PORTARIA GP Nº 656, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GP Nº 656, DE 26 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 2800/2025, resolve:
TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 1º quadrimestre do exercício 2025 - referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
(Anexo I da Portaria GP 0656/2025-TRT14ªRG)
. .RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROC. (B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.29.231.062.56 .29.742.856,23 .28.800.320,85 .29.280.832,95 .29.413.399,64 .33.295.521,29 .46.065.803,66 .40.631.444,73 .40.033.516,65 .32.791.490,07 .31.659.706,67 .31.151.791,40 .402.097.746,70 .12.592.988,83 .414.690.735,53
. .Pessoal Ativo .20.677.545,55 .21.073.518,83 .19.992.082,97 .20.505.345,23 .20.523.333,39 .23.067.485,66 .32.326.064,20 .31.482.026,87 .26.911.595,36 .23.416.726,06 .22.330.640,64 .21.871.130,03 .284.177.494,79 .12.232.382,83 .296.409.877,62
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.17.627.990,10 .18.041.154,18 .17.010.250,55 .17.498.468,16 .17.490.981,88 .19.671.223,64 .26.295.268,57 .28.436.750,07 .23.889.540,69 .20.220.795,41 .19.148.082,68 .18.687.363,34 .244.017.869,27 .3.783.792,38 .247.801.661,65
. .Obrigações Patronais .3.049.555,45 .3.032.364,65 .2.981.832,42 .3.006.877,07 .3.032.351,51 .3.396.262,02 .6.030.795,63 .3.045.276,80 .3.022.054,67 .3.195.930,65 .3.182.557,96 .3.183.766,69 .40.159.625,52 .8.448.590,45 .48.608.215,97
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.8.553.517,01 .8.669.337,40 .8.808.237,88 .8.775.487,72 .8.890.066,25 .10.228.035,63 .13.739.739,46 .9.149.417,86 .13.121.921,29 .9.374.764,01 .9.329.066,03 .9.280.661,37 .117.920.251,91 .360.606,00 .118.280.857,91
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.7.508.088,42 .7.613.815,12 .7.742.195,83 .7.720.785,19 .7.815.649,23 .9.016.912,31 .12.111.442,93 .8.107.185,07 .11.541.421,38 .8.221.035,23 .8.208.166,76 .8.158.339,66 .103.765.037,13 .330.606,00 .104.095.643,13
. .Pensões .1.045.428,59 .1.055.522,28 .1.066.042,05 .1.054.702,53 .1.074.417,02 .1.211.123,32 .1.628.296,53 .1.042.232,79 .1.580.499,91 .1.153.728,78 .1.120.899,27 .1.122.321,.71 .14.155.214,78 .30.000,00 .14.185.214,78
. .Outras Desp. de
Pessoal decor. de
Contr. de Terc. ou de
Cont. forma Indir. (§
1º do art. 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Desp. com pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . . .
. .DESP. NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.6.786.702,53 .6.895.162,12 .1.708.219,49 .6.987.916,42 .7.105.951,40 .9.133.580,93 .9.948.426,08 .3.640.927,82 .11.401.629,76 .8.078.713,50 .8.082.769,95 .8.032.942,85 .87.802.942,85 .30.842,48 .87.833.785,33
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao da
Apuração
.14.859,50 .7.498,70 .6.041,24 .6.041,24 .5.284,30 .5.284,30 .5.284,30 .5.221,24 .5221,24 .1.718,10 .1.718,10 .1.718,10 .65.890,36 .30.842,48 .96.732,84
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior ao
da Apuração
. . . . . .2.471.847,34 . .476.890,70 . . . . .2.948.738,04 . .2.948.738,04
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.6.771.843,03 .6.887.663,42 .1.702.178,25 .6.981.875,18 .7.100.667,10 .6.656.449,29 .9.943.141,78 .3.158.815,88 .11.396.408,52 .8.076.995,40 .8.081.051,85 .8.031.224,75 .84.788.314,45 . .84.788.314,45
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.22.444.360,03 .22.847.694,11 .27.092.101,36 .22.292.916,53 .22.307.448,24 .24.161.940,36 .36.117.377,58 .36.990.516,91 .28.631.886,89 .24.712.776,57 .23.576.936,72 .23.118.848,55 .314.294.803,85 .12.562.146,35 .326.856.950,20
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) .1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=
(A) + (B)
.326.856.950,20 .0,021993%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .854.233.377,40 .0,057479%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .811.521.708,60 .0,054605%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .768.810.039,70 .0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar
não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a
entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no
encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.
3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram
R$8.058.397,82.
4. Não houve despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque).
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente
FRANK LUZ DE FREITAS
Diretor-Geral
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Controle Interno e Auditoria
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 380, DE 23 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que
trata o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de maio de 2024
a abril de 2025.
Art. 2º Determinar a republicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e
dos Restos a Pagar, de que trata o art. 55, inciso III, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do RGF, de
que trata o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de janeiro de 2024 a dezembro
de 2024. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se do sítio eletrônico do Tribunal.
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA