PORTARIA MEC Nº 391, DE 23 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 391, DE 23 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19
de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, e considerando o disposto
no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 854/2023, do Conselho Nacional de Educação da Câmara de Educação Superior, referente ao Processo nº 23000.018333/2023-95.
Art. 2º Fica descredenciada, a pedido, na modalidade presencial, a Faculdade SNA Digital - SNA Digital (cód. e-MEC nº 954), credenciada pelo Decreto de 26 de dezembro de 1994,
situada à Avenida Brasil, nº 9727, Penha, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade Nacional de Agricultura (cód. e-MEC nº 678), CNPJ nº
33.761.644/0001-51.
Art. 3º Permanece a encargo da Sociedade Nacional de Agricultura (cód. e-MEC nº 678), na Faculdade SNA Digital - SNA Digital (cód. e-MEC nº 954), situada à Avenida Brasil,
nº 9727, Penha, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a guarda permanente do acervo acadêmico, da modalidade presencial descredenciada, em condições adequadas
de conservação, de fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA