PORTARIA DIRENS Nº 14/DCR, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (parte 3 de 10)

3.1.4 O candidato militar da ativa deverá informar, por escrito, via Ofício, ao
seu Comandante, Diretor ou Chefe que irá participar do Exame.
3.1.4.1 O militar da ativa, na condição de candidato e de voluntário, deverá
ser liberado nos dias e horários estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo C), porém
essas liberações são de caráter particular e, portanto, não podem ser remuneradas nem
apoiadas pela Administração (como pagamento de diárias, indenização de passagem,
fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional).
3.1.5 O candidato militar da ativa deverá informar oficialmente à sua OM
sobre sua indisponibilidade para missões a serviço fora de sede nos períodos
estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo C).
3.1.6 O candidato aprovado em todas as etapas deste Exame e que, por
ocasião da matrícula no CFOAV, CFOINT ou CFOINF 2025, estiver na condição de militar
prestando o Serviço Militar Inicial (SMI), não poderá ser matriculado no respectivo Curso,
visto que a interrupção do SMI somente poderá ocorrer nos casos previstos no Art. 31 da
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), sendo o candidato excluído
do Exame.
3.1.6.1 Os candidatos matriculados na forma estabelecida destas IE serão
dispensados de incorporação da classe convocada, nos termos do Art. 30, alínea "d" da
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar) e do Art. 3º do Decreto
nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº
4.375, de 17 de agosto de 1964), desde que NÃO estejam na condição do item 3.1.6.
3.1.6.2 Caso o candidato seja incorporado em qualquer uma das Forças
Armadas no período compreendido entre a Inscrição e a Concentração Final, deverá
informar à EPCAR, tanto via sistema de inscrição (se ainda estiver aberto), quanto por
escrito, informando em que Organização Militar está servindo.
3.1.7 O candidato, na qualidade de titular dos dados pessoais, ao se inscrever
no presente Exame autoriza expressamente o COMAER, como controlador, a realizar a
coleta e tratamento de seus dados pessoais, sensíveis ou não, nos termos dos artigos 7º
e 8º da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, para os fins específicos de fiel cumprimento
das presentes IE.
3.2 ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO
3.2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer estas
Instruções e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
3.2.2 As inscrições serão realizadas, unicamente em âmbito nacional, no site
oficial da EPCAR na internet, no seguinte endereço eletrônico:
http://ingresso.afaepcar.fab.mil.br
3.2.2.1 Por ocasião do preenchimento dos dados solicitados no ato da
inscrição, o candidato deverá verificar atentamente todos os dados inseridos em cada tela
e campo de preenchimento.
3.2.2.2 É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento
dos seus dados pessoais e das informações que lhe são requeridas, sobretudo para o
preenchimento do CPF, data de nascimento, local em que realizará a prova, e-mail e
telefone de contato.
3.2.3 As inscrições poderão ser efetivadas somente entre às 10h do primeiro
dia às 15h do último dia de inscrição, conforme datas e horários estabelecidos no
Calendário de Eventos (Anexo C), considerando o horário oficial de Brasília/DF.
3.2.3.1 No momento da inscrição, o candidato deverá indicar atentamente, no
sistema informatizado, a localidade que deseja se inscrever para realizar o Exame de
Admissão e a(s) opção(ões) do(s) Curso(s) em ordem crescente de prioridade, com
possibilidade de efetuar alterações somente até o final do período de pagamento da taxa
de inscrição.
3.2.3.2 O candidato que se autodeclarar negro (preto ou pardo) e desejar
optar por concorrer às vagas reservadas, conforme item 2.4, deverá, obrigatoriamente,
assinalar essa opção no ato da inscrição.
3.2.3.3 Somente até o final do período de pagamento da taxa de inscrição do
Exame será facultado ao candidato modificar sua opção de concorrer às vagas reservadas,
via sistema de inscrição.
3.2.3.4 Caso deseje concorrer a apenas um Curso, o candidato deverá repetir
a opção anteriormente escolhida, de forma que sejam preenchidas/selecionadas as três
opções no ato de inscrição.
3.2.4 O procedimento acima mencionado não será concluído se o candidato
deixar de informar algum dado ou se já tiver efetuado outra inscrição usando o mesmo
número de CPF.
3.2.5 Não é necessário remeter qualquer documento para efetivar a inscrição.
A EPCAR considerará o recebimento eletrônico dos dados enviados no momento do
processamento da inscrição e do pagamento, ressalvado o disposto no item 3.3.
3.2.5.1 Caso, durante o preenchimento dos dados no ato da inscrição, o
candidato informe que não atenda algum dos requisitos previstos nas condições para a
matrícula, de acordo com o item 7.1 (em especial quanto às alíneas "a", "b", e "e", será
alertado dessa situação, mas poderá prosseguir com sua inscrição e participação nas
Provas Escritas, estando ciente de que não será convocado para participar da
Concentração Intermediária e de todas as etapas subsequentes do Exame.
3.2.5.2 As únicas formas de pagamento da taxa de inscrição são as
estabelecidas no sistema de inscrições, disponibilizadas na Área do Candidato no site
oficial da EPCAR. A EPCAR não realiza a cobrança da taxa de inscrição por e-mail ou pelos
Correios.
3.2.6 O valor da taxa de inscrição para o EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2025 é de
R$ 90,00 (noventa reais) e deverá ser pago no prazo previsto no Calendário de Eventos
(Anexo C).
3.2.7 O comprovante original de pagamento bancário da taxa de inscrição
deverá permanecer sob a posse do candidato para futura comprovação, caso
necessário.
3.2.8 Não serão aceitos para comprovação do pagamento da taxa de inscrição:
os recibos de agendamento de pagamento bancário, depósito em cheque, depósito em
conta corrente, DOC ou TED, cartão de crédito/fatura, ordem de pagamento,
comprovante de ordem bancária, transferências entre contas. Pagamentos após a data
limite estabelecida ou qualquer outra forma de pagamento diferente da prevista nestas
Instruções também não serão considerados.
3.2.9 O valor pago referente à taxa de inscrição é diretamente recolhido ao
Tesouro Nacional e, por isso, não poderá ser restituído, independentemente do motivo.
A transferência do valor pago para terceiros ou a permuta da inscrição para outrem são
vedadas. O candidato deverá certificar-se de todas as condições e restrições, pagando a
inscrição somente após conferir todos os dados inseridos no Sistema de Inscrição. A taxa
de inscrição terá validade apenas para este Exame.
3.2.9.1 O candidato, ao preencher os dados no ato da inscrição, deverá dar
especial atenção à OCL que deseja estar vinculado.
3.2.10 A Administração não se responsabilizará se a inscrição não for realizada
em razão de procedimento indevido, por motivos de ordem técnica dos equipamentos
eletrônicos em função de qualquer fator que impossibilite o processamento de dados ou
por congestionamento de tráfego de rede no último dia.
3.2.10.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a utilização de
equipamentos certificadamente protegidos por versões atualizadas de antivírus, a
verificação do correto preenchimento dos dados no ato da inscrição, o pagamento da taxa
de inscrição e o acompanhamento da inscrição, ressalvado o disposto no item 3.3.
3.2.11 A qualquer tempo, a inscrição poderá ser anulada, tornando sem efeito
todos os atos dela decorrentes, se forem verificadas inverdades nas informações e nas
declarações prestadas pelo candidato ou irregularidades em qualquer documento
apresentado.
3.2.12 A inscrição será indeferida, e o valor pago da taxa de inscrição não será
restituído, caso o pagamento da taxa de inscrição ocorra fora do prazo previsto no
Calendário de Eventos (Anexo C), por motivo de agendamento de pagamento bancário ou
quaisquer outros motivos.
