PORTARIA ICMBIO Nº 1.963, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 27/05/2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.963, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo
I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o limite autorizado para a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST operacionalizar a função 'OBTV para o Convenente' no sistema Transferegov.br, no âmbito do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, de R$ 3.272.237,19 (três milhões, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) para R$ 4.900.928,24 (quatro milhões,
novecentos mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido, conforme Anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA

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