PORTARIA Nº 1.464, DE 26 DE MAIO DE 2025 Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2025. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 10.411/2023, resolve: Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2025, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de maio/2024 a abril/2025, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
PORTARIA Nº 1.464, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 249. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. Todos os atos de 27/05/2025