LEI Nº 15.138, DE 21 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

LEI Nº 15.138, DE 21 DE MAIO DE 2025
InstituiaPolíticaNacionaldeAssistência,Conscientização
e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais -
Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação
sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
Parágrafo único. A política de que trata o caput deste artigo será desenvolvida de
forma integrada e conjunta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios,
por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 2º A Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as
Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa compreende as
seguintes ações:
I - execução de campanhas de divulgação com os seguintes temas principais:
a) elucidação sobre as características das doenças e seus sintomas;
b) precauções;
c) orientação sobre tratamento médico adequado;
d) orientação e suporte às famílias;
e) informações voltadas às instituições de ensino, para professores e estudantes,
sobre os cuidados a serem tomados por pessoas com doença inflamatória intestinal e a
prevenção da prática de intimidação sistemática (bullying);
f) informações sobre as doenças em congressos e em quaisquer outros eventos
médicos organizados pelo governo federal;
II - realização de mutirões para execução de colonoscopias em hospitais públicos,
com prioridade para os casos suspeitos de doença de Crohn e retocolite ulcerativa;
III - instituição de parcerias e convênios entre órgãos públicos, entidades da
sociedade civil e empresas privadas, para produção de trabalhos conjuntos sobre essas
doenças, nos moldes do que é praticado nas campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul;
IV - adoção, por parte dos serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde e
Atenção Especializada do SUS, de programa permanente de Educação em Saúde voltado para
pacientes recém-diagnosticados, com o objetivo de oferecer acolhimento e orientação;
V - prioridade na realização de exames laboratoriais e de imagem quando, após a
primeira consulta, houver suspeita clínica de o paciente ser pessoa com doença inflamatória
intestinal, nos moldes do preconizado pelo Programa Mais Acesso a Especialistas, nas Ofertas
de Cuidados Integrados (OCIs);
VI - (VETADO).
Parágrafo único. Os exames a que se refere o inciso V deste artigo deverão ser
realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da consulta.
Art. 3º É instituída a campanha Maio Roxo, a ser realizada, anualmente, no mês de
maio, durante o qual serão intensificadas as ações previstas no inciso I do caput do art. 2º desta
Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua
publicação oficial.
Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Simone Nassar Tebet
Adriano Massuda
Jorge Rodrigo Araújo Messias
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco, resolve:
CONCEDER
a insígnia da Ordem de Rio Branco às seguintes entidades:
21º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA (Brasil);
AVIÃO SOLIDÁRIO DA LATAM (Brasil);
COALIZAO NEGRA POR DIREITOS (Brasil);
GRUPO CORPO (Brasil);
INSTITUTO FAYGA OSTROWER (Brasil);
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BUNKYO (Brasil);
SOCIEDADE BRASILEIRA DE QUÍMICA (Brasil); e
VIA CAMPESINA (Brasil).
Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco, resolve:
ADMITIR,
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, as seguintes personalidades estrangeiras:
I - no grau de Comendador:
ANDREJA ANTOLIC, de nacionalidade croata, Chefe do Departamento para América do
Norte e do Sul no Ministério de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus da
República da Croácia; e
JAMES NAYLOR GREEN, de nacionalidade estadunidense, Professor da Cátedra "Carlos
Manuel de Céspedes" de História Moderna da América Latina e de História e Cultura do
Brasil na Brown University;
II - no grau de Oficial:
DRAGAN NIKOLIC, de nacionalidade croata, jornalista; e
FRANCESC ESCRIBANO I ROYO, de nacionalidade espanhola, jornalista; e
III - no grau de Cavaleiro:
IVANA RADAN, de nacionalidade croata, auxiliar local na Embaixada do Brasil em Zagreb,
República da Croácia;
MARINA JURJEVIC KONFIC, de nacionalidade croata, auxiliar local na Embaixada do Brasil
em Zagreb, República da Croácia;
OLEH VASYLENKO, de nacionalidade ucraniana, Cônsul Honorário do Brasil em Dnipro,
Ucrânia;
RANA KARAME RIZKALLAH, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada do
Brasil em Beirute, República Libanesa;
SIHAM HARATI, de nacionalidade libanesa, Cônsul Honorária do Brasil em Kab Elias,
República Libanesa;
UNA OZEGOVIC KRIZMANIC, de nacionalidade croata, auxiliar local na Embaixada do
Brasil em Zagreb, República da Croácia; e
YUTAKA TOYOTA, de nacionalidade japonesa, artista plástico.
Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio
Branco, resolve:
ADMITIR,
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco:
I - no grau de Grã-Cruz:
JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, Governador do Estado da Bahia;
RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí;
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, Governador do Estado do Amapá;
ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Presidente do Superior Tribunal de Justiça;
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar;
MÁRCIO COSTA MACÊDO, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República;
Almirante de Esquadra ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, Diretor-Geral de
Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; e
MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO, cantor e compositor;
II - no grau de Grande Oficial:
VITAL DO RÊGO FILHO, Presidente do Tribunal de Contas da União;
ANA PAULA DIAS LOBATO NOVA ALVES, Senadora da República;
ANTÔNIA JUSSARA GOMES ALVES SOUSA LIMA, Senadora da República;
AUGUSTA BRITO DE PAULA, Senadora da República;
FERNANDO ANTONIO CAMINHA DUEIRE, Senador da República;
FERNANDO LOPES DE FARIAS, Senador da República;
MARIA TERESA LEITÃO DE MELO, Senadora da República;
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ, Senador da República;
PAULO RENATO PAIM, Senador da República;
AFONSO ANTUNES DA MOTTA, Deputado Federal;
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO, Deputado Federal;
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI, Deputado Federal;
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA, Deputado Federal;
DILVANDA FURTADO FARO, Deputada Federal;
ERIKA SANTOS SILVA, Deputada Federal;
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA, Deputado Federal;
JACKELINE OLIVEIRA ROCHA, Deputada Federal;
ODAIR JOSÉ DA CUNHA, Deputado Federal;
PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CARNEIRO CAMPOS, Deputado Federal;
SAMIA DE SOUZA BOMFIM, Deputada Federal;
CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos;
DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT, Secretária-Executiva da Secretaria-Geral da
Presidência da República;
LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO, Eloy Terena, Secretário-Executivo do Ministério dos Povos
Indígenas;
MARIA HELENA GUAREZI, Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres;
DENISE PIRES DE CARVALHO, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - CAPES;
MARCO AURÉLIO DE ANDRADE LIMA, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Secretário-Geral da Interpol;
III - no grau de Comendador:
ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos
Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
ADRUALDO DE LIMA CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes;
ALEXANDRE PUPO QUINTINO, Secretário-Geral da Organização Ibero-Americana da Juventude;
ANA AMELIA CAMPOS TONI, ex-Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
ANA CELIA CASTRO, Diretora da Escola Brasileira de Altos Estudos da Universidade
Federal do Rio de Janeiro;
ANA CLÁUDIA OLIVEIRA PAVÃO, Professora Titular da Universidade Federal de Santa Maria;
ANA CLAUDIA TAKATSU, Diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria
de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública;
CAMILLA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ex-Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária
da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
FRANCISCA LUCILEIDE DE CARVALHO, Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República;
GISELLE CIBILLA SILVA FAVETTI, Secretária Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República;
JEANSLEY CHARLLES DE LIMA, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A.
- EBC;
JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, Secretário de Políticas Digitais da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional do
Ministério do Planejamento e Orçamento;
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO, Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos;
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA;
MARCELO ANTONIO OSLLER MALAGUTTI, Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas
e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
NICOLE BRIONES, Superintendente de Comunicação Digital e Mídias Sociais da Empresa
Brasil de Comunicação S.A. - EBC;
PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, Assessor Especial do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública;
RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN, ex-Diretora do Departamento de Defesa Comercial da
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços;
ROGERIO TADEU DE SALLES CARVALHO, Diretor Curatorial dos Palácios Presidenciais do
Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ, Presidente da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa;
THIAGO EIZO COUTINHO MAEDA, Chefe da Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do
Presidente da República;
UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio
e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VICTOR WAKIM BAPTISTA, Secretário Adjunto para Análise de Atos de Pessoal da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República;
VILSON GROH, Membro do Colégio de Consultores da Arquidiocese de Florianópolis e
fundador do Instituto Vilson Groh; e
VIVIAN OLIVEIRA MENDES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos do Ministério da Saúde;
IV - no grau de Oficial:
ALAN FERREIRA VIGNOLI DE MELLO, servidor público federal;
ÂNGELA GUIMARÃES, Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e
Comunidades Tradicionais do Governo da Bahia;
ANTÔNIO CARLOS FRAGA, Professor emérito da Universidade Federal de Lavras;
BERNARDO ISSA DE SOUZA, Coordenador-Geral de Gestão do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
CAIO BENÍCIO, Diretor de Engajamento Governamental da Associação Brasil-Irlanda;
CAROLINA YUMI DE SOUZA, Secretária Adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do
Ministério da Fazenda;
CECÍLIA LEITE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Informação Tecnológica e Informação
para a Sociedade do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia;
CÉLIA GONÇALVES SOUZA, Makota Celinha, Coordenadora Nacional do Centro Nacional
de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira e integrante do Conselho Nacional de
Participação Social da Presidência da República;
CLÁUDIA LACERDA TREVISAN, Diretora-Executiva do Conselho Empresarial Brasil-China -
CEBC;
CLAUDIA TAVARES FERNANDES, ex-Chefe da Assessoria Especial para Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda;
CLAUDIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, Assessor do Cerimonial da Presidência da
República;
DANIEL AUGUSTO LOBO PAZ, Chefe do Serviço de Passaportes e Vistos da Câmara dos Deputados;
Coronel EMERSON AFONSO AZEVEDO COSTA, ex-Adido de Defesa na Embaixada do
Brasil em Beirute, República Libanesa;
FERNANDA PETENÁ MAGNOTTA, Professora de Relações Internacionais da Fundação
Armando Alvares Penteado - FAAP;
GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima;
HENRY PHILIPPE IBAÑEZ DE NOVION, Diretor do Departamento de Patrimônio Genético da
Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
ITAMAR VIEIRA JUNIOR, escritor;
JOSÉ BENEDITO, Assessor do Cerimonial da Presidência da República;
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, Diretor Presidente do Instituto Pedra;
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, Diretor de Planejamento e Pesquisa do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;
MARCOS AURÉLIO PEREIRA, Secretário da Comissão de Relações Exteriores do Senado
Federal;
MARGARIDA CRISTINA DE QUADROS, Assessora Especial da Assessoria Especial do
Gabinete Pessoal do Presidente da República;
MARIA AUXILIADORA CÉSAR, socióloga e escritora;
MARIA ELISA CURCIO, Diretora de Assuntos Corporativos, Regulatórios e Sustentabilidade
da LATAM Brasil;
MARIA INÊS BRUNO TAVARES, Diretora do Instituto de Macromoléculas Professora Eloisa
Mano - IMA-UFRJ;
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA, ex-Secretária-Adjunta de Relações de Trabalho
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
MARINA BERNARDES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Enfrentamento do Tráfico de
Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
MARIO DOS SANTOS BARBOSA, Diretor de Programa do Departamento de Relações de
Trabalho no Serviço Público Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos;
MARLON ARRAES JARDIM LEAL, Diretor do Departamento de Biocombustíveis da
Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas
e Energia;
MICHELLE FEVERSANI PROLO, Subsecretária de Programas das Áreas Econômicas e
Especiais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e
Orçamento;
MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD, professora e pesquisadora;
PEDRO PAULO SOARES PEREIRA, Mano Brown, cantor e compositor;
PEDRO SILVA BARROS, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA;
RABIH NASSER, Professor de Direito Internacional da Fundação Getúlio Vargas;
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
RAWLINSON DIAS RODRIGUES, Chefe da Divisão de Temas Bilaterais em Saúde na
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde;
RICARDO ARREGUY MAIA, Assessor Especial da Assessoria Especial de Apoio ao Processo
Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
RONALDO LUIZ CABRAL, ex-Assessor Especial da Assessoria Especial de Apoio ao
Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
SORAIA OFUGI RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Registro da Assessoria
Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da
República;
TAYNARA PRETTO TENORIO DA CUNHA, Assessora Especial da Assessoria Especial do
Gabinete Pessoal do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
TCHENNA FERNANDES MASO, Assessora Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da
República;
TERESA CRISTINA MACEDO GOMES, cantora e compositora;
VICTÓRIA GOMES PEREIRA DE ALMEIDA, professora universitária; e
VIRGÍLIO PEREIRA DE ALMEIDA, Secretário de Assuntos Internacionais da Universidade
de Brasília; e
V - no grau de Cavaleiro:
ALESSANDRA CRISTIANE AMBROSIO, Gerente de Programas de Cooperação Multilateral
Recebida da Agência Brasileira de Cooperação;
ALESSANDRA MARUSCA ALVES FEITOSA, Assistente do Gabinete Pessoal do Presidente da
República;
ALEX FRAGA, Coordenador-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios do Ministério do
Planejamento e Orçamento;
ANA LUÍSA NEIVA, Assistente Executiva Júnior da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica;
AVELINE GOMES DA SILVA, Assessora do Gabinete Pessoal do Presidente da
República;
CAMYLA FERNANDES FERREIRA, Assistente Técnica Júnior da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica;
CARLA COSTA ALVES, Assessora do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
DAIARA TUKANO, artista plástica;
DIRCEU RICARDO LEMOS CECCATTO, Coordenador-Geral de Administração, Orçamento e
Finanças da Fundação Alexandre de Gusmão;
FABIO DE SÁ CESNIK, membro do Conselho Consultivo da Câmara de Comércio Brasil-
Califórnia;
HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO FILHO, Coordenador-Geral de Publicações e
Eventos da Fundação Alexandre de Gusmão;
HUMBERTO PIVA CAMPANA, artista;
JAQUELINE FERNANDES, jornalista e Presidente da Instituto Afrolatinas;
JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA, Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes
Paralímpicos;
JOÃO PAULO DIAS DA ROSA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil;
JONAS ALMEIDA LEÔNCIO, Assessor no Gabinete Pessoal do Presidente da República;
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Coordenadora-Geral do Comitê
Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
MANUELLA FREIRE SALES MOREIRA COATIO, Assessora Técnica no Gabinete Pessoal do
Presidente da República;
MARIA DO CARMO COSTA GROSS, artista;
MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA, ex-atleta e medalhista de ouro paralímpico;
NAYARA KARIN FALCÃO DE OLIVEIRA, Diretora de Projetos Paradesportivos da Secretaria
Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte;
ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil;
PAULO AUGUSTO PASTA, artista plástico;
PAULO ROCHA GONÇALVES JÚNIOR, Assessor do Gabinete Pessoal do Presidente da
República;
PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVEIRA, Coordenador-Geral de Patrimônio e Logística da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
ROBERTO GONTIJO DE AMORIM, Produtor Executivo da Empresa Brasil de Comunicação
S.A. - EBC;
ROSEANE FERREIRA DOS SANTOS, atleta;
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Secretário Adjunto da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços;
SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA, Coordenadora de Acordos Previdenciários
Internacionais do Ministério da Previdência Social; e
VICENTE CARVELO NETO, Gerente de Operações de Captação e Transmissão de TV da
Diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação S.A.
- EBC.
Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio
Branco, resolve:
PROMOVER,
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco:
I - ao grau de Grã-Cruz:
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA, Presidente da Câmara dos Deputados;
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO, Deputada Federal;
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República; e
ARLETTE PINHEIRO ESTEVES DA SILVA, Fernanda Montenegro, atriz e escritora;
II - ao grau de Grande Oficial:
General de Divisão OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO, Comandante do
Componente Militar da Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização
na República Democrática do Congo; e
ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO, Presidente da Câmara Americana de Comércio para o
Brasil - Amcham Brasil; e
III - ao grau de Comendador:
CÂNDIDO HILÁRIO GARCIA DE ARAÚJO, Coordenador-Geral de Informações da Secretaria-
Geral da Presidência da República;
CLAUDIO SOARES ROCHA, ex-Diretor de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de
Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e
GLÁUCIA MENDES SOUZA, Professora Titular do Departamento de Bioquímica do
Instituto de Química da Universidade de São Paulo.
Brasília, 21 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio
Branco, resolve:
CONCEDER
a Medalha do Mérito de Rio Branco aos seguintes cidadãos estrangeiros:
AIDA ZEIN EL DINE, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada do Brasil em
Beirute, República Libanesa;
ALI DANA, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada do Brasil em Beirute,
República Libanesa;
ALI SAAD NAZZAL, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada do Brasil em
Beirute, República Libanesa;
BASSAM ANTOUN, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada do Brasil em
Beirute, República Libanesa;
CARMEN BADR, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada do Brasil em
Beirute, República Libanesa;
DOMENICO BRENGOLA, de nacionalidade italiana, auxiliar local na Embaixada do Brasil
em Roma, República Italiana;
ELIE KARKACH, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada do Brasil em
Beirute, República Libanesa;
EMILIE HOUWAT, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada do Brasil em
Beirute, República Libanesa;
GEORGES DAHER, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada do Brasil em
Beirute, República Libanesa;
GEORGES NICOLAS, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada do Brasil em
Beirute, República Libanesa;
GERALDINE NAKHLE ZAAROUR, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada do
Brasil em Beirute, República Libanesa;
GISELE MICHEL ABOU LAHOUD, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada
do Brasil em Beirute, República Libanesa;
GRACE PHILIPPE AKL, de nacionalidade libanesa, auxiliar local na Embaixada do Brasil em
Beirute, República Libanesa;