PORTARIA DIRENS Nº 445/DCR, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 7)

3.2.7 O comprovante original de pagamento bancário da taxa de inscrição
deverá permanecer sob a posse do candidato para futura comprovação, caso
necessário.
3.2.8 Não serão aceitos para comprovação do pagamento da taxa de inscrição:
os recibos de agendamento de pagamento bancário, depósito em cheque, depósito em
conta corrente, DOC ou TED, cartão de crédito/fatura, ordem de pagamento,
comprovante de ordem bancária, transferências entre contas. Pagamentos após a data
limite estabelecida ou qualquer outra forma de pagamento diferente da prevista nestas
Instruções também não serão aceitos.
3.2.9 O valor pago referente à taxa de inscrição é recolhido diretamente ao
Tesouro Nacional e, por isso, não poderá ser restituído, independentemente do motivo.
A transferência do valor pago para terceiros ou a permuta da inscrição para outrem são
vedadas. O candidato deverá certificar-se de todas as condições e restrições, pagando a
inscrição somente após conferir todos os dados inseridos no Sistema de Inscrição. A taxa
de inscrição terá validade apenas para este Exame.
3.2.9.1 O candidato, ao preencher os dados no ato da inscrição, deverá dar
especial atenção à OCL que deseja estar vinculado.
3.2.10 A Administração não se responsabilizará se a inscrição não for realizada
em razão de procedimento indevido, por motivos de ordem técnica dos equipamentos
eletrônicos em função de qualquer fator que impossibilite o processamento de dados ou
por congestionamento de tráfego de rede no último dia.
3.2.10.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a utilização de
equipamentos certificadamente protegidos por versões atualizadas de antivírus, a
verificação do correto preenchimento dos dados no ato da inscrição, o pagamento da
taxa de inscrição e o acompanhamento da inscrição, ressalvado o disposto no item
3.3.
3.2.11 A qualquer tempo, a inscrição poderá ser anulada, tornando sem efeito
todos os atos dela decorrentes, se forem verificadas inverdades nas informações e nas
declarações prestadas pelo candidato ou irregularidades em qualquer documento
apresentado.
3.2.12 A inscrição será indeferida, e o valor pago da taxa de inscrição não será
restituído, caso o pagamento da taxa de inscrição ocorra fora do prazo previsto no
Calendário de Eventos (Anexo C), por motivo de agendamento de pagamento bancário ou
quaisquer outros motivos.
3.3 SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.3.1 A solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição tem amparo
no Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, no Decreto nº 11.016, de 29 de março
de 2022 e na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
3.3.2 Para requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato
deverá acessar o endereço eletrônico do Exame durante o período de inscrição, conforme
estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C), preencher obrigatoriamente o
requerimento informatizado de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição,
com todos os dados solicitados, clicar na opção de isenção de pagamento da taxa de
inscrição e declarar:
a) estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do
Governo Federal, informando número de Identificação Social (NIS), e ser membro de
"família de baixa renda", nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022;
ou
b) ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da
Saúde, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
3.3.3 Para a concessão da isenção de taxa de inscrição, prevista nas alíneas "a"
e "b" do item 3.3.2 é de suma importância que os dados pessoais informados no ato da
inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico. O órgão gestor do
CadÚnico será consultado a fim de verificar a veracidade e conformidade das informações
prestadas pelo candidato. Caso haja divergências cadastrais, o Sistema de Isenção de Taxa
de Inscrição (SISTAC) da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) negará a
solicitação de isenção.
3.3.3.1 O número NIS a ser informado deverá ser o atribuído pelo CadÚnico
ao próprio interessado, não sendo acatado número NIS de pais ou responsáveis.
3.3.4 A isenção prevista na alínea "b" do item 3.3.2, para os candidatos
amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, poderá ser solicitada durante a
inscrição, via Internet, no período previsto no Calendário de Eventos (Anexo C), quando
o candidato deverá, obrigatoriamente, preencher o REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, e anexar arquivo com a imagem legível
da declaração, com nome completo e CPF, emitido por Órgão ou Entidade reconhecida
pelo Ministério da Saúde, comprovando ser doador de medula óssea. O Registro Nacional
de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) do Instituto do Câncer (INCA) será
consultado para confirmar a veracidade e conformidade das informações prestadas pelo
candidato.
3.3.4.1 O envio da documentação constante do item 3.3.4 é de
responsabilidade exclusiva do candidato. A EPCAR não se responsabiliza por quaisquer
tipos de falhas técnicas de computadores que impeçam o envio do arquivo. Havendo
dificuldades de inserção da imagem no sistema, enviar para o e-mail
[email protected], devidamente identificado e dentro do prazo
previsto.
3.3.5 A declaração falsa de dados determinará o cancelamento da inscrição e
a anulação de todos os atos dela decorrentes, bem como sujeitará o candidato às sanções
previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto
nº 83.936, de 6 de setembro de 1979 e no Art. 2º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de
2018.
3.3.6 O simples preenchimento dos dados, necessários para a solicitação de
isenção do pagamento de taxa de inscrição, durante a inscrição via Internet, não garante
ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição e a efetivação da inscrição
no processo seletivo, visto que, além dos procedimentos previstos nos itens anteriores, o
candidato também deverá atender às condições previstas para inscrição nas presentes
Instruções, a fim de conseguir o deferimento da sua solicitação de inscrição.
3.3.7 Será indeferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de
inscrição prevista nas alíneas "a" e "b" do item 3.3.2, nos seguintes casos:
a) quando o NIS apresentado estiver incorreto, inválido, excluído, com a renda
fora do perfil, não estiver cadastrado, ou for de outra pessoa; ou
b) quando não enviar a documentação constante do item 3.3.4 ou enviá-la
ilegível ou incompleta, ou ainda se o INCA não confirmar o registro do candidato no
REDOME.
3.3.8 O candidato que solicitar isenção de pagamento de taxa de inscrição
deverá consultar o resultado de sua solicitação pela Internet, na data prevista no
Calendário de Eventos (Anexo C).
3.3.9 O candidato cuja solicitação de isenção de pagamento de taxa de
inscrição tiver sido indeferida poderá interpor recurso ou escolher uma das formas de
pagamento disponibilizadas na Área do Candidato, pela Internet, e efetuar o pagamento
da taxa de inscrição até a data constante no Calendário de Eventos (Anexo C).
3.4 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
3.4.1 O candidato terá sua solicitação de inscrição INDEFERIDA se:
a) não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, ressalvado o disposto no
item 3.3;
b) efetuar o pagamento da taxa de inscrição após o término do período
previsto no Calendário de Eventos (Anexo C);
c) pagar a taxa de inscrição de forma incorreta; e/ou
d) o pagamento da taxa de inscrição não for compensado, por qualquer
motivo, dentro do prazo limite para recolhimento previsto no Calendário de Eventos
(Anexo C).
3.4.2 Caberá à EPCAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo
C), divulgar na página eletrônica deste Exame, o resultado da solicitação de inscrição,
discriminando os deferimentos e os motivos dos indeferimentos.
3.4.3 O candidato poderá solicitar recurso no caso de indeferimento.
3.4.4 A divulgação sobre o deferimento ou indeferimento definitivo da
solicitação de inscrição, após análise dos recursos, conforme item 5.2, será feita pela
EPCAR.
3.4.5 As informações referentes ao local de provas constam do documento de
confirmação disponível na página eletrônica da EPCAR
(http://ingresso.afaepcar.fab.mil.br).
3.4.6 O acesso ao local e setor de prova só é permitido mediante a
apresentação de um dos documentos de identidade válidos, dentre os previstos no item
8.2.2.
3.4.6.1 O documento de confirmação de inscrição não é obrigatório para
acessar o local e setor de provas, contudo, o candidato deverá se orientar pelas
informações contidas neste documento para localizar com exatidão onde realizará o
Exame de Admissão.
3.5 CANDIDATO MENOR DE IDADE
3.5.1 No caso de candidato menor de idade, além das orientações anteriores,
o candidato obrigatoriamente deverá apresentar a autorização, conforme modelo previsto
no Anexo D, preenchida de próprio punho pelo responsável legal, autorizando a
participação do candidato no processo seletivo e sua matrícula, caso venha a ser
convocado para a Concentração Intermediária.
3.5.2 A autorização deverá ser entregue à Comissão Fiscalizadora, durante a
Concentração Intermediária, somente pelos candidatos que ainda forem menores de
idade na data de realização dessa Concentração. Essa autorização poderá ser substituída
por uma certidão de registro de emancipação, registrada em cartório.
3.5.3 O candidato menor de idade convocado para a Concentração
Intermediária que deixar de entregar a autorização ou a Certidão de Registro da
Emancipação naquele evento, ou que a entregar apresentando erro, rasura, ilegibilidade,
omissão de dado e omissão de assinatura, não poderá realizar as etapas subsequentes e,
portanto, será excluído do processo seletivo.
3.6 EVENTOS DO EXAME
3.6.1 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três
eventos, nos quais o comparecimento pessoal do candidato é obrigatório e cujas datas e
horários constam do Calendário de Eventos (Anexo C).
3.6.2 Esses eventos e suas finalidades são os seguintes:
a) Provas Escritas: visa a sua realização, precedida de orientação ao candidato
sobre os procedimentos durante as provas e também a respeito das etapas subsequentes,
para os que vierem a ser convocados;
b) Concentração Intermediária: visa a orientar o candidato (convocado para
prosseguimento no Exame) a respeito da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF, das
solicitações de recurso/revisão e sobre a Concentração Final (para os que vierem a ser
convocados para essa etapa), além de receber neste evento, dos candidatos menores de
idade, a autorização do responsável legal (Anexo D), conforme o item 3.5, após os
resultados do TACF e antecedendo à JEA, será realizado o PHC; e
c) Concentração Final: visa comprovar o atendimento dos requisitos previstos
para a matrícula no Curso do candidato selecionado pela JEA, quando deverão ser
apresentados os originais de todos os documentos para análise e conferência de cada um
deles, conforme alínea "h" do item 7.1.
3.6.3 O local de realização das Provas Escritas será divulgado na página
eletrônica do Exame, informada na alínea "b" do item 1.3.2, somente após o deferimento
da solicitação de inscrição.
3.6.4 Na Concentração Intermediária, os candidatos receberão informações
dos locais, datas e horários das etapas subsequentes e dois deles assinarão um termo
declarando estarem cientes de todas as informações transmitidas.
3.6.5 A partir da data da Concentração Final, os candidatos habilitados à
matrícula, convocados e apresentados, já permanecerão na respectiva Organização de
Ensino onde ocorrerá o Curso, em regime de internato.
3.6.6 A Comissão Fiscalizadora, no âmbito de cada OCL, tem autoridade
administrativa perante todos os candidatos e seus responsáveis legais, para coordenar e
supervisionar a lisura dos eventos do certame sob sua condução local, cumprindo e
fazendo cumprir as disposições destas IE e, ainda, para adotar providências em situações
emergenciais que possam afetar o bom andamento do processo seletivo.
3.6.7 Em todos os eventos, as ordens judiciais apresentadas serão submetidas
à análise do assessor jurídico designado pela OCL ou pelo SEREP da região. A Comissão
Fiscalizadora cumprirá a ordem judicial em conformidade com o assessoramento jurídico
delimitado.
4 ETAPAS DO EXAME
4.1 ETAPAS
4.1.1 Este Exame será constituído das seguintes etapas:
a) Provas Escritas;
b) INSPSAU;
c) EAP;
d) TACF;
e) PHC; e
f) Validação Documental.
4.1.2 O processo seletivo é de âmbito nacional.
4.1.3 As Provas Escritas são de caráter classificatório e eliminatório. A
INSPSAU, o EAP, o TACF, o PHC e a Validação Documental são de caráter eliminatório.
4.1.4 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa, não
cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma delas ou
tratamento diferenciado para algum candidato, independentemente do motivo (por
exemplo: fraturas, luxações, alterações fisiológicas, dificuldade de locomoção,
indisposição, outros).
4.1.5 O acesso aos locais de aplicação das Provas Escritas e das demais etapas
será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo autorizada
a entrada de acompanhantes, ainda que pais ou responsáveis legais sob quaisquer
pretextos.
4.1.6 Não haverá qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de
candidato.
4.2 LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME
4.2.1 As Provas Escritas serão realizadas nas cidades (ou área metropolitana)
onde se encontram as OCL designadas pela DIRENS para executar as etapas deste Exame,
conforme Anexo E.
4.2.2 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar
atentamente a localidade da OCL onde deseja realizar as Provas Escritas, podendo ser
modificada tal indicação somente até o final do período de pagamento da taxa de
inscrição.
4.2.3 As Provas Escritas serão realizadas pelo candidato na localidade indicada
por ocasião da solicitação de inscrição, conforme item anterior. Caso prossiga no Exame,
o candidato deverá realizar as etapas subsequentes na localidade correlacionada à das
Provas Escritas, conforme o previsto no quadro apresentado no item 4.2.6, salvo nos
casos determinados em contrário pela Administração (somente para as necessidades
determinadas pela Administração em decorrência de logística e/ou segurança dos
eventos).
4.2.4 Os locais de realização das etapas serão divulgados nos endereços
eletrônicos do Exame.
4.2.5 O candidato é responsável por se apresentar nos dias, horários e locais
determinados para a realização das fases do Exame. O não comparecimento do candidato
implicará sua falta e, em consequência, a sua exclusão do Exame.
4.2.6 QUADRO DE LOCALIDADES PARA A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DO
EXAME:
. .- Provas Escritas .- Concentração Intermediária
- INSPSAU, EAP e TACF
.- PHC
- Concentração Final
- Validação
Documental
. .LOCALIDADE
(e/ou área metropolitana)
.LOCALIDADE
(e/ou área metropolitana)
.LOCALIDADE
(Organização de
Ensino)
. .Belém/PA .Belém / PA Barbacena / MG
(EPCAR)
. .Recife/PE Recife / PE
. .Natal/RN
. .Salvador/BA .
. .Rio de Janeiro/RJ Rio de Janeiro / RJ
. .Belo Horizonte/MG
. .Barbacena/MG .
. .São Paulo/SP São Paulo / SP
. .Pirassununga/SP
. .Campo Grande/MS
. .Curitiba/PR .
. .Porto Alegre/RS .Canoas / RS
. .Brasília/DF .Brasília / DF
. .Manaus/AM Manaus / AM
. .Boa Vista/RR
. .Porto Velho/RO . .
4.2.6.1 O endereço do local onde serão realizadas as Provas Escritas e o setor
de cada candidato serão divulgados na página eletrônica da EPCAR
4.2.6.2 A Concentração Intermediária, para os candidatos convocados, será em
OM da Aeronáutica indicada pela Administração. A OM e seu endereço serão divulgados
na página eletrônica da EPCAR.
4.2.6.3 Por ocasião da Concentração Intermediária, serão informados os locais
de realização da INSPSAU, do EAP, do TACF e do PHC.
4.2.6.4 Para a realização da INSPSAU, em grau de recurso, será divulgado o
endereço na página eletrônica da EPCAR, que poderá ser diversa daquela prevista nesse
quadro para a INSPSAU em 1º grau, caso a especificidade do Exame médico assim o
exija.
4.3 PROVAS ESCRITAS
4.3.1 As Provas Escritas serão compostas das seguintes disciplinas:
a) Língua Portuguesa;
b) Matemática;
c) Língua Inglesa; e
d) Redação.
4.3.2 As Provas Escritas de Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa
abrangerão o Conteúdo Programático constante do Anexo B e serão compostas de
quarenta e oito questões, sendo dezesseis questões objetivas de múltipla escolha por
disciplina, com quatro alternativas em cada questão, das quais somente uma será a
correta.
4.3.3 A Prova de Redação tem o objetivo de avaliar o conteúdo, o
conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das
normas dos registros formal e culto da Língua Portuguesa e será realizada junto às
demais Provas Escritas previstas para o Exame.
4.3.3.1 Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que obtiverem
aproveitamento nas Provas Escritas de Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa,
atendendo ao estabelecido no item 4.5.1 e classificados por meio da Média Parcial (MP)
prevista no item 4.5.2, atendendo ao quantitativo constante do item 4.3.3.2.
4.3.3.2 O quantitativo de redações a serem corrigidas para o presente Exame
será de até 06 vezes o número total de vagas para o CPCAR 2025, respeitando-se, dentro
dos quantitativos totais, o percentual de 20% destinado às vagas reservadas a negros.
4.3.3.3 O grau da Prova de Redação, com peso igual ao das demais Provas
Escritas, irá compor a Média Final (MF), conforme o item 4.6.
4.3.4 Já se encontram em vigor as novas regras ortográficas previstas no
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008,
alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012).
4.3.5 A Prova de Redação valerá grau 10,0000 (dez) e consistirá na elaboração
de texto expositivo ou argumentativo, em prosa, e abordará tema contemporâneo, sendo
confeccionada em impresso próprio. A Folha de Redação disponibilizada será o único
documento válido para avaliação da Prova de Redação, não sendo substituída por erro de
preenchimento. Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da redação,
devendo o candidato limitar-se ao impresso padrão recebido, que possui trinta linhas. A
folha para rascunho, constante no Caderno de Questões, é de preenchimento facultativo
e não valerá para a finalidade de avaliação.
4.3.6 A redação deverá conter no mínimo 100 palavras, escritas em letra
legível, sobre tema a ser fornecido, antes da determinação do início das provas.
Consideram-se palavras todas aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua
Portuguesa.
4.3.6.1 Recomenda-se que a redação seja escrita em letra cursiva legível. Caso
seja utilizada a letra de forma (caixa alta), as letras maiúsculas deverão receber o devido
realce.
4.3.7 Para correção da Prova de Redação, será utilizado processo que impede
a identificação do candidato pelos membros das Bancas Examinadoras, garantindo assim a
imparcialidade no julgamento.
4.3.7.1 A correção da Prova de Redação será realizada por membros das
Bancas Examinadoras específicas, compostas por três professores. A Prova de Redação
será avaliada considerando-se os aspectos apresentados na tabela a seguir:
. .PARTE .ASPECTOS AVALIADOS .PONTOS DEBITADOS POR ERRO
COMETIDO
. .I
EXPRESSÃO
.Pontuação, ortografia, caligrafia,
vocabulário, acentuação gráfica e
morfossintaxe
.0,2000 por erro cometido
relacionado a cada um dos
aspectos avaliados
. .II
ESTRUTURA
.Paragrafação .0,5000 por erro cometido
.
III
CONTEÚDO
.Título e pertinência ao tema
proposto
.até 1,0000
. .Pertinência ao tema proposto .até 1,5000
. .Argumentação coerente .até 1,5000
. . .Informatividade .até 1,5000
4.3.7.2 O erro ortográfico idêntico (da mesma palavra) será computado apenas
uma vez para a mesma palavra.
4.3.7.3 Será atribuído o grau 0 (zero) à redação:
a) fora da tipologia textual ou do tema proposto;
b) que não estiver em prosa;
c) com número inferior a 100 (cem) palavras (consideram-se palavras todas
aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua Portuguesa);
d) com marcas que permitam a identificação do autor;
e) escrita de forma ilegível ou cuja grafia impeça a compreensão do sentido
global do texto;
f) escrita em outro idioma, que não seja o Português;
g) escrita a lápis (total ou parcialmente) ou com caneta que não seja de tinta
azul ou preta; e
h) cujos descontos (por erros) somem valores superiores ao grau 10,0000
(dez).
4.3.8 APURAÇÃO DOS RESULTADOS - PREENCHIMENTO DO CARTÃO
4.3.8.1 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das Provas
Escritas, será utilizado um sistema automatizado para a interpretação de imagens dos
cartões. Em consequência, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento do
de seu Cartão de Respostas. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do
candidato.
4.3.8.2 O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado pela
impossibilidade de processamento dos graus.
4.3.8.3 Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão de
Respostas ou fora dos espaços designados para as respostas e para a assinatura serão de
inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.
4.3.8.4 Qualquer forma de marcação que estiver em desacordo com estes itens
ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como marcação dupla,
rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas
aos círculos, indícios de marcações apagadas ou uso de lápis, será considerada incorreta e,
portanto, receberá pontuação 0,0000 (zero) para o candidato na questão
correspondente.
4.3.8.5 No caso de preenchimento incorreto da Versão da Prova, o candidato
deverá solicitar ao Fiscal os procedimentos para correção. O não preenchimento ou o
preenchimento incorreto da versão da prova (marcação dupla ou tripla) no campo
específico do Cartão de Respostas resultará grau 0,0000 (zero) em todas as disciplinas.
4.3.9 MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS
4.3.9.1 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente
caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de corpo transparente, sem inscrições, exceto
as de caracterização de marca, fabricante e modelo.
4.3.9.2 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar as
Provas Escritas portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros, brincos,
quaisquer adornos na região das orelhas, colar, pulseira, gorro, "bibico", faixa ou lenço de
cabeça, chapéu, boné ou similares, luvas, cachecol, bolsa, mochila, pochete, livros,
manuais, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações (inclusive o
cartão de confirmação de inscrição), régua, lápis, lapiseira, borracha, caneta de corpo não
transparente, calculadora, protetores auriculares, telefone celular, relógio de qualquer
tipo, chave alarme, aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registros
eletrônicos, e/ou quaisquer dispositivos que recebam, transmitam e armazenem
informações.
4.3.9.3 O candidato não poderá acessar o local de provas transportando ou
portando armas de qualquer espécie, ou objetos similares, ainda que detenha autorização
para o porte, ou que esteja uniformizado e/ou de serviço, sob pena de exclusão.
4.3.9.4 Os candidatos que possuem cabelos longos deverão prendê-los,
deixando as orelhas à mostra, para fins de identificação de qualquer material eletrônico
pela Organização do Exame.
4.3.9.5 Os telefones e os equipamentos eletroeletrônicos deverão ser
completamente desligados, antes de serem depositados no envelope plástico com lacre de
segurança fornecido pela Comissão Fiscalizadora para a guarda dos pertences pessoais e,
deverão permanecer completamente desligados, sob pena de exclusão, enquanto o
candidato estiver no local de provas, até a saída do local de provas.