PORTARIA Nº 95 PRESI/GAPRES, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Mai/24 Jun/24 JuL/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
3.667.329,04 4.413.745,66 3.321.008,85 3.673.764,89 4.011.571,41 4.448.486,38 6.122.323,05 5.362.661,63 4.758.508,94 3.869.102,27 3.898.090,91 3.917.749,11 51.464.342,14 1.183.923,86
. Pessoal Ativo 3.144.775,78 3.891.192,40 3.066.455,59 3.151.211,63 3.489.018,15 3.925.933,12 5.346.973,76 4.779.481,75 3.987.710,37 3.333.149,31 3.362.137,95 3.381.796,15 44.859.835,96 1.183.923,86
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
2.648.180,82 3.403.728,86 2.577.315,74 2.667.202,94 3.002.094,49 3.429.889,00 4.384.892,49 4.204.565,59 3.522.131,92 2.816.562,81 2.844.468,54 2.863.822,90 38.364.856,10 1.136.833,06
. Obrigações Patronais 496.594,96 487.463,54 489.139,85 484.008,69 486.923,66 496.044,12 962.081,27 574.916,16 465.578,45 516.586,50 517.669,41 517.973,25 6.494.979,86 47.090,80
. Pessoal Inativo e Pensionistas 522.553,26 522.553,26 254.553,26 522.553,26 522.553,26 522.553,26 775.349,29 583.179,88 770.798,57 535.952,96 535.952,96 535.952,96 6.604.506,18 -
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
404.067,63 404.067,63 404.067,63 404.067,63 404.067,63 404.067,63 563.235,36 418.274,18 566.588,19 395.205,45 395.205,45 395.205,45 5.158.119,86 -
. Pensões 118.485,63 118.485,63 (149.514,37) 118.485,63 118.485,63 118.485,63 212.113,93 164.905,70 204.210,38 140.747,51 140.747,51 140.747,51 1.446.386,32 -
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
522.553,26 522.553,26 255.555,35 522.553,26 522.897,27 522.555,60 775.349,29 881.602,59 770.798,57 535.952,96 535.952,96 535.952,96 6.904.277,33 444,34
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
- - 1.002,09 - 344,01 2,34 - 746.574,06 - - - - 747.922,50 444,34
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.522.553,26 .522.553,26 .254.553,26 .522.553,26 .522.553,26 .522.553,26 .775.349,29 .135.028,53 .770.798,57 .535.952,96 .535.952,96 .535.952,96 .6.156.354,83 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.3.144.775,78 .3.891.192,40 .3.065.453,50 .3.151.211,63 .3.488.674,14 .3.925.930,78 .5.346.973,76 .4.481.059,04 .3.987.710,37 .3.333.149,31 .3.362.137,95 .3.381.796,15 .44.560.064,81 .1.183.479,52
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . .1.486.166.038.812,49 .-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . .45.743.544,33 .0,003078
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .125.402.690,35 . 0,008438
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . .119.132.555,83 . 0,008016
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . .112.862.421,32 .0,007594
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 20/05/2025 e hora de emissão 11:00.
1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
3. Em atendimento ao inciso IV, § 1º, do art. 19, da LRF, as despesas de exercício anterior registradas em março e abril/2025 foram excluídas da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" pois os fatos geradores ocorreram no mesmo
período de apuração deste RGF (dezembro/2024 - R$ 110.582,83).
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS BERNADINO
Coordenador de Finanças e Orçamento
PATRÍCIA TIEME IMADA
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria
FRANCISCO VALENTIM MAIA
Diretor-Geral
JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Presidente do Tribunal