PORTARIA IBAMA Nº 73, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 14)

PORTARIA IBAMA Nº 73, DE 26 DE MAIO DE 2025
Aprova Regimento Interno do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Ibama e seu respectivo Quadro Demonstrativo
Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos -
CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 08 de agosto de
2024, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.025085/2024-
30, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Aprovar o Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados
Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Ibama, na forma do
Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de setembro de 2022; e
II - a Portaria nº 118, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de agosto de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação, em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021.
RODRIGO AGOSTINHO