PORTARIA STJ/GP Nº 342 DE 23 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025 1_PJ_27_003
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
NOTAS:
1. O item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período de maio a dezembro de 2024 em virtude de a execução orçamentária
dessas despesas ser realizada mediante a inscrição em restos a pagar processados.
2. Em relação as competências de janeiro a abril de 2025 do item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente", o detalhamento dos valores apresentados
no presente demonstrativo está consolidado nos autos do Processo STJ 038656/2022.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Diretor-Geral
FABIANA BITTES VEYL
Secretária de Orçamento e Finanças
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRESI 18 (1240105), DE 23 DE MAIO DE 2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de 04/05/2000,
resolve:
Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho de Administração, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de
maio de 2000, referente ao 1º quadrimestre de 2025, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida
Lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal VALLISNEY OLIVEIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.68.531.335,79 .71.801.521,15 .68.502.856,31 .70.821.206,77 .69.005.960,18 .77.105.682,03 .107.023.876,39 .71.542.708,12 .98.837.288,61 .74.405.128,02 .74.464.801,49 .72.304.466,90 .924.346.831,76 .6.205.587,68
. .Pessoal Ativo .56.643.578,80 .59.845.719,74 .56.443.074,46 .58.897.881,39 .56.837.398,52 .64.145.220,93 .88.623.885,38 .57.204.155,86 .80.751.987,09 .61.554.366,54 .61.525.756,97 .59.494.377,58 .761.967.403,26 .5.145.640,30
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.48.217.532,45 .51.434.692,36 .48.058.958,02 .50.451.423,34 .48.412.606,08 .54.862.667,07 .71.892.750,40 .48.694.767,51 .72.362.715,40 .52.603.198,69 .52.581.030,46 .50.695.499,42 .650.267.841,20 .5.145.640,30
. .Obrigações Patronais .8.426.046,35 .8.411.027,38 .8.384.116,44 .8.446.458,05 .8.424.792,44 .9.282.553,86 .16.731.134,98 .8.509.388,35 .8.389.271,69 .8.951.167,85 .8.944.726,51 .8.798.878,16 .111.699.562,06 .0,00
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.11.887.756,99 .11.955.801,41 .12.059.781,85 .11.923.325,38 .12.168.561,66 .12.960.461,10 .18.399.991,01 .14.338.552,26 .18.085.301,52 .12.850.761,48 .12.939.044,52 .12.810.089,32 .162.379.428,50 .1.059.947,38
. .AAposentadorias,
Reserva e Reformas
.10.189.870,25 .10.275.474,72 .10.278.981,63 .10.335.311,60 .10.519.934,31 .11.212.060,80 .15.896.007,28 .12.516.520,60 .15.614.088,63 .11.045.390,77 .11.183.436,01 .11.059.409,27 .140.126.485,87 .792.218,29
. .Pensões .1.697.886,74 .1.680.326,69 .1.780.800,22 .1.588.013,78 .1.648.627,35 .1.748.400,30 .2.503.983,73 .1.822.031,66 .2.471.212,89 .1.805.370,71 .1.755.608,51 .1.750.680,05 .22.252.942,63 .267.729,09
. .Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.11.587.787,28 .12.254.119,04 .11.894.400,05 .11.629.039,25 .11.902.285,15 .19.622.285,69 .17.847.817,45 .14.449.952,01 .17.973.878,63 .12.832.813,35 .13.045.947,07 .12.980.817,13 .168.021.142,10 .1.397.427,93
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.52.633,27 .245.520,74 .102.773,92 .106.692,07 .159.485,39 .11.954,63 .42.492,34 .364.406,34 .0,00 .23.390,72 .146.441,27 .196.878,35 .1.452.669,04 .0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.3.244,85 .438.840,36 .143.779,45 .19.113,80 .28.009,86 .7.092.532,98 .145.682,70 .3.686.339,96 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .11.557.543,96 .1.297.200,08
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.11.531.909,16 .11.569.757,94 .11.647.846,68 .11.503.233,38 .11.714.789,90 .12.517.798,08 .17.659.642,41 .10.399.205,71 .17.973.878,63 .12.809.422,63 .12.899.505,80 .12.783.938,78 .155.010.929,10 .100.227,85
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.56.943.548,51 .59.547.402,11 .56.608.456,26 .59.192.167,52 .57.103.675,03 .57.483.396,34 .89.176.058,94 .57.092.756,11 .80.863.409,98 .61.572.314,67 .61.418.854,42 .59.323.649,77 .756.325.689,66 .4.808.159,75
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .761.133.849,41 .0,051215%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.649.525.409,80 .0,110992%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.567.049.139,31 .0,105442%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.484.572.868,82 .0,099893%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade, Data da emissão: 19/05/2025 e hora de emissão 14:10
Nota: 1. Os valores pagos na rubrica de decisão judicial na fonte 1000 referem-se a parcelas mensais incluídas no contracheque e devem ser consideradas no período do RGF
2.No período de 01/05/24 a 31/12/24 foram consideradas, na linha de deduções, todas as despesas liquidadas de exercícios anteriores, tendo em visa a certeza de que pertencem à
competência de períodos anteriores ao RGF.
3. No período de 01/01/25 a 30/04/25 na linha de deduções, não foram consideradas as despesas liquidadas de exercícios anteriores em virtude das dificuldades operacionais na apuração
das competências, o que impossibilita a identificação das parcelas de períodos anteriores ao do RGF, porventura existentes.
4. Alteração em restos a pagar, em razão dos cancelamentos em 2025 (R$ 51.693,55)
Eloísa Cruz Moreira de Carvalho
Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações
Luiz Guilherme Piva
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
Jânio Mady dos Santos
Diretor-Geral