RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.120, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE NECESSIDADE DOS OBJETOS A SEREM CONTRATADOS
Item 01: Investimento em aperfeiçoamento Tecnológico
i. Contratação de empresa para a prestação de serviços de desenvolvimento,
sustentação e evolução de soluções de TI, de apoio à gestão e governança e de
suporte e operação de infraestrutura de TI para os sistemas da Inspeção do
Trabalho
Atualmente a Inspeção do Trabalho utiliza um conjunto de soluções
tecnológicas composto por sistemas de informação, serviços de informação e
infraestrutura de TI, sendo parte das soluções sustentada por equipe própria de
Auditores Fiscais do Trabalho da SIT, e parte sustentada por parceiros (SERPRO e DTI-
MTE).
Dentre os sistemas sustentados pela equipe da SIT, podemos destacar os
sistemas Auditor, SISFGTS, o novo sistema de Fiscalização e Cobrança Administrativa do
FGTS, Gerenciador de Documentos Fiscais - GDF, Portal AFT, Aplicativo Mobile Ajuda
Auditor, Livro de Registro Eletrônico, Folha de Pagamento Sintética e Analítica, Khronos
e o Processo Eletrônico de Autos de Infração e Notificações de Débito.
A equipe da SIT também é responsável por todo o tratamento de dados
realizados no ambiente de Data Lake da SIT, pela construção e operação de rotinas de
carga de dados nos ambientes Pentaho, construção de painéis de dados para utilização
no planejamento e monitoramento das ações da Inspeção do Trabalho, além da
administração de ambientes de nuvem onde são hospedados os sistemas desenvolvidos
internamente.
Tendo em vista a complexidade e diversidade das atividades técnicas
atualmente realizadas pela equipe, o quadro reduzido de auditores com conhecimento
técnico à disposição da SIT para a realização dessas atividades e o aumento da
demanda para evolução tecnológica dessas soluções, se faz necessária a contratação de
empresa para a prestação de serviços de desenvolvimento, sustentação e evolução de
soluções de TI, de apoio à gestão e governança e de suporte e operação de
infraestrutura de TI para os sistemas da Inspeção do Trabalho. Tal contratação tem o
objetivo principal de ampliar o serviço atualmente prestado diretamente pela equipe
técnica de Auditores Fiscais do Trabalho da SIT. Com essa contratação busca-se atender
de forma prioritária os projetos do novo sistema de Fiscalização e Cobrança
Administrativa do FGTS, a modernização tecnológica do sistema Auditor e novas
funcionalidades nos sistemas GDF e Portal AFT de forma a automatizar algumas etapas
dos processos de fiscalização do débito confessado e viabilizar a integração com o
SFITWEB e DET.
Valor Total destinado para 2025 e 2026: R$ 8.660.000,00, conforme
discriminado na tabela abaixo
. .Descrição .2025 .2026
. .Desenvolvimento, sustentação e
evolução de soluções de TI; apoio
à gestão e governança de TI;
suporte e operação de
infraestrutura de TI
.R$ 2.886.666,67 .R$ 5.773.333,33
Item 02: Investimento em Capacitação (motivação detalhada em anexo)
i. Acompanhamento e capacitação dos Auditores-Fiscais do Trabalho:
realização de ações formativas voltadas à atualização técnica e ao desenvolvimento de
competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho nos Estados.
A atualização técnica contínua dos Auditores-Fiscais do Trabalho é essencial
para garantir a eficiência e a efetividade da fiscalização. Trata-se de uma atividade que
exige domínio de conhecimentos jurídicos, tecnológicos, administrativos e normativos,
os quais são frequentemente impactados por alterações legislativas, transformações nas
relações de trabalho e inovações tecnológicas.
Além disso, a nomeação de aproximadamente 900 novos Auditores-Fiscais
do Trabalho, prevista para o segundo semestre de 2025 em decorrência do concurso
público em fase final, impõe à Administração o desafio de assegurar tanto a
capacitação inicial nos Estados quanto a formação continuada desse novo
contingente.
As ações de capacitação voltadas à qualificação e formação dos novos
Auditores-Fiscais do Trabalho serão realizadas nas Superintendências Regionais do
Trabalho e Emprego. Essa estratégia permite treinamentos contextualizados, com foco
na prática fiscal em campo e nas particularidades da realidade regional. A ambientação
local favorece a efetividade do aprendizado, possibilita o acompanhamento direto por
Auditores experientes e reduz custos logísticos com deslocamentos, resultando em uma
formação técnica mais eficiente e alinhada às demandas específicas de cada região.
A realização de ações formativas - como cursos, oficinas, treinamentos
presenciais e a distância -, aliada ao acompanhamento técnico nas primeiras atuações
fiscais, será fundamental para garantir que os novos Auditores estejam plenamente
aptos ao exercício de suas atribuições, com base em padrões técnicos atualizados.
Paralelamente à formação inicial, é igualmente imprescindível manter a
capacitação permanente dos Auditores em atividade, considerando as constantes
atualizações tecnológicas, a implantação de novos procedimentos de fiscalização
vinculados ao FGTS Digital e a necessidade de atuação qualificada em áreas
estratégicas, como combate à informalidade, erradicação do trabalho análogo ao
escravo, inserção de aprendizes e PCDs, e regularização de vínculos empregatícios.
Expectativa de gastos com capacitação:
ü Valor Total destinado para 2025 e 2026: R$ 3.544.000,00, conforme
discriminado na tabela abaixo:
. .CONTRATAÇÕES .2025 .2026
. .Passagens aéreas .R$ 900.000,00 .R$ 300.000,00
. .Diárias .R$ 1.965.000,00 .R$ 379.000,00
. .Total .R$ 2.865.000,00 .R$ 679.000,00