ANVISA Nº 36/2013, com adaptação das metas de segurança para odontologia. (parte 3 de 7)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 23/05/2025

. 1. Quanto à realização da pesquisa: Relatório contendo os resultados da pesquisa; relatório de auditoria independente da pesquisa; e entrevistas com beneficiários participantes
da pesquisa;
2. Quanto à metodologia: Nota Técnica ou documento técnico contendo o planejamento da pesquisa, elaborado por estatístico ou por profissional com formação em estatística;
. .3. Quanto à significância estatística da amostra: Realização de procedimento para verificação da discrepância de uma hipótese estatística em relação aos dados observados, utilizando uma
medida de evidência, por exemplo, p-valor;
4. Quanto ao universo amostrado: Verificação se há uma correspondência entre o universo de beneficiários e os beneficiários respondentes da pesquisa.
. .
4.4.2
.A pesquisa de satisfação de beneficiários conta com um relatório final contendo os resultados apurados. .
Essencial
. .Interpretação:
De forma a otimizar os insumos obtidos com a realização de uma Pesquisa de Satisfação de Beneficiários, para o aprimoramento das ações de melhoria contínua da qualidade dos serviços
ofertados, os resultados apurados bem como a análise destes deverão estar documentados em um relatório (ANS, 2018).
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidência:
Verificar a existência do relatório final da pesquisa contendo os resultados apurados. O relatório final da pesquisa deve contemplar itens tais como:
1. A identificação do responsável técnico da pesquisa - profissional com formação em estatística;
2. O nome da empresa que coletou os dados da pesquisa (se couber);
3. Descrição do universo amostral;
. 4. Descrição da população amostrada;
5. Tamanho da amostra, erro amostral, erros não amostrais ocorridos, período de realização da pesquisa e descrição do grupo pesquisado;
6. Forma de coleta de dados;
7. Taxa de respondentes;
. .8. Estatísticas com a quantidade de beneficiários da amostra classificados como: Questionário concluído; beneficiário não aceitou participar da pesquisa; beneficiário incapacitado de
responder; beneficiário não localizado;
9. Realização e demonstração de análises descritivas para os quesitos do questionário;
10. Tabelas contendo as estimativas, erros padrões e intervalo de confiança, com seu respectivo nível de confiança; e
11. Resultados apurados e conclusões sobre a pesquisa.
. .
4.4.3
.A pesquisa de satisfação de beneficiários se baseia em documento de planejamento, elaborado e assinado por profissional com formação em estatística contemplando
itens mínimos de técnicas de amostragem estatística.
.
Complementar
. .Interpretação:
A realização de uma pesquisa requer tempo, investimento e atenção. Para que o esforço não seja em vão, a pesquisa deve ser planejada por um profissional com formação estatística e
esse planejamento deve ser devidamente documentado. Ainda, de forma que a amostra seja capaz de refletir o que realmente ocorre na população como um todo, a amostra deverá ser
estabelecida através de técnicas de amostragem (BOLFARINE; BUSSAB, 2005)
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidência:
Verificar a existência de um documento contendo o planejamento da pesquisa, elaborado por profissional com formação estatística. A formação do profissional responsável poderá ser
comprovada através de registro no Conselho Regional de Estatística (CONRE) do profissional ou do CNPJ de empresa de estatística, ou ainda, por meio de certificados (diplomas) de conclusão
de cursos com conteúdo de estatística ou comprovação de experiência profissional em estatística.
. O documento de planejamento da pesquisa deve contemplar itens tais como: período de realização da pesquisa; unidade de análise e resposta; população-alvo e estratos adotados;
sistemas de referência; especificação dos parâmetros populacionais de interesse; descrição da população amostrada; definição do tipo de coleta que utilizada; definição do plano amostral;
definição do tamanho da amostra; definição dos estimadores utilizados e seus erros amostrais; seleção da amostra; descrição dos procedimentos para o tratamento dos erros não
amostrais; verificação do sistema interno de controle; conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; entre outros.
. .
4.4.4
.A pesquisa de satisfação de beneficiários contempla no mínimo perguntas relativas à Atenção à Saúde, Canais de Atendimento e Avaliação Geral da Operadora. .
Complementar
. Interpretação:
O objetivo principal de uma Pesquisa de Satisfação de Beneficiários deve ser a obtenção de insumos para o aprimoramento das ações de melhoria contínua da qualidade dos serviços
ofertados pela operadora.
. .Assim, perguntas relativas aos temas atenção à saúde, os canais de atendimento e a avaliação geral da operadora devem ser contempladas na pesquisa a ser realizada. Ressalta-se que
os 3 temas solicitados no item também estão previstos na Pesquisa de Satisfação de Beneficiários do Programa de Qualificação de Operadoras, sendo um dos indicadores do IDSS (Índice
de Desempenho da Saúde Suplementar).
(AHRQ, 2013 e DAROS et al., 2016).
. .Possíveis Formas de Obtenção de Evidência:
Verificar se o questionário aplicado na pesquisa aborda perguntas relativas aos temas: Atenção à Saúde, Canais de Atendimento e Avaliação Geral da Operadora. Por se tratar de item
essencial, as perguntas deverão necessariamente abordar os três temas citados. Entretanto, poderão ser perguntas distintas das perguntas estabelecidas no Documento Técnico para a
Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários de Planos de Saúde do Programa de Qualificação de Operadoras.
. .
4.4.5
.A Operadora exclusivamente odontológica publica, com destaque, o relatório com os resultados da pesquisa de satisfação de beneficiários em seu portal na
internet.
.
Complementar
. .Interpretação:
A operadora deve primar por uma política de divulgação de informações que, além de atender às exigências legais, seja guiada pelo princípio da transparência que exige que as informações
divulgadas sejam completas, objetivas, tempestivas e de fácil entendimento para o público. Assim, ao publicar os resultados da sua pesquisa de satisfação de beneficiários, a operadora
contribui para a diminuição da assimetria de informações e torna público o grau de satisfação de seus usuários de planos de saúde.
. .Possíveis Formas de Obtenção de Evidência:
Verificar as evidências que comprovem a divulgação de informações atualizadas dos resultados da pesquisa de satisfação de beneficiários, de forma clara e objetiva, em local de destaque
e de fácil acesso no portal da operadora na internet.
. .
4.4.6
.A pesquisa de satisfação de beneficiários conta com parecer de auditoria independente sem ressalvas que assegure a fidedignidade dos beneficiários selecionados
para as entrevistas, bem como de suas respostas.
.
Complementar
. Interpretação:
A auditoria independente é uma atividade que, utilizando-se de procedimentos técnicos específicos, tem a finalidade de atestar a adequação de um ato ou fato com o fim de imprimir-lhe
características de confiabilidade. Assim, sua realização é essencial para a proteção dos usuários das informações auditadas e deve ter por objetivo assegurar a fidedignidade das informações
consideradas e a ausência de fraudes durante o processo.
. .O parecer sem ressalvas, ou parecer limpo é emitido quando o auditor tem convicção e a expressa de forma clara e objetiva, sobre todos os aspectos relevantes dos assuntos tratados
no âmbito da auditoria e de que os trabalhos foram realizados de acordo com as boas práticas aplicáveis.
O parecer de auditoria independente não deverá expressar a opinião do auditor quanto à metodologia da pesquisa (cuja responsabilidade é do responsável técnico da pesquisa).
(IBGC, 2009 e CNSP, 2014).
. .Possíveis Formas de Obtenção de Evidência:
Verificar as evidências sobre a realização de auditoria independente com emissão de parecer conclusivo sem ressalvas, contendo a identificação do auditor, síntese da análise da auditoria,
asseguração quanto a (1) aderência da pesquisa ao escopo do planejamento; (2) fidedignidade dos beneficiários selecionados para a entrevista; (3) Fidedignidade das respostas. O parecer
também deverá conter conclusão clara e explícita quanto aos itens avaliados e estar publicado junto com o relatório da pesquisa.
. .
4.4.7
.A Operadora exclusivamente odontológica utiliza o Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários disponível no portal da ANS. .
Excelência
. Interpretação:
O Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários disponível no portal da ANS faz parte do escopo do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS)
e a operadora que realizar a pesquisa obedecendo os requisitos mínimos e diretrizes estabelecidos neste documento é elegível a uma pontuação extra no IDSS.
Os requisitos mínimos e as diretrizes do Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários têm por objetivo a normalização com alto padrão técnico e a criação
de uma série histórica dos resultados.
. O Documento Técnico determina as diretrizes para a condução da pesquisa e o mínimo de perguntas do questionário a ser aplicado. Ao mesmo tempo, estabelece que a pesquisa
deve ser auditada por profissional independente e que seus resultados junto com o parecer da auditoria precisam ser disponibilizados no portal corporativo da operadora.
O Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários a ser considerado dever ser a última versão disponível no portal da ANS no início do período de realização
da pesquisa.
(ANS, 2018).
. .Cabe ressaltar que o período de realização da pesquisa deve possuir intercessão com o período de análise da acreditação.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidência:
Confrontar a pesquisa realizada com os requisitos mínimos e diretrizes da última versão do Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários, disponível no
Portal da ANS, com o intuito de verificar se a pesquisa: utiliza as perguntas estabelecidas no questionário; conta com auditoria independente; possui relatório final contendo os elementos
mínimos estabelecidos; tem termo de responsabilidade assinado pelo responsável técnico (estatístico com número de registro profissional no CONRE - Conselho Regional de Estatística) e
pelo representante legal da operadora e foi publicada no portal da operadora (relatório da pesquisa e parecer de auditoria).
. .Na avaliação da conformidade deste item, o auditor deverá se atentar para o período de realização da pesquisa, os resultados constatados pela auditoria independente bem como a
publicação da pesquisa no portal da operadora.
. .
4.4.8
.Além de utilizar o Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários disponível no portal da ANS, a Operadora exclusivamente
odontológica obteve resultado considerado "Excelente" na questão: Você recomendaria o seu plano de saúde para amigos ou familiares?"
.
Excelência
. Interpretação:
A realização de uma Pesquisa de Satisfação de Beneficiários deve ter como objetivo de estudo a experiência do beneficiário do plano de saúde, com vistas a aumentar a participação do
beneficiário na avaliação da qualidade dos serviços oferecidos, de maneira que seus resultados tragam insumos para o aprimoramento das ações de melhoria contínua da qualidade dos
serviços ofertados pela operadora.
. Além disso, todas as empresas procuram crescer, e o crescimento rentável, sustentável e orgânico ocorre mais frequentemente quando os beneficiários que se relacionam com a
empresa contam suas experiências positivas para amigos e familiares. Ou seja, quando seus clientes se apresentam dispostos a recomendar a empresa para outra pessoa. Um beneficiário
satisfeito será promotor da operadora e quanto mais beneficiários satisfeitos, mais promotores a operadora terá. Logo, é uma maneira de verificar a fidelidade e a satisfação de um
beneficiário.
O Resultado considerado excelente é igual ou superior a 80% para a soma dos maiores níveis de opções de resposta, ou seja, as opções que indicam que os beneficiários recomendariam
o plano de saúde para amigos ou familiares (por exemplo, considerando uma escala de 0 a 10, a soma dos resultados nas opções 9 e 10).
. .Para elegibilidade neste item, além da operadora utilizar o Documento Técnico para a Realização da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários disponível no portal da ANS, para a questão:
"Você recomendaria o seu plano de saúde para amigos ou familiares?", a operadora deverá ter obtido resultado igual ou superior a 80% para a soma dos maiores níveis de opções de
resposta, ou seja, as opções que indicam que os beneficiários recomendariam o plano de saúde para amigos ou familiares.
(SEBRAE MINAS, 2013; ANS, 2018).
. .Possíveis Formas de Obtenção de Evidência:
Verificar se além do já estabelecido no item 4.4.7, se a operadora obteve o resultado estabelecido na interpretação do item.
(ICC, 2016).
. .
4.4.9
.A Operadora exclusivamente odontológica implementa um Plano de Ação baseado nos resultados da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários com vistas à
melhoria.
.
Excelência
. .Interpretação:
A Pesquisa de Satisfação de Beneficiários deve ser finalizada com a elaboração de um relatório contendo os resultados apurados, eventuais pontos críticos identificados que necessitam de
ações corretivas, bem como sugestões de melhorias a serem realizadas pela operadora nos aspectos abordados na pesquisa.
O plano de ação deverá estar devidamente documentado, haver a designação do(s) responsável(is) pela sua implementação e possuir metas e prazos para a implementação das melhorias
identificadas como necessárias, além de estar vinculado aos objetivos estratégicos da organização.
. .Possíveis Formas de Obtenção de Evidência:
A análise de conformidade deste item deverá buscar evidências sobre a adoção das ações propostas no plano de ação elaborado a partir dos resultados da pesquisa de satisfação de
beneficiários.
Os tipos de evidência a serem verificados dependerão das ações propostas. Relatórios e atas de reuniões, registros de implementação/alteração em sistemas de informática e processos de
trabalho, atualização de manuais, políticas e diretrizes da operadora ou outros documentos são possíveis exemplos de tipos de evidência deste item.
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IX - Forma de Cálculo dos Critérios de Pontuação
FORMA DE CÁLCULO DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
O Quadro 8 apresenta um resumo do quantitativo e da distribuição dos itens
definidos neste Manual, classificados em Essenciais, Complementares e de Excelência, para
operadoras exclusivamente odontológicas. 1_MS_23_026
PONTUAÇÃO PARA NÍVEL I DE ACREDITAÇÃO
Por fim, considerando que há 26 itens de excelência, distribuídos em 16
requisitos, é necessário que a operadora do segmento exclusivamente odontológico
cumpra, ao menos 21 itens de excelência (80% x 26) para atingir o nível máximo (Nível
I) da acreditação, conforme critérios definidos para os níveis de acreditação no corpo
da Resolução Normativa.
QUADRO 8 - QUANTIDADE DE DIMENSÕES, REQUISITOS E ITENS POR
CLASSIFICAÇÃO PARA OPERADORAS DO SEGMENTO EXCLUSIVAMENTE ODONTOLÓGICO 1_MS_23_027
X - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DA ACREDITAÇÃO DA
OPERADORA PELA ENTIDADE ACREDITADORA
Devem constar no relatório de Avaliação da Acreditação da operadora os
registros completos, precisos, concisos e claros dos resultados da auditoria, de acordo
com os requisitos e itens previstos no presente Manual:
A) Especificar no relatório:
I - A identificação da operadora auditada com a razão social e registro da
operadora junto à ANS;
II - A identificação da equipe de auditores e dos representantes da operadora
participantes da auditoria;
III - As datas e locais onde as atividades foram realizadas;
IV - As constatações da auditoria e as evidências relacionadas, item a item;
V - Oportunidades de Melhoria e boas práticas identificadas;
VI - A declaração de conformidade/não conformidade, a pontuação atribuída
de cada requisito e item e os registros das evidências que embasaram a conclusão
declarada;
VII - As conclusões finais da auditoria;
VIII - Se for o caso, o nível de acreditação obtida e o período de vigência da
acreditação;
IX - Declaração de cada um dos auditores que conduziram a Acreditação,
acerca do estabelecido no Art. 14 da RN, conforme modelo a seguir:
Auditor 1 - Formação relacionada à Saúde
Eu,______________________ , (telefone), (e-mail), inscrito(a) no CPF sob o nº
_____________________, declaro que possuo formação universitária em
________________, com pós graduação em (e/ou) possuo experiência mínima de 5 (cinco)
anos em acreditação em saúde ou auditoria em saúde.
Auditor 2 - Formação relacionada à Gestão
Eu ______________________, (telefone), (e-mail), inscrito(a) no CPF sob o nº
_______________________ , declaro que possuo formação universitária em , ou pós
graduação em ____________________(e/ou) possuo experiência mínima de 5 (cinco) anos
em auditoria empresarial ou controladoria.
Auditor 3 - Formação em Odontologia
Eu ______________________, , (telefone), (e-mail), inscrito(a) no CPF sob o nº
_______________________, declaro que possuo formação universitária em odontologia.
- Assim, assumimos integral responsabilidade pela fidedignidade das
declarações ora prestadas ou imperícia, ficando a ANS, desde já, autorizada a delas fazer,
nos limites legais e em juízo ou fora dele, o uso que lhe aprouver.
X - A assinatura dos auditores que conduziram a auditoria para a acreditação
da operadora.
XI - Assinatura do Representante da Entidade Acreditadora perante a ANS
B) O relatório de manutenção de acreditação deverá ser encaminhado à ANS,
indicando expressamente se a operadora:
I - Mantém o nível de acreditação;
II - Tem o nível de acreditação rebaixado;
III - Tem a acreditação suspensa; ou
IV - Tem a acreditação cancelada.