PORTARIA DIRENS Nº 14/DCR, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (parte 6 de 10)

7 HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
7.1 Estará habilitado à matrícula no CFOAV, CFOINT ou CFOINF 2025 o
candidato que atender a todas as condições a seguir:
a) ser brasileiro nato, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil;
b) ter cumprido no momento da inscrição e continuar a cumprir até a data da
matrícula todas as condições previstas nestas Instruções Específicas, em especial quanto
aos itens 2.6.3.3, 2.6.3.4 e 2.6.3.5;
c) ser aprovado, sem restrições, em todas as etapas do Exame, conforme item
4.1.1, manter-se apto na INSPSAU, no EAP e no TACF, até a data da matrícula, estar
classificado dentro do número de vagas e ser selecionado pela JEA, de acordo com a
ordem de prioridade de Curso requerida na inscrição;
d) ter concluído com aproveitamento o Ensino Médio do Sistema Nacional de
Ensino, de forma que possa apresentar, na data da Concentração Final e por ocasião da
Validação Documental, o Certificado, Diploma ou declaração de conclusão, acompanhado do
Histórico Escolar do referido Curso, expedidos por estabelecimento de ensino reconhecido
pelo órgão oficial federal, estadual, distrital, municipal ou regional de ensino competente;
e) não possuir menos de 17 (dezessete) anos e nem completar 23 (vinte e
três) anos de idade, até 31 de dezembro do ano da matrícula no Curso, conforme alínea
"b", inciso V, Art. 20 da Lei nº 12.464, de 04 de agosto de 2011;
f) estar quite com as obrigações eleitorais;
g) não estar respondendo a processo criminal na Justiça Militar ou Comum;
h) não ter sido, nos últimos 05 (cinco) anos, salvo em caso de reabilitação, na
forma da legislação vigente, punido por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera
de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso;
i) não ter sido, nos últimos 05 (cinco) anos, salvo em caso de reabilitação, na forma
da legislação vigente, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado;
j) não estar cumprindo pena por crime comum, militar ou eleitoral, nem estar
submetido à medida de segurança;
k) se militar da reserva não remunerada das Forças Armadas ou Auxiliares, não ter
sido excluído do serviço ativo por indignidade ou incompatibilidade, excluído ou licenciado a
bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente;
l) se ex-Cadete da AFA, não ter sido excluído do Curso e desligado da AFA por ter
sido julgado em Inspeção de Saúde "inapto definitivamente para a pilotagem militar" ou por ter
sido considerado inapto à condição de Cadete da AFA ou de futuro oficial da Aeronáutica;
m) não ter sido, anteriormente, excluído do serviço militar por motivo
disciplinar, por falta de conceito moral ou por incompatibilidade com a carreira militar;
n) se militar da ativa ou da reserva, possuir grau hierárquico inferior a
Segundo-Tenente;
o) se militar da ativa de Força Armada ou Auxiliar, estar classificado no mínimo
no comportamento "Bom";
p) não ser detentor de Certificado de Isenção do Serviço Militar motivado por
incapacidade física, mental ou moral;
q) não estar a candidata grávida, desde a INSPSAU do exame de Admissão até
a data prevista para a matrícula do Curso;
r) não ter sido desincorporado, expulso ou julgado desertor, nos termos da
legislação que regula o serviço militar;
s) estar em dia com suas obrigações militares (candidatos do sexo masculino);
t) apresentar-se, na AFA na data prevista para a Concentração Final
(Habilitação à Matrícula), portando os originais e duas cópias simples e arquivo
digitalizado em formato ".pdf" (em pendrive) dos seguintes documentos:
1) Documento de identificação pessoal original com foto, devidamente válido;
2) Certidão de Nascimento (atualizada há, no máximo, noventa dias);
3) Comprovante de Inscrição no CPF;
4) Título de eleitor e Certidão de quitação eleitoral (obtida na página eletrônica
do Tribunal Superior Eleitoral - www.tse.jus.br), salvo se menor de 18 anos de idade;
5) Certidão Negativa ou Atestado de Antecedentes Criminais (nas três esferas),
emitidos em até noventa dias antes da Concentração Final (se maior de 18 anos de
idade), fornecidos pela:
- Justiça Federal: obtida na página eletrônica do Departamento de Polícia
Federal (www.dpf.gov.br);
- Justiça Militar: obtida na página eletrônica do Superior Tribunal Militar
(www.stm.jus.br); e
- Justiça Estadual ou Distrital referente ao(s) domicílio(s) que residiu nos
últimos cinco anos. O candidato deverá verificar junto ao Fórum, Órgão de Segurança
Pública e/ou de identificação ou Polícia Civil como conseguir este documento.
6) Comprovante de residência, expedido há, no máximo, três meses, ou
declaração de residência, conforme modelo contido no Anexo J;
7) Se do sexo masculino e em idade de cumprir obrigações legais para com o
Serviço Militar: Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de
Incorporação (desde que não o incompatibilize com a carreira militar) ou ainda,
Certificado de Reservista (1ª ou 2ª categoria) e, se Aspirante a Oficial, Certidão de
Situação Militar;
8) Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão do Ensino Médio do
Sistema Nacional de Ensino;
9) Histórico Escolar;
10) Declaração do próprio candidato atestando não exercer cargo, função ou
emprego público (Anexo I);
11) Autorização do responsável legal, de próprio punho, por meio de "Autorização
para Matrícula de Candidato Menor de Idade", conforme modelo contido no Anexo J;
12) Se militar da ativa, Ofício de apresentação da OM de origem, conforme
Anexo M, assinado pelo seu Comandante, Chefe ou Diretor, sem delegação, atestando o
atendimento das condições previstas nas alíneas "g", "h", "i", "j", "n" e "o", do item 7.1;
13) Certificado/Carteira de Vacinação, conforme estabelecido no item 4.8.5;
14) Declaração assumindo expressamente não ter filhos ou dependentes, não
ser casado ou ter constituído união estável, conforme Art. 144-A, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980 e modelo previsto no Anexo L; e
15) Cartão ou documento equivalente, emitido por Órgão ou Entidade
reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove que o candidato é doador de
medula óssea (apenas para candidatos que optaram pela isenção do pagamento da taxa
de inscrição).
u) ter sido confirmada no PHC a sua autodeclaração, conforme o disposto na
Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, observado o item 2.4.6 destas Instruções.
7.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, com emendas ou
discrepâncias de informações.
7.3 O Histórico Escolar e o Certificado ou Diploma somente terão validade se
expedidos por Estabelecimento de Ensino ou Instituição de formação profissional
reconhecidos pelo órgão oficial federal, estadual, municipal, distrital ou regional de ensino
competente.
7.4 Quanto aos documentos citados no item anterior, somente serão aceitos
aqueles que estiverem impressos em papel timbrado do Estabelecimento ou da Instituição
que os emitiu, acompanhado do registro que outorgou seu funcionamento, com as
respectivas publicações no Diário do órgão Oficial de imprensa, que contenha a
confirmação de conclusão do Ensino Médio ou do Curso, sem dependências, com a
habilitação para prosseguir estudos no nível Superior.
7.4.1 Visando sanar possíveis dificuldades na obtenção do Diploma ou
Certificado, por parte do candidato, para habilitação à matrícula no Curso, será aceita a
Declaração de conclusão do Ensino Médio (Anexo G). Essa Declaração deverá atender
ainda ao previsto no item 7.2 e conter, além dos requisitos citados nos itens 7.3 e 7.4,
a identificação do Diretor do Estabelecimento de Ensino e, no caso de Instituição Pública,
a data da publicação da sua designação ou nomeação para o cargo de Direção.
7.4.2 O candidato poderá apresentar, em substituição aos documentos de
comprovação de escolaridade relativos à conclusão do Ensino Médio, declaração de
conclusão de período do Ensino Superior ou Certificado ou Diploma de conclusão do
Ensino Superior, desde que atendam aos mesmos requisitos previstos nos itens 7.2 e 7.3
e, naquilo que for pertinente, no item 7.4.
7.5 Se o candidato deixar de entregar algum documento previsto na letra "t"
do item 7.1, ou entregá-lo com discrepância citada no item 7.2, somente será matriculado
se sanar o problema até o prazo previsto no item 5.13.1.
7.6 A constatação, a qualquer tempo, de omissão, falta de veracidade em
documento ou informação fornecida pelo candidato implicará anulação da sua Ordem de
Matrícula, bem como de todos os atos dela decorrentes, independentemente das medidas
administrativas e sanções previstas na legislação em vigor.
7.7 Recomenda-se ao candidato menor de 18 anos de idade, com o objetivo
de facilitar a concessão de atos administrativos de interesse da Organização de Ensino e
do próprio candidato, que seja apresentado na Concentração Final e Habilitação à
Matrícula, o PIS/PASEP e o Título de Eleitor. Caso o candidato não possua o PIS/PASEP,
poderá apresentar a certidão de "Nada Consta", emitida pela Caixa Econômica Federal.
7.8 O candidato que obtiver provimento liminar para continuidade no Exame de
Admissão, em Processo Judicial, somente será matriculado se estiver dentro do número de
vagas previstas na respectiva Especialidade ou Quadro à qual concorre e desde que a
ordem de matrícula seja expressamente determinada pelo juízo processante.
8 DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS
8.1.1 As despesas relativas a transporte, alimentação e hospedagem para a
participação nas diversas etapas do Exame serão de responsabilidade do candidato,
inclusive quando, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados do Exame
tiverem de ser cancelados, repetidos ou postergados.
8.1.1.1 O candidato militar da ativa da Aeronáutica, na situação de aprovado
e classificado dentro do respectivo número de vagas e selecionado pela JEA, fará jus aos
direitos remuneratórios previstos na forma da legislação vigente, relativos à matrícula e
realização do Curso.
8.1.2 Os portões de acesso aos locais de realização das Provas Escritas, bem
como da Concentração Intermediária, serão abertos no mínimo uma hora antes do
horário previsto para seu fechamento, cabendo ao candidato, considerando os imprevistos
comuns às grandes cidades, estabelecer a antecedência com que deverá se deslocar para
o local, de forma a evitar possíveis atrasos.
8.1.3 Os locais, dias e horários em que os candidatos deverão apresentar-se
para a realização da INSPSAU, do EAP, do TACF e do PHC, incluídos os seus
recursos/revisões, caso não estejam fixados no Calendário de Eventos (Anexo C), serão
estabelecidos pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora durante a Concentração
Intermediária ou divulgados pelas páginas eletrônicas do Exame.
8.1.4 Os locais de realização de todas as etapas, inclusive a área de realização
das Provas Escritas, da INSPSAU, do EAP, do TACF e do PHC terão a entrada restrita aos
candidatos, membros da Banca Examinadora e da Comissão Fiscalizadora.
8.1.5 O não comparecimento do candidato nos locais dos eventos dentro dos prazos
estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo C) ou divulgado pelo Presidente da Comissão
Fiscalizadora ou nas páginas eletrônicas do Exame implicará sua exclusão do Exame.
8.1.6 Os candidatos convocados para a Concentração Final deverão
comparecer à AFA com todos os itens necessários para habilitação à matrícula e início do
EAM, que será realizado em regime de internato.
8.2 IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
8.2.1 Para a realização de todas as Etapas (Provas Escritas, Concentração
Intermediária, INSPSAU, EAP, TACF, PHC, Concentração Final e Habilitação à Matrícula), o
candidato deverá portar seu documento de identificação pessoal original com foto e
assinatura (documento físico ou digital), conforme modelos citados no item 8.2.2.
8.2.1.1 A apresentação de documento na versão digital deve ser feita por meio
de aplicativo oficial dos Governos Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.
8.2.1.2 É de responsabilidade do candidato possuir acesso à internet para que
possa ser apresentado o documento via digital. Caso o candidato, por qualquer motivo,
não consiga acessar o documento de identificação via aplicativo oficial dos Governos
Federal, Estadual, Distrital ou Municipal e, não tenha outro documento oficial com foto,
conforme o item 8.2.2, não poderá acessar o local de realização de qualquer Etapa.
8.2.1.3 Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis,
não identificáveis e/ou danificados; fotocópias digitalizadas ou documentos escaneados;
fotos de documentos em aparelhos celulares; documentos em formato "pdf" não
apresentados no aplicativo oficial do Governos Federal, Estadual, Distrital ou Municipal,
ainda que com QR code para validação; protocolo de documento em processo de
expedição ou renovação, de modo a permitir com clareza a identificação do candidato.
8.2.2 Serão aceitos como documentos de identificação pessoal: carteira de
identidade (expedida por Comando Militar, Secretaria de Segurança Pública ou de Defesa
Social, Ministério da Justiça, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar); carteira de
identificação expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselho de
Classe (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; carteira funcional do Ministério
Público; certificado de reservista; carteira funcional do Ministério Público ou expedida por
Órgão Público que, por força de lei federal, valha como identidade; carteira de trabalho
e previdência social e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
8.2.3 Não serão aceitos como documentos de identificação pessoal: Certidão
de nascimento ou de casamento ou Contrato de união estável; Título de eleitor; Carteira
de estudante; cartão do CPF; Carteira de clube ou de entidade de classe; crachá funcional;
Certificado de Alistamento Militar (CAM); Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI),
Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97, ou
quaisquer outros documentos não constantes destas Instruções.
8.2.4 A Comissão Fiscalizadora poderá, com a finalidade de verificação da
autenticidade da identificação de qualquer candidato, efetuar a coleta de dados, de
assinaturas, da impressão digital, de fotografia e/ou filmagem dos candidatos nas etapas
deste Exame.
8.2.5 O candidato que não portar documento de identificação pessoal original
com foto, citados nos itens 8.2.1 e 8.2.2, por motivo de perda, roubo, furto ou extravio,
deverá apresentar Boletim de Ocorrência Policial expedido há, no máximo, noventa dias,
sendo submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, digital, e
assinatura em formulário específico, podendo ocorrer fotografia ou filmagem.
8.2.5.1 O candidato que apresentar a via original do documento oficial de
identificação, na forma definida nos itens 8.2.1 e 8.2.2, com validade vencida e/ou com
foto que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua
assinatura poderá realizar a etapas correspondente desde que se submeta à identificação
especial.
8.2.6 O candidato que não apresentar documento de identificação pessoal
original definido nestas IE, nem realizar a identificação especial nos casos previstos, não
poderá participar da etapa correspondente, e será excluído, pela absoluta impossibilidade
de comprovação da veracidade da identidade, para segurança do Exame.
8.2.7 O candidato deverá manter todos os seus dados atualizados, inclusive
endereço e telefone junto à Divisão de Admissão e de Seleção da EPCAR, enquanto
estiver participando do processo seletivo. Serão de exclusiva responsabilidade do
candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço e telefone.
8.3 UNIFORME E TRAJE
8.3.1 Os candidatos militares deverão realizar a prova em trajes civis, no
entanto, deverão portar a identidade militar.
8.3.2 Em qualquer situação ou local, todos os candidatos deverão sempre
trajar roupa condizente com o ambiente.
8.4 EXCLUSÃO DO CANDIDATO
8.4.1 SERÁ EXCLUÍDO DO EXAME O CANDIDATO QUE SE ENQUADRAR EM
QUALQUER UMA DAS SITUAÇÕES ABAIXO:
a) não obtiver aproveitamento nas Provas Escritas;
b) não atingir o grau mínimo exigido na Média Final;
c) não for convocado para as etapas subsequentes ou, se convocado, não
comparecer ou chegar atrasado;
d) não for considerado "APTO" na INSPSAU, no EAP e no TACF;
e) em cuja autodeclaração no PHC tenha sido comprovada a má fé;
f) não atingir os resultados previstos nestas Instruções, após a solução dos
recursos apresentados; e/ou
g) deixar de cumprir qualquer item estabelecido nestas Instruções e nas
demais publicações disponíveis no endereço eletrônico do Exame.
8.4.2 Será excluído do Exame, a qualquer tempo, por ato dos Comandantes da
EPCAR ou da AFA, ou por ato do Presidente da Comissão Fiscalizadora, nos casos
concretos que exijam intervenção imediata, com registro em Ata e posterior homologação
pelos Comandantes da EPCAR ou da AFA, sem prejuízo das medidas administrativas e
legais previstas, o candidato que proceder de acordo com qualquer uma das alíneas que
se seguem:
a) burlar ou tentar burlar qualquer uma das normas para a realização de
qualquer etapa do Exame de Admissão, estabelecidas nestas Instruções Específicas ou em
orientações dirigidas aos candidatos;
b) portar, junto ao corpo ou sobre a mesa, durante a realização das Provas
Escritas, quaisquer dos objetos citados no item 4.3.9.2;
c) portar arma de qualquer espécie, ainda que detenha autorização para o
respectivo porte ou mesmo estando uniformizado ou de serviço, e/ou recusar-se a ser
submetido à vistoria eletrônica (detector de metais e/ou de ponto eletrônico);
d) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos, bem como praticar ato de
indisciplina em qualquer etapa do Exame;
e) fizer, durante as Provas Escritas, qualquer anotação em local que não seja
o próprio Caderno de Questões;
f) fizer uso, durante as Provas Escritas, de livro, código, apostila, manual ou
qualquer anotação;
g) marcar no Cartão de Respostas/Folha de Redação ou fazer anotação no
Caderno de Questões após o comunicado do encerramento do tempo oficial previsto para
a realização das Provas Escritas, após ter sido advertido por membro da Comissão
Fiscalizadora para interromper o ato de marcar resposta ou de fazer anotação;
h) recusar-se a entregar o Caderno de Questões, caso decida ausentar-se do
local de realização das Provas Escritas antes do tempo oficial previsto para levá-lo;
i) der ou receber auxílio para a realização das Provas Escritas;
j) comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer forma, com outro
candidato durante as provas;
k) deixar de acatar determinação ou desrespeitar membro da Comissão
Fiscalizadora ou outro candidato;
l) deixar de comparecer ou chegar atrasado aos locais designados nos dias e
horários determinados para a realização de qualquer etapa do Exame, ainda que por
motivo de força maior;
m) não apresentar documento de identificação pessoal original previsto no
item 8.2 ou recusar a submeter-se ao processo de identificação especial por meio de
coleta de dados, de impressão digital, de assinatura, de fotografia ou de filmagem, por
ocasião de qualquer etapa do Exame;
n) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para matrícula,
nos prazos determinados, ou apresentá-los contendo discrepâncias que não venham a ser
sanadas nos prazos previstos, salvo o Título de Eleitor para menor de 18 anos de idade;
o) deixar de cumprir qualquer uma das exigências previstas nas condições para
a inscrição ou matrícula;
p) praticar falsidade ideológica, constatada em qualquer momento do
Exame;
q) deixar de assinar o Cartão de Respostas das Provas Escritas;
r) afastar-se da sala de realização das Provas Escritas ou do recinto de
realização de qualquer outra etapa do Exame, durante ou após o período de realização
da etapa, portando seu Cartão de Respostas, sua Folha de Redação ou qualquer folha de
respostas que lhe tenha sido entregue;
s) desistir voluntariamente em qualquer etapa do Exame;
t) ausentar-se do Setor de Provas sem o acompanhamento do membro da
Comissão Fiscalizadora ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido nestas
Instruções Específicas; e/ou
u) deixar de apresentar-se na AFA, na data prevista para a Concentração Final,
passando a ser considerado candidato desistente, no caso de candidato titular e, no caso
de candidato excedente, nos dias e horários estabelecidos por ocasião de sua
convocação.
8.5 VALIDADE DO EXAME DE ADMISSÃO
8.5.1 O prazo de validade do EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2025 é de 10 (dez)
dias corridos, a contar da data subsequente ao início do Curso, conforme previsto no
Calendário de Eventos (Anexo C).
8.5.2 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas deste Exame
somente terão validade para a matrícula no CFOAV, CFOINT ou CFOINF 2025.
8.5.3 As convocações para o processo de Habilitação à Matrícula e início do
Curso se encerram com o término da Validade do Exame.
9 DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 A inscrição no processo seletivo implica a aceitação irrestrita, por parte do
candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções para a
matrícula no CFOAV, CFOINT ou CFOINF 2025, bem como de todas as demais instruções
que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadas posteriormente.
9.2 Não caberá compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não,
em função de indeferimento de inscrição, reprovação nas etapas do Exame, cancelamento
de matrícula, exclusão do Exame, anulação de ato ou não aproveitamento por falta de
vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas presentes Instruções
Específicas.
9.3 O COMAER não possui vínculo com qualquer curso preparatório ou escola,
nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por professores ou
instituições de ensino.
9.4 Ao Diretor da DIRENS caberá:
a) Tornar nulo ou anular este Exame, no todo ou em parte, em todo o País
ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo,
cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter
seletivo e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas Instruções ou
que impossibilite o seu cumprimento;
b) determinar retificação de ato equivocado, anular e tornar sem efeito todas
as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a
divulgação das informações, dando ampla publicidade de todas as ações, com as devidas
explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e
c) dar solução aos casos omissos nestas Instruções Específicas.
9.5 Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos (Anexo C), por
motivo de força maior ou decisão judicial, a DIRENS reserva-se no direito de reprogramar
o calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração, sendo
implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem
oportunamente divulgadas.
9.6 Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado,
conforme especificado na letra "b" do item 9.4, não cabe qualquer pedido de
reconsideração referente ao ato anulado, pois dele não se originam direitos, uma vez que
este estará eivado de vício, que o torna ilegal e passível de ser retificado.
Maj Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR
Diretor de Ensino da Aeronáutica
ANEXO A - Siglas e vocábulos
AFA-Academia da Força Aérea
BCA-Boletim do Comando da Aeronáutica
CDA-Comissão de Desportos da Aeronáutica
CEMAL-Centro de Medicina Aeroespacial
CFOAV-Curso de Formação de Oficiais Aviadores
CFOINT-Curso de Formação de Oficiais Intendentes
CFOINF-Curso de Formação de Oficiais de Infantaria
CHC-Comissão de Heteroidentificação Complementar
COMAER-Comando da Aeronáutica
COMGEP-Comando-Geral do Pessoal
CRHC-Comissão Recursal de Heteroidentificação Complementar
DAS-Divisão de Admissão e Seleção da EPCAR
DIAP-Documento de Informação de Aptidão Psicológica
DIAPM-Documento de Informação de Aptidão à Pilotagem Militar
DIRAP-Diretoria de Administração do Pessoal
DIRENS-Diretoria de Ensino
DIRSA-Diretoria de Saúde da Aeronáutica
DIS-Documento de Informação de Saúde
DOU-Diário Oficial da União
EAM-Estágio de Adaptação Militar
EAP-Exame de Aptidão Psicológica
INSPSAU-Inspeção de Saúde
EPCAR-Escola Preparatória de Cadetes do Ar
FIFQ-Ficha Informativa sobre Formulação de Questão
FSI-Formulário de Solicitação de Inscrição
ICA-Instrução do Comando da Aeronáutica
IE/EA-Instruções Específicas / Exame de Admissão
INSPSAU-Inspeção de Saúde
IPA-Instituto de Psicologia da Aeronáutica
IRIS-Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde
JEA-Junta Especial de Avaliação
OCL-Organização Coordenadora Local
OSA-Organização de Saúde da Aeronáutica
PHC-Procedimento de Heteroidentificação Complementar
RUMAER-Regulamento de Uniformes da Aeronáutica
SEREP-Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica
SIGC-Sistema Integrado de Gestão e Controle
TACF-Teste de Avaliação do Condicionamento Físico
ANEXO B - Conteúdo programático e referências bibliográficas
1 FÍSICA
1.1 CINEMÁTICA ESCALAR
1.1.1 Movimento Uniforme. Movimento com velocidade escalar variável e
Movimento Uniformemente Variado. Movimento Vertical no Vácuo. Gráficos do
Movimento Uniforme e do Movimento Uniformemente Variado.
l.2 VETORES E GRANDEZAS VETORIAIS: CINEMÁTICA VETORIAL
1.2.1 Vetores. Velocidade e aceleração vetoriais. Movimentos circulares.
Lançamento horizontal e lançamento oblíquo no vácuo.
1.3 DINÂMICA
1.3.1 Princípios fundamentais. Leis de Newton. Forças de atrito. Forças em
trajetória curvilíneas. Trabalho e energia. Impulso e Quantidade de Movimento.
Gravitação Universal.
1.4 ESTÁTICA
l.4.1 Equilíbrio do ponto material. Equilíbrio dos corpos extensos.
Hidrostática.
1.5 TERMOLOGIA
1.5.1 Introdução à termologia. Termometria. Dilatação térmica de sólidos e
líquidos.
1.6 CALOR
1.6.1 Calorimetria. Mudanças de fase. Diagramas de fase. Propagação do
calor.
1.7 TERMODINÂMICA
1.7.1 Estudo dos gases. As leis da Termodinâmica.