PORTARIA Nº 304, DE 23 DE MAIO DE 2025 (parte 4 de 4)

. .94018000 .- OUTROS ASSENTOS .002 .CADEIRA ALTA OU ENCAIXE EM MESA
. .94018000 .- OUTROS ASSENTOS .003 .Cadeira de balanço para crianças
. .94018000 .- OUTROS ASSENTOS .004 .CADEIRA PLASTICA MONOBLOCO
. .94019900 .-- OUTRAS .002 .Exclusivamente utilizados como dispositivos de retenção para crianças
("cadeirinhas de bebê")
. .94032090 .OUTROS .001 .CADEIRAS E MESAS PARA CONJUNTO ALUNO INDIVIDUAL PARA
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
. .94032090 .OUTROS .002 .Berços infantis, exceto os berços de balanço e os berços para fins
hospitalares
. .94035000 .MÓVEIS DE MADEIRA, DO TIPO UTILIZADO EM QUARTOS DE
DORMIR
.001 .Berços infantis
. .94037000 .- MÓVEIS DE PLÁSTICO .002 .CADEIRA PLASTICA MONOBLOCO
. .94037000 .- MÓVEIS DE PLÁSTICO .004 .Berços infantis, exceto os berços de balanço e para fins hospitalares
. .94037000 .- MÓVEIS DE PLÁSTICO .005 .Andador infantil - excluído aquele que a criança utiliza empurrando, em
pé
. .94037000 .- MÓVEIS DE PLÁSTICO .006 .Móveis de plástico de brinquedo, projetado para a massa de uma
criança, com ou sem motivo lúdico
. .94037000 .- MÓVEIS DE PLÁSTICO .007 .Cadeira alta de alimentação ou cadeira de encaixe em mesa para
alimentação
. .94038200 .-- DE BAMBU .001 .Berços infantis
. .94038300 .-- DE ROTIM .001 .Berços infantis
. .94038900 .-- OUTROS .001 .Berços infantis
. .94042100 .-- DE BORRACHA ALVEOLAR OU DE PLÁSTICO ALVEOLAR, MESMO .002 .COLCHÕES E/OU COLCHONETES DE ESPUMA FLEXÍVEL DE
POLIURETANO
. .94042100 .-- DE BORRACHA ALVEOLAR OU DE PLÁSTICO ALVEOLAR, MESMO .003 .DE MOLAS,1 OU 2 FACES, INCLUSIVE COMBINADOS, ARTICULADOS,
AUXILIARES E CONJUGADOS
. .94042900 .-- DE OUTRAS MATÉRIAS .002 .Colchões e/ou Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano
. .94042900 .-- DE OUTRAS MATÉRIAS .003 .DE MOLAS,1 OU 2 FACES, INCLUSIVE COMBINADOS, ARTICULADOS,
AUXILIARES E CONJUGADOS
. .94054200 .OUTROS, CONCEBIDOS PARA SEREM UTILIZADOS UNICAMENTE COM
FONTES DE LUZ DE DIODOS EMISSORES DE LUZ (LED)
.001 .LUMINÁRIA PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA VIÁRIA COM TECNOLOGIA DE
LED
. .94054900 .-- OUTROS .001 .LUMINÁRIA PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA VIÁRIA COM LÂMPADAS DE
DESCARGA ATE 600 W
. .95030010 .TRICICLOS, PATINETES, CARROS DE PEDAIS E OUTROS BRINQUEDOS
SEMELHANTES COM RODAS; CARRINHOS PARA BONECOS
.001 .CARRINHO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇA COM OU SEM DISPOSITIVO
DE RETENÇÃO ACOPLADO
. .95030010 .TRICICLOS, PATINETES, CARROS DE PEDAIS E OUTROS BRINQUEDOS
SEMELHANTES COM RODAS; CARRINHOS PARA BONECOS
.002 .Veículos com pedais, triciclos, karts e "tico-ticos" (Veículos com pedais
imitando o real, motos e bicicletas com três rodas e karts para
crianças)
. .95042000 .- BILHARES DE QUALQUER ESPÉCIE E SEUS ACESSÓRIOS .013 .MAQUINA ELÉTRICA DE BILHAR ATE 250 V (MONOFASE) E ATE 480 V
(MULTIFASE)
. .95042000 .- BILHARES DE QUALQUER ESPÉCIE E SEUS ACESSÓRIOS .001 .JOGO DE BILHAR,CRIQUETE,MINI GOLFE, PEBOLIM, FUTEBOL DE MESA E
ASSEMELHADOS
. .95043000 .OUTROS JOGOS QUE FUNCIONEM POR INTRODUÇÃO DE MOEDAS,
NOTAS (PAPÉIS-MOEDA), CARTÕES DE BANCO, FICHAS OU POR OUTROS
MEIOS DE PAGAMENTO, EXCETO OS JOGOS DE BALIZAS (PINOS)
AUTOMÁTICOS (BOLICHE)
.001 .JOGO DE BILHAR,CRIQUETE,MINI GOLFE, PEBOLIM, FUTEBOL DE MESA E
ASSEMELHADOS
. .95043000 .OUTROS JOGOS QUE FUNCIONEM POR INTRODUÇÃO DE MOEDAS,
NOTAS (PAPÉIS-MOEDA), CARTÕES DE BANCO, FICHAS OU POR OUTROS
MEIOS DE PAGAMENTO, EXCETO OS JOGOS DE BALIZAS (PINOS)
AUTOMÁTICOS (BOLICHE)
.014 .MAQUINA ELÉTRICA DE DIVERSÃO/VÍDEO GAME/PINBALL/FLIPERAMA
250 V(MONO) 480 V
. .95044000 .- CARTAS DE JOGAR .001 .CARTAS DE JOGAR, PARA CRIANCAS
. .95045000 .CONSOLES E MÁQUINAS DE JOGOS DE VÍDEO, EXCETO OS
CLASSIFICADOS NA SUBPOSIÇÃO 9504.30
.011 .SIMULADOR ELÉTRICO DE CONDUÇÃO (JOGOS) ABRANGIDO PELA
NORMA IEC 60335-2-82
. .95045000 .CONSOLES E MÁQUINAS DE JOGOS DE VÍDEO, EXCETO OS
CLASSIFICADOS NA SUBPOSIÇÃO 9504.30
.002 .BRINQUEDOS DE HABILIDADE E DESTREZA ELETROELETRÔNICOS COM
TENSÃO DE ATÉ 24 V
. .95045000 .CONSOLES E MÁQUINAS DE JOGOS DE VÍDEO, EXCETO OS
CLASSIFICADOS NA SUBPOSIÇÃO 9504.30
.003 .VIDEOGAME PORTÁTIL (SEM CONSOLE - COM TENSÃO DE ATÉ 24
VOLTS)
. .95045000 .CONSOLES E MÁQUINAS DE JOGOS DE VÍDEO, EXCETO OS
CLASSIFICADOS NA SUBPOSIÇÃO 9504.30
.014 .MAQUINA ELÉTRICA DE DIVERSÃO/VÍDEO GAME/PINBALL/FLIPERAMA
250 V(MONO) 480 V
. .95049010 .JOGOS DE BALIZAS (PINOS) AUTOMÁTICOS (BOLICHE) .001 .MAQUINA ELÉTRICA DE BOLICHE ATÉ 250 V (MONOFASE) E ATÉ 480 V
(MULTIFASE)
. .95049090 .OUTROS .004 .CIRCUITOS/PISTAS C/ FUNCIONAMENTO ELÉTRICO OU MANUAL, COM
OU SEM DISPARADOR
. .95049090 .OUTROS .005 .COLEÇÕES DE JOGOS (CAIXA COM JOGOS VARIADOS)
. .95049090 .OUTROS .015 .JOGOS DA SORTE (JOGOS QUE UTILIZAM DADOS)
. .95049090 .OUTROS .001 .JOGO DE BILHAR,CRIQUETE,MINI GOLFE, PEBOLIM, FUTEBOL DE MESA E
ASSEMELHADOS
. .95049090 .OUTROS .009 .JOGOS DE TABULEIRO COM PERCURSO A SER PERCORRIDO ATRAVÉS DE
INDICADO POR DADOS
. .95049090 .OUTROS .007 .JOGOS DE SOCIEDADE (JOGOS PARA VÁRIOS PARTICIPANTES COM
REGRAS PRÉ-FIXADAS)
. .95049090 .OUTROS .008 .JOGOS DE SORTE OU AZAR - DADOS, CARA-OU-COROA, BINGOS,
ROLETAS, ENTRE OUTRO
. .95049090 .OUTROS .010 .Jogos sociais de estratégia que representam explicitamente o universo
de consumo
. .95051000 .- ARTIGOS PARA FESTAS DE NATAL .001 .ACESSÓRIOS E JOIAS DE FANTASIA NÃO DESCARTÁVEIS
. .95051000 .- ARTIGOS PARA FESTAS DE NATAL .002 .Balões de encher e bolas de festa
. .95051000 .- ARTIGOS PARA FESTAS DE NATAL .003 .Dispenser lúdico para alimentos
. .95051000 .- ARTIGOS PARA FESTAS DE NATAL .004 .Máscara infantil para face ou parte dela, excluem-se as máscaras
descartáveis
. .95051000 .- ARTIGOS PARA FESTAS DE NATAL .005 .Tapetes lúdicos (inteiros ou de encaixe, com ou sem móbiles
musicais)
. .95059000 .- OUTROS .001 .ACESSÓRIOS E JOIAS DE FANTASIA NÃO DESCARTÁVEIS
. .95059000 .- OUTROS .002 .BALÕES DE ENCHER E BOLAS DE FESTA
. .95059000 .- OUTROS .003 .DISPENSER LÚDICO PARA ALIMENTOS
. .95059000 .- OUTROS .004 .MÁSCARA INFANTIL PARA FACE OU PARTE DELA, EXCLUEM-SE AS
MASCARAS DESCARTÁVEIS
. .95059000 .- OUTROS .005 .TAPETES LÚDICOS (INTEIROS OU DE ENCAIXE, COM OU SEM MOBILES
MUSICAIS)
. .95062900 .-- OUTROS .004 .Brinquedo aquático (brinquedos confeccionados para a crianças brincar
na água)
. .95064000 .- ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA TÊNIS DE MESA .001 .PINGUE-PONGUE,JOGO DE TÊNIS E RAQUETES DE PRAIA DE
BRINQUEDOS NÃO PROFISSIONAIS
. .95066200 .-- INFLÁVEIS .001 .Exceto com as dimensões e peso estabelecidos em regulamentos
esportivos
. .95066900 .-- OUTRAS .001 .PARA BRINCAR, DESTINADAS A ARREMESSAR, CHUTAR, ROLAR, PINGAR,
SALTAR, PULAR
. .95067000 .PATINS PARA GELO E PATINS DE RODAS, INCLUINDO OS FIXADOS EM
CALÇADO
.001 .PATINS OU ROLLER DE BRINQUEDO (MUNIDO DE LÂMINA METÁLICA OU
DE RODINHAS)
. .95069100 .ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA CULTURA FÍSICA, GINÁSTICA OU
ATLETISMO
.001 .CORDAS DE PULAR PARA RECREAÇÃO (EXCETO AS DE USO
PROFISSIONAL)
. .95069100 .ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA CULTURA FÍSICA, GINÁSTICA OU
ATLETISMO
.002 .EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE BRINQUEDO (QUE SIMULAM OS DE
USO PROFISSIONAL)
. .95069900 .-- OUTROS .003 .BOLICHES, JOGOS DE BOCHA E JOGOS DE ARGOLAS, TODOS DE USO
NÃO PROFISSIONAL
. .95069900 .-- OUTROS .004 .BRINQUEDO AQUÁTICO(BRINQUEDOS CONFECCIONADOS PARA A
CRIANÇA BRINCAR NA ÁGUA
. .95069900 .-- OUTROS .002 .ARCO FLECHA E CATAPULTA DE BRINQUEDO CUJOS ARCOS RELAXADOS
NÃO SUPEREM 1,20M
. .95069900 .-- OUTROS .008 .PETECA DE USO RECREATIVO, NÃO PROFISSIONAL
. .95069900 .-- OUTROS .007 .PERNAS DE PAU DE BRINQUEDO (DESTINADO A BRINCADEIRAS)
. .95069900 .-- OUTROS .010 .Skate de brinquedo de uso não profissional, independente da carga que
suporta
. .95069900 .-- OUTROS .009 .PISCINA/BANHEIRA INFLÁVEL INFANTIL, COM LÂMINA DE AGUA DE ATÉ
30 CM DE ALTURA
. .96081000 .- CANETAS ESFEROGRÁFICAS .002 .Caneta esferográfica, roller e gel, de uso escolar
. .96082000 .CANETAS E MARCADORES, COM PONTA DE FELTRO OU COM OUTRAS
PONTAS POROSAS
.001 .Caneta hidrográfica (hidrocor) ou marcador de texto, de uso escolar
. .96082000 .CANETAS E MARCADORES, COM PONTA DE FELTRO OU COM OUTRAS
PONTAS POROSAS
.002 .BRINQUEDO KIT DE PINTURA PARA PERSONALIZAR COM TINTA/LÁPIS
ESPECIAIS/CANETAS
. .96084000 .- LAPISEIRAS .001 .DE DIAMETRO INFERIOR A 1,6 MM, PARA USO ESCOLAR
. .96085000 .SORTIDOS DE ARTIGOS DE, PELO MENOS, DUAS DAS SUBPOSIÇÕES
PRECEDENTES
.001 .CONTENDO CANETA ESFEROGRÁFICA OU HIDROGRÁFICA, OU LAPISEIRA
OU MARCA TEXTO
. .96091000 .- LÁPIS .001 .Lápis de cor, lápis preto ou grafite para uso escolar
. .96099000 .- OUTROS .001 .Gizes - para escrever ou desenhar -, pastéis ou lápis-cera com aspectos
lúdicos, de uso escolar
. .96100000 .LOUSAS E QUADROS PARA ESCREVER OU DESENHAR, MESMO
EMOLDOLDURADOS
.001 .PARA CRIANÇAS.
. .96110000 .CARIMBOS, INCLUINDO OS DATADORES E NUMERADORES, SINETES E
ARTIGOS SEMELHANTES (INCLUINDO OS APARELHOS PARA IMPRESSÃO
DE ETIQUETAS), MANUAIS; DISPOSITIVOS MANUAIS DE COMPOSIÇÃO
TIPOGRÁFICA E JOGOS DE IMPRESSÃO MANUAIS QUE CONTENHAM
TAIS DISPOSITIVOS
.001 .CARIMBOS E LETRAS PARA CRIANÇAS.
. .96131000 .- ISQUEIROS DE BOLSO, A GÁS, NÃO RECARREGÁVEIS .001 .ACENDEDOR ELÉTRICO DE FOGÃO ABRANGIDO PELA NORMA IEC 60335-
2-45
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
RESOLUÇÕES CAS / SUFRAMA DE 22 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/SUFRAMA torna público
que o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA/CAS, em sua 319ª Reunião Ordinária,
realizada em 22 de maio de 2025, aprovou as seguintes Resoluções, que entram em vigor
nessa data de publicação:
Nº 368 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa ESTALEIRO
BERING EIRELI, CNPJ: 08.964.263/0001-22, Inscrição SUFRAMA: 21.0107.57-0, na Zona
Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 31/2025/CAPI/CGPRI/SPR e
Parecer de Economia nº 35/2025/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de BARCO PARA
EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES, código SUFRAMA 0701 e ESTRUTURA FLUTUANTE -
BALSA PARA TRANSPORTE, código SUFRAMA 0681, recebendo os incentivos previstos nos
artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela
Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Nº 369 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa ROYAL
ENFIELD BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, CNPJ: 18.369.408/0005-24, Inscrição
SUFRAMA: 22.0142.48-3, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia
nº 63/2025/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 67/2025/CAPI/CGPRI/SPR, para
produção de MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM3 ATÉ 450 CM3, código SUFRAMA 0002 e
MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM3, código SUFRAMA 0003, recebendo os incentivos
previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com
redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Nº 370 - Art. 1º APROVAR o projeto de prestação de serviços de IMPLANTAÇÃO da
empresa MIB ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ: 49.292.334/0001-75, Inscrição SUFRAMA:
22.0119.29-5, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Economia nº
68/2025/CAPI/CGPRI/SPR/, para a atividade de serviços de armazenagens.
Nº 371 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa TUPÃ
INDÚSTRIA DE MOTOS LTDA, CNPJ: 43.683.448/0001-60 e Inscrição SUFRAMA: 21.0158.86-
7 na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº
39/2025/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 44/2025/CAPI/CGPRI/SPR, para
produção de MOTONETA ACIMA DE 100 CM3 ATÉ 450 CM3, código SUFRAMA 0007,
recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de
fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e
legislação posterior.
Nº 372 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa PROCTER &
GAMBLE DO BRASIL LTDA, CNPJ: 59.476.770/0001-58, Inscrição SUFRAMA: 20.0170.30-9, na
Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº
54/2025/COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 60/2025/COAPA/CGPRI/SPR, para
produção de APARELHO DE BARBEAR, Código Suframa 0248 e ESCOVA DENTAL, Código
Suframa 0244, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288,
de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de
1991, e legislação posterior.
Nº 373 - Art. 1º HOMOLOGAR o cumprimento do compromisso de exportação, relativo ao
ano base 2024, para o produto RELÉ DE TEMPO PROGRAMÁVEL, código Suframa 1406, da
empresa COELMATIC S.A., com CNPJ n.º 05.156.224/0001-00 e Inscrição Suframa n.º
20.0148.18-4, com base no Inciso I, §1º, art. 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº
11, de 19 de janeiro de 2009, e conforme disposto no art. 4º, da Resolução Nº 300, de 16
de dezembro de 2010.
Nº 374 - Art. 1º HOMOLOGAR o cumprimento do compromisso parcial de exportação da
empresa TODAYTEC INDÚSTRIA DE FITAS PARA CÓDIGO DE BARRAS LTDA, referente ao ano
base de 2024, nos termos da Nota Técnica nº 18/2025/COAPI/CGAPI/SPR/SUFRAMA, com
CNPJ n.º 21.309396/0001-23 e inscrição Suframa n.º 20.0127.54-3, para o produto FITA
PARA IMPRESSÃO DE POLIÉSTER - Cód. Suframa n.º 1257, referente ao ano calendário 2024
com fundamento no Art. 5º da Resolução n.º 300, de 16 de dezembro de 2010.
Art. 2º AUTORIZAR com base no Art. 5º da Resolução n.º 300, de 16 de
dezembro de 2010, a permuta de valor residual não exportado, por aplicação em
atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), ano base 2024 para o produto
FITA PARA IMPRESSÃO DE POLIÉSTER - Cód. Suframa n.º 1257, nos termos do §1º, do Art.
3º, da Portaria Interministerial n.º 141, de 8 de maio de 2013, combinado com o que
estabelece o Inciso II, do Art. 4º, da Resolução n.º 161, de 20 de dezembro de 2017.
Nº 375 - Art. 1º AUTORIZAR, com base no Inciso I, §1º, art. 3º, da Portaria Interministerial
nº 141/2013 combinado com o que determina o Inciso II, art. 4º, da Resolução nº
161/2017-CAS, nos termos da Nota Técnica n.º 10/2025 - COAPI/CGAPI/SPR/SUFRAMA, a
substituição de Aplicação em Atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)
por Programa de Compromisso de Exportação, ano base de 2024, referente ao produto
FITA PARA IMPRESSÃO DE POLIÉSTER - Código Suframa n.º 1257, da empresa TODAYTEC
INDÚSTRIA DE FITAS PARA CÓDIGO DE BARRAS LTDA, com CNPJ n.º 21.309.396/0001-23 e
Inscrição Suframa n.º 20.0127.54-3.
Nº 376 - Art. 1º CANCELAR os incentivos fiscais atribuídos aos Projetos industriais
aprovados pelas Resoluções CAS/SUFRAMA nºs 0069, de 30/04/2015, 0068, de
30/04/2015, 0389, de 14/12/2004, 0150, de 22/08/2018, 0079, de 25/07/2019 e
PORTARIAS Nºs 0942, de 14/07/2023 e 1194, de 05/01/2024, para a produção de CAIXA
ACÚSTICA - Código Suframa nº 0066, AUTORRÁDIO - Código Suframa Nº 0099,
AUTORRÁDIO COM TOCA DISCOS DIGITAL A LASER - Código Suframa nº 0100, PLACA DE
CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE USO EM INFORMÁTICA) - Código Suframa nº
0115, AUTORRÁDIO COM DVD PLAYER - Código Suframa nº 1712, AUTORRÁDIO COM TV E
DVD-PLAYER INTEGRADOS - Código Suframa nº 1995, RECEPTOR DE SINAL DE TV DIGITAL
COMBINADO COM RECEPTOR DE POSICIONAMENTO GLOBAL POR SATÉLITE GPS PARA USO
EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS - Código Suframa nº 2190, CÂMERA DE VÍDEO COM TELA DE
VISUALIZAÇÃO PARA USO VEICULAR - Código Suframa nº 2212 e CARREGADOR DE BATERIA,
BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, PARA USO EM BENS DE INFORMÁTICA - Código Suframa nº
2306, em nome da empresa PIONEER DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 05.553.531/0001-25 e
inscrição Suframa nº 20.0105.44-2.
Nº 377 - Art. 1º Fica aprovada a proposta de alienação gratuita de um lote de terras com
área de 2,1988 hectares, localizado na Rua Marapatá, nº 3334 - Ramal do Ipiranga, km 3,
margem direita, Bairro Jorge Teixeira, Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI,
município de Manaus/AM, para fins de regularização fundiária, em favor de ROSILENE
MACHADO DA SILVA e JOÃO BOSCO DE SOUZA GARRIDO, em consonância com o disposto
nos arts. 15, alínea "i", e 29, caput, do Decreto-Lei nº 288/67, e os arts. 6º, 11 e 40-A, §3º,
caput, da Lei nº 11.952/2009, mediante outorga de escritura de alienação gratuita.
Nº 378 - Art. 1º Fica aprovada a proposta de alienação gratuita de um lote de terras com
área de 0,3171 hectares, localizado na Rua Pajurazinho (Antigo Ramal do Brasileirinho),
Ramal 09, km 0,2, margem direita, Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI,
município de Manaus/AM, para fins de regularização fundiária, em favor de NILDA MARIA
ALMEIDA DA SILVA, em consonância com o disposto nos arts. 15, alínea "i", e 29, caput, do
Decreto-Lei nº 288/67, e os arts. 6º, 11 e 40-A, §3º, caput, da Lei nº 11.952/2009,
mediante outorga de escritura de alienação gratuita.
Nº 379 - Art. 1º CANCELAR a Resolução nº 296/2001, que aprovou o projeto agropecuário de
interesse de GERSON LUIZ KNUPP e autorizou a alienação de um lote com área de 6,4275
hectares, localizado no Ramal Fazendinha, na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI.
Nº 380 - Art. 1º CANCELAR a Resolução CAS nº 024, de 01 de março de 2005, mediante a
qual aprovou o empreendimento agropecuário do Senhor ESDRAS SPINDOLAS SOARES e
autorizou a alienação da área de 3,8156 hectares para implantação do projeto aprovado.
Nº 381 - Art. 1º CANCELAR a Resolução nº 27/2003, que aprovou o empreendimento
agropecuário de interesse de FRANCISCO NETO GAMA e AUTORIZOU a SUFRAMA a alienar
um lote de terras de 24,2903 hectares contidos no Distrito Agropecuário da Suframa - DAS.
Art. 2º AUTORIZAR a SUFRAMA a realizar a rescisão unilateral do Termo de
Reserva de Área Nº 046/2003.
Art. 3º AUTORIZAR a SUFRAMA a adotar as providências necessárias para a
retomada da área ao domínio da Autarquia.
Nº 382 - Art. 1º CANCELAR a Resolução nº 429/2003, que aprovou o projeto agropecuário
de interesse de LUISA IZETE DE SOUSA e autorizou a alienação de um lote com área de
5,6391 hectares, localizado na Rua Marapatá, km 1, margem direita, na Área de Expansão
do Distrito Industrial - AEDI.
Art. 2º CANCELAR a Resolução nº 264/2010, que autorizou a transferência do
empreendimento para ROZANA MARY BEZERRA DA SILVA.
Nº 383 - Art. 1º Estender os efeitos dos documentos aprobatórios, aprovados pelo
Conselho de Administração da SUFRAMA - CAS, das empresas com projeto aprovado para
industrialização do produto com a nomenclatura denominada COMPOSTO TERMOPLÁSTICO
DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS) - I, cadastrado no
código SUFRAMA 1306, para o produto COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO OU DE
POLIPROPILENO EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no
código Suframa 2319, em função da alteração da base legal, anteriormente no Decreto nº
783, de 25/3/1993, anexo VII, alterada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 58, de
14/5/2024, no Sistema Padronizado da SUFRAMA, disponibilizado no Sistema de
Indicadores Industriais - SIS, para a empresas listadas no Anexo desta Resolução,
considerando a Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA.
Nº 384 - Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT, exercício 2025, da
Auditoria Interna da Superintendência da Zona Franca de Manaus/Suframa na forma do
documento Sei nº 2228363 do Processo 52710.008374/2024-46.
Nº 385 - Art. 1º Aprovar permanência do titular da Auditoria Interna pelo prazo de 365
dias, contados a partir de 27 de maio de 2025.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA