RESOLUÇÃO GECEX Nº 725, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 5 de 5)

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/Peça)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
A. Receita Líquida
Mercado Interno
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - (0,8%) (10,2%) 0,8% (0,3%) (10,5%)
B. Custo do Produto Vendido -
CPV
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (2,2%) (14,4%) 8,4% (12,7%) (20,8%)
C. Resultado Bruto
{A-B}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 8,5% 16,4% (33,8%) 91,7% + 60,4%
D. Despesas Operacionais [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (23,5%) (52,6%) 107,9% 1,7% (23,4%)
D1. Despesas Gerais e
Administrativas
100,0 84,9 68,0 80,0 77,4 [CONF.]
D2. Despesas com Vendas 100,0 90,5 91,3 84,5 90,7 [CONF.]
D3. Resultado Financeiro (RF) 100,0 90,0 55,3 160,0 241,6 [CONF.]
D4. Outras Despesas (Receitas)
Operacionais (OD)
-100,0 -112,0 -163,9 -120,5 -150,2 [CONF.]
E. Resultado Operacional
{C-D}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 73,2% 485,5% (160,4%) 185,3% + 153,3%
F. Resultado Operacional
(exceto RF)
{C-D1-D2-D4}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 114,6% 1.325,0% (99,2%) 14.536,0% + 347,1%
G. Resultado Operacional
(exceto RF e OD)
{C-D1-D2}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 28,1% 35,8% (77,2%) 70,3% + 75,7%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
227. Observou-se que o indicador de CPV unitário diminuiu 2,2% de P1 para P2 e reduziu 14,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 8,4% entre P3 e P4, e
considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 12,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o CPV unitário revelou variação negativa de 20,8% em P5, comparativamente a
P1.
228. Com relação à variação de resultado bruto unitário ao longo do período em análise, houve aumentos de 8,3% entre P1 e P2 e de 16,5% entre P2 e P3. De P3 para P4, houve
diminuição de 33,8%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 91,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto unitário apresentou expansão de 60,2%,
considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
229. Avaliando a variação de resultado operacional unitário no período analisado, entre P1 e P2 verificou-se aumento de 73,2%. Notou-se ainda elevação de 485,5% entre P2 e P3,
enquanto de P3 para P4 houve redução de 160,3%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 185,3%. Analisando-se todo o período, o resultado operacional unitário apresentou expansão
da ordem de 153,3%, considerado P5 em relação a P1.
230. Observou-se que o indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, cresceu 114,6% de P1 para P2 e registrou variação positiva de 1.325,0% de
P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 99,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 14.539,5%. Ao se considerar todo o período
de análise, o indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, revelou variação positiva de 347,1% em P5, comparativamente a P1.
231. Com relação à variação de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve acréscimos de 28,1% entre P1
e P2 e de 35,8% entre P2 e P3. De P3 para P4, houve diminuição de 77,2%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 70,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado
operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 75,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
7.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos
232. A respeito dos próximos indicadores, frisa-se que se referem às atividades totais da indústria doméstica e não somente às operações relacionadas aos ventiladores de mesa. Cumpre
ressaltar que foram considerados, para fins de apuração dos mencionados indicadores das empresas do Grupo SEB, [CONFIDENCIAL].
Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa
A. Fluxo de Caixa [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 407,8% (125,4%) 0,7% 240,6% + 80,0%
Retorno sobre Investimento
B. Lucro Líquido [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 133,0% 87,8% (79,1%) 25,5% + 14,8%
C. Ativo Total [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 28,3% (1,1%) (6,8%) 11,0% + 31,2%
D. Retorno sobre Investimento
Total (ROI)
100,0 183,1 345,8 78,0 88,1 [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Capacidade de Captar Recursos
E. Índice de Liquidez Geral (ILG) 100,0 94,1 105,9 94,1 94,1 [CONF.]
Variação - (7,0%) 13,1% (11,6%) (0,6%) (7,6%)
F. Índice de Liquidez Corrente (ILC) 100,0 93,3 106,7 100,0 100,0 [CONF.]
Variação - (7,2%) 12,7% (5,0%) (0,7%) (1,3%)
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;
ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)
233. Observou-se que o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica sofreu incremento da ordem de 407,8% de P1 para P2 e reduziu 125,4% de P2 para
P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 0,7% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 240,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o
indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica revelou variação positiva de 80,0% em P5, comparativamente a P1.
234. Observou-se que o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2
para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador
de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, comparativamente a P1.
235. Observou-se que o indicador de liquidez geral diminuiu 7,0% de P1 para P2 e aumentou 13,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 11,6% entre P3 e P4,
e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 0,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de liquidez geral revelou variação negativa de 7,6% em P5,
comparativamente a P1.
236. Com relação à variação de liquidez corrente ao longo do período em análise, houve redução de 7,2% entre P1 e P2, seguida de ampliação de 12,7% de P2 para P3. De P3 para P4,
houve diminuição de 5,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 0,7%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de liquidez corrente apresentou contração de 1,3%, considerado
P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
7.2.4. Do crescimento da indústria doméstica
237. O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno decresceu em quase todos os períodos analisados, exceto de P4 para P5, quanto apresentou um aumento de
31,2%. Nos demais períodos, ocorreram decréscimos de 10,6% de P1 para P2, 8% de P2 para P3 e de 26,3% de P3 para P4. Quando considerados os extremos do período (P1 a P5), observou-se
diminuição das vendas da indústria doméstica no mercado interno de 20,5%. Nesse sentido, em termos absolutos, pode-se constatar que a indústria doméstica retraiu no período de revisão.
238. Já em relação ao mercado brasileiro, observou-se que a participação da indústria doméstica apresentado redução de [RESTRITO de P1 para P5.
239. Assim, conclui-se que a indústria doméstica não apresentou crescimento de suas vendas em termos absolutos ou relativos ao longo do período analisado.
7.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
7.3.1. Dos custos e da relação custo/preço
240. A tabela a seguir apresenta o custo de produção unitário e a relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica, ao longo do período de
análise.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
L3 P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/Peça)
Custo de Produção
(em R$/Peça)
{A + B}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (1,7%) (11,8%) 8,1% (13,0%) (18,5%)
A. Matéria-Prima 100,0 99,2 91,0 95,5 80,6 [CONF.]
B. Gastos indiretos de fabricação 100,0 87,9 50,2 86,4 85,2 [CONF.]
C. Mão de obra direta 100,0 96,6 66,6 76,6 90,7 [CONF.]
Custo Unitário (em R$/Peça) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de Produção Unitário [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (1,7%) (11,8%) 8,1% (13,0%) (18,5%)
D. Preço no Mercado Interno [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - (0,8%) (10,2%) 0,8% (0,3%) (10,5%)
E. Relação Custo / Preço
{C/D}
100,0 99,1 97,3 104,4 91,0 [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
241. Observou-se que o indicador de custo de produção unitário diminuiu 1,7% de P1 para P2 e reduziu 11,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 8,1% entre
P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 13,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo unitário revelou variação negativa de 18,5% em P5,
comparativamente a P1.
242. Observou-se que o indicador de participação do custo de produção no preço de venda diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3.
Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de
participação do custo de produção no preço de venda revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
7.4. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica
243. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que, durante o período de análise de continuação/retomada de dano, o volume de vendas no mercado interno da indústria
doméstica registrou queda em quase todos os períodos, inclusive em P5, em relação a P1. A indústria doméstica atingiu seu maior volume de vendas em P1, de [RESTRITO] de peças. Além disso,
verificou-se que:
a) O mercado brasileiro registrou quedas sucessivas ao longo do período, tendo apresentado redução significativa entre P3 e P4 e recuperação parcial entre P4 e P5. Considerando o
período de análise de dano, de P1 a P5, o mercado brasileiro diminuiu 19,4%. A indústria doméstica perdeu participação, ainda que de forma modesta, no mercado brasileiro quando comparados os
extremos do período, tendo alcançado representação de [RESTRITO]% do mercado em P5 (correspondeu a [RESTRITO]p.p. a menos que em P1 e [RESTRITO] p.p. a menos que em P4);
b) Com relação ao volume de produção de ventiladores de mesa, a indústria doméstica sofreu um decréscimo de 17,9% em P5 em relação a P1, tendo alcançado o seu maior volume de
produção em P1 ([RESTRITO] de peças). Já o volume produção de outros produtos aumentou quando analisado P5 em relação a P1, tendo atingido seu auge em P3 ([RESTRITO]de peças).
c) Quanto à capacidade instalada, observou-se um aumento em todos os períodos, com destaque em P1 para P2, onde o aumento foi de 10,8%. Ao se analisar os extremos da série foi
verificado um aumento de 29,2%. Já o grau de ocupação apresentou uma redução de 20% em P5, quando comparado a P1.
d) Em relação ao volume de estoque final, observou-se quedas consecutivas em quase todos os períodos, com exceção de P2 para P3, quando foi observado um aumento de 40,8%. Ao
analisar P5 em relação a P1 foi constatado um decréscimo de 56%.
e) O número de empregados nas linhas de produção de ventiladores de mesa caiu 12,6% entre P1 e P5, e a massa salarial sofreu uma queda de 31,4% no mesmo período.
f) O preço do produto similar da indústria doméstica apresentou reduções sucessivas, tendo atingido o mínimo em P3 e o valor máximo em P1. De P1 a P5, o preço da indústria doméstica
caiu 10,5%;
g) O custo de produção unitário apresentou reduções em quase todos os períodos de análise, exceto em P4, quando registrou aumento de 8,1% em relação a P3. De P1 a P5, o custo de
produção unitário diminuiu 18,5%. Assim, o aumento dos preços combinado à redução dos custos, resultou na melhora da relação custo/preço da indústria doméstica, o qual registrou redução de
[CONFIDENCIAL] p.p. de P1 a P5;
h) No que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do produto similar no mercado doméstico, a receita líquida apresentou aumento de P4 para P5 (30,8%) mas sofreu
uma queda de 28,9% entre P1 e P5. Já os resultados apresentaram aumento tanto entre P1 e P5 quanto entre P4 e P5. Quando considerados os extremos do período (P1 a P5), foram registrados
aumentos de 27,4% no resultado bruto, 142,4% no resultado operacional, 296,4% no resultado operacional exceto o resultado financeiro, e de 80,7% no resultado operacional excluindo o resultado
financeiro e outras despesas. De mesmo modo, identificaram-se incrementos de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem bruta, de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional, de [CONFIDENCIAL]p.p. na
margem operacional excluindo o resultado financeiro, e de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional excluindo o resultado financeiro e outras despesas, todos em P5 relativamente a P1.
244. Dessa forma, para fins de determinação final, conclui-se que, apesar da diminuição das vendas do produto similar no mercado interno, a indústria doméstica apresentou melhora nos
seus resultados financeiros ao longo do período analisado.
8. DA RETOMADA DO DANO
245. O art. 108 c/c o art. 104 Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano
à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito (item 8.1); o comportamento das
importações durante a vigência do direito (item 8.2); a comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar nacional (item 8.3); as alterações nas condições de mercado no
país exportador (item 8.4) e o potencial exportador da origem sujeita à medida (item 8.5).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
246. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente
de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.
247. Conforme exposto no item 7 deste documento, verificou-se que as vendas da indústria doméstica apresentaram redução entre P1 e P4, de 10,6%, 8% e 26,3%, respectivamente,
sempre em relação ao período anterior. Em P5, apesar do aumento do volume de vendas de ventiladores de mesa, de 31,2% em relação a P4, a indústria doméstica não voltou ao patamar de vendas
de P1 (-20,5%). Segundo as peticionárias, a retração das vendas está relacionada à contração do mercado brasileiro de ventiladores de mesa até 125 W, conforme demonstrariam os dados relativos
ao mercado brasileiro. De forma semelhante às vendas da indústria doméstica, o mercado brasileiro apresentou reduções consecutivas até P4 e aumento entre P4 e P5 (33,1%). Dessa forma, o
mercado brasileiro diminuiu 19,4% entre P1 e P5.
248. A produção de ventiladores de mesa até 125 W apresentou reduções ao longo do período, exceto entre P2 e P3, quando aumentou 2,8%. Assim, houve redução da produção em
17,9% entre P1 e P5. Já a produção de outros produtos registrou aumento de 2,8% quando comparados os extremos do período (P1 a P5). O grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu
[CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P5, tendo alcançado [CONFIDENCIAL] % em P5.
249. Já o preço do produto similar registrou redução de 10,5% entre P1 e P5, ao mesmo tempo em que o custo de produção diminuiu 18,5%. Nesse sentido, em função da queda mais
expressiva do custo de produção, a relação custo/preço apresentou melhora entre P1 e P5, com retração de [CONFIDENCIAL] p.p.
250. Com relação aos indicadores financeiros da indústria doméstica, observou-se que a receita líquida de vendas de ventiladores de mesa diminuiu 28,9% de P1 para P5. O resultado
bruto, o resultado operacional, o resultado operacional exceto o resultado financeiro e o resultado operacional excluindo o resultado financeiro e outras despesas, por outro lado, apresentaram
crescimento de 27,4%, 142,4%, 296,4% e 80,7%, respectivamente, quando comparado P5 a P1. De mesmo modo, identificou-se crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem bruta, de
[CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional, de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional excluindo o resultado financeiro, e de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional excluindo-se o
resultado financeiro e outras despesas, todos em P5 relativamente a P1. Ressalte-se que, apesar das melhoras nos resultados e margens, a indústria doméstica apresentou desempenho negativo nos
resultados operacional e operacional exclusive o resultado financeiro e outras despesas, ao longo de todo o período, bem como em suas margens pertinentes.
251. Dessa forma, observou-se que determinados indicadores da indústria doméstica se deterioraram ao longo do período, particularmente aqueles relacionados a volumes, enquanto os
indicadores financeiros apresentaram melhora, de modo geral.
8.2. Do comportamento das importações durante a vigência do direito
252. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente
de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em
termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.
253. As importações de ventiladores de mesa originárias da China representaram [RESTRITO] % das importações totais ao longo de todo o período, inexistindo importações de outras
origens. Nesse sentido, a avaliação quanto à representatividade do volume das importações sujeitas à medida se deu em relação ao mercado brasileiro e à produção nacional.
254. O volume das importações de ventiladores de mesa originárias da China apresentou oscilações ao longo do período, tendo sido identificadas importações de apenas [RESTRITO]
unidades de ventiladores de mesa em P1 e de [RESTRITO]unidades em P5, quando as importações alcançaram seu maior volume. Apesar do aumento em termos absolutos, a participação dessas
importações no mercado brasileiro não foi representativa ao longo do período, para fins de início da revisão, correspondendo a no máximo [RESTRITO]% do mercado brasileiro, em P5. Observou-se
ainda que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional também se mostrou não representativo, em P5, quando atingiu seu pico, tal relação alcançou [RESTRITO]%.
8.3. Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins de determinação final
255. Conforme mencionado anteriormente, em decorrência do volume não representativo das exportações chinesas para o Brasil em P5, buscou-se analisar o preço provável das
importações originárias da China para comparação com o preço do produto similar nacional.
256. Assim, nos termos da Portaria SECEX nº 171, de 9 de fevereiro de 2022, a autoridade investigadora realizou análise de subcotação considerando cenários alternativos que
avaliam o lado da oferta do produto investigado pela China. Foram comparados ao preço da indústria doméstica em P5 o preço médio efetivamente praticado pela China em suas exportações
do produto classificado no código 8414.51.91 do SH, relativo a ventiladores de mesa com potência não superior a 125 W, com base nos dados divulgados pelo TradeMap, para os cinco
principais destinos, os dez principais destinos, a média de preço para o mundo e a média de preço para os países da América do Sul, no mesmo período.
257. A peticionária destacou que as estatísticas de exportação de ventiladores de mesa pela China, em quantidade, encontram-se disponível em quilogramas (e não em unidades) para P5
(outubro de 2022 e setembro de 2023). Nesse sentido, apresentou seus cálculos em dólares estadunidenses por quilograma.
258. No entanto, observou-se que, apesar dos dados trimestrais estarem disponíveis apenas em quilogramas, os dados anuais de exportação de ventiladores de mesa pela China estavam
disponíveis tanto em quilogramas quanto em unidades. Nesse sentido, foi calculado um fator de conversão entre quilogramas e peças para cada destino das exportações chinesas, com base nos
dados disponíveis no TradeMap para 2023.
259. O fator de conversão peça/quilograma, por destino das exportações chinesas, foi então aplicado ao volume de exportações de P5, em quilogramas, de modo a se estimar de maneira
mais acurada o volume exportado da China para cada destino, em peças. Tais volumes, em peças, foram utilizados para a apuração do preço FOB de exportação da China para cada destino, em dólares
estadunidenses por peça.
260. Em seguida, para apuração do preço CIF, os valores médios de frete e seguro internacionais foram obtidos a partir dos valores de frete e seguro internacionais unitários obtidos na
última revisão. Decidiu-se ajustar a metodologia considerada no início da revisão, uma vez que o valor apurado a partir dos dados da RFB mostrou-se bastante ínfimo, o que parece decorrer das
dificuldades para a correta identificação dos produtos importados.
261. Ademais, foram adicionados os valores relativos a: i) Imposto de Importação, de 18% sobre o valor CIF; ii) Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), de 8%
sobre o valor do frete; e iii) despesas de internação de 4% sobre o valor CIF, percentual utilizado na última revisão do direito antidumping em comento.
262. Insta esclarecer que se optou por ajustar a alíquota do II considerada em relação àquela utilizada para fins do início da revisão. Considerando a natureza prospectiva da análise, julgou-
se mais adequado considerar a alíquota de 18%, a qual se tornou definitiva por meio da Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022, que incorporou a Decisão nº 08/22 do Conselho
Mercado Comum do Mercosul.
263. O preço da indústria doméstica foi convertido de reais para dólares estadunidenses considerando a taxa de câmbio média de P5, conforme dados disponibilizados pelo Banco Central
do Brasil.
264. Os resultados encontrados constam das tabelas abaixo.
Preço provável CIF Internado e Subcotação (P5) - China para mundo, TOP 5 e TOP 10 [RESTRITO]
Mundo TOP 5* TOP 10**
Quantidade (Peças) 67.062.809 37.716.618 47.289.723
Preço FOB (US$/peça) (a) 10,02 10,29 10,34
Frete e seguro internacionais (US$/peça) (b) 0,40 0,40 0,40
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 10,42 10,69 10,74
Imposto de Importação (e) = 18% * (d) (US$/peça) 1,88 1,92 1,93
AFRMM (f) = 8% * (b) (US$/peça) 0,03 0,03 0,03
Despesas de Internação (g) = 4% * (d) (US$/peça) 0,42 0,43 0,43
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/peça) [REST.] [REST.] [REST.]
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/peça) [REST.] [REST.] [REST.]
Subcotação (US$/peça) (j) = (i) - (h) [REST.] [REST.] [REST.]
Subcotação (%) (k) = (j) / (i) -23,2% -26,4% -26,8%
*Top 5: Estados Unidos da América, Vietnã, Japão, Filipinas e Coréia do Sul.
**Top 10: Reino Unido, Malásia, Bangladesh, Tailândia e Canadá.
Fonte: TradeMap e peticionária.
Elaboração: DECOM.
265. Já com relação ao cenário de exportação para a América do Sul, destaca-se que foram excluídas as exportações para o Brasil e para a Argentina, visto que há aplicação de
direito antidumping também por esta origem.
266. Ressalte-se ainda que as peticionárias sugeriram a análise de cenário adicional relativo aos principais mercados de destino das exportações brasileiras de ventiladores de
mesa, sendo eles Uruguai, Costa Rica, Paraguai, Guatemala e Bolívia. Tal cenário demonstraria como a precificação dos produtos chineses se comporta quando enfrentam concorrentes
brasileiros.
267. Os resultados encontrados constam da tabela abaixo.
Preço provável CIF Internado e Subcotação (P5) - China para a América do Sul e para destinos das exportações brasileiras [RESTRITO]
América do Sul* Destinos Brasil**
Quantidade (Peças) 531.992 146.470,30
Preço FOB (US$/peça) (a) 9,61 6,78
Frete e seguro internacionais (US$/peça) (b) 0,40 0,40
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 10,01 7,18
Imposto de Importação (e) = 18% * (d) (US$/peça) 1,80 1,29
AFRMM (f) = 8% * (b) (US$/peça) 0,03 0,03
Despesas de Internação (g) = 4% * (d) (US$/peça) 0,40 0,29
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/peça) [REST.] [REST.]
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/peça) [REST.] [REST.]
Subcotação (US$/peça) (j) = (i) - (h) [REST.] [REST.]
Subcotação (%) (k) = (j) / (i) -18,2% 15,1%
*América do Sul: Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
** Bolívia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai e Uruguai.
Fonte: TradeMap e peticionária.
Elaboração: DECOM.
268. Observou-se que, caso a China praticasse para o Brasil os preços exibidos nos cenários apresentados acima, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica
apenas no cenário composto pelos destinos das exportações brasileiras de ventiladores. A existência de subcotação no cenário em questão corrobora o argumento das peticionárias de que,
quando competem com empresas brasileiras em terceiros mercados, os exportadores chineses praticam preços deprimidos de forma a garantir seu acesso ao mercado em detrimento do
produto brasileiro.
269. Em sede de manifestações finais, as peticionárias chamaram a atenção ainda para a dispersão dos preços praticados pela China para os diferentes destinos e salientou a
existência de subcotação para dois dos países que compõem o cenário dos cinco principais destinos das exportações chinesas. Ademais, pontuaram que dos cinco países que ocupam da
11ª à 15ª posição dos destinos de exportação chinesa de ventiladores de mesa, quatro apresentariam preço subcotado em relação ao preço da indústria doméstica, com destaque para a
Índia, importante produtor de ventiladores elétricos. Apresentam-se, a seguir, os cenários citados.
Preço provável CIF Internado e Subcotação (P5) -TOP 5 detalhado [RESTRITO]
EUA Vietnã Japão Filipinas Coreia do Sul
Quantidade (Peças) 16.561.995 6.278.941 6.037.534 5.675.946 3.075.974
Preço FOB (US$/peça) (a) 10,39 7,89 15,87 4,98 13,44
Frete e seguro internacionais (US$/peça) (b) 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 10,79 8,29 16,27 5,38 13,84
Imposto de Importação (e) = 18% * (d) (US$/peça) 1,94 1,49 2,93 0,97 2,49
AFRMM (f) = 8% * (b) (US$/peça) 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03
Despesas de Internação (g) = 4% * (d) (US$/peça) 0,43 0,33 0,65 0,22 0,55
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/peça) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/peça) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Subcotação (US$/peça) (j) = (i) - (h) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Subcotação (%) (k) = (j) / (i) -27,5% 2,0% -92,1% 36,2% -63,4%
Fonte: TradeMap e peticionária.
Elaboração: DECOM.
Preço provável CIF Internado e Subcotação (P5) -Posições 11º a 15º [RESTRITO]
Países Baixos Índia Itália Indonésia México
Quantidade (Peças) 1.318.623 1.290.669 1.053.659 1.041.687 825.447
Preço FOB (US$/peça) (a) 5,72 7,51 7,57 4,89 8,32
Frete e seguro internacionais (US$/peça) (b) 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 6,12 7,91 7,97 5,29 8,72
Imposto de Importação (e) = 18% * (d) (US$/peça) 1,10 1,42 1,44 0,95 1,57
AFRMM (f) = 8% * (b) (US$/peça) 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03
Despesas de Internação (g) = 4% * (d) (US$/peça) 0,24 0,32 0,32 0,21 0,35
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/peça) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/peça) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Subcotação (US$/peça) (j) = (i) - (h) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Subcotação (%) (k) = (j) / (i) 27,5% 6,5% 5,7% 37,3% -3,1%
Fonte: TradeMap e peticionária.
Elaboração: DECOM.
270. Observou-se que os preços praticados para determinados destinos das exportações chinesas, especialmente aqueles com produção de ventiladores (Índia e países do Sudeste
Asiático), mostraram-se subcotados em relação ao preço do produto similar brasileiro.
8.3.1. Das manifestações finais acerca do preço do produto objeto da revisão e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no
mercado interno brasileiro para efeitos de determinação final
271. Em manifestação protocolada em 6 de março de 2025, as peticionárias abordaram aspectos a respeito dos cenários de preços prováveis.
272. O primeiro ponto foi a falta de cooperação tanto dos produtores/exportadores chineses como dos importadores brasileiros. Segundo as peticionárias, "a ausência de
cooperação não deve ser premiada, sob o risco de ser colocado em risco um importante instrumento de defesa da produção brasileira".
273. Mesmo que a autoridade não considere o preço efetivamente praticado nas exportações da China para o Brasil, as peticionárias solicitaram que, para fins de determinação
final, fosse levada em conta a dispersão significativa de preços entre diferentes grupos de países e a natureza não homogênea do produto. Destacaram ainda que os preços médios de
exportação da China para seus 174 destinos variariam de US$ 1,31/peça a US$ 176,03/peça e que mais de 30% das exportações chinesas se destinariam a países onde o preço praticado
seria igual ou inferior a US$ 8,02/peça, resultando em subcotação quando internalizado no Brasil.
274. Ainda sobre os cenários de subcotação, destacaram que no Top 5 destinos, Vietnã (segundo principal mercado) e Filipinas (quarto principal mercado) apresentariam preços
médios de exportação que resultam em subcotação.
275. Incluíram novos cenários para avaliação do preço provável. Quando considerados os preços médios praticados para países que ocupam da 11ª à 15ª posição dos destinos
de exportação chinesa de ventiladores de mesa, a conclusão seria de que, para 4 dos 5 destinos, o preço médio resultaria em subcotação. E, entre os destinos considerados, destacou-se
a Índia, que seria reconhecida como um importante produtor de ventiladores elétricos.
276. Reiterou-se que se considerado o preço médio de exportação praticado pela China para os principais destinos das exportações brasileiras, em P5, haveria subcotação quando
da internalização no mercado brasileiro. Este cenário ilustraria a prática dos exportadores chineses de praticar preços mais baixos quando enfrentam concorrência de produtores
brasileiros.
277. Ou seja, análise detalhada dos preços praticados para diferentes mercados, especialmente aqueles com produção de ventiladores (Índia e países do Sudeste Asiático), bem
como os principais destinos das exportações brasileiras, comprovaria a subcotação e a probabilidade de retomada de dano.
278. Sendo assim, segundo as peticionárias, ao se considerar diversos cenários, seria provável que a China praticaria preços inferiores aos da indústria doméstica ao retomar suas
exportações para o Brasil. Isso resultaria em ampliação significativa das vendas chinesas no mercado brasileiro, deteriorando a indústria doméstica e colocando em risco sua viabilidade.
8.3.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
279. Os cenários de preço provável detalhados no item 8.3 e considerados para fins de determinação final incorporam os argumentos apresentados em sede de manifestações
finais pelas peticionárias.
8.3.3. Da conclusão a respeito do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para efeitos de
determinação final
280. Conforme consta do item 8.3, constatou-se a ausência de subcotação do preço provável, quando considerados os principais cenários usualmente analisados pelo DECOM.
281. Entretanto, conforme suscitado pelas peticionárias, há relevante dispersão de preços considerando-se os preços praticados para os diversos países de destino das exportações
chinesas. Nesse sentido, cenários adicionais de preço provável foram analisados, com fulcro no art. 249, § 1º, da Portaria SECEX nº 171, de 2022.
282. Conforme elementos acostados aos autos pelas peticionárias, quando competem com empresas brasileiras em terceiros mercados, os exportadores chineses praticam preços
deprimidos de forma a garantir seu acesso ao mercado em detrimento do produto brasileiro. Ademais, observou-se que os preços praticados para determinados destinos das exportações chinesas,
especialmente aqueles com produção de ventiladores (Índia e países do Sudeste Asiático), mostraram-se subcotados em relação ao preço do produto similar brasileiro.
283. Não foram apresentadas quaisquer manifestações sobre o tema por outras partes interessadas.
284. Dessa forma, considera-se, para fins de determinação final, que, em caso de extinção da medida, os produtores/exportadores chineses muito provavelmente praticariam
preço menor que o preço da indústria doméstica, a fim de competir pelo mercado com as empresas brasileiras.
8.4. Das alterações nas condições de mercado
285. De acordo com o exposto no item 5.3 e conforme consta da petição, em função de legislação tarifária, a indústria doméstica passou a fabricar também ventiladores de mesa com
potência superior a 125w, fora, portanto, do escopo da medida. Não foram, contudo, aportadas ao processo informações que indicassem possíveis efeitos da alteração do mix de produtos domésticos
com a eventual prorrogação da medida antidumping objeto da presente revisão.
8.5. Do potencial exportador da origem sujeita à medida antidumping
286. O potencial exportador da China foi analisado no item 5.3, de modo que se identificou que o país é o principal produtor mundial de ventiladores elétricos, sendo também um
exportador relevante no cenário mundial. Além disso, constatou-se a existência de capacidade ociosa representativa.
287. Assim, concluiu-se, para fins de determinação final, que há significativo potencial exportador de ventiladores de mesa por parte da China.
8.6. Das manifestações acerca da prorrogação da medida
288. Em 20 de dezembro de 2024 as peticionárias protocolaram manifestação nos autos do processo com considerações acerca das análises realizadas no âmbito da presente revisão.
Segundo as peticionárias, a investigação teria deixado evidente a presença dos requisitos necessários para a prorrogação dos direitos em vigor.
289. Primeiramente, destacaram a probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de ventiladores da China para o Brasil, caso a medida antidumping em vigor não seja
renovada. A análise constante do Parecer DECOM de abertura da investigação teria demonstrado que os preços de exportação da China para o Brasil estariam significativamente abaixo dos preços
internos da indústria brasileira, o que evidenciaria uma possível subcotação e o risco de dano à indústria brasileira.
290. Outro ponto destacado na manifestação seria a grande capacidade de exportação China, já que o país seria o maior produtor mundial de ventiladores, o que reforçaria a preocupação
sobre o aumento das exportações para o Brasil.
291. Destacaram ainda que já existiriam medidas antidumping em vigor em outros países, como a Argentina, o que reforçaria a relevância de manter tais medidas no Brasil.
292. Adicionalmente, as peticionárias alertaram que o setor chinês de ventiladores dependeria fortemente de subsídios do governo, o que poderia distorcer os preços.
293. Solicitaram que, diante da ausência de contribuição de outras partes interessadas, o tratamento da China como economia não de mercado fosse deixado em aberto e que o cálculo
do preço provável de exportação fosse ajustado com base nos principais destinos das exportações brasileiras.
294. Por fim, concluíram que haveria forte evidência de risco de dumping e dano à indústria brasileira caso os direitos antidumping não sejam renovados. Sendo assim, as peticionárias
solicitaram a prorrogação das medidas antidumping.
295. Em manifestação protocolada em 6 de março de 2025, as peticionárias reiteram o pedido de prorrogação das medidas antidumping em vigor, sem alterações, afirmando que estariam
presentes os requisitos necessários para o deferimento da revisão.
8.7. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
296. Remeta-se aos itens 8.8 e 10 para detalhamento quanto à conclusão sobre a probabilidade de retomada do dano e a prorrogação da medida.
8.8. Da conclusão sobre a retomada do dano
297. Durante a vigência do direito, as importações objeto da medida apresentaram aumento em termos absolutos, tendo alcançado, contudo, volume não representativo em P5,
correspondente a [RESTRITO]% do mercado brasileiro. Enquanto isso, a indústria doméstica apresentou redução do volume produzido e vendido do produto similar, acompanhando o decréscimo do
mercado brasileiro de P1 a P5.
298. Os indicadores financeiros e rentabilidade da indústria doméstica, por outro lado, à exceção da receita líquida, apresentaram recuperação de P1 para P5. Nesse contexto, não
se pode atribuir a deterioração dos indicadores de volume às importações sujeitas à medida, tendo em vista a redução do mercado brasileiro do produto similar ao longo do período analisado,
bem como o fato de que as referidas importações representaram em P5, período em que atingiram seu pico, apenas [RESTRITO]% do mercado em questão.
299. Tendo sido apurada a probabilidade de retomada da prática de dumping para China para fins de início da revisão, buscou-se avaliar ainda a probabilidade da retomada do dano
decorrente de tal prática.
300. De acordo com a análise desenvolvida no item 5.2, a China corresponde ao principal produtor e exportador mundial de ventiladores elétricos, o que indica a existência de relevante
potencial exportador para a referida origem. Ressalta-se ainda que, em caso de extinção da medida, os produtores/exportadores chineses muito provavelmente praticariam preço menor que o preço
da indústria doméstica, a fim de competir pelo mercado com as empresas brasileiras.
301. Pelo exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, haverá muito provavelmente a retomada do dano à indústria
doméstica decorrente das importações objeto do direito.
9. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
302. Conforme o §4º do art. 107, do Regulamento Brasileiro, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas
exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, como no presente caso para as origens em análise, será recomendada a prorrogação do direito antidumping em
montante igual ou inferior ao do direito em vigor.
303. Quanto ao montante do direito a ser proposto para as empresas chinesas, reitera-se a ausência de cooperação por parte dos produtores/exportadores chineses. Não constam dos
autos do processo, portanto, dados primários de preço, os quais seriam de extrema relevância para eventual atualização do montante da medida. Salienta-se, a esse respeito, a elevada dispersão de
preço do produto, demonstrada no item 8.3. Ademais, trata-se de produto final, caracterizado pela multiplicidade de tipos e potências, o que potencializa as limitações inerentes aos dos dados
secundários, especialmente quanto à impossibilidade de distinção entre o produto similar e outros produtos não abarcados pelo escopo da medida.
304. Dessa forma, recomenda-se a manutenção do montante da medida vigente.
10. DA RECOMENDAÇÃO
305. Consoante análise precedente, ficou comprovada a probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de ventiladores de mesa da China, comumente classificadas
no subitem 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM para o Brasil, e a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso os direitos
antidumping não sejam renovados. Nos termos do §4º do art. 107 do Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping, na hipótese de não ter havido
exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, será recomendada a prorrogação
do direito antidumping em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.
306. Nesse sentido, recomenda-se a prorrogação da medida antidumping definitivo sem alteração.
Direito antidumping definitivo
.Origem Direito antidumping definitivo
.China (todos os produtores) US$ 11,76/unidade
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM