PORTARIA Nº 95 PRESI/GAPRES, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 95 PRESI/GAPRES, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, no uso das atribuições regimentais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, LV e LVII, do Regimento Interno e o disposto no Art. 18, § 2º, Art. 54, caput e III, Art. 55, I, "a" e § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000 e,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n. 0002305-16.2015.6.24.8000, resolve:
Art 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, com os respectivos Demonstrativos de
Despesa com Pessoal, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JÚNIOR ALBERTO