ANVISA Nº 36/2013, com adaptação das metas de segurança para odontologia. (parte 4 de 7)

C) A ANS poderá determinar visita extraordinária com o objetivo de avaliar a
manutenção da Acreditação da Operadora nas ocasiões em que for identificada condição
que possa representar risco ao cumprimento dos requisitos estabelecidos neste
Manual.
D) O relatório comprovando o cumprimento dos requisitos referentes aos
processos de governança, gestão de riscos e controles internos estabelecidos na RN nº
518, de 29 de abril de 2022, e alterações posteriores deverá seguir o estabelecido no
Anexo V da RN nº 518, de 29 de abril de 2022, bem como no caso de não adoção de
requisito ou de sua adoção de forma parcial, trazer justificativa(s) da administração da
operadora sobre o assunto e a(s) prática(s) alternativa(s) adotada(s), além de apresentar
os seguintes itens:
I - Descrição da finalidade e os procedimentos do trabalho executado com
detalhe suficiente de forma a permitir ao usuário entender a natureza e a extensão do
trabalho executado;
II - Título e Destinatário do Relatório;
III - Identificação das informações específicas sobre as quais foram aplicados os
procedimentos de auditoria;
IV - Identificação da finalidade para o qual os procedimentos foram
aplicados;
V - Lista de eventuais procedimentos específicos aplicados na auditoria;
VI - Descrição das constatações factuais do auditor, incluindo detalhes
suficientes das exceções identificadas;
VII - Assinatura do auditor com as competências estabelecidas no inciso III, Art.
14 desta Resolução Normativa.
XI - FORMULÁRIOS
Formulário de Requerimento para: Reconhecimento de Entidade Acreditadora
junto à DIDES/ANS ou solicitação de atualização cadastral
. .FORMULÁRIO PARA RECONHECIMENTO DA ENTIDADE ACREDITADORA/ATUALIZAÇÃO DE
DADOS
. .Nome da Entidade Acreditadora:
. .
. .CNPJ: .
. .Solicitação de:
. .( ) .Reconhecimento / Renovação do Reconhecimento
. .( ) .Atualização de Dados
. .Representante da Entidade Acreditadora perante a ANS:
. .
. .Cargo que o Representante da Entidade Acreditadora perante a ANS ocupa na
instituição:
. .
. .Endereço completo da Entidade Acreditadora:
. .
. .Telefones:
. .
. .E-mails:
. .
. .CPF dos membros da diretoria, conselho de administração, fiscal e afim:
. .Nome
Completo
.Data de Nascimento .CPF .Cargo .Órgão
. . . . .ex: Diretor de .ex: Diretoria de
. . . . .ex: Conselheiro .ex: Conselho
Administrativo
. . . . .ex: Conselheiro .ex: Conselho
Fiscal
. .Lista de documentos a serem anexados:
. .( ) .Manual da Entidade Acreditadora
. .( ) .Ato constitutivo e suas alterações
. .( ) .Certificado emitido pela CGCRE/INMETRO
OBS: Os cargos e órgãos preenchidos são exemplificativos. Deverão ser
encaminhados os dados de todos os membros da diretoria, conselho de administração,
fiscal e afim.
TERMO DE RESPONSABILIDADE JUNTO À ANS
A _____________________________, Entidade Acreditadora de Operadoras,
inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o nº ________, sediada ________
, neste ato representada por seu________ , (DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: nome,
estado civil, identidade, CPF, residência), vem firmar o compromisso com a Agência
Nacional de Saúde Suplementar com as seguintes obrigações:
a) avaliar as operadoras de planos privados de assistência à saúde pelos
critérios técnicos pré-estabelecidos pela ANS;
b) não realizar consultoria às operadoras já acreditadas pela própria Entidade
Acreditadora durante o período de 3 (três) anos após o fim de vigência da certidão de
acreditação da operadora;
c) só realizar acreditação - incluindo visitas de diagnóstico e de auditoria - na
mesma operadora após um período de 3 (três) anos do fim da realização de
consultoria;
d) não realizar auditoria independente para Pesquisa de Satisfação de
Beneficiários prevista no requisito 4.4 da Dimensão Experiência do Beneficiário
estabelecida no inciso IV do art. 12 da Resolução Normativa nº 507, de 30 de março de
2022, nas operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde a serem acreditadas pela
própria Entidade Acreditadora;
e) comunicar à ANS, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, qualquer alteração
na pessoa jurídica que altere os requisitos previstos no art. 3º da RN nº 507, de 2022,
para o reconhecimento como Entidade Acreditadora do Programa de Acreditação de
Operadoras;
f) ser analisada anualmente pelo CGCRE - INMETRO, por meio de avaliação de
escritório e uma auditoria de testemunha para acompanhamento in loco, conforme
previsto na NIT DICOR 026/INMETRO e suas alterações; e
g) manter a documentação comprobatória de todos os atos praticados de
acordo com a RN nº 507, de 2022, inclusive a comprovação da formação e experiência
profissional dos auditores prevista no art. 14 da RN nº 507, de 2022; e
h) no caso de perda da acreditação na forma do art. 23 da RN nº 507, de
2022, comunicar formalmente a ANS, no máximo, 15 (quinze) dias úteis.
DATA E LOCAL.
__________(assinatura)__________ NOME__________
REPRESENTANTE DA ENTIDADE ACREDITADORA PERANTE A ANS
DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE CONFLITOS DE INTERESSES
A __________, Entidade Acreditadora de Operadoras, inscrita no Cadastro
Nacional das Pessoas Jurídicas sob o nº __________, sediada __________ , neste ato
representada por seu _______________, (DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: nome,
estado civil, identidade, CPF, residência), vem firmar o compromisso com a Agência
Nacional de Saúde Suplementar com as seguintes obrigações:
I - não possui administradores, acionistas controladores, sócios, alta gerência
ou equipe de auditores com:
a) conflito de interesses para o exercício das atividades de certificação;
b) participação societária ou interesse, direto ou indireto, em operadora ou em
alguma de suas controladas, coligadas ou equiparadas à coligada; e
c) relação de trabalho, direta ou indireta, como empregado, administrador ou
colaborador assalariado em Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde ou em
alguma de suas controladas, coligadas ou equiparadas à coligada.
II - no grupo de sociedades de fato e de direito ao qual pertença, não há
pessoas jurídicas controladoras, coligadas ou equiparadas a coligadas com membros ou
prepostos, bem como investimentos, nas condições do item I.
III - não foram identificadas outras causas que caracterizem comprometimento
da nossa imparcialidade como Entidade Acreditadora a ser reconhecida pela ANS como
Entidade Acreditadora do Programa de Acreditação de Operadoras.
________(assinatura) ________NOME__________________________
REPRESENTANTE DA ENTIDADE ACREDITADORA PERANTE A ANS