PORTARIA STJ/GP Nº 342 DE 23 DE MAIO DE 2025 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno e atendendo ao disposto no art. 54, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Publicar, na forma do anexo desta portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2025. Art. 2º Fica autorizada a disponibilização do Relatório de Gestão Fiscal no portal do Tribunal, na internet. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERMAN BENJAMIN Ministro Presidente
PORTARIA STJ/GP Nº 342 DE 23 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 27/05/2025