3.3 SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.3.1 A solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição tem amparo
no Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, no Decreto nº 11.016, de 29 de março
de 2022 e na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
3.3.2 Para requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato
deverá acessar o endereço eletrônico do Exame durante o período de inscrição, conforme
estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C), preencher obrigatoriamente o
requerimento informatizado de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição,
com todos os dados solicitados, clicar na opção de isenção de pagamento da taxa de
inscrição e declarar:
a) estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do
Governo Federal, informando Número de Identificação Social (NIS), e ser membro de
"família de baixa renda", nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; ou
b) ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da
Saúde, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
3.3.3 Para a concessão da isenção de taxa de inscrição, prevista nas alíneas "a"
e "b" do item 3.3.2 é de suma importância que os dados pessoais informados no ato da
inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico. O órgão gestor do
CadÚnico será consultado a fim de verificar a veracidade e conformidade das informações
prestadas pelo candidato. Caso haja divergências cadastrais, o Sistema de Isenção de Taxa
de Inscrição (SISTAC) da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) negará a
solicitação de isenção.
3.3.3.1 O número NIS a ser informado deverá ser o atribuído pelo CadÚnico
ao próprio interessado, não sendo acatado número NIS de pais ou responsáveis.
3.3.4 A isenção prevista na alínea "b" do item 3.3.2, para os candidatos amparados
pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, poderá ser solicitada durante a inscrição, via
Internet, no período previsto no Calendário de Eventos (Anexo C), quando o candidato deverá,
obrigatoriamente, preencher o REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE
PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, e anexar arquivo com a imagem legível da declaração,
com nome completo e CPF, emitido por Órgão ou Entidade reconhecida pelo Ministério da
Saúde, comprovando ser doador de medula óssea. O Registro Nacional de Doadores
Voluntários de Medula Óssea (REDOME) do Instituto do Câncer (INCA) será consultado para
confirmar a veracidade e conformidade das informações prestadas pelo candidato.
3.3.4.1 O envio da documentação constante do item 3.3.4 é de
responsabilidade exclusiva do candidato. A EPCAR não se responsabiliza por quaisquer tipos
de falhas técnicas de computadores que impeçam o envio do arquivo. Havendo
dificuldades de inserção da imagem no sistema, enviar para o e-mail
[email protected], devidamente identificado e dentro do prazo previsto.
3.3.5 A declaração falsa de dados determinará o cancelamento da inscrição e a
anulação de todos os atos dela decorrentes, bem como sujeitará o candidato às sanções
previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto nº
83.936, de 6 de setembro de 1979 e no Art. 2º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
3.3.6 O simples preenchimento dos dados, necessários para a solicitação de
isenção do pagamento de taxa de inscrição, durante a inscrição via Internet, não garante
ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição e a efetivação da inscrição
no processo seletivo, visto que, além dos procedimentos previstos nos itens anteriores, o
candidato também deverá atender às condições previstas para inscrição nas presentes
Instruções, a fim de conseguir o deferimento da sua solicitação de inscrição.
3.3.7 Será indeferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de
inscrição prevista nas alíneas "a" e "b" do item 3.3.2, nos seguintes casos:
a) quando o NIS apresentado estiver incorreto, inválido, excluído, com a renda
fora do perfil, não estiver cadastrado, ou for de outra pessoa; ou
b) quando não enviar a documentação constante do item 3.3.4 ou enviá-la ilegível
ou incompleta, ou ainda se o INCA não confirmar o registro do candidato no REDOME.
3.3.8 O candidato que solicitar isenção de pagamento de taxa de inscrição
deverá consultar o resultado de sua solicitação pela Internet, na data prevista no
Calendário de Eventos (Anexo C).
3.3.9 O candidato cuja solicitação de isenção de pagamento de taxa de
inscrição tiver sido indeferida poderá interpor recurso ou escolher uma das formas de
pagamento disponibilizadas na Área do Candidato, pela Internet, e efetuar o pagamento
da taxa de inscrição até a data constante no Calendário de Eventos (Anexo C).
3.4 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
3.4.1 O candidato terá sua solicitação de inscrição indeferida se:
a) não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, ressalvado o disposto no
item 3.3;
b) efetuar o pagamento da taxa de inscrição após o término do período
previsto no Calendário de Eventos (Anexo C);
c) pagar a taxa de inscrição de forma incorreta; e/ou
d) o pagamento da taxa de inscrição não for efetivado, por qualquer motivo,
dentro do prazo limite para pagamento previsto no Calendário de Eventos (Anexo C).
