RESOLUÇÃO-RE Nº 1.904, DE 21 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL/ 77.890.846/0016-55
COLONIA VITORIA, S/N, DISTR. ENTRE RIOS - 85139400 - GUARAPUAVA/PR
25353.228654/2025-93
90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0422098/25-6
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO POSSUI CADASTRO VÁLIDO NA ANVISA
PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR ALIMENTOS, EM DESACORDO COM A
ALÍNEA C, DO INCISO IV, DO ARTIGO 10, DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL/ 77.890.846/0057-23
RUA DONA FRANCISCA,DISTRITO INDUSTRIAL, NORTE - 89219600 - JOINVILLE/SC
25353.228657/2025-27
90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0422113/25-5
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO POSSUI CADASTRO VÁLIDO NA ANVISA
PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR ALIMENTOS, EM DESACORDO COM A
ALÍNEA C, DO INCISO IV, DO ARTIGO 10, DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL/ 77.890.846/0060-29
AV. SENADOR FLAVIO CARVALHO GUIMARAES, TRECHO PONTA - 84072190 - PONTA
GROSSA/PR
25353.228662/2025-30
90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0422160/25-3
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO POSSUI CADASTRO VÁLIDO NA ANVISA
PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR ALIMENTOS E O HISTÓRICO DE
PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO APRESENTOU PERCENTUAL ABAIXO DE 90% (NOVENTA POR
CENTO) DE DEFERIMENTO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE
CERTIFICAÇÃO NA CATEGORIA DE ALIMENTOS, EM DESACORDO COM A ALÍNEA C, DO
INCISO IV E INCISO V DO ARTIGO 10 DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ●
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ●
● CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA ●
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa
Difusão do Patrimônio Documental e
Histórico do Brasil
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99,
decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46202.008643/2018-63 .216058503 .Apta-Tecnologia E
Importacao Ltda
.AM
. .2 .46202.008644/2018-16 .216058511 .Apta-Tecnologia E
Importacao Ltda
.AM
. .3 .46202.008645/2018-52 .216058481 .Apta-Tecnologia E
Importacao Ltda
.AM
. .4 .46202.008646/2018-05 .216058473 .Apta-Tecnologia E
Importacao Ltda
.AM
. .5 .46202.008647/2018-41 .216069556 .Apta-Tecnologia E
Importacao Ltda
.AM
. .6 .46202.008648/2018-96 .216069840 .Apta-Tecnologia E
Importacao Ltda
.AM
. .7 .46017.000608/2019-74 .216542740 .Unimed De Manaus
Empreendimentos S.A
.AM
. .8 .46017.000609/2019-19 .216542731 .Unimed De Manaus
Empreendimentos S.A
.AM
. .9 .46017.000611/2019-98 .216542782 .Unimed De Manaus
Empreendimentos S.A
.AM
. .10 .46017.000612/2019-32 .216542766 .Unimed De Manaus
Empreendimentos S.A
.AM
. .11 .46204.009007/2017-58 .212513982 .Ghisolfi Logistica E
Transporte S/A
.BA
. .12 .46215.084380/2016-88 .210068311 .Uniao De Lojas Leader
S.A
.RJ
. .13 .46215.084381/2016-22 .210068361 .Uniao De Lojas Leader
S.A
.RJ
. .14 .46215.084382/2016-77 .210068345 .Uniao De Lojas Leader
S.A
.RJ
. .15 .46215.084383/2016-11 .210068370 .Uniao De Lojas Leader
S.A
.RJ
. .16 .46220.004330/2018-18 .213147271 .Benicio Silvestre
Marques
.SC
. .17 .46263.003308/2019-35 .218534701 .Nextrans Transportes
Eireli
.SP
. .18 .46263.003309/2019-80 .218534710 .Nextrans Transportes
Eireli
.SP
. .19 .46263.003310/2019-12 .218534728 .Nextrans Transportes
Eireli
.SP
. .20 .46263.003311/2019-59 .218534736 .Nextrans Transportes
Eireli
.SP
. .21 .46263.004027/2019-08 .218964935 .Ptp Pecas Tecnicas Em
Poliuretano Ltda
.SP
. .22 .46263.004028/2019-44 .218964943 .Ptp Pecas Tecnicas Em
Poliuretano Ltda
.SP
. .23 .46263.004028/2019-44 .218964943 .Ptp Pecas Tecnicas Em
Poliuretano Ltda
.SP
. .24 .46263.004029/2019-99 .218964951 .Ptp Pecas Tecnicas Em
Poliuretano Ltda
.SP
. .25 .46263.004030/2019-13 .218964927 .Ptp Pecas Tecnicas Em
Poliuretano Ltda
.SP
. .26 .14152.125388/2020-83 .220264511 .Sucocitrico Cutrale Ltda. .SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46219.025964/2019-24 .219000425 .Itau Corretora De
Seguros S.A.
.SP
. .2 .46219.025965/2019-79 .219000387 .Itau Corretora De
Seguros S.A.
.SP
. .3 .46219.025966/2019-13 .219000344 .Itau Corretora De
Seguros S.A.
.SP
. .4 .46219.025967/2019-68 .219000271 .Itau Corretora De
Seguros S.A.
.SP
. .5 .46219.025968/2019-11 .219000247 .Itau Corretora De
Seguros S.A.
.SP
. .6 .46219.025969/2019-57 .219000484 .Itau Corretora De
Seguros S.A.
.SP
. .7 .46472.006323/2017-16 .213376300 .Paradellapaper Papel de
Parede Ltda. - Me
.SP
. .8 .46219.024055/2019-79 .218783612 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
. .9 .46219.025167/2019-47 .218928793 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
. .10 .46219.025169/2019-36 .218928742 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
. .11 .46219.025170/2019-61 .218928637 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
. .12 .46219.025171/2019-13 .218928599 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
. .13 .46219.025172/2019-50 .218928581 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
. .14 .46219.025173/2019-02 .218928432 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
. .15 .46219.025710/2019-14 .218874774 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
. .16 .46219.025711/2019-51 .218874782 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
. .17 .46219.025712/2019-03 .218874791 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
. .18 .46219.025713/2019-40 .218874812 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
. .19 .46219.025714/2019-94 .218874821 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
. .20 .46219.025715/2019-39 .218874839 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
. .21 .46219.025716/2019-83 .218874855 .Redecard Instituicao De
Pagamento S.A.
.SP
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.000134/2021-34 .220322473 .Casa Forte Contrucoes E
Transportes Eireli
.DF
. .2 .14152.000137/2021-78 .220322503 .Casa Forte Contrucoes E
Transportes Eireli
.DF
. .3 .14152.000139/2021-67 .220322520 .Casa Forte Contrucoes E
Transportes Eireli
.DF
. .4 .14152.000140/2021-91 .220322538 .Casa Forte Contrucoes E
Transportes Eireli
.DF
. .5 .14152.000142/2021-81 .220322554 .Casa Forte Contrucoes E
Transportes Eireli
.DF
. .6 .14152.000144/2021-70 .220322571 .Casa Forte Contrucoes E
Transportes Eireli
.DF
. .7 .14152.020921/2021-01 .220526672 .Hf Tecnologia Ltda .DF
. .8 .14152.020923/2021-91 .220526699 .Hf Tecnologia Ltda .DF
. .9 .14152.020924/2021-36 .220526702 .Hf Tecnologia Ltda .DF
. .10 .14152.020928/2021-14 .220526745 .Hf Tecnologia Ltda .DF
. .11 .14152.052047/2020-81 .219549346 .Grown Optical Ltda .SP
. .12 .14152.046825/2020-01 .219496374 .Interfile Servicos De Bpo
Ltda.
.SP
. .13 .14152.069143/2020-69 .219708096 .Vgp Industria E
Comercio Ltda
.SP
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46312.002947/2019-51 .218109911 .Marcas Distribuidora De
Oleos E Graxas Eireli -
.MS
. .2 .46317.000816/2019-99 .217153488 .Dvanjes Indústria E
Comércio De Confecções
Ltda
.PR
. .3 .46304.002789/2018-57 .216031516 .Conquistta Moveis
Planejados Ltda
.SC
. .4 .46305.001941/2018-74 .215778171 .Gutenhaus Comercio De
Combustiveis Ltda
.SC
. .5 .46305.001944/2018-16 .215778375 .Gutenhaus Comercio De
Combustiveis Ltda
.SC
. .6 .46304.000655/2019-82 .216992737 .Lazesul Transportes
Ltda
.SC
. .7 .47620.002152/2018-41 .216263212 .Zeni Turismo Ltda .SC
. .8 .47620.002153/2018-95 .216263115 .Zeni Turismo Ltda .SC
. .9 .47620.002154/2018-30 .216262992 .Zeni Turismo Ltda .SC
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 23 DE MAIO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3598
(SEI 5498738), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITATIRA/CE, CNPJ
07.461.882/0001-31, Processo 19964.216703/2024-73, para representar a Categoria
Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares proprietários ou não,
que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia
familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, ativos e aposentados, em área igual ou inferior
a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Itatira,
Estado do Ceará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3598
(SEI 5495558), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS OFICIAIS
ELETRICISTAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS,
HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA, CNPJ 81.131.112/0001-
83, Processo 19964.209300/2024-78, para representar a Categoria Profissional dos Oficiais
Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, Gás, Sanitárias,
trabalhadores das empresas que executam serviços de construção e manutenção de redes de
energia elétrica, linhas de transmissão, linhas de distribuição e subestações; Trabalhadores das
empresas de Instalação e Manutenção de Sistemas de Energia Eólica e Solar, de Sistemas
CentraisdeArCondicionado,VentilaçãoeRefrigeração,comabrangênciaIntermunicipalebase
territorial nos municípios de Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antônio
Olinto, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente,
Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses,
Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Porto Amazonas,
Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul
e Tunas do Paraná, Estado do Paraná, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3596
(SEI 5494275), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VIANA - MA, CNPJ
06.222.244/0001-03, Processo 19964-108915/2023-05, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos
ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente
ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área rural ou
inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município
de Viana, Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3543
(SEI 5407444), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.200005/2025-37,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Hotéis, Bares, Restaurantes,
Turismo e Hospitalidade de Três Lagoas e Região - SINTHORESTL, CNPJ 05.542.702/0001-10,
para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis,
Hospedarias, Flats Services, Apart-Hotéis, Pensões, Casas de Cômodos, Restaurantes,
Churrascarias, Boates, Bares, Lanchonetes, danceterias, Buffets, Pizzarias, Docerias, Rotisserias
nos municípios de: Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Antônio João,
Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela
Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Camapuã, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul,
Corguinho, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Eldorado,
Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari,
Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova
Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranaíba,
Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato
Grosso, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia,
Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina do Estado do Mato Grosso do
Sul; e dos empregados em: Hotéis, Motéis, Hospedarias, Flat's Services, Apart-Hotéis, Pensões,
Casas de Cômodos, Restaurantes, Churrascarias, Cafés, Casas de Chá, Boates, Bares,
Lanchonetes, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Pizzarias, Docerias, Rotisserias, Casas de
Massas, Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins, Padarias (Parte Comercial de Serviços) e Similares,
Empregados em Edifícios Comerciais, Residenciais ou Misto, Zeladores, Porteiros, Cabineiros,
Vigias, Faxineiros, Conservação de Elevadores, Empregados em Empresas de Asseio e
Conservação, Casas de Diversões, Bailarinas e Dançarinas, Oficiais Barbeiros, inclusive e
Aprendizes, Manicures e Empregados de Cabeleiro para Homens, Empregados em Empresas de
Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis, Instituições Beneficentes, Religiosas e
Filantrópicas. Lavanderia e Similares e Agência de Turismo no município de Três Lagoas/MS,
com abrangência Intermunicipal e base territorial no Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos
dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de
prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3569
(SEI nº 5456649), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.200069/2025-38, de
interesse do SINTRACOMEPLAMS-AM - Sindicato dos trabalhadores na Indústria da Construção
civil, Montagem e Manutenção Industrial, nas obras de Construção e Montagem de oleodutos
e Gasodutos, nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de
Terraplanagem de Silves e Itapiranga AM, CNPJ nº 52.657.584/0001-76, para representação da
categoria profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem e
Manutenção Industrial, Trabalhadores nas Obras de Construção e Montagem de Oleodutos e
Gasodutos, Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras De
Terraplanagem, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Silves e
Itapiranga, no Estado de Amazonas, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3576
(SEI 5467524), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19958.255979/2024-56, de
interesse do SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ
52.062.570/0001-00, para representação da categoria Econômica dos Comissários e
Consignatários, com abrangência Estadual e base territorial no Estado da Bahia, nos termos dos
arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de
30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3579
(SEI 5469929), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19958.256907/2024-26,
de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E COOPERATIVAS DA
ALIMENTAÇÃO DE ESTRELA, TEUTÔNIA, BOM RETIRO DO SUL, COLINAS, IMIGRANTE, FAZENDA
VILANOVA E WESTFÁLIA, STICA/ESTRELA, CNPJ 87.245.395/0001-70, para representação da
categoria Profissional dos Trabalhadores nas indústrias de bebidas, sucos e concentrados; de
balas, chocolates, mandolates; indústrias de beneficiamento de fumo, fábricas de cigarros,
charutos; de beneficiamento de frutas e legumes; de refinação e moagem de sal; de óleos
vegetais, soja, arroz; de milho, mandioca, moinhos; de rações de todos os tipos; de engenhos
de arroz e seus beneficiamentos; de aviários e criações de aves; de panificações, confeitaria,
biscoitos e massas; de torrefação e moagem de café; de beneficiamento de erva-mate; de
pesca e seus derivados; de laticínios e seus derivados; de trigo e centeio; de carnes, suínos,
bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e outros e derivados; de aves e derivados; de temperos,
condimentos, corantes e conservantes alimentares; de mel e adoçantes; de sorvetes e gelos; de
refeições industriais; de doces e conservas alimentícias; de beneficiamento de sementes; de
beneficiamento e secagem de grãos; bem como os trabalhadores das empresas da alimentação
no setor de produção de matéria-prima para a industrialização de alimentos, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Estrela, Teutônia, Bom Retiro do Sul,
Colinas, Imigrante, Fazenda Vilanova e Westfália, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos
arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de
30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3582
(5470824), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.214972/2024-03, de
interesse do SINDPL/MT - SINDICATO REGIONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PONTES E
LACERDA E REGIÃO, CNPJ 55.844.877/0001-50, para representação da categoria Econômica de
todas as empresas do comércio varejista, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D'Oeste, Jauru, Nova Lacerda, Pontes e
Lacerda, Porto Esperidião, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do
Mato Grosso, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3593 (SEI
5491637), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.213619/2024-06, de
interesse do SINVUBER - Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança,
Escolta Armada, Segurança Eletrônica, Cursos de Formação de Vigilantes, Segurança Pessoal e
Empresas de Segurança Orgânica e Administrativa de Uberaba e Região do Estado de Minas
Gerais, CNPJ 23.652.446/0001-04, para representação da categoria Profissional dos
Trabalhadores das Empresas de Vigilância e Segurança, Segurança de Condomínios, Segurança
de Eventos em Espaços Comuns e/ou Privados, Segurança em Transportes Coletivos,
Individuais e Transporte de Bens e Valores, Escolta Armada, Segurança Eletrônica, Cursos de
Formação de Vigilantes, Segurança Pessoal, Empresas de Segurança Orgânica e Administrativa
e Segurança do Perímetro de Muralhas e Guaritas de Presídios, com abrangência
intermunicipal e base territorial nos municípios de Água Comprida, Araporã, Campina Verde,
Campo Florido, Carneirinho, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta,
Fronteira, Frutal, Iraí de Minas, Itapagipe, Iturama, Limeira do Oeste, Nova Ponte, Pedrinópolis,
Pirajuba, Planura, Sacramento, Santa Juliana, São Francisco de Sales, Uberaba, União de Minas
e Veríssimo, no Estado de Minas Geral, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.