ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) . . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 207.981.026,21 211.802.017,79 207.069.098,90 210.006.465,08 208.883.571,06 229.255.811,28 325.319.711,69 226.841.321,59 303.724.423,03 226.553.239,93 225.924.024,52 227.599.685,04 2.810.960.396,12 9.875.009,89 Pessoal Ativo 168.610.194,62 171.508.547,42 166.808.121,75 169.124.187,88 168.282.106,67 184.417.756,04 262.898.714,38 178.074.303,15 242.679.024,39 183.286.672,41 182.204.172,84 184.127.299,56 2.262.021.101,11 7.974.773,18 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 143.247.438,19 146.173.818,71 141.625.646,24 143.944.376,82 143.200.035,05 157.485.829,94 212.780.863,27 152.498.020,34 217.297.302,01 156.171.557,34 155.150.488,74 157.107.171,14 1.926.682.547,79 5.993.965,12 Obrigações Patronais 25.362.756,43 25.334.728,71 25.182.475,51 25.179.811,06 25.082.071,62 26.931.926,10 50.117.851,11 25.576.282,81 25.381.722,38 27.115.115,07 27.053.684,10 27.020.128,42 335.338.553,32 1.980.808,06 Pessoal Inativo e Pensionistas 39.370.831,59 40.293.470,37 40.260.977,15 40.882.277,20 40.601.464,39 44.838.055,24 62.420.997,31 48.767.018,44 61.045.398,64 43.266.567,52 43.719.851,68 43.472.385,48 548.939.295,01 1.900.236,71 Aposentadorias, Reserva e Reformas 33.974.723,94 34.717.179,04 34.739.627,79 35.012.318,15 35.000.631,72 38.979.662,06 53.813.904,25 41.609.333,62 52.697.695,29 37.306.562,29 37.787.988,94 37.548.290,86 473.187.917,95 1.330.945,54 Pensões 5.396.107,65 5.576.291,33 5.521.349,36 5.869.959,05 5.600.832,67 5.858.393,18 8.607.093,06 7.157.684,82 8.347.703,35 5.960.005,23 5.931.862,74 5.924.094,62 75.751.377,06 569.291,17 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 39.538.844,46 40.505.517,51 26.849.672,50 40.709.554,30 40.351.448,04 59.796.917,97 52.115.119,90 35.863.342,02 59.852.171,21 42.458.571,78 43.316.693,33 42.561.381,91 523.919.234,93 2.605.048,62 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 351.192,82 67.285,90 188.773,83 371.413,66 30.854,63 224.992,29 264.253,00 322.565,30 10.658,43 153.821,95 588.683,03 114.181,60 2.688.676,44 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 460.399,56 819.618,95 485.210,76 218.229,35 510.247,62 19.484.390,33 2.285.513,03 12.113.614,28 0,00 0,00 0,00 0,00 36.377.223,88 2.250.393,98 .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .38.727.252,08 .39.618.612,66 .26.175.687,91 .40.119.911,29 .39.810.345,79 .40.087.535,35 .49.565.353,87 .23.427.162,44 .59.841.512,78 .42.304.749,83 .42.728.010,30 .42.447.200,31 .484.853.334,61 .354.654,64 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .168.442.181,75 .171.296.500,28 .180.219.426,40 .169.296.910,78 .168.532.123,02 .169.458.893,31 .273.204.591,79 .190.977.979,57 .243.872.251,82 .184.094.668,15 .182.607.331,19 .185.038.303,13 .2.287.041.161,19 .7.269.961,27 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .2.294.311.122,46 .0,154378% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.148.108.881,77 .0,346402% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.890.703.437,68 .0,329082% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.633.297.993,59 .0,311762% FOTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 20/5/2025, 17h27 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. Excluído o valor de R$ 48.022,21 referente a restos a pagar cancelados em 2025. ALDENES ALMEIDA MACHADO Diretora da Divisão de Análise Contábil JOÃO BATISTA CORREA DA COSTA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna Em exercício ADELSON VIEIRA TORRES Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRES/TRF2 Nº 322, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo n.º 0009244-40.2025.4.02.8000, resolve: APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2025, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio eletrônico, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR . . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) .NÃO PROCESSADOS (B) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .157.625.448,18 .159.052.172,48 .156.736.426,73 .156.966.907,40 .155.726.004,58 .177.077.957,41 .242.907.325,38 .168.285.029,07 .223.550.354,33 .170.517.964,39 .168.834.574,30 .167.376.375,43 .2.104.656.539,68 .14.910.147,15 . .Pessoal Ativo .123.699.456,66 .125.128.091,67 .123.071.256,53 .122.941.362,81 .122.097.910,25 .138.101.784,27 .192.180.310,24 .128.729.411,89 .172.900.771,92 .134.405.362,64 .132.500.938,04 .131.028.180,76 .1.646.784.837,68 .11.149.337,39 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .103.576.966,76 .105.032.642,29 .103.024.589,35 .102.919.434,15 .102.100.437,28 .116.342.610,03 .152.143.690,58 .108.694.590,23 .152.903.043,44 .112.818.128,88 .111.040.650,56 .109.627.654,89 .1.380.224.438,44 .10.870.880,39 . .Obrigações Patronais .20.122.489,90 .20.095.449,38 .20.046.667,18 .20.021.928,66 .19.997.472,97 .21.759.174,24 .40.036.619,66 .20.034.821,66 .19.997.728,48 .21.587.233,76 .21.460.287,48 .21.400.525,87 .266.560.399,24 .278.457,00 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .33.925.991,52 .33.924.080,81 .33.665.170,20 .34.025.544,59 .33.628.094,33 .38.976.173,14 .50.727.015,14 .39.555.617,18 .50.649.582,41 .36.112.601,75 .36.333.636,26 .36.348.194,67 .457.871.702,00 .3.760.809,76 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .27.498.328,54 .27.781.273,27 .27.595.551,34 .27.618.049,51 .27.504.159,97 .32.440.890,88 .41.513.137,94 .33.065.653,60 .41.399.503,99 .29.477.036,17 .29.844.054,12 .29.899.168,17 .375.636.807,50 .3.272.498,60 . .Pensões .6.427.662,98 .6.142.807,54 .6.069.618,86 .6.407.495,08 .6.123.934,36 .6.535.282,26 .9.213.877,20 .6.489.963,58 .9.250.078,42 .6.635.565,58 .6.489.582,14 .6.449.026,50 .82.234.894,50 .488.311,16 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .34.414.473,14 .34.342.335,10 .12.273.231,66 .34.258.152,18 .34.176.070,06 .54.243.843,86 .37.698.949,32 .11.384.697,34 .54.097.364,81 .36.257.836,93 .36.670.534,69 .36.626.217,75 .416.443.706,84 .2.625.894,79 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .19.154,16 .0,00 .60.776,45 .137.149,88 .95.265,98 .0,00 .44.691,49 . . .84.939,60 .0,00 .441.977,56 . . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .184.820,96 .175.619,52 .176.289,62 .174.802,92 .177.165,07 .190.172,98 .433.739,08 .279.640,69 .284.722,10 .193.415,19 .188.903,32 .189.266,95 .2.648.558,40 . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .346.708,98 .266.528,93 .372.432,16 .116.792,59 .288.822,16 .15.037.393,14 .-8.892,20 .10.739.824,54 .3.218.427,61 .12.323,98 .120.991,16 .146.691,78 .30.658.044,83 .1.946.409,46 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .33.882.943,20 .33.881.032,49 .11.724.509,88 .33.905.780,22 .33.572.932,95 .38.921.011,76 .37.274.102,44 .320.540,62 .50.594.215,10 .36.052.097,76 .36.275.700,61 .36.290.259,02 .382.695.126,05 .679.485,33 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .123.210.975,04 .124.709.837,38 .144.463.195,07 .122.708.755,22 .121.549.934,52 .122.834.113,55 .205.208.376,06 .156.900.331,73 .169.452.989,52 .134.260.127,46 .132.164.039,61 .130.750.157,68 .1.688.212.832,84 .12.284.252,36 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.039.000,00 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .1.700.497.085,20 .0,114422% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .3.816.073.123,32 .0,256773% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.625.269.467,16 .0,243934% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.434.465.810,99 .0,231096% FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 14/05/2025, as 14:30 Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022. RAPHAEL JUNGER DA SILVA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 214, DE 21 DE MAIO DE 2025 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum", CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução nº 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal; resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3.ª Região, referente ao 1.º quadrimestre de 2025, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS MUTA ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) . . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .216.744.516,70 .220.012.297,06 .220.726.249,99 .219.826.605,72 .220.203.699,11 .244.998.117,15 .343.488.736,06 .234.591.972,65 .326.122.262,01 .239.179.763,53 .239.721.621,84 .236.731.533,31 .2.962.347.375,13 .4.050.743,77 . .Pessoal Ativo .173.871.424,32 .176.489.826,20 .177.524.394,32 .176.420.118,54 .176.470.753,26 .195.954.949,42 .277.634.698,30 .186.698.380,73 .261.417.430,73 .193.207.933,92 .193.900.361,82 .190.241.356,63 .2.379.831.628,19 .2.227.484,37 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .145.947.874,32 .148.466.654,36 .149.378.727,77 .147.862.630,31 .148.175.023,61 .165.600.492,35 .221.369.781,07 .158.416.946,30 .232.374.351,60 .163.457.968,04 .163.606.014,05 .160.133.270,47 .2.004.789.734,25 .2.192.786,83 . .Obrigações Patronais .27.923.550,00 .28.023.171,84 .28.145.666,55 .28.557.488,23 .28.295.729,65 .30.354.457,07 .56.264.917,23 .28.281.434,43 .29.043.079,13 .29.749.965,88 .30.294.347,77 .30.108.086,16 .375.041.893,94 .34.697,54 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .42.873.092,38 .43.522.470,86 .43.201.855,67 .43.406.487,18 .43.732.945,85 .49.043.167,73 .65.854.037,76 .47.893.591,92 .64.704.831,28 .45.971.829,61 .45.821.260,02 .46.490.176,68 .582.515.746,94 .1.823.259,40 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .37.714.048,83 .38.224.891,49 .37.991.546,66 .38.086.185,28 .37.746.651,59 .43.543.574,04 .57.708.792,53 .41.526.835,70 .56.724.411,84 .40.219.368,44 .40.206.421,49 .40.670.859,62 .510.363.587,51 .1.623.789,99 . .Pensões .5.159.043,55 .5.297.579,37 .5.210.309,01 .5.320.301,90 .5.986.294,26 .5.499.593,69 .8.145.245,23 .6.366.756,22 .7.980.419,44 .5.752.461,17 .5.614.838,53 .5.819.317,06 .72.152.159,43 .199.469,41 . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .43.712.334,17 .43.592.749,05 .43.889.057,24 .44.083.300,32 .43.976.871,37 .70.218.567,03 .41.434.057,39 .17.824.355,01 .64.467.647,66 .45.776.722,66 .45.635.865,30 .46.291.523,39 .550.903.050,59 .1.977.058,39 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .0,00 .0,00 .31.545,72 .7.965,60 .38.180,99 .135.469,72 .12.843,48 .20.579,69 .0,00 .0,00 .0,00 .246.585,20 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .96.114,81 .93.629,94 .91.178,02 .62.805,28 .74.166,04 .73.418,05 .113.504,74 .250.499,26 .107.365,88 .99.737,39 .97.948,76 .97.061,74 .1.257.429,91 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .954.967,17 .268.622,47 .833.651,67 .850.036,18 .426.993,71 .21.339.484,50 .912.743,48 .17.509.485,16 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .43.095.984,34 .1.977.058,39 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .42.661.252,19 .43.230.496,64 .42.964.227,55 .43.138.913,14 .43.467.746,02 .48.767.483,49 .40.272.339,45 .51.527,11 .64.339.702,09 .45.676.985,27 .45.537.916,54 .46.194.461,65 .506.303.051,14 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .173.032.182,53 .176.419.548,01 .176.837.192,75 .175.743.305,40 .176.226.827,74 .174.779.550,12 .302.054.678,67 .216.767.617,64 .261.654.614,35 .193.403.040,87 .194.085.756,54 .190.440.009,92 .2.411.444.324,54 .2.073.685,38 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .2.413.518.009,92 .0,162399% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.282.844.694,85 .0,355468% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .5.018.702.460,10 .0,337695% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.754.560.225,36 .0,319921% FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 19/mai/2025 e; hora de emissão: 13h12. NOTAS: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos e; 2. No item "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição, versão 5, de 29/04/2025 (p.520), foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2024 que integram o período de apuração do RGF. Com relação aos meses do exercício de 2025, somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2025. JEANE REIS ALVES Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças PATRÍCIA RIBEIRO Diretora da Secretaria de Auditoria Interna MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral
RESOLUÇÃO PRESI Nº 21 (22835204), DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Todos os atos de 26/05/2025