RESOLUÇÃO PRESI Nº 21 (22835204), DE 22 DE MAIO DE 2025 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017102- 52.2025.4.01.8000, resolve ad referendum do Conselho de Administração: Art. 1º Aprovar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 1º Quadrimestre de 2025, na forma dos Anexos, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
RESOLUÇÃO PRESI Nº 21 (22835204), DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Todos os atos de 26/05/2025