PORTARIA Nº 354, DE 23 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
(Últimos 12 meses)
DESPESACOM PESSOAL MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 TOTAL INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12 RESTOS A PAGAR
MESES) NÃO
PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.28.182.527,87 .29.429.915,53 .28.718.949,58 .28.191.617,86 .29.538.224,99 .32.606.030,12 .53.696.563,28 .48.262.247,62 .40.001.965,54 .30.272.399,77 .30.004.735,40 .29.614.447,58 .408.519.625,14 1.100.497,75
. Pessoal Ativo .23.387.981,45 .24.548.450,58 .23.469.017,87 .23.235.589,97 .24.578.940,32 .27.359.140,26 .46.004.679,27 .42.291.372,75 .32.522.772,16 .25.033.721,39 .24.736.432,27 .24.344.346,65 .341.512.444,94 922.772,14
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.19.607.561,74 .21.058.091,39 .19.674.871,10 .19.461.240,09 .20.796.578,77 .23.549.172,52 .38.489.354,04 .37.783.440,44 .28.829.260,29 .21.087.422,24 .20.785.575,11 .20.405.685,38 .291.528.253,11 860.546,62
. Obrigações Patronais .3.780.419,71 .3.490.359,19 .3.794.146,77 .3.774.349,88 .3.782.361,55 .3.809.967,74 .7.515.325,23 .4.507.932,31 .3.693.511,87 .3.946.299,15 .3.950.857,16 .3.938.661,27 .49.984.191,83 62.225,52
.Pessoal Inativo e
Pensionistas
.4.794.546,42 .4.881.464,95 .5.249.931,71 .4.956.027,89 .4.959.284,67 .5.246.889,86 .7.691.884,01 .5.970.874,87 .7.479.193,38 .5.238.678,38 .5.268.303,13 .5.270.100,93 .67.007.180,20 177.725,61
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.3.569.020,44 .3.684.830,95 .3.782.940,38 .3.749.889,70 .3.753.146,48 .3.814.113,97 .5.711.447,84 .4.408.141,44 .5.561.882,89 .3.935.419,96 .3.964.644,99 .3.966.641,75 .49.902.120,79 152.725,61
. Pensões .1.225.525,98 .1.196.634,00 .1.466.991,33 .1.206.138,19 .1.206.138,19 .1.432.775,89 .1.980.436,17 .1.562.733,43 .1.917.310,49 .1.303.258,42 .1.303.658,14 .1.303.459,18 .17.105.059,41 25.000,00
.Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§1° do
art. 19 da LRF) (II)
.4.798.042,90 .4.908.951,79 .5.548.837,18 .5.014.885,37 .4.945.075,63 .5.311.463,89 .6.407.592,60 .5.909.233,83 .7.463.561,35 .5.223.046,35 .5.252.671,10 .5.255.257,20 .66.038.619,19 170.256,07
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
.3.496,48 .44.727,30 .314.117,64 .74.069,65 .1.003,13 .123.603,72 .257.092,47 .4.896.459,07 .- .- .- .788,30 .5.715.357,76 52.530,46
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.4.794.546,42 .4.864.224,49 .5.234.719,54 .4.940.815,72 .4.944.072,50 .5.187.860,17 .6.150.500,13 .1.012.774,76 .7.463.561,35 .5.223.046,35 .5.252.671,10 .5.254.468,90 .60.323.261,43 117.725,61
.DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)= (I-
II)
.23.384.484,97 .24.520.963,74 .23.170.112,40 .23.176.732,49 .24.593.149.36 .27.294.566,23 .47.288.970,68 .42.353.013,79 .32.538.404,19 .25.049.353,42 .24.752.064,30 .24.359.190,38 .342.481.005,95 930.241,68
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 -
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .343.411.247,63 0,023107
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .814.478.435,91 0,054804
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .773.754.514,12 0,052064
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .733.030.592,32 0,049324
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/05/2025 às 13h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada no DOU em 19 de maio de 2025.
3. Na linha Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi excluído o valor de R$ 808,28 no mês de abril/2025, pois a competência das despesas pertencem
ao período de apuração (dezembro/2024), ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
Secretária de Auditoria Interna