO MOURA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11543.002920/2008-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: MARISE MODENESI DE ANDRADE e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.007171/2009-97 - Embargante: RITA MARIA
MANJATERRA KHATER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10640.000024/2010-67 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ROBERTO GOMES QUEIROZ e FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.728409/2011-53 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
14 - Processo nº: 10183.721846/2010-10 - Recorrente: JOAO CASSIO MUNIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10783.724271/2011-17 - Recorrente: JONAS MARCOS
TESSAROLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13643.000545/2009-49 - Recorrente: MARIA NAZARETH ZUIM
LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11610.004022/2010-67 - Recorrente: NELSON DA SILVA
RAMOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.721621/2010-71 - Recorrente: SERGIO LUIZ POMPEU
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10580.732010/2011-49 - Recorrente: WILLIAN GRACIATTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 e 10/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia
10/06/2025.
OBSERVAÇÕES: