RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 630, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (*) (parte 12 de 19)

Verificar as evidências que comprovem a divulgação de informações atualizadas dos resultados da pesquisa de satisfação de beneficiários, de forma clara e objetiva, em local de destaque e
de fácil acesso no portal da operadora na internet.
. .
4.4.6
.A pesquisa de satisfação de beneficiários conta com parecer de auditoria independente sem ressalvas que assegure a fidedignidade dos beneficiários selecionados para as
entrevistas, bem como de suas respostas.
.Complementar
. Interpretação:
A auditoria independente é uma atividade que, utilizando-se de procedimentos técnicos específicos, tem a finalidade de atestar a adequação de um ato ou fato com o fim de imprimir-lhe
características de confiabilidade. Assim, sua realização é essencial para a proteção dos usuários das informações auditadas e deve ter por objetivo assegurar a fidedignidade das informações
consideradas e a ausência de fraudes durante o processo.
. .O parecer sem ressalvas, ou parecer limpo é emitido quando o auditor tem convicção e a expressa de forma clara e objetiva, sobre todos os aspectos relevantes dos assuntos tratados no âmbito
da auditoria e de que os trabalhos foram realizados de acordo com as boas práticas aplicáveis.
O parecer de auditoria independente não deverá expressar a opinião do auditor quanto à metodologia da pesquisa (cuja responsabilidade é do responsável técnico da pesquisa).
(IBGC, 2009 e CNSP, 2014).
. .Possíveis Formas de Obtenção de Evidência:
Verificar as evidências sobre a realização de auditoria independente com emissão de parecer conclusivo sem ressalvas, contendo a identificação do auditor, síntese da análise da auditoria,
asseguração quanto a (1) aderência da pesquisa ao escopo do planejamento; (2) fidedignidade dos beneficiários selecionados para a entrevista; (3) Fidedignidade das respostas. O parecer também
deverá conter conclusão clara e explícita quanto aos itens avaliados e estar publicado junto com o relatório da pesquisa.
. .
4.4.7
.A Operadora utiliza o Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários disponível no portal da ANS. .Excelência
. Interpretação:
O Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários disponível no portal da ANS faz parte do escopo do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS)
e a operadora que realizar a pesquisa obedecendo os requisitos mínimos e diretrizes estabelecidos neste documento é elegível a uma pontuação extra no IDSS.
Os requisitos mínimos e as diretrizes do Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários têm por objetivo a normalização com alto padrão técnico e a criação
de uma série histórica dos resultados.
. O Documento Técnico determina as diretrizes para a condução da pesquisa e o mínimo de perguntas do questionário a ser aplicado. Ao mesmo tempo, estabelece que a pesquisa deve ser
auditada por profissional independente e que seus resultados junto com o parecer da auditoria precisam ser disponibilizados no portal corporativo da operadora.
O Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários a ser considerado dever ser a última versão disponível no portal da ANS no início do período de realização
da pesquisa.
(ANS, 2018).
. .Cabe ressaltar que o período de realização da pesquisa deve possuir intercessão com o período de análise da acreditação.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidência:
Confrontar a pesquisa realizada com os requisitos mínimos e diretrizes da última versão do Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários, disponível no
Portal da ANS, com o intuito de verificar se a pesquisa: utiliza as perguntas estabelecidas no questionário; conta com auditoria independente; possui relatório final contendo os elementos mínimos
estabelecidos; tem termo de responsabilidade assinado pelo responsável técnico (estatístico com número de registro profissional no CONRE - Conselho Regional de Estatística) e pelo representante
legal da operadora e foi publicada no portal da operadora (relatório da pesquisa e parecer de auditoria).
. .Na avaliação da conformidade deste item, o auditor deverá se atentar para o período de realização da pesquisa, os resultados constatados pela auditoria independente bem como a publicação da
pesquisa no portal da operadora.
. .
4.4.8
.Além de utilizar o Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários disponível no portal da ANS, a Operadora obteve resultado considerado
"Excelente" na questão: Você recomendaria o seu plano de saúde para amigos ou familiares?"
.Excelência
. Interpretação:
A realização de uma Pesquisa de Satisfação de Beneficiários deve ter como objetivo de estudo a experiência do beneficiário do plano de saúde, com vistas a aumentar a participação do
beneficiário na avaliação da qualidade dos serviços oferecidos, de maneira que seus resultados tragam insumos para o aprimoramento das ações de melhoria contínua da qualidade dos serviços
ofertados pela operadora.
. Além disso, todas as empresas procuram crescer, e o crescimento rentável, sustentável e orgânico ocorre mais frequentemente quando os beneficiários que se relacionam com a empresa
contam suas experiências positivas para amigos e familiares. Ou seja, quando seus clientes se apresentam dispostos a recomendar a empresa para outra pessoa. Um beneficiário satisfeito será
promotor da operadora e quanto mais beneficiários satisfeitos, mais promotores a operadora terá. Logo, é uma maneira de verificar a fidelidade e a satisfação de um beneficiário.
O Resultado considerado excelente é igual ou superior a 80% para a soma dos maiores níveis de opções de resposta, ou seja, as opções que indicam que os beneficiários recomendariam o
plano de saúde para amigos ou familiares (por exemplo, considerando uma escala de 0 a 10, a soma dos resultados nas opções 9 e 10).
. .Para elegibilidade neste item, além da operadora utilizar o Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários disponível no portal da ANS, para a questão: "Você
recomendaria o seu plano de saúde para amigos ou familiares?", a operadora deverá ter obtido resultado igual ou superior a 80% para a soma dos maiores níveis de opções de resposta, ou seja,
as opções que indicam que os beneficiários recomendariam o plano de saúde para amigos ou familiares.
(SEBRAE MINAS, 2013, ANS,2018).
. .Possíveis Formas de Obtenção de Evidência:
Verificar se além do já estabelecido no item 4.4.7, se a operadora obteve o resultado estabelecido na interpretação do item.
(ICC, 2016).
. .
4.4.9
.A Operadora implementa um Plano de Ação baseado nos resultados da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários com vistas à melhoria. .Excelência
. .Interpretação:
A Pesquisa de Satisfação de Beneficiários deve ser finalizada com a elaboração de um relatório contendo os resultados apurados, eventuais pontos críticos identificados que necessitam de
ações corretivas, bem como sugestões de melhorias a serem realizadas pela operadora nos aspectos abordados na pesquisa.
O plano de ação deverá estar devidamente documentado, haver a designação do(s) responsável(is) pela sua implementação e possuir metas e prazos para a implementação das melhorias
identificadas como necessárias, além de estar vinculado aos objetivos estratégicos da organização.
. .Possíveis Formas de Obtenção de Evidência:
A análise de conformidade deste item deverá buscar evidências sobre a adoção das ações propostas no plano de ação elaborado a partir dos resultados da pesquisa de satisfação de
beneficiários.
Os tipos de evidência a serem verificados dependerão das ações propostas. Relatórios e atas de reuniões, registros de implementação/alteração em sistemas de informática e processos de
trabalho, atualização de manuais, políticas e diretrizes da operadora ou outros documentos são possíveis exemplos de tipos de evidência deste item.
II - FORMA DE CÁLCULO DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
Os Quadros I e II apresentam um resumo do quantitativo e da distribuição dos itens definidos no presente Anexo I desta Resolução, classificados em Essenciais, Complementares e de
Excelência, para operadoras médico-hospitalares e autogestão, respectivamente. O Quadro III apresenta os itens que não se aplicam às Autogestões. 1_MS_23_002
OBSERVAÇÕES
As operadoras que possuírem certificação de Boas Práticas em Atenção
Primária à Saúde - APS de acordo com a Resolução Normativa 506 de 2022, receberão
a pontuação integral dos itens 2.2.1, 2.2.2 2.2.3, 2.2.4 e 2.2.6 do requisito 2.2
Estrutura da Rede Prestadora com base na Atenção Primária à Saúde - APS da
Dimensão 2 Que se refere à Gestão da Rede Prestadora de Serviços de Saúde. As
Operadoras receberão também a pontuação integral dos requisitos 3.2 Coordenação e
Integração do Cuidado e 3.3 Programa de Gestão do Cuidado de Condições Crônicas
de Saúde da Dimensão 3. Gestão em Saúde da presente norma, tendo em vista que
ambos estão subsumidos em uma rede organizada na APS.
Caso o final de vigência da certificação em APS seja anterior ao final de
vigência do certificado de acreditação da operadora, a entidade acreditadora deverá
verificar, durante a auditoria de manutenção, o atendimento aos itens 2.2.1, 2.2.2
2.2.3, 2.2.4 e 2.2.6 e aos requisitos 3.2 e 3.3 e reavaliando a pontuação da operadora,
o que pode ensejar na perda da acreditação.
PONTUAÇÃO PARA NÍVEL I DE ACREDITAÇÃO
Por fim, considerando que há 45 itens de excelência, distribuídos em 21
requisitos, é necessário que a operadora do segmento médico-hospitalar cumpra, ao
menos, 36 itens de excelência (80% x 45) para atingir o nível máximo (Nível I) da
acreditação, conforme critérios definidos para os níveis de acreditação, contidos no
corpo da Resolução Normativa.
Para operadoras do segmento de Autogestões, há 44 itens de excelência,
conforme indicado no Quadro II, tendo em vista que os itens apontados no Quadro III
não se aplicam às Autogestões. Portanto, é necessário que a operadora do segmento
de Autogestões cumpra ao menos 35 itens de excelência (80% x 44) para atingir o
nível máximo (Nível I) da acreditação, conforme critérios definidos para os níveis de
acreditação, contidos no corpo da Resolução Normativa.
QUADRO I - QUANTIDADE DE DIMENSÕES, REQUISITOS E ITENS POR
CLASSIFICAÇÃO PARA OPERADORAS DO SEGMENTO MÉDICO-HOSPITALAR 1_MS_23_003
1_MS_23_004
QUADRO II - QUANTIDADE DE DIMENSÕES, REQUISITOS E ITENS POR
CLASSIFICAÇÃO PARA OPERADORAS DO SEGMENTO AUTOGESTÃO 1_MS_23_005
1_MS_23_006
QUADRO III - ITENS NÃO APLICÁVEIS À OPERADORAS AUTOGESTÃO 1_MS_23_007
1_MS_23_008
III - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DA ACREDITAÇÃO DA OPERADORA PELA ENTIDADE ACREDITADORA
Devem constar no relatório de Avaliação da Acreditação da operadora os registros completos, precisos, concisos e claros dos resultados da auditoria, de acordo com os requisitos e itens
previstos no Anexo I da presente norma:
A) Especificar no relatório:
I - A identificação da operadora auditada com a razão social e registro da operadora junto à ANS;
II - A identificação da equipe de auditores e dos representantes da operadora participantes da auditoria;
III - As datas e locais onde as atividades foram realizadas;
IV - As constatações da auditoria e as evidências relacionadas, item a item;
V - Oportunidades de Melhoria e boas práticas identificadas;
VI - A declaração de conformidade/não conformidade, a pontuação atribuída de cada requisito e item e os registros das evidências que embasaram a conclusão declarada;
VII - As conclusões finais da auditoria;
VIII - Se for o caso, o nível de acreditação obtida e o período de vigência da acreditação;
IX - Declaração de cada um dos auditores que conduziram a Acreditação, acerca do estabelecido no Art. 14 da RN, conforme modelo a seguir:
Auditor 1 - Formação relacionada à Saúde
Eu,_________ , (telefone), (e-mail), inscrito(a) no CPF sob o nº ________________ , declaro que possuo formação universitária em _________________________, com pós graduação em
____________________(e/ou) possuo experiência mínima de 5 (cinco) anos em acreditação em saúde ou auditoria em saúde.
Auditor 2 - Formação relacionada à Gestão
Eu,_________ , (telefone), (e-mail), inscrito(a) no CPF sob o nº ________________ , declaro que possuo formação universitária em _________________________ , ou pós graduação em
____________________ (e/ou) possuo experiência mínima de 5 (cinco) anos em auditoria empresarial ou controladoria.
Auditor 3 - Formação em
Eu,_________ , (telefone), (e-mail), inscrito(a) no CPF sob o nº ________________ , declaro que possuo formação universitária em _________________________ , com/ou pós graduação
em ____________________ (e/ou) possuo experiência mínima de 5 (cinco) anos em (auditoria empresarial ou controladoria) ou (acreditação em saúde ou auditoria em saúde).
- Assim, assumimos integral responsabilidade pela fidedignidade das declarações ora prestadas ou imperícia, ficando a ANS, desde já, autorizada a delas fazer, nos limites legais e em juízo
ou fora dele, o uso que lhe aprouver.
X - A assinatura dos auditores que conduziram a auditoria para a acreditação da operadora.
XI - Assinatura do Representante da Entidade Acreditadora perante a ANS
B) O relatório de manutenção de acreditação deverá ser encaminhado à ANS, indicando expressamente se a operadora:
I - Mantém o nível de acreditação;
II - Tem o nível de acreditação rebaixado;
III - Tem a acreditação suspensa; ou
IV - Tem a acreditação cancelada.
C) A ANS poderá determinar visita extraordinária com o objetivo de avaliar a manutenção da Acreditação da Operadora nas ocasiões em que for identificada condição que possa
representar risco ao cumprimento dos requisitos estabelecidos nesta Resolução.
D) O relatório comprovando o cumprimento dos requisitos referentes aos processos de governança, gestão de riscos e controles internos estabelecidos na RN nº 518, de 29 de abril de
2022, e alterações posteriores deverá seguir o estabelecido no Anexo V da RN nº 518, de 29 de abril de 2022, bem como no caso de não adoção de requisito ou de sua adoção de forma parcial, trazer
justificativa(s) da administração da operadora sobre o assunto e a(s) prática(s) alternativa(s) adotada(s), além de apresentar os
seguintes itens:
I - Descrição da finalidade e os procedimentos do trabalho executado com detalhe suficiente de forma a permitir ao usuário entender a natureza e a extensão do trabalho executado;
II - Título e Destinatário do Relatório;
III - Identificação das informações específicas sobre as quais foram aplicados os procedimentos de auditoria;
IV - Identificação da finalidade para o qual os procedimentos foram aplicados;
V - Lista de eventuais procedimentos específicos aplicados na auditoria;
VI - Descrição das constatações factuais do auditor, incluindo detalhes suficientes das exceções identificadas;
VII - Assinatura do auditor com as competências estabelecidas no inciso III, Art. 14 desta Resolução Normativa.
IV - FORMULÁRIOS
II - CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DAS ENTIDADES ACREDITADORAS (EA)
O Programa de Acreditação da ANS para Operadoras Exclusivamente
Odontológicas é operacionalizado por Entidades Acreditadoras reconhecidas pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
Assim, para uma operadora exclusivamente Odontológica se submeter ao
processo de acreditação, deverá buscar uma Entidade Acreditadora (EA) reconhecida pelo
Inmetro para essa finalidade na lista de Entidades Acreditadoras divulgadas pela ANS em
seu portal institucional na internet.
Para ser reconhecida pela ANS como EA, a organização deve atender às
seguintes etapas junto à ANS, resumidas na figura 2:
FIGURA 2 - ETAPAS PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADE ACREDITADORA 1_MS_23_010
Os documentos a serem enviados pelas Entidades Acreditadoras para a ANS, junto
com o formulário de requerimento, encontram-se listados a seguir (figura 3).
FIGURA 3 - DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ENVIADOS PELA ENTIDADE
ACREDITADORA (EA) À ANS 1_MS_23_011
Seguem os possíveis conflitos de interesses das Entidades Acreditadoras, descritos
no quadro 1.
QUADRO 1 - ENTIDADE ACREDITADORA (EA) E CONFLITOS DE INTERESSES 1_MS_23_012
O Termo de Responsabilidade perante a ANS deverá ser firmado pela EA como
descrito no quadro 2, abaixo.
QUADRO 2 - TERMO DE RESPONSABILIDADE A SER ASSINADO PELA EA 1_MS_23_013
A manutenção do reconhecimento da Entidade Acreditadora deve seguir os
critérios descritos na figura 4.
FIGURA 4 - VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO RECONHECIMENTO DA EA 1_MS_23_014
O cancelamento do reconhecimento da Entidade Acreditadora será publicado no
sítio institucional da ANS.
A operadora exclusivamente odontológica, previamente acreditada por EA, cujo
reconhecimento seja cancelado, terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a fim de
escolher uma EA diversa, que a acompanhe.
Esta substituição de EA deve ser comunicada à ANS, tão logo seja concretizada, não
sendo necessário iniciar novo processo de acreditação. Cumpridas as condições, a vigência
original da acreditação e seu nível serão mantidos.
Caso a operadora exclusivamente odontológica previamente acreditada por EA,
cujo reconhecimento seja cancelado, não cumpra as condições estabelecidas, a acreditação
dessa operadora perderá a validade, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Este
prazo começa a contar a partir da publicação da perda do reconhecimento de Entidade
Acreditadora, no Portal da ANS na internet.
III - O ESCOPO DO PROGRAMA DE ACREDITAÇÃO PARA OPERADORAS
EXCLUSIVAMENTE ODONTOLÓGICAS
O Programa de Acreditação para Operadoras exclusivamente odontológicas busca
descrever a metodologia de avaliação de todo o espectro de atuação de uma operadora de
planos de saúde deste segmento. Para tornar a compreensão mais facilitada, o manual é
dividido em 4 grandes dimensões avaliativas.
3.1 Dimensões do Programa de Acreditação de Operadoras para Operadoras
Exclusivamente Odontológicas
O Programa de Acreditação de Operadoras para Operadoras Exclusivamente
Odontológicas é composto pelas seguintes dimensões: Gestão Organizacional, Gestão da Rede
Prestadora de Serviços de Saúde, Gestão em Saúde e Experiência do Beneficiário. O objetivo de
cada dimensão encontra-se descrito no quadro 3, a seguir.
QUADRO 3 - OBJETIVOS DAS DIMENSÕES DO PROGRAMA DE ACREDITAÇÃO DE
OPERADORAS 1_MS_23_015
Ao se submeterem ao processo de acreditação, as operadoras
exclusivamente odontológicas deverão ser avaliadas em relação à conformidade com os
requisitos e itens de verificação que compõem as 4 dimensões.
3.1.1 REQUISITOS
Cada dimensão é composta por requisitos, detalhados em itens de
verificação, de modo a facilitar a auditoria. Este manual apresenta um total de 121
itens de verificação, distribuídos ao longo de 16 Requisitos (ver figura 5).
FIGURA 5 - REQUISITOS POR DIMENSÃO DO PROGRAMA DE ACREDITAÇÃO
DE OPERADORAS - OPERADORAS EXCLUSIVAMENTE ODONTOLÓGICAS 1_MS_23_016
3.1.2 ITENS DE VERIFICAÇÃO
No presente Manual, constam todos os itens e requisitos aplicáveis
especificamente para as operadoras exclusivamente odontológicas.
As operadoras médico-hospitalares devem ser avaliadas em todos os itens de
verificação previstos no Anexo I da RN 507/2022.
Para os itens de verificação que exijam para seu cumprimento eventual
adequação dos instrumentos formais de contratação entre a operadora e prestadores de
serviços de saúde, as operadoras devem ter em conta as regras para celebração de
contratos estabelecidas na RN nº 503, de 30 de março de 2022.
Além disso, todas as operadoras exclusivamente odontológicas devem ser
avaliadas em relação ao cumprimento dos critérios referentes às práticas mínimas de
governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos para fins de
solvência estabelecidos no corpo e no Anexo I da Resolução Normativa - RN 518, de 29 de
abril de 2022.
Os itens de verificação são classificados em: essencial, complementar e
excelência (ver quadro 4). Para fins de apuração da pontuação das operadoras, o requisito
só será avaliado e pontuado, quando houver pelo menos 1 (um) item essencial aplicável ao
segmento da operadora.
QUADRO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS ITENS DE VERIFICAÇÃO 1_MS_23_017
Em cada item de verificação consta uma interpretação do tema abordado com a
exemplificação das formas de obtenção de evidências daquele item descrito.
3.1.2.1 INTERPRETAÇÃO
A interpretação aborda o escopo do item de verificação, detalhando quais critérios
precisam ser cumpridos pela operadora exclusivamente odontológica, para que o item seja
considerado conforme.
A avaliação dos itens de verificação deverá considerar a conformidade em dois
domínios - o escopo e o tempo de implantação do item.
O escopo diz respeito ao cumprimento do objeto descrito na interpretação do item,
ou seja, sua finalidade ou propósito. A avaliação do escopo busca assegurar o cumprimento do
que foi estabelecido como meta a ser atingida de acordo com a interpretação.
O tempo diz respeito ao intervalo entre o início da implementação do item e a data
da auditoria e busca assegurar a consolidação e manutenção do cumprimento do escopo.
3.1.2.3 FORMA DE OBTENÇÃO DE EVIDÊNCIAS
A análise de conformidade dos itens de verificação deverá buscar evidências que
comprovem o escopo do item.
Os exemplos citados para cada item de verificação são apenas ilustrativos,
sugestivos, e têm caráter elucidativo, não se caracterizando como uma lista extensiva.
Na avaliação dos itens, podem ser considerados apenas dois status:
a) conforme: cumpre o escopo do item pelo tempo de implantação 180 dias (cento
e oitenta dias) ou mais para as operadoras exclusivamente odontológicas; ou
b) não conforme: não cumpre o escopo, ou cumpre por menos de 180 dias (cento
e oitenta dias) para as operadoras exclusivamente odontológicas.
IV - O PROCESSO DE ACREDITAÇÃO
As operadoras exclusivamente odontológicas podem se submeter de forma
voluntária ao Programa de Acreditação, que é executado por uma Entidade Acreditadora (EA)
de sua livre escolha, dentre as Entidades homologadas pela ANS.
Para iniciar o processo de acreditação, a operadora deverá contratar uma das
Entidades Acreditadoras (EA) ativas no mercado. A lista das EAs homologadas pela ANS pode
ser encontrada no espaço do Programa de Acreditação de Operadoras, no portal da ANS na
internet.
4.1 Pré-requisitos para Acreditação de Operadoras Exclusivamente Odontológicas
A operadora, antes de se submeter ao processo de acreditação, deve atender aos
pré-requisitos estabelecidos pelo Programa, listados no quadro 5 a seguir
QUADRO 5 PROCESSO DE ACREDITAÇÃO - PRÉ-REQUISITOS 1_MS_23_018
4.2 As Auditorias para Acreditação
As operadoras exclusivamente odontológicas devem contratar uma EA para realizar
uma Auditoria com fins de Acreditação.
A Auditoria para Acreditação é um exame sistemático das atividades desenvolvidas
em determinada operadora, com o objetivo de averiguar se estão em conformidade com as
disposições estabelecidas previamente no Manual de Acreditação de Operadoras, e se foram
implementadas de forma adequada durante o período de tempo mínimo exigido e com
eficácia.
Durante as auditorias para acreditação e renovação da acreditação de operadoras
exclusivamente odontológicas, deverão ser avaliadas a conformidade de todos os itens e
requisitos estabelecidos neste manual, que devem ser aplicados na íntegra.
Os auditores realizarão a avaliação dos pré-requisitos e dos requisitos, compostos
pelos itens de verificação previstos nas 4 dimensões avaliativas.
Para as Operadoras exclusivamente odontológicas devem ser validados os 121
itens de verificação em 16 requisitos, que integram o presente Manual.
Ao fim do processo de avaliação, os auditores da EA devem elaborar o Relatório de
Auditoria da Operadora e enviá-lo à ANS, para análise e homologação da certidão de
acreditação.
Entretanto, antes de iniciar um processo de Acreditação, a operadora pode,
eventualmente, solicitar uma avaliação inicial de diagnostico a uma Entidade Acreditadora
(EA
4.2.1 AVALIAÇÃO INICIAL DE DIAGNÓSTICO
A Avaliação inicial de diagnóstico tem como finalidade identificar os processos que
não atendam aos requisitos da norma. Este diagnóstico inicial permitirá à operadora identificar
quais processos precisam ser melhorados, a fim de avaliar suas chances de ter sucesso, ao se
submeter a uma auditoria com fins de Acreditação.
Importante ressaltar que essa auditoria de diagnóstico não se confunde com
consultoria.
A Consultoria se constitui como uma prestação de serviço realizada por profissional
qualificado e conhecedor do tema de acreditação, que contempla o diagnóstico, o
aconselhamento, a preparação, ou produção de manuais, ou procedimentos e a orientação,
com o propósito de levantar as necessidades, identificar soluções e recomendar ações sem, no
entanto, ocorrer um envolvimento na execução do processo de acreditação.
As consultorias não poderão ser realizadas pela própria Entidade Acreditadora
durante o período de 3 (três) anos, após o fim de vigência da certidão de acreditação da
operadora.
Por outro lado, as operadoras só poderão ser avaliadas por uma Entidade
Acreditadora para fins de auditoria, incluindo visita diagnóstica, após o período de 3 (três) anos
do fim da realização de uma consultoria com a mesma EA.
Em suma, a EA que desejar oferecer seus serviços de consultoria a uma operadora
exclusivamente odontológica, para a qual trabalhou como acreditadora, terá que esperar o
transcurso de um período mínimo de 3 (três) anos, após o final da Acreditação, para iniciar o
novo processo.
As EA podem realizar, no âmbito do Programa de Acreditação Operadoras, diversos
tipos de serviços, desde que não se configure conflito de interesses, conforme descrito na
figura 6, a seguir.
FIGURA 6 - TIPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ENTIDADES ACREDITADORAS
(EA) 1_MS_23_019
4.2.2 SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS
As avaliações das operadoras exclusivamente odontológicas realizadas pelas
Entidades Acreditadoras, no âmbito do Programa de Acreditação de Operadoras, deverão
observar a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e atualizações posteriores, devendo
as organizações se adequarem à LGPD.
4.2.3 FORMAÇÃO DOS AUDITORES DO PROGRAMA DE ACREDITAÇÃO DE
OPERADORAS
A equipe de auditores deverá ter uma conformação mínima de modo a abarcar
a diversidade de temas abordados no Manual. Deverá ser composta por, no mínimo, 3
(três) auditores, com diferentes formações universitárias, devendo ser obedecido o
seguinte:
1 Auditor com formação na área de saúde;
1 Auditor com formação na área de gestão organizacional;
1 Auditor com formação em odontologia.
As especificações da área de formação de cada Auditor encontram-se descritas
abaixo:
Saúde
1 (um) auditor com formação universitária, com pós-graduação em uma das
seguintes áreas: gestão em saúde, saúde coletiva, saúde pública, administração hospitalar
ou auditoria em saúde ou experiência mínima de 5 (cinco) anos em acreditação em saúde
ou auditoria em saúde;
Gestão Organizacional
1 (um) auditor com formação universitária, ou pós-graduação, em uma das
seguintes áreas: administração, economia, engenharia de produção, gestão de negócios,
controladoria, finanças, auditoria empresarial, economia empresarial, ciências contábeis,
ciências atuariais, gerenciamento de risco corporativo ou experiência mínima de 5 (cinco)
anos em auditoria empresarial ou controladoria.
Formação Universitária em Odontologia - Cirurgião-Dentista
1 (um) auditor com formação universitária em odontologia.
4.3 A Homologação da Certidão de Acreditação pela ANS
Para que uma Operadora tenha sua certidão de acreditação homologada pela
ANS, a Entidade Acreditadora (EA) responsável por sua acreditação deverá enviar os
seguintes documentos conforme descrito no quadro 6, a seguir.
QUADRO 6 - DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELA EA PARA
HOMOLOGAÇÃO DA ACREDITAÇÃO 1_MS_23_020
O relatório de avaliação da acreditação deverá conter os resultados da
avaliação dos requisitos e respectivos itens de verificação, contendo a justificativa para
decisão de conformidade ou não conformidade e breve síntese da forma de obtenção das
evidências de cumprimento de cada item verificado. Deve incluir também as fragilidades e
oportunidades de melhoria, se for o caso.
Serão indeferidas as solicitações de homologação de acreditação de operadoras
exclusivamente odontológicas que descumpram a RN 507/2022.
Todo o material relativo à acreditação da operadora utilizado, tais como:
relatórios de auditoria, fichas de entrevistas, evidências consideradas, comprovantes de
todos os atos praticados, documentos em geral e a comprovação da formação e
experiência profissional dos auditores, deverá estar à disposição da ANS e poderá ser
requisitado a qualquer tempo, durante o período de vigência da certidão de acreditação.
4.3.1 TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DA ACREDITAÇÃO
A ANS dará publicidade às operadoras exclusivamente odontológicas
acreditadas por meio de seu sítio institucional na internet. As operadoras acreditadas
também poderão divulgar, amplamente, a certidão de acreditação após a recepção do
ofício da ANS informando a homologação da acreditação.
A qualquer tempo, uma vez constatados indícios de fraudes ou de
descumprimento dos itens e requisitos, a operadora exclusivamente odontológica poderá
perder a certidão de acreditação.
V - MANUTENÇÃO DA ACREDITAÇÃO E REACREDITAÇÃO
Para a manutenção da Acreditação, a operadora exclusivamente odontológica
deverá sofrer auditorias de manutenção anualmente realizadas pela Entidade Acreditadora
até o fim do ciclo avaliativo. O escopo da Auditoria de Manutenção fica a critério da
Entidade Acreditadora. Caso seja verificada mudança na pontuação da operadora, durante
as auditorias de manutenção, se a nota final for de 70 (setenta) pontos ou mais, não
haverá mudança do nível de acreditação. Entretanto, as Auditorias de Manutenção poderão
gerar perda da acreditação nos casos de nota final inferior a 70 (setenta) pontos.
Para manutenção da Acreditação, a EA deve enviar: 1_MS_23_021
Como a auditoria de manutenção não avalia necessariamente todas as
dimensões, para o cálculo da nota final, as dimensões ou itens não avaliados devem ter
sua última nota repetida, de forma que seja possível calcular a Nota Final da
Operadora.
O relatório de manutenção de acreditação deverá ser encaminhado à ANS,
indicando expressamente se a Operadora: 1_MS_23_022
Em caso de perda da acreditação, a Entidade Acreditadora deverá comunicar o
ocorrido formalmente à ANS, em no máximo 15 (quinze) dias, a contar da verificação da
perda.
A operadora também deverá informar à Entidade Acreditadora, a qualquer tempo,
mudanças que possam afetar o atendimento aos requisitos e pré-requisitos da acreditação, sob
pena de perda do certificado.
Para reacreditação, ao término do período de validade da certidão de acreditação,
fica a critério da operadora a escolha da Entidade Acreditadora para se submeter novamente
ao programa.