3.4.2 Caberá à EPCAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo
C), divulgar na página eletrônica deste Exame, informada na alínea "b" do item 1.3.2, o
resultado da solicitação de inscrição, discriminando os deferimentos e os
indeferimentos.
3.4.3 O candidato poderá solicitar recurso no caso de indeferimento.
3.4.4 A divulgação do deferimento ou indeferimento definitivo da solicitação
de inscrição, após análise dos recursos, conforme item 5.2, será feita pela EPCAR.
3.4.5 As informações referentes ao local de provas constam do documento de
confirmação disponível na página eletrônica da EPCAR
(https://ingresso.afaepcar.fab.mil.br).
3.4.6 O acesso ao local e setor de prova só é permitido mediante a apresentação
de um dos documentos de identidade válidos, dentre os previstos no item 8.2.2.
3.4.6.1 O documento de confirmação de inscrição não é obrigatório para
acessar o local e setor de provas, contudo, o candidato deverá se orientar pelas
informações contidas neste documento para localizar com exatidão onde realizará o
Exame de Admissão.
3.5 CANDIDATO MENOR DE IDADE
3.5.1 O candidato menor de idade, caso venha a ser convocado para a
Concentração Intermediária, além das orientações anteriores, obrigatoriamente deverá
apresentar a autorização conforme modelo previsto no Anexo D, preenchida de próprio
punho pelo responsável legal, autorizando a participação do candidato no processo
seletivo e sua matrícula.
3.5.2 A autorização deverá ser entregue à Comissão Fiscalizadora, durante a
Concentração Intermediária, somente pelos candidatos que ainda forem menores de
idade na data de realização dessa Concentração. Essa autorização poderá ser substituída
por uma certidão de registro de emancipação registrada em cartório.
3.5.3 O candidato menor de idade convocado para a Concentração
Intermediária que deixar de entregar a autorização ou a Certidão de Registro da
Emancipação naquele evento, ou que a entregar apresentando erro, rasura, ilegibilidade,
omissão de dado, omissão de assinatura, não poderá realizar as etapas subsequentes e,
portanto, será excluído do processo seletivo.
3.6 EVENTOS DO EXAME
3.6.1 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três
eventos, nos quais o comparecimento pessoal é obrigatório e cujas datas e horários
constam do Calendário de Eventos (Anexo C).
3.6.2 Esses eventos e suas finalidades são os seguintes:
a) Provas Escritas: visa sua realização, precedida de orientação ao candidato
sobre os procedimentos durante as provas e também a respeito das etapas subsequentes,
para os que vierem a ser convocados;
b) Concentração Intermediária: visa orientar o candidato (convocado para
prosseguimento no Exame) a respeito da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF, das
solicitações de recurso/revisão e sobre a Concentração Final (para os que vierem a ser
convocados para essa etapa), além de receber neste evento, dos candidatos menores de
idade, a autorização do responsável legal (Anexo D), conforme o item 3.5. Será realizada
em duas datas distintas, em grupos separados pela classificação decrescente de Médias
Finais (MF), conforme necessidade da Administração. Após os resultados do TACF e
antecedendo à JEA, será realizado o PHC; e
c) Concentração Final: visa comprovar o atendimento dos requisitos previstos
para a matrícula no Curso do candidato selecionado pela JEA, quando deverão ser
apresentados os originais de todos os documentos para análise e conferência, e entregues
duas cópias simples de cada um deles, conforme alínea "t" do item 7.1.
3.6.3 O local de realização das Provas Escritas será divulgado na página
eletrônica do Exame, informada na alínea "b" do item 1.3.2, somente após o deferimento
da solicitação de inscrição.
3.6.4 Na Concentração Intermediária, os candidatos receberão informações
dos locais, datas e horários das etapas subsequentes e dois deles assinarão um termo
declarando estarem cientes de todas as informações transmitidas.
3.6.5 A partir da data da Concentração Final, os candidatos habilitados à
matrícula, convocados e apresentados, já permanecerão na respectiva Organização de
Ensino onde ocorrerá o Curso, em regime de internato.
3.6.6 A Comissão Fiscalizadora, no âmbito de cada OCL, tem autoridade
administrativa perante todos os candidatos e seus responsáveis legais, para coordenar e
supervisionar a lisura dos eventos do certame sob sua condução local, cumprindo e
fazendo cumprir as disposições destas IE e, ainda, para adotar providências em situações
emergenciais que possam afetar o bom andamento do processo seletivo.
3.6.7 Em todos os eventos, as ordens judiciais apresentadas serão submetidas à
análise do assessor jurídico designado pela OCL ou pelo SEREP da região. A Comissão Fiscalizadora
cumprirá a ordem judicial em conformidade com o assessoramento jurídico delimitado.
4 ETAPAS DO EXAME
4.1 ETAPAS
4.1.1 Este exame será constituído das seguintes etapas:
a) Provas Escritas;
b) INSPSAU;
c) EAP;
d) TACF;
e) PHC; e
f) Validação Documental.
4.1.2 O processo seletivo é de âmbito nacional.
4.1.3 As Provas Escritas são de caráter classificatório e eliminatório. A
INSPSAU, o EAP, o TACF, o PHC e a Validação Documental são de caráter eliminatório.
4.1.4 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa
supracitada, não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma
delas ou tratamento diferenciado para algum candidato, independentemente do motivo
(por exemplo: fraturas, luxações, alterações fisiológicas, dificuldade de locomoção,
indisposição, luto etc.).
4.1.5 O acesso aos locais de aplicação das Provas Escritas e das demais etapas
será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo autorizada a
entrada de acompanhantes, ainda que pais ou responsáveis legais sob quaisquer pretextos.
4.1.6 Não haverá qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato.
4.2 LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME
4.2.1 As Provas Escritas serão realizadas, nas cidades (ou área metropolitana)
onde se encontram as OCL para executar as etapas deste Exame, conforme Anexo E.
4.2.2 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar
atentamente a localidade da OCL onde deseja realizar as Provas Escritas, podendo ser
modificada tal indicação somente até o final do período de pagamento da taxa de inscrição.
4.2.3 As Provas Escritas serão realizadas pelo candidato na localidade indicada
por ocasião da solicitação de inscrição, conforme item anterior. Caso prossiga no Exame, o
candidato deverá realizar as etapas subsequentes na localidade correlacionada à das Provas
Escritas, conforme o previsto no quadro apresentado no item 4.2.6, salvo nos casos
determinados em contrário pela Administração (somente para as necessidades determinadas
pela Administração em decorrência de logística e/ou segurança dos eventos).
4.2.4 Os locais de realização das etapas serão divulgados nos endereços
eletrônicos do Exame.
4.2.5 O candidato é responsável por se apresentar nos dias, horários e locais
determinados para a realização das etapas do Exame. O não comparecimento do
candidato implicará em sua exclusão do Exame.
4.2.6 QUADRO DE LOCALIDADES PARA A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DO EXAME:
. .- Provas Escritas .- Concentração Intermediária
- INSPSAU, EAP e TACF
.- PHC
- Concentração Final
- Validação Documental
. .LOCALIDADE
(e/ou área metropolitana)
.LOCALIDADE
(e/ou área metropolitana)
.LOCALIDADE
(Organização de Ensino)
. .Belém/PA .Belém / PA Pirassununga / SP
(AFA)
. .Recife/PE Recife / PE
. .Salvador/BA
. .Natal/RN .
. .Rio de Janeiro/RJ Rio de Janeiro / RJ
. .Belo Horizonte/MG
. .Barbacena/MG .
. .São Paulo/SP São Paulo / SP
. .Curitiba/PR
. .Campo Grande/MS
. .Pirassununga/SP .
. .Porto Alegre/RS .Canoas / RS
. .Brasília/DF .Brasília / DF
. .Manaus/AM Manaus / AM
. .Porto Velho/RO
. .Boa Vista/RR . .
4.2.6.1 O endereço do local onde serão realizadas as Provas Escritas e o setor
de cada candidato serão divulgados na página eletrônica da EPCAR.
4.2.6.2 A Concentração Intermediária, para os candidatos convocados, será em
OM da Aeronáutica indicada pela Administração. A OM e seu endereço serão divulgados
na página eletrônica da EPCAR.
4.2.6.3 Por ocasião da Concentração Intermediária, serão informados os locais
de realização da INSPSAU, do EAP, do TACF e do PHC.
4.2.6.4 Para a realização da INSPSAU, em grau de recurso, será divulgado o
endereço na página eletrônica da EPCAR, que poderá ser diversa daquela prevista nesse
quadro para a INSPSAU em 1º grau, caso a especificidade do Exame médico assim o exija.
4.3 PROVAS ESCRITAS
4.3.1 As provas escritas contêm as seguintes disciplinas:
a) Língua Portuguesa;
b) Física;
c) Matemática;
d) Língua Inglesa; e
e) Redação.
4.3.2 As Provas Escritas de Língua Portuguesa, Física, Matemática e Língua
Inglesa abrangerão o Conteúdo Programático constante do Anexo B e serão compostas de
64 (sessenta e quatro) questões, sendo 16 (dezesseis) questões objetivas de múltipla
escolha, por disciplina, com quatro alternativas em cada questão, das quais somente uma
será a correta.
4.3.3 A Prova de Redação será constituída da elaboração de um texto
manuscrito, cujo tema versará sobre assunto da atualidade. Terá como propósito verificar
a capacidade de expressão escrita do candidato na Língua Portuguesa e será realizada junto
às demais Provas Escritas previstas para o Exame. A Prova de Redação tem objetivo de
avaliar o conteúdo, o conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade
escrita e o uso das normas dos registros formal e culto da Língua Portuguesa.
4.3.3.1 Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que obtiverem
aproveitamento nas Provas Escritas de Língua Portuguesa, Física, Matemática e Língua
Inglesa, atendendo ao estabelecido no item 4.5.1 e classificados por meio da Média Parcial
(MP) prevista no item 4.5.2, atendendo ao quantitativo constante do item 4.3.3.2.
4.3.3.2 O quantitativo de redações corrigidas será de até dezoito vezes o
número total de vagas para o Exame de Admissão.
4.3.3.2.1 Deverão ser corrigidas, no mínimo, cinco vezes o número de vagas
para cada curso.
4.3.3.2.2 Para correção do total das redações deverá ser respeitado o
percentual de 20% (vinte por cento) destinadas aos candidatos que se autodeclararam
pretos ou pardos e que optaram pela reserva de vaga.
4.3.3.2.3 Para o quantitativo mínimo de redações a serem corrigidas, dentro de
cada Curso, será considerada uma das três opções que foi selecionada no momento da
inscrição, ressaltando que o candidato deverá observar o correto preenchimento FSI,
conforme item 3.2.3.3
4.3.3.3 O grau da Prova de Redação, com peso igual ao das demais Provas
Escritas, irá compor a MF, conforme o item 4.6.
4.3.4 A Prova de Redação valerá grau 10,0000 (dez) e consistirá na elaboração
de texto dissertativo-argumentativo, em prosa, e abordará tema contemporâneo, sendo
confeccionada em impresso próprio. A Folha de Redação disponibilizada será o único
documento válido para avaliação da Prova de Redação, não sendo substituída por erro de
preenchimento. Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da redação,
devendo o candidato limitar-se ao impresso padrão recebido, que possui trinta linhas. A
folha para rascunho, constante no Caderno de Questões, é de preenchimento facultativo
e não valerá para a finalidade de avaliação.
4.3.5 A redação deverá conter no mínimo 100 palavras, escritas em letra legível,
sobre tema a ser fornecido, antes da determinação do início das provas. Consideram-se
palavras todas aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua Portuguesa.
4.3.6 Recomenda-se que a redação seja escrita em letra cursiva legível. Caso seja
utilizada a letra de forma (caixa alta), as letras maiúsculas deverão receber o devido realce.
4.3.7 Para correção da Prova de Redação, será utilizado processo que impede
a identificação do candidato pelos membros das Bancas Examinadoras, garantindo assim a
imparcialidade no julgamento.
4.3.7.1 A correção da Prova de Redação será realizada por membros das
Bancas Examinadoras específicas, compostas por três professores. A Prova de Redação
será avaliada considerando-se os aspectos apresentados na tabela a seguir: