PORTARIA SEB/MEC Nº 108, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
ROL DE ITENS PERMITIDOS PARA AQUISIÇÃO E ROL TAXATIVO DAS PROIBIÇÕES
E SUAS RESPECTIVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1. ROL DE ITENS PERMITIDOS PARA AQUISIÇÃO
1.1. Serviços (Custeio)
1.1.1. Assinatura de serviços de conexão à internet.
1.1.2. Contratação de serviços de instalação da infraestrutura de distribuição do
sinal de internet (cabeamento ou Wi-Fi).
1.1.3. Contratação de serviços de manutenção da infraestrutura de distribuição
do sinal de internet (cabeamento ou Wi-Fi).
1.1.4. Contratação de serviços de manutenção de dispositivos eletrônicos
(computadores, notebooks, tablets, etc.).
1.1.5. Aluguel de dispositivos eletrônicos (computadores, notebooks, tablets, etc.).
1.1.6. Contratação de licenças de softwares de segurança (firewall), softwares
operacionais, sistemas de gestão, recursos educacionais digitais e plataformas.
1.2. Material de Consumo (Custeio)
1.2.1. Materiais de consumo relacionados à manutenção de rede, como cabos,
conectores, acessórios de cabeamento e similares.
1.3. Equipamentos de Infraestrutura (Capital)
1.3.1. Access point (com até 200 conexões simultâneas).
1.3.2. Switch Layer 3 (8, 16, 24 ou 48 portas).
1.3.3. Rack 6U ou 8U.
1.3.4. Nobreak.
1.3.5. Controladora (em nuvem).
1.3.6. Roteador com funções de segurança.
1.3.7. Repetidor de sinal Wi-Fi.
1.4. Dispositivos Eletrônicos (Capital)
1.4.1. Computador, notebook ou cloudbook para uso de estudantes e uso
administrativo ou pedagógico de profissionais de educação da escola.
1.4.2. Tablet.
1.4.3. Carrinho de recarga/estação de recarga.
1.4.4. Projetor multimídia.
1.4.5. Smart TV.
1.4.6. Conversor de TV comum para Smart TV.
1.5. Acessórios de TI (Custeio ou Capital, conforme valor)
1.5.1. Teclado, mouse e fone de ouvido com microfone.
1.5.2. Webcam.
2. ROL TAXATIVO DAS PROIBIÇÕES
2.1. Impressora Multifuncional.
2.2. Caixa de Som.
2.3. Microfone.
2.4. Kit de robótica.