RESOLUÇÃO IFTM/CONSUP Nº 473, DE 21 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 3)

CAPÍTULO III
DO REGIME ACADÊMICO
Seção I
Do Ensino
Art. 29..O currículo no IFTM está fundamentado em bases filosóficas,
epistemológicas, metodológicas, socioculturais e legais, sob uma perspectiva de uma
formação inclusiva, decolonial, omnilateral e inovadora, em observância às novas
tendências tecnológicas e de pensamento, agregando, no planejamento, as descobertas
acadêmicas, científicas e culturais.
Art. 30. As ofertas educacionais do IFTM estão organizadas por meio da
educação profissional técnica de nível médio, educação superior e da formação inicial e
continuada.
Parágrafo único. A organização didático-pedagógica fundamenta-se,
principalmente, na concepção de educação inclusiva para promover reflexões, estudos,
planejamento e desenvolvimento de estratégias pedagógicas direcionadas para melhorar
os índices de acesso, de permanência e de êxito dos estudantes, respeitando-se as
características de cada nível de ensino e as diretrizes institucionais de procedimentos
acadêmicos internos.
Seção II
Da Extensão, Cultura e Esporte
Art. 31. As ações de extensão constituem um processo educativo, cultural,
científico e esportivo que articulam ensino, pesquisa e inovação de forma indissociável,
visando estabelecer uma relação transformadora entre o IFTM e a sociedade, promovendo
desenvolvimento sustentável, inclusão social e empoderamento comunitário.
Art. 32. As atividades de extensão, cultura e esporte têm como objetivo apoiar
o desenvolvimento social por meio da oferta de cursos de formação inicial de continuada,
realização de eventos e atividades específicas.
Seção III
Da Pesquisa, Pós-graduação e Inovação
Art. 33. As ações de pesquisa constituem um processo educativo para a difusão
do conhecimento científico, para a geração e adaptação de soluções técnicas e
tecnológicas, para a promoção do desenvolvimento socioeconômico local, regional e
nacional, em indissociabilidade com o ensino, a extensão e a inovação.
Art. 34. Os programas de pós-graduação têm por finalidade promover a
formação continuada por meio da verticalização da educação básica à educação
profissional e ensino superior, proporcionando ambiência acadêmica verticalizada que
favoreça a construção de conhecimento emancipatório, promova a formação humana e
capacite para o mundo do trabalho.
Art. 35. As atividades de inovação objetivam fomentar a cultura de inovação no
âmbito do IFTM, atuar no incentivo do desenvolvimento de novos produtos, processos ou
serviços com vistas a benefícios econômicos, sociais e ambientais e à proteção da
propriedade intelectual, além de promover o empreendedorismo inovador, a colaboração
entre instituições e a transferência de tecnologia, ampliando o alcance de soluções
criativas para desafios contemporâneos.
CAPÍTULO IV
DA COMUNIDADE ACADÊMICA
Art. 36. A comunidade acadêmica do IFTM é composta pelos corpos discente,
docente e técnico-administrativo.
Seção I
Do Corpo Discente
Art. 37. O corpo discente do IFTM é constituído por estudantes matriculados
nos diversos cursos e programas oferecidos pela instituição.
§ 1° Os estudantes do IFTM que cumprirem integralmente as determinações
dos respectivos projetos pedagógicos dos cursos ou programas farão jus a diploma ou
certificado na forma e nas condições previstas na organização didático-pedagógica.
§ 2° Os estudantes em regime de matrícula especial somente farão jus à
declaração das disciplinas cursadas ou das competências adquiridas, conforme disposto
nos regulamentos da organização didático-pedagógica.
Art. 38. Somente os estudantes com matrícula regular ativa nos cursos técnicos
de nível médio, de graduação e de pós-graduação poderão votar e serem votados para as
representações discentes do Conselho Superior e de outros órgãos colegiados e de
representação discente, bem como participar dos processos eletivos para escolha do/da
Reitor(a) e Diretores(as)-Gerais dos campi.
Seção II
Do Corpo Docente
Art. 39. O corpo docente é constituído pelos servidores integrantes do quadro
permanente de pessoal do IFTM, regidos pelo Regime Jurídico Único, detentores do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e demais professores admitidos
temporariamente na forma da lei.
Seção III
Do Corpo Técnico-Administrativo
Art. 40. O corpo técnico-administrativo é constituído pelos servidores
integrantes do quadro permanente de pessoal do IFTM, regidos pelo Regime Jurídico
Único, e demais servidores admitidos temporariamente na forma da lei, que exerçam
atividades de apoio técnico, administrativo e operacional.
Seção IV
Do Regime Disciplinar
Art. 41. O regime disciplinar do corpo discente é estabelecido em regulamento
próprio aprovado pelo Conselho Superior.
Art. 42. O regime disciplinar do corpo docente e técnico-administrativo do
IFTM observa as disposições legais, normas e regulamentos sobre a ordem disciplinar e
sanções aplicáveis, bem como os recursos cabíveis, previstos pela legislação federal.
CAPÍTULO V
DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS
Art. 43. O IFTM expedirá e registrará seus diplomas em conformidade com o §
3° do art. 2° da Lei n° 11.892/2008 e legislações complementares e emitirá certificados a
estudantes concluintes de cursos e programas.
Art. 44. No âmbito de sua atuação, o IFTM funciona como instituição
acreditadora e certificadora de competências profissionais, nos termos da legislação
vigente.
Art. 45. O IFTM poderá conferir títulos de Mérito Acadêmico, conforme
disciplinado no Regimento Geral.
CAPÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO
Art. 46. O patrimônio do IFTM é constituído por:
I - bens e direitos que compõem o patrimônio da Reitoria e de cada um dos
campi que o integram;
II - bens e direitos que vier a adquirir;
III - doações ou legados que receber; e
IV - incorporações que resultem de serviços por ele realizados.
Parágrafo único. Os bens e direitos do IFTM devem ser utilizados ou aplicados,
exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, exceto
nos casos e condições permitidos em lei.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 47. O IFTM, conforme suas necessidades específicas, poderá constituir
órgãos colegiados de natureza normativa e consultiva e comissões técnicas ou
administrativas.
Art. 48. A alteração do presente Estatuto exigirá quórum qualificado de 2/3
(dois terços) dos integrantes do Conselho Superior, mediante deliberação em sessão
convocada exclusivamente para tal fim.
Parágrafo único. A convocação da sessão para os fins do caput será feita
pelo(a) Reitor(a) ex-ofício ou pela maioria simples dos membros do Conselho Superior.
Art. 49. Os casos omissos neste Estatuto serão submetidos à apreciação pelo
Conselho Superior do IFTM.
MARCELO PONCIANO DA SILVA
Reitor