PORTARIA NORMATIVA Nº 50, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
MAI/24 JUN/24 JUL/24 AGO/24 SET/24 OUT/24 NOV/24 DEZ/24 JAN/25 FEV/25 MAR/25 ABR/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.7.564.000,44 .7.534.177,08 .7.410.731,67 .7.451.867,04 .8.826.373,94 .8.689.260,98 .13.198.756,97 . 10.044.831,82 .10.162.901,03 .7.927.156,00 .7.993.205,87 .7.716.230,76 .104.519.493,60 1.653.268,26
. Pessoal Ativo .6.283.604,93 .6.252.852,03 .6.129.512,50 .6.157.782,35 .7.512..048,24 .7.404.381,08 .11.209.149,03 .8.629.383,20 .8.213.609,51 .6.577.484,60 .6.617.986,83 .6.334.628,20 .87.322.422,50 1.627.786,97
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.5.339.959,95 .5.314.998,68 .5.198.744,38 .5.223.707,45 .6.555.709,71 .6.438.965,86 .9.346.298,53 .7.533.759,57 .7.276.304,00 .5.611.263,44 .5.654.228,20 .5.364.182,63 .74.858.122,40 1.573.282,63
. Obrigações
Patronais
.943.644,98 .937.853,35 .930.768,12 .934.074,90 .956.338,53 .965.415,22 .1.862.850,50 .1.095.623,63 .937.305,51 .966.221,16 .963.758,63 .970.445,57 .12.464.300,10 54.504,34
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.280.395,51 .1.281.325,05 .1.281.219,17 .1.294.084,69 .1.314.325,70 .1.284.879,90 .1.989.607,94 .1.415.448,62 .1.949.291,52 .1.349.671,40 .1.375.219,04 .1.381.602,56 .17.197.071,10 25.481,29
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.929.303,34 .930.232,88 .930.127,00 .944.234,44 .963.233,54 .933.787,74 .1.465.110,58 .1.022.816,68 .1.413.644,92 .980.406,76 .1.005.954,40 .1.012.337,92 .12.531.190,20 25.481,29
. Pensões .351.092,17 .351.092,17 .351.092,17 .349.850,25 .351.092,16 .351.092,16 .524.497,36 .392.631,94 .535.646,60 .369.264,64 . 369.264,64 .369.264,64 .4.665.880,90 -
.Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)
.1.248.747,67 .1.244.037,63 .1.243.500,18 .1.258.488,18 .1.272.305,60 .1.237.205,70 .1.087.404,83 .1.549.288,20 .1.873.214,19 .1.298.844,29 .1.329.614,60 .1.332.437,49 .15.975.088,56 28.126,97
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
.6.176,83 . 537,25 .105,68 .2.228,16 .6.810,35 . 1.156,25 .- .1.198.196,04 . .17,79 . 5.240,46 . 1.679,83 .1.222.148,64 28.126,97
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
. 1.242.570,84 .1.243.500,38 .1.243.394,50 .1.256.260,02 . 1.265.495,25 .1.236.049,45 .1.087.404,83 .351.092,16 . 1.873.214,19 .1.298.826,50 .1.324.374,14 .1.330.757,66 .14.752.939,92 -
.DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)= (I-
II)
. 6.315.252,77 .6.290.139,45 .6.167.231,49 .6.193.378,86 . 7.554.068,34 .7.452.055,28 .12.111.352,14 .8.495.543,62 . 8.289.686,84 .6.628.311,71 .
6.663.591,27
.6.383.793,27 .88.544.405,04 1.625.141,29
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .90.169.546,33 0,006067
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .210.173.601,21 0,014142
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .199.664.921,15 0,013435
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .189.156.241,09 0,012728
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 20/mai/2025, hora de emissão: 10h e 30m.
'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025 no D.O.U.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", não foram incluídos os valores de R$ 3.505,40, R$ 16.461,36 e R$ 6.346,74, dos meses de
fevereiro, março e abril de 2025, respectivamente, pois a competência pertence ao período de apuração.
ALLAN AUGUSTO BATISTA SANTOS
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Substituto
ADAIL VILELA DE ALMEIDA
Coordenador de Auditoria Interna
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Des. DIÓGENES BARRETO
Presidente do Tribunal