ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE a) DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: . CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO IPHAN PARA A SEGES/MGI . . . .QTD. .VALOR TOTAL . .CCE 1.07 .1,39 .1 .1,39 . .SUBTOTAL 1 .1 .1,39 . .FCE 1.05 .0,60 .1 .0,60 . .SUBTOTAL 2 .1 .0,60 . .TOTAL .2 .1,99 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O IPHAN: . CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O IPHAN . . . .QTD. .VALOR TOTAL . .CCE 1.13 .4,12 .3 .12,36 . .SUBTOTAL 1 .3 .12,36 . .FCE 1.14 .2,78 .1 .2,78 . .FCE 1.13 .2,47 .1 .2,47 . .FCE 1.10 .1,27 .8 .10,16 . .FCE 1.07 .0,83 .19 .15,77 . .FCE 2.02 .0,21 .2 .0,42 . .SUBTOTAL 2 .31 .31,60 . .TOTAL .34 .43,96 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 . CÓDIGO CCE- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA . . . .(c = b - a) . . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL . .CCE-13 .4,12 .- .- .3 .12,36 .3 .12,36 . .CCE-10 .2,12 .4 .8,48 .- .- .-4 .-8,48 . .CCE-7 .1,39 .1 .1,39 .- .- .-1 .-1,39 . .CCE-5 .1,00 .2 .2,00 .- .- .-2 .-2,00 . .FCE-15 .3,25 .5 .16,25 .- .- .-5 .-16,25 . .FCE-14 .2,78 .- .- .1 .2,78 .1 .2,78 . .FCE-13 .2,47 .4 .9,88 .- .- .-4 .-9,88 . .FCE-10 .1,27 .- .- .7 .8,89 .7 .8,89 . .FCE-7 .0,83 .- .- .17 .14,11 .17 .14,11 . .FCE-5 .0,60 .1 .0,60 .- .- .-1 .-0,60 . .FCE-2 .0,21 .- .- .2 .0,42 .2 .0,42 . .TOTAL .17 .38,60 .30 .38,56 .13 .-0,04 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN: . .UNIDADE .CARGO/ FUNÇÃO Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . .PRESIDÊNCIA .1 .Presidente .CCE 1.17 . . .3 .Assessor .CCE 2.13 . . . . . . .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.14 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . Assessoria de Assuntos Internacionais .1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13 . . Assessoria de Assuntos Parlamentares .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10 . .Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05 . .Seção .2 .Chefe .FCE 1.04 . . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.02 . . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.01 . . . . . . . ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E INOVAÇÃO .1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.14 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .PROCURADORIA FEDERAL .1 .Procurador-Chefe .FCE 1.13 . .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . .AUDITORIA INTERNA .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.13 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01 . . . . . . .CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01 . . . . . . .OUVIDORIA .1 .Ouvidor .FCE 1.13 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01 . . . . . . . DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Assessoria .1 .Assessor .FCE 2.13 . .Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .10 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .6 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05 . .Serviço .4 .Chefe .FCE 1.05 . . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.01 . . . . . . . DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05 . . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.01 . . . . . . . DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .6 .Coordenadora .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09 . .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07 . . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.01 . . . . . . . DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09 . .Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .5 .Chefe .FCE 1.05 . . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.01 . . . . . . . DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05 . . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.01 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIAS . . . . .Superintendência .13 .Superintendente Estadual .CCE 1.13 . .Superintendência .14 .Superintendente Estadual .CCE 1.10 . .Coordenação .9 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .17 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .16 .Chefe .CCE 1.07 . .Escritório Técnico .3 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .26 .Chefe .FCE 1.07 . .Escritório Técnico .7 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05 . .Escritório Técnico .12 .Chefe .CCE 1.05 . .Serviço .5 .Chefe .FCE 1.05 . .Escritório Técnico .14 .Chefe .FCE 1.05 . .Seção .1 .Chefe .FCE 1.04 . . .11 .Assistente Técnico .FCE 2.02 . . .80 .Assistente Técnico .FCE 2.01 . . . . . . .UNIDADES ESPECIAIS . . . . .Unidade .2 .Diretor .CCE 1.13 . .Unidade .1 .Diretor .FCE 1.13 . .Unidade .1 .Diretor .CCE 1.10 . .Unidade .2 .Diretor .FCE 1.10 . .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação .8 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão .12 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .4 .Chefe .FCE 1.05 . . .13 .Assistente Técnico .FCE 2.01 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO IPHAN: . CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA . . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL . .CCE 1.17 .7,08 .1 .7,08 .1 .7,08 . .CCE 1.15 .5,41 .5 .27,05 .5 .27,05 . .CCE 1.14 .4,63 .1 .4,63 .1 .4,63 . .CCE 1.13 .4,12 .16 .65,92 .19 .78,28 . .CCE 1.10 .2,12 .36 .76,32 .36 .76,32 . .CCE 1.07 .1,39 .25 .34,75 .24 .33,36 . .CCE 1.05 .1 .14 .14 .14 .14 . .CCE 2.13 .4,12 .3 .12,36 .3 .12,36 . .SUBTOTAL 2 .101 .242,11 .103 .253,08 . .FCE 1.14 .2,78 .- .- .1 .2,78 . .FCE 1.13 .2,47 .21 .51,87 .22 .54,34 . .FCE 1.10 .1,27 .56 .71,12 .64 .81,28 . .FCE 1.09 .1 .3 .3 .3 .3 . .FCE 1.07 .0,83 .46 .38,18 .65 .53,95 . .FCE 1.05 .0,6 .38 .22,8 .37 .22,2 . .FCE 1.04 .0,44 .3 .1,32 .3 .1,32 . .FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47 . .FCE 2.02 .0,21 .11 .2,31 .13 .2,73 . .FCE 2.01 .0,12 .108 .12,96 .108 .12,96 . .SUBTOTAL 3 .287 .206,03 .317 .237,03 . .TOTAL .388 .448,14 .420 .490,11 " (NR) Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 629, de 23 de maio de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025.
DECRETO Nº 12.469, DE 23 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 26/05/2025