ACÓRDÃO Nº 3031/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3031/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 042.969/2021-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Recurso de
Reconsideração)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsáveis: Carlos Alberto Lopes Pereira (279.***.***-53); Luís Gonzaga
Barros (557.***.***-00).
3.3. Recorrente: Luís Gonzaga Barros (557.***.***-00).
4. Entidade: Município de São Bento - MA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Sebastião Moreira Maranhão Neto (OAB-MA 6.297),
Carlos José Luna dos Santos Pinheiro (OAB-MA 7.452), Alexandre da Costa Silva Barbosa
(OAB/MA 11.109-A), Eduardo Loiola da Silva (OAB/MA 11.773-A), José Helias Sekeff do Lago
(OAB/MA 7.744), Frederico de Sousa Almeida Duarte (OAB/MA 11.681), Amanda Correa
Fernandes (OAB/MA 27.720) e outros, representando Luís Gonzaga Barros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo sr. Luís Gonzaga Barros ao Acórdão 1.558/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo sr. Luís Gonzaga Barros
para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante, à Procuradoria da República
no Estado do Maranhão e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
10. Ata n° 15/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3031-
15/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Benjamin Zymler
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.