ANEXO I . . Nome Empresarial .TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S/A . .CNPJ .74.109.828/0001-19 . .Tipo .Autorização/Adesão . .Descrição do Projeto .Consiste na elaboração do projeto conceitual de engenharia civil das obras para manutenção e recomposição da condição operacional do Terminal Portuário Luiz Fogliatto - TERMASA - localizado no Porto de Rio Grande. . .Localização .Rio Grande - RS . .Estimativa de Investimento com incidência de PIS e COFINS .Bens: R$ 140.409.590,00 Serviços: R$ 50.861.210,00 Total: R$ 191.270.800,00 . .Estimativa com Suspensão de PIS e COFINS .Bens: R$ 127.421.703,00 Serviços: R$ 49.004.776,00 Total: R$ 176.426.479,00 . .Impacto do benefício .Bens: R$ 12.987.887,00 Serviços: R$ 1.856.434,00 Total: R$ 14.844.321,00
PORTARIA Nº 329, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 27/05/2025