PORTARIA DIRENS Nº 14/DCR, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (parte 5 de 10)

. .SEXO MASCULINO .SEXO FEMININO
. .TESTES .DESEMPENHO
MINÍMO
.TESTES .DESEMPENHO
MINÍMO
. .FEMS¹ .26 repetições .FEMS¹ .16 repetições
. .FTSC ² .42 repetições .FTSC ² .34 repetições
. .SH³ .1,8 metros .SH³ .1,4 metros
. .Corrida 12 min .2250 metros .Corrida 12 min .1850 metros
¹FLEXÃO E EXTENSÃO DOS MEMBROS SUPERIORES COM APOIO DE FRENTE
SOBRE O SOLO
²FLEXÃO DO TRONCO SOBRE AS COXAS
³ SALTO HORIZONTAL
4.10.5 O resultado individual do TACF será expresso por meio das menções
"APTO" ou "NÃO APTO", divulgado nas páginas eletrônicas do Exame, na data prevista no
Calendário de Eventos (Anexo C).
4.10.6 O candidato considerado "NÃO APTO" receberá essa informação
diretamente do aplicador do teste, no momento de realização do TACF, com posterior
divulgação nas páginas eletrônicas do Exame.
4.10.7 Para a realização do TACF, o candidato (ou seu responsável legal, caso
menor de idade) deverá apresentar declaração escrita de estar em plenas condições de saúde
para que seja submetido ao teste físico sem restrições físicas de qualquer natureza, conforme
Anexo O, em face do agudo esforço exigido durante as provas, sendo de sua responsabilidade
pessoal quaisquer consequências advindas de omissão quanto a sua higidez física.
4.10.7.1 Por se tratar de evento de cumprimento obrigatório, são motivos de
exclusão do Exame a não realização do teste na data e horário marcados, assim como a
apresentação de candidato alegando não estar em plenas condições fisiológicas para tal.
4.11 PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC)
4.11.1 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas a negros
serão convocados, desde que aprovados nas etapas anteriores, para o PHC, realizado pela
Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC) da AFA, para verificação da
veracidade de sua autodeclaração.
4.11.1.1 Considera-se PHC a identificação por terceiros da condição autodeclarada.
4.11.2 A CHC utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da
condição declarada pelo candidato no momento da inscrição.
4.11.2.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao
tempo da realização do PHC.
4.11.3 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem ou certidões referentes à confirmação em
Procedimentos de Heteroidentificação realizados em processos seletivos e concursos
públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
4.11.3.1 Os candidatos devem comparecer com os cabelos soltos, sem qualquer
tipo de maquiagem, sem óculos (escuro ou de grau), sem acessório na cabeça (boné,
chapéu, lenço, elástico, presilhas, burca, gorro, turbantes, bandanas etc.) ou qualquer
objeto ou acessório de qualquer ordem ou natureza que cubra o rosto e cabelos e que
impossibilitem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do candidato, sob
pena de exclusão.
4.11.3.2 O PHC será filmado, e sua gravação será utilizada na análise de
eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
4.11.4 Os candidatos que recusarem a realização da filmagem do PHC serão
eliminados do Exame, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
4.11.5 Os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em
Procedimento de Heteroidentificação concorrerão às vagas de ampla concorrência, em
igualdade de condições, em ordem decrescente de nota final, salvo se comprovada má fé
da autodeclaração.
4.11.5.1 A CHC deliberará pela maioria dos seus membros, com registro em ata.
4.11.6 Dependendo do quantitativo de candidatos, o PHC poderá ocorrer em
datas distintas, em grupos separados pela classificação decrescente de Médias Finais (MF),
não sendo permitida a troca de períodos por interesses pessoais.
4.12 VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
4.12.1 A Validação Documental será realizada por meio da análise e conferência
da documentação prevista para matrícula no Curso, quando deverão ser apresentados os
originais de todos os documentos, conforme alínea "h" do item 7.1 e, ainda, um pendrive
contendo a versão digitalizada no formato "pdf" de cada um destes documentos.
4.12.2 A documentação somente será apresentada pelo candidato aprovado
em todas as etapas anteriores e convocado para a Concentração Final.
5 RECURSOS
5.1 INTERPOSIÇÃO
5.1.1 SERÁ PERMITIDO AO CANDIDATO INTERPOR RECURSO/PEDIDO DE
REVISÃO QUANTO À (AO):
a) indeferimento da solicitação de inscrição;
b) indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
c) relação provisória dos candidatos que optaram para concorrer às vagas
reservadas a negros;
d) formulação de questões das Provas Escritas e aos seus gabaritos provisórios;
e) graus atribuídos aos candidatos nas Provas Escritas;
f) grau obtido na Prova de Redação;
g) entrega de documento(s) e realização da INSPSAU;
h) resultado obtido na INSPSAU;
i) resultado obtido no EAP (pedido de revisão);
j) resultado obtido no TACF;
k) resultado obtido no PHC; e
l) validação Documental.
5.1.2 Os prazos para interpor recurso encontram-se estabelecidos no Calendário
de Eventos (Anexo C) e devem ser rigorosamente cumpridos. Recomenda-se aos candidatos
não deixar para os últimos dias a efetivação de seus recursos. A Administração não se
responsabilizará se o preenchimento do recurso não for realizado em razão de
procedimento indevido, por motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos ou
em função de qualquer fator que impossibilite o processamento de dados.
5.1.3 Serão de responsabilidade do candidato a verificação dos resultados, a
interposição de recursos, a entrega de documentos aos órgãos previstos e o fiel cumprimento
dos procedimentos e prazos estabelecidos, sob pena de não ter seus recursos analisados.
5.1.4 Em caso de dificuldade na interposição de recurso e/ou do pedido de
revisão, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a Divisão de Admissão
e Seleção (DAS) da EPCAR, ainda dentro do prazo previsto para esse procedimento.
Entretanto, deverá estar ciente de que não haverá prorrogação do prazo previsto no
Calendário de Eventos (Anexo C).
5.1.5 As decisões relativas aos recursos interpostos em conformidade com
estas Instruções serão divulgadas no endereço eletrônico do Exame, conforme prazos
previstos no Calendário de Eventos (Anexo C).
5.1.6 As decisões serão divulgadas de forma definitiva. Não caberão recursos adicionais.
5.1.7 Caso alguma divulgação ultrapasse a data prevista, o candidato disporá
do mesmo prazo previsto originalmente para interpor o recurso e/ou pedido de revisão,
a contar da data subsequente à da efetiva divulgação.
5.1.8 A anulação e consequente substituição, devidamente justificada e
divulgada, de relação nominal de candidatos, com respectivos resultados ou classificações,
apresentada com incorreções implicará a invalidação de todos os atos decorrentes da
relação substituída, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de
reconsideração por essa retificação.
5.2 RECURSO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
5.2.1 Poderá requerer recurso quanto ao indeferimento da solicitação de
inscrição, o candidato cuja solicitação de inscrição tenha sido indeferida pelos motivos do
"não pagamento da taxa de inscrição", "pagamento após o prazo previsto no Calendário
de Eventos (Anexo C)" ou ainda "pagamento da taxa de inscrição não compensado por
qualquer motivo", desde que consiga comprovar que a referida taxa tenha sido paga
corretamente e dentro do prazo estabelecido.
5.2.2 Por ocasião da divulgação do indeferimento da solicitação de inscrição do
candidato, será discriminado o motivo desse resultado, com o intuito de conhecer as razões
desse indeferimento e, havendo interesse por parte do candidato, subsidiar seu recurso.
5.2.3 O requerimento para o recurso quanto ao indeferimento da solicitação de
inscrição deverá ser preenchido pelo candidato na página eletrônica informada na alínea
"b" do item 1.3.2, durante o prazo estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C), ou
por outro meio devidamente disponibilizado. O candidato deverá anexar a esse
requerimento cópia do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, permanecendo
com o comprovante original para verificação futura.
5.2.4 A solicitação de inscrição do candidato será indeferida definitivamente,
impossibilitando sua participação no processo seletivo, nos casos em que:
a) não comprovar o pagamento da taxa de inscrição dentro do período previsto
(ressalvado o disposto no item 3.3); e/ou
b) enviar (eletronicamente) o Requerimento de recurso fora do prazo previsto.
5.3 RECURSO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.3.1 Poderá interpor recurso quanto ao indeferimento da solicitação de
isenção do pagamento da taxa de inscrição, durante o prazo estabelecido no Calendário
de Eventos (Anexo C), o candidato cuja solicitação tenha sido indeferida. Quando o
recurso for referente a doador de medula óssea, deverá ser anexado o cartão de inscrição
no REDOME.
5.4 RECURSO QUANTO À RELAÇÃO PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS QUE
OPTARAM POR CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS A NEGROS
5.4.1 O requerimento para o recurso quanto à relação provisória dos
candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos deverá ser preenchido pelo candidato
no endereço eletrônico do Exame, durante o prazo estabelecido no Calendário de Eventos
(Anexo C).
5.5 RECURSO QUANTO À FORMULAÇÃO DE QUESTÕES DAS PROVAS ESCRITAS
E AOS SEUS GABARITOS PROVISÓRIOS
5.5.1 Os recursos quanto à formulação de questões das Provas Escritas e seus
respectivos gabaritos deverão ser referentes, exclusivamente, às questões em que o
candidato entenda terem sido formuladas de maneira imprópria ou cujos gabaritos
apresentem incorreções.
5.5.1.1 Os recursos deverão ser fundamentados no Conteúdo Programático
(Anexo B).
5.5.2 Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente pelo candidato,
utilizando-se da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ), ou por outro meio
devidamente disponibilizado e informado na página eletrônica da EPCAR na alínea "b" do
item 1.3.2, dentro do período estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C).
5.5.3 O candidato deverá utilizar uma FIFQ para cada questão em pauta ou
gabarito.
5.5.4 Após o julgamento dos recursos interpostos, será divulgada a decisão
exarada, de forma definitiva, bem como o gabarito oficial. A Banca Examinadora constitui
última instância para recurso ou revisão, sendo independente em suas decisões, razão
pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.
5.5.5 A decisão exarada pela Banca Examinadora conterá a avaliação a respeito
do que foi contestado e um parecer final com a justificativa fundamentada sobre a
procedência ou improcedência do recurso, sendo disponibilizada na página eletrônica da
EPCAR, sem citação dos nomes dos recursantes.
5.5.6 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que o
enunciado de uma questão foi formulado de forma imprópria ou que contenha mais de
uma ou nenhuma resposta correta, a questão será anulada e os pontos que lhe são
pertinentes serão atribuídos a todos os candidatos.
5.5.7 Se no julgamento do recurso a Banca Examinadora considerar que a
resposta correta de uma questão difere da divulgada no gabarito provisório, este sofrerá
alterações, visando às correções necessárias.
5.5.8 Quando for constatado que a divulgação de um gabarito oficial foi
apresentada com incorreções, a divulgação será tornada sem efeito e o gabarito anulado,
sendo publicado um novo gabarito oficial, corrigindo o anterior.
5.5.8.1 A anulação e substituição, devidamente justificada e divulgada, de um
gabarito oficial apresentado com incorreções implicará a invalidação de todos os atos
decorrentes do gabarito substituído, não cabendo ao candidato qualquer direito ou
pedido de reconsideração por essa retificação.
5.6 RECURSO QUANTO AOS GRAUS ATRIBUÍDOS NAS PROVAS ESCRITAS
5.6.1 Os recursos quanto aos graus das Provas Escritas deverão ser,
exclusivamente, referentes ao grau que o candidato entenda ter sido atribuído de
maneira incorreta, tendo como base o gabarito oficial.
5.6.2 Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente pelo candidato,
utilizando-se da Ficha de Solicitação de Revisão de Grau, disponível nas páginas
eletrônicas do Exame ou por outro meio devidamente disponibilizado e informado, a
partir da data em que for divulgado o resultado provisório das Provas Escritas, dentro do
período estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C).
5.6.2.1 Para fundamentar o recurso, o candidato deverá informar os graus que
julga ter obtido nas Provas Escritas, além de indicar o número da questão que entenda
ter acertado e que modificaria o grau atribuído.
5.6.3 A EPCAR divulgará nas páginas eletrônicas do Exame os resultados das
análises dos recursos e os resultados finais das Provas Escritas, na data estabelecida no
Calendário de Eventos (Anexo C). Após esses atos, não caberão mais recursos relacionados
aos resultados das Provas Escritas por parte dos candidatos.
5.6.4 Quando for constatado que a divulgação da relação nominal dos
candidatos com seus resultados e respectivas MF e/ou classificações foi apresentada com
incorreção, a publicação será tornada sem efeito e os resultados e respectivas MF ou
classificações serão anulados, sendo divulgada e publicada nova relação, corrigindo a
anterior.
5.6.4.1 A anulação dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas
classificações implicará a anulação de todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao
candidato qualquer direito, ou pedido de reconsideração por tal retificação.
5.7 RECURSO QUANTO AO GRAU OBTIDO NA PROVA DE REDAÇÃO
5.7.1 Os recursos quanto à correção da Prova de Redação deverão ser,
exclusivamente, referentes aos erros que o candidato entenda lhe terem sido atribuídos
de maneira imprópria.
5.7.2 Não poderá ser interposto recurso quanto aos procedimentos de
avaliação normatizados nestas Instruções Específicas.
5.7.3 Será disponibilizado sistema informatizado na página eletrônica da
EPCAR, na Internet, durante o prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo C), para
que o candidato faça seu recurso. Não há limite quanto ao número de recursos
interpostos, mas cada recurso deverá ser relativo a apenas um erro apontado, e ter, no
máximo, 1000 (mil) caracteres para que seja considerado.
5.7.4 Caso sobrevenha algum fato impeditivo ou restritivo que afete o sistema
informatizado, a EPCAR padronizará e informará o procedimento alternativo a ser
utilizado.
5.7.5 As redações, bem como as respectivas correções e notas, estarão
disponíveis durante o período previsto para a realização dos recursos no link
disponibilizado na página do Exame. Tal procedimento não é requisito obrigatório para a
interposição de recurso.
5.7.6 A decisão da Banca Examinadora conterá os esclarecimentos a respeito
do que foi contestado pelo candidato e a justificativa fundamentada sobre a avaliação. A
Banca Examinadora, depois de julgar os recursos interpostos, divulgará individualmente e
de forma definitiva a decisão exarada. A Banca Examinadora constitui última instância
para recurso ou revisão, sendo independente em suas decisões, razão pela qual não
caberão recursos ou revisões adicionais.
5.7.7 No corpo do texto do recurso, o candidato não poderá identificar-se.
Caso contrário, o recurso não será aceito.
5.7.8 Quando for constatado que a divulgação dos resultados foi apresentada
com incorreção, a divulgação será tornada sem efeito e a publicação dos resultados será
anulada, sendo publicado novo resultado, corrigindo a divulgação anterior.
5.7.8.1 A anulação dos resultados implicará a anulação de todos os atos dela decorrentes,
não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração por tal retificação.
5.7.9 Caberá à EPCAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo
C), divulgar na Internet o resultado da análise dos recursos e o resultado final da Prova
de Redação. Após este ato, não caberá mais qualquer espécie de recurso, relacionado ao
resultado da Prova de Redação, por parte dos candidatos.
5.8 RECURSO QUANTO À ENTREGA DE DOCUMENTO(S) E REALIZAÇÃO DA INSPSAU
5.8.1 O candidato poderá interpor recurso (Anexo N) ao Presidente da
Comissão Fiscalizadora para apresentação dos seguintes documentos não entregues na
data designada para INSPSAU, conforme Calendário de Eventos (Anexo C):
a) certificado/carteira de vacinação, e/ou
b) laudos/resultados de Exames toxicológicos; e/ou
c) radiografia panorâmica das arcadas dentárias; e/ou
d) laudo/atestado médico de Exame citopatológico ginecológico.
5.8.2 Caso não seja apresentada a documentação necessária em até 02 (dois)
dias após o início da INSPSAU do candidato, conforme item 4.8.8.1, o candidato não
poderá realizar a INSPSAU e será excluído do Exame.
5.9 RECURSO QUANTO AO RESULTADO OBTIDO NA INSPSAU
5.9.1 O candidato que não obtiver a menção "APTO PARA O CFOAV, CFOINT
ou CFOINF", na INSPSAU, poderá solicitar recurso, uma única vez, na página do exame,
dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo C).
5.9.2 Antes de requerer a INSPSAU em grau de recurso, o candidato deverá
verificar o Documento de Informação de Saúde (DIS), disponibilizado nas páginas
eletrônicas deste Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato,
no qual consta o motivo da sua incapacitação.
5.9.3 Caso seja de interesse do candidato ou solicitado pela OSA, outros
laudos, Exames ou pareceres poderão ser entregues no momento da realização da
INSPSAU em grau de recurso, de acordo com as normas estabelecidas nestas Instruções.
Esses documentos deverão ser providenciados pelo próprio candidato, responsabilizando-
se pelas despesas.
5.9.4 O candidato reprovado na INSPSAU em grau de recurso poderá saber os
motivos do resultado "NÃO APTO" buscando, na OSA, onde realizou a inspeção, a cópia
da Ata da Inspeção de Saúde expedida pela Junta Superior, no prazo de até quinze dias
corridos após a divulgação do resultado.
5.10 REVISÃO QUANTO AO RESULTADO OBTIDO NO EAP
5.10.1 O candidato considerado INAPTO poderá requerer revisão do EAP, em
grau de recurso, por meio de requerimento próprio, disponível nas páginas eletrônicas do
Exame, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo C).
5.10.1.1 O candidato recursante poderá:
a) solicitar a Entrevista Informativa, a ser realizada no IPA, para esclarecer o
motivo da sua inaptidão; e
b) enviar documento e/ou laudo psicológico, emitido por Psicólogo inscrito e
ativo no Conselho Regional de Psicologia, para compor o recurso, no prazo estabelecido
no Calendário de Eventos (Anexo C).
5.10.1.2 A Entrevista Informativa é facultativa e será realizada no IPA, na
cidade do Rio de Janeiro.
. .INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA - IPA
Praça General Aranha, 20 - Marechal Hermes
CEP: 21331-700 - Rio de Janeiro - RJ
5.10.1.3 A entrevista supracitada será exclusivamente de caráter informativo, para
atendimento à resolução do Conselho Federal de Psicologia, não sendo considerada como recurso.
5.10.2 O candidato considerado INAPTO poderá optar por não realizar a
Entrevista Informativa e, ainda assim, solicitar revisão do EAP, em Grau de Recurso, por
meio de requerimento próprio, disponível na página eletrônica do Exame, no prazo
previsto no Calendário de Eventos (Anexo C).
5.10.3 O candidato poderá enviar outros documentos para compor seu
recurso, por meio do e-mail [email protected] de acordo com as normas
estabelecidas nestas Instruções. Porém, deve-se observar que o recurso levará em conta
os resultados apresentados pelo candidato no momento da avaliação psicológica realizada
no certame. Esses documentos deverão ser providenciados pelo próprio candidato, às
suas expensas, e o arquivo deverá ser enviado em formato "pdf".
5.10.3.1 O envio dos documentos, dentro do prazo previsto no Calendário de
Eventos, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IPA não se responsabiliza por
quaisquer tipos de falhas técnicas ou de computadores que impeçam o envio do arquivo.
5.10.4 A revisão do EAP, em Grau de Recurso, consistirá em uma nova
apreciação do processo do EAP pelo Conselho Técnico, a fim de verificar a estrutura, os
requisitos e os critérios de avaliação.
5.10.5 O Conselho Técnico será composto por Psicólogos do IPA que não
participaram da avaliação do candidato recursante.
5.10.6 Não será permitida a realização de novo EAP para candidato
considerado INAPTO.
5.11 RECURSO QUANTO AO RESULTADO OBTIDO NO TACF
5.11.1 O candidato julgado "NÃO APTO" poderá solicitar o TACF, em grau de
recurso, por meio de requerimento próprio, constante do Anexo F, dirigido ao Vice-
Presidente da CDA.
5.11.2 Somente poderá solicitar o TACF em grau de recurso o candidato que
não tiver atingido o índice mínimo estabelecido em, pelo menos, um dos exercícios
previstos no item 4.10.4.
5.11.3 O requerimento do recurso deverá ser entregue diretamente à
Comissão Fiscalizadora, no mesmo dia e local da realização do TACF, imediatamente após
haver recebido o resultado do Teste.
5.11.4 A realização do TACF em grau de recurso será constituída de todos os
testes regulamentados na NSCA 54-4, divulgada nas páginas eletrônicas do Exame.
5.11.5 Será considerado "NÃO APTO" o candidato que tiver sofrido, durante o
TACF, algum problema físico causado pela execução dos testes e cuja recuperação venha
ocorrer após o período estabelecido para o TACF em grau de recurso.
5.12 RECURSO QUANTO AO RESULTADO OBTIDO NO PHC
5.12.1 O requerimento para o recurso quanto ao resultado do PHC, para o
candidato cuja autodeclaração não for confirmada, deverá ser preenchido e entregue
diretamente à equipe de organização da etapa, no mesmo dia e local da realização do
PHC, imediatamente após haver recebido o resultado.
5.12.2 O recurso quanto ao resultado do PHC, sob a responsabilidade da Comissão
Recursal de Heteroidentificação Complementar (CRHC), deverá considerar a filmagem do
PHC, o parecer emitido pela CHC, e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
5.13 RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
5.13.1 O candidato que tiver documentação rejeitada, durante a etapa de
Validação Documental, poderá solicitar recurso ao término de sua conferência, por meio
de formulário próprio, constante do Anexo H (disponibilizado no momento da divulgação
do resultado), dirigido ao Comandante da EPCAR, e terá três dias úteis, a contar da data
da conferência documental, para a solução do problema.
6 RESULTADO FINAL DO EXAME
6.1 Será considerado em condições de ser apreciado pela JEA, para habilitação à
matrícula nas vagas existentes, o candidato que atender a todas as condições que se seguem:
a) nas Provas Escritas for considerado COM APROVEITAMENTO, tendo para
isso obtido grau igual ou superior a 5,0000 (cinco) na Média Final do Exame e na Prova
de Redação, bem como, grau mínimo 4,0000 (quatro) em cada uma das demais Provas
Escritas (Língua Portuguesa, Matemática, Física e Língua Inglesa);
b) na INSPSAU, no EAP e no TACF for considerado APTO;
c) obtiver confirmação de sua autodeclaração no PHC (somente os candidatos
que tiverem de realizar o PHC); e
d) não tenha sido excluído em etapas anteriores.
6.1.1 O Resultado Final será divulgado após a Validação Documental e
Habilitação à Matrícula dos candidatos convocados aprovados em todas as etapas do
presente EA, respeitado o prazo de validade do Exame.
6.2 Serão convocados para a Habilitação à Matrícula no CFOAV, CFOINT, ou
CFOINF 2025 os candidatos aprovados em todas as etapas do processo seletivo e
classificados dentro do número de vagas fixadas, respeitada a ordem de prioridade de
Curso requerida na inscrição, considerando a ordem decrescente de suas Médias Finais, os
critérios de desempate e a homologação pela JEA que consolida, pelo Mapa e pela Ata, a
relação nominal dos candidatos aprovados e selecionados para Habilitação à Matrícula.
6.2.1 A Habilitação à Matrícula ocorrerá em data prevista no Calendário de
Eventos (Anexo C), tendo como prazo limite a data de Matrícula no Curso, após solução
de recursos apresentados.
6.2.2 A classificação final por curso obedecerá a reclassificação dos candidatos
em caso de eventuais desistências, respeitados os critérios do item 6.2, durante o prazo
de validade do Exame.
6.3 Os candidatos de que trata o item 6.2 somente estarão habilitados à matrícula
se atenderem a todas as exigências previstas no Capítulo 7 destas Instruções Específicas.
6.4 A JEA também selecionará os candidatos excedentes, considerando as vagas
a que concorrerem, a ordem decrescente de suas Médias Finais e o critério de desempate.
6.5 O candidato aprovado em todas as etapas do Exame, mas não classificado no
número de vagas existentes, será considerado excedente, até a data de validade deste Exame.
6.5.1 A listagem de candidatos excedentes tem por finalidade permitir o
preenchimento de vagas não completadas em razão de eventual desistência, exclusão ou
não habilitação à matrícula de candidatos, desde que a convocação ocorra dentro da
vigência do Exame de Admissão.
6.5.2 Ao candidato excedente que for selecionado pela JEA fica assegurada
apenas a expectativa de direito de ser convocado para a Habilitação à Matrícula no CFOAV,
CFOINT ou CFOINF 2025. Essa condição cessa com o término da validade deste Exame.
6.5.3 O candidato excedente que for convocado para habilitação à matrícula
terá que se apresentar na AFA, no 5º dia corrido, conforme Calendário de Eventos (Anexo
C), a contar da data subsequente à sua convocação, pronto para atender a todas as
exigências previstas no Capítulo 7 e terá o mesmo prazo para solução de pendências,
citado no item 5.13.1, a partir da sua data de apresentação.
6.5.3.1 Fora das datas de apresentação estipuladas por ocasião da convocação
de excedentes, não haverá recepção de candidatos excedentes convocados, inclusive no
próprio dia da Concentração Final.
6.6 O candidato deverá manter todos os seus dados atualizados, inclusive
endereço e telefone junto à Divisão de Admissão e de Seleção da EPCAR, enquanto
estiver participando do processo seletivo. Serão de exclusiva responsabilidade do
candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço e telefone.
6.7 A Ordem de Matrícula dos candidatos habilitados será expedida pela
DIRENS após a homologação do Mapa e da Ata da JEA.
6.8 A matrícula dos candidatos, a ser efetivada por ato do Comandante da
AFA, ocorrerá somente após o recebimento da Ordem de Matrícula da DIRENS e o
cumprimento das exigências previstas para a matrícula dentro dos prazos estabelecidos.
6.8.1 O não cumprimento por parte do candidato das exigências para a
efetivação da matrícula, dentro dos prazos estabelecidos implicará sua exclusão do Exame.
6.9 Na hipótese de sobrevier, durante o CFOAV, CFOINT ou CFOINF 2025,
Acórdão de Tribunal ou Sentença definitiva (transitada em julgado) determinando
expressamente a promoção e posse de candidato que fora matriculado por força de
decisão liminar em Processo Judicial e que estiver dentro do número de vagas, o
candidato excedente, convocado nas condições dos itens 6.4, 6.5, e 6.5.3 será excluído do
Curso, em virtude da impossibilidade de a Administração nomear mais candidatos do que
a quantidade de vagas previstas nas Instruções Específicas, ainda que conclua o Curso
com aproveitamento, tendo em vista o provimento definitivo em favor do demandante
judicial que alterou a ordem classificatória da seleção.