RESOLUÇÃO PRESI Nº 21 (22835204), DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Todos os atos de 26/05/2025

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
207.981.026,21 211.802.017,79 207.069.098,90 210.006.465,08 208.883.571,06 229.255.811,28 325.319.711,69 226.841.321,59 303.724.423,03 226.553.239,93 225.924.024,52 227.599.685,04 2.810.960.396,12 9.875.009,89
Pessoal Ativo 168.610.194,62 171.508.547,42 166.808.121,75 169.124.187,88 168.282.106,67 184.417.756,04 262.898.714,38 178.074.303,15 242.679.024,39 183.286.672,41 182.204.172,84 184.127.299,56 2.262.021.101,11 7.974.773,18
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
143.247.438,19 146.173.818,71 141.625.646,24 143.944.376,82 143.200.035,05 157.485.829,94 212.780.863,27 152.498.020,34 217.297.302,01 156.171.557,34 155.150.488,74 157.107.171,14 1.926.682.547,79 5.993.965,12
Obrigações Patronais 25.362.756,43 25.334.728,71 25.182.475,51 25.179.811,06 25.082.071,62 26.931.926,10 50.117.851,11 25.576.282,81 25.381.722,38 27.115.115,07 27.053.684,10 27.020.128,42 335.338.553,32 1.980.808,06
Pessoal Inativo e
Pensionistas
39.370.831,59 40.293.470,37 40.260.977,15 40.882.277,20 40.601.464,39 44.838.055,24 62.420.997,31 48.767.018,44 61.045.398,64 43.266.567,52 43.719.851,68 43.472.385,48 548.939.295,01 1.900.236,71
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
33.974.723,94 34.717.179,04 34.739.627,79 35.012.318,15 35.000.631,72 38.979.662,06 53.813.904,25 41.609.333,62 52.697.695,29 37.306.562,29 37.787.988,94 37.548.290,86 473.187.917,95 1.330.945,54
Pensões 5.396.107,65 5.576.291,33 5.521.349,36 5.869.959,05 5.600.832,67 5.858.393,18 8.607.093,06 7.157.684,82 8.347.703,35 5.960.005,23 5.931.862,74 5.924.094,62 75.751.377,06 569.291,17
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
39.538.844,46 40.505.517,51 26.849.672,50 40.709.554,30 40.351.448,04 59.796.917,97 52.115.119,90 35.863.342,02 59.852.171,21 42.458.571,78 43.316.693,33 42.561.381,91 523.919.234,93 2.605.048,62
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária e
Deduções Constitucionais
351.192,82 67.285,90 188.773,83 371.413,66 30.854,63 224.992,29 264.253,00 322.565,30 10.658,43 153.821,95 588.683,03 114.181,60 2.688.676,44 0,00
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
460.399,56 819.618,95 485.210,76 218.229,35 510.247,62 19.484.390,33 2.285.513,03 12.113.614,28 0,00 0,00 0,00 0,00 36.377.223,88 2.250.393,98
.Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.38.727.252,08 .39.618.612,66 .26.175.687,91 .40.119.911,29 .39.810.345,79 .40.087.535,35 .49.565.353,87 .23.427.162,44 .59.841.512,78 .42.304.749,83 .42.728.010,30 .42.447.200,31 .484.853.334,61 .354.654,64
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.168.442.181,75 .171.296.500,28 .180.219.426,40 .169.296.910,78 .168.532.123,02 .169.458.893,31 .273.204.591,79 .190.977.979,57 .243.872.251,82 .184.094.668,15 .182.607.331,19 .185.038.303,13 .2.287.041.161,19 .7.269.961,27
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .2.294.311.122,46 .0,154378%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.148.108.881,77 .0,346402%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.890.703.437,68 .0,329082%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.633.297.993,59 .0,311762%
FOTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 20/5/2025, 17h27
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Excluído o valor de R$ 48.022,21 referente a restos a pagar cancelados em 2025.
ALDENES ALMEIDA MACHADO
Diretora da Divisão de Análise Contábil
JOÃO BATISTA CORREA DA COSTA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
Em exercício
ADELSON VIEIRA TORRES
Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 322, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar n.º 101, de
04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo n.º 0009244-40.2025.4.02.8000, resolve:
APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2025, na forma do anexo, bem como autorizar
sua publicação e disponibilização por meio eletrônico, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM
PESSOAL
.LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
. . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.NÃO
PROCESSADOS
(B)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.157.625.448,18 .159.052.172,48 .156.736.426,73 .156.966.907,40 .155.726.004,58 .177.077.957,41 .242.907.325,38 .168.285.029,07 .223.550.354,33 .170.517.964,39 .168.834.574,30 .167.376.375,43 .2.104.656.539,68 .14.910.147,15
. .Pessoal Ativo .123.699.456,66 .125.128.091,67 .123.071.256,53 .122.941.362,81 .122.097.910,25 .138.101.784,27 .192.180.310,24 .128.729.411,89 .172.900.771,92 .134.405.362,64 .132.500.938,04 .131.028.180,76 .1.646.784.837,68 .11.149.337,39
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
.103.576.966,76 .105.032.642,29 .103.024.589,35 .102.919.434,15 .102.100.437,28 .116.342.610,03 .152.143.690,58 .108.694.590,23 .152.903.043,44 .112.818.128,88 .111.040.650,56 .109.627.654,89 .1.380.224.438,44 .10.870.880,39
. .Obrigações
Patronais
.20.122.489,90 .20.095.449,38 .20.046.667,18 .20.021.928,66 .19.997.472,97 .21.759.174,24 .40.036.619,66 .20.034.821,66 .19.997.728,48 .21.587.233,76 .21.460.287,48 .21.400.525,87 .266.560.399,24 .278.457,00
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.33.925.991,52 .33.924.080,81 .33.665.170,20 .34.025.544,59 .33.628.094,33 .38.976.173,14 .50.727.015,14 .39.555.617,18 .50.649.582,41 .36.112.601,75 .36.333.636,26 .36.348.194,67 .457.871.702,00 .3.760.809,76
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.27.498.328,54 .27.781.273,27 .27.595.551,34 .27.618.049,51 .27.504.159,97 .32.440.890,88 .41.513.137,94 .33.065.653,60 .41.399.503,99 .29.477.036,17 .29.844.054,12 .29.899.168,17 .375.636.807,50 .3.272.498,60
. .Pensões .6.427.662,98 .6.142.807,54 .6.069.618,86 .6.407.495,08 .6.123.934,36 .6.535.282,26 .9.213.877,20 .6.489.963,58 .9.250.078,42 .6.635.565,58 .6.489.582,14 .6.449.026,50 .82.234.894,50 .488.311,16
. .Outras Despesas
de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou
de Contratação
de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18
da LRF)
. . . . . . . . . . . . .0,00 .
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . .0,00 .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19
da LRF)
.34.414.473,14 .34.342.335,10 .12.273.231,66 .34.258.152,18 .34.176.070,06 .54.243.843,86 .37.698.949,32 .11.384.697,34 .54.097.364,81 .36.257.836,93 .36.670.534,69 .36.626.217,75 .416.443.706,84 .2.625.894,79
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.0,00 .19.154,16 .0,00 .60.776,45 .137.149,88 .95.265,98 .0,00 .44.691,49 . . .84.939,60 .0,00 .441.977,56 .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial
de período
anterior ao da
apuração
.184.820,96 .175.619,52 .176.289,62 .174.802,92 .177.165,07 .190.172,98 .433.739,08 .279.640,69 .284.722,10 .193.415,19 .188.903,32 .189.266,95 .2.648.558,40 .
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
.346.708,98 .266.528,93 .372.432,16 .116.792,59 .288.822,16 .15.037.393,14 .-8.892,20 .10.739.824,54 .3.218.427,61 .12.323,98 .120.991,16 .146.691,78 .30.658.044,83 .1.946.409,46
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.33.882.943,20 .33.881.032,49 .11.724.509,88 .33.905.780,22 .33.572.932,95 .38.921.011,76 .37.274.102,44 .320.540,62 .50.594.215,10 .36.052.097,76 .36.275.700,61 .36.290.259,02 .382.695.126,05 .679.485,33
. .DESPESA
LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I
- II)
.123.210.975,04 .124.709.837,38 .144.463.195,07 .122.708.755,22 .121.549.934,52 .122.834.113,55 .205.208.376,06 .156.900.331,73 .169.452.989,52 .134.260.127,46 .132.164.039,61 .130.750.157,68 .1.688.212.832,84 .12.284.252,36
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.039.000,00 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .1.700.497.085,20 .0,114422%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .3.816.073.123,32 .0,256773%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.625.269.467,16 .0,243934%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.434.465.810,99 .0,231096%
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 14/05/2025, as 14:30
Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022.
RAPHAEL JUNGER DA SILVA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 214, DE 21 DE MAIO DE 2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução nº 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal; resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3.ª Região, referente ao 1.º quadrimestre de 2025, na forma do anexo, bem como autorizar sua
publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS MUTA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.216.744.516,70 .220.012.297,06 .220.726.249,99 .219.826.605,72 .220.203.699,11 .244.998.117,15 .343.488.736,06 .234.591.972,65 .326.122.262,01 .239.179.763,53 .239.721.621,84 .236.731.533,31 .2.962.347.375,13 .4.050.743,77
. .Pessoal Ativo .173.871.424,32 .176.489.826,20 .177.524.394,32 .176.420.118,54 .176.470.753,26 .195.954.949,42 .277.634.698,30 .186.698.380,73 .261.417.430,73 .193.207.933,92 .193.900.361,82 .190.241.356,63 .2.379.831.628,19 .2.227.484,37
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.145.947.874,32 .148.466.654,36 .149.378.727,77 .147.862.630,31 .148.175.023,61 .165.600.492,35 .221.369.781,07 .158.416.946,30 .232.374.351,60 .163.457.968,04 .163.606.014,05 .160.133.270,47 .2.004.789.734,25 .2.192.786,83
. .Obrigações
Patronais
.27.923.550,00 .28.023.171,84 .28.145.666,55 .28.557.488,23 .28.295.729,65 .30.354.457,07 .56.264.917,23 .28.281.434,43 .29.043.079,13 .29.749.965,88 .30.294.347,77 .30.108.086,16 .375.041.893,94 .34.697,54
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.42.873.092,38 .43.522.470,86 .43.201.855,67 .43.406.487,18 .43.732.945,85 .49.043.167,73 .65.854.037,76 .47.893.591,92 .64.704.831,28 .45.971.829,61 .45.821.260,02 .46.490.176,68 .582.515.746,94 .1.823.259,40
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.37.714.048,83 .38.224.891,49 .37.991.546,66 .38.086.185,28 .37.746.651,59 .43.543.574,04 .57.708.792,53 .41.526.835,70 .56.724.411,84 .40.219.368,44 .40.206.421,49 .40.670.859,62 .510.363.587,51 .1.623.789,99
. .Pensões .5.159.043,55 .5.297.579,37 .5.210.309,01 .5.320.301,90 .5.986.294,26 .5.499.593,69 .8.145.245,23 .6.366.756,22 .7.980.419,44 .5.752.461,17 .5.614.838,53 .5.819.317,06 .72.152.159,43 .199.469,41
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.43.712.334,17 .43.592.749,05 .43.889.057,24 .44.083.300,32 .43.976.871,37 .70.218.567,03 .41.434.057,39 .17.824.355,01 .64.467.647,66 .45.776.722,66 .45.635.865,30 .46.291.523,39 .550.903.050,59 .1.977.058,39
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .31.545,72 .7.965,60 .38.180,99 .135.469,72 .12.843,48 .20.579,69 .0,00 .0,00 .0,00 .246.585,20 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.96.114,81 .93.629,94 .91.178,02 .62.805,28 .74.166,04 .73.418,05 .113.504,74 .250.499,26 .107.365,88 .99.737,39 .97.948,76 .97.061,74 .1.257.429,91 .0,00
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.954.967,17 .268.622,47 .833.651,67 .850.036,18 .426.993,71 .21.339.484,50 .912.743,48 .17.509.485,16 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .43.095.984,34 .1.977.058,39
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.42.661.252,19 .43.230.496,64 .42.964.227,55 .43.138.913,14 .43.467.746,02 .48.767.483,49 .40.272.339,45 .51.527,11 .64.339.702,09 .45.676.985,27 .45.537.916,54 .46.194.461,65 .506.303.051,14 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.173.032.182,53 .176.419.548,01 .176.837.192,75 .175.743.305,40 .176.226.827,74 .174.779.550,12 .302.054.678,67 .216.767.617,64 .261.654.614,35 .193.403.040,87 .194.085.756,54 .190.440.009,92 .2.411.444.324,54 .2.073.685,38
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .2.413.518.009,92 .0,162399%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.282.844.694,85 .0,355468%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .5.018.702.460,10 .0,337695%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.754.560.225,36 .0,319921%
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 19/mai/2025 e; hora de emissão: 13h12.
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos e;
2. No item "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição, versão 5, de 29/04/2025 (p.520), foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas
correspondentes aos meses do exercício de 2024 que integram o período de apuração do RGF. Com relação aos meses do exercício de 2025, somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2025.
JEANE REIS ALVES
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
PATRÍCIA RIBEIRO
